No rasto do ambientalismo contemporâneo surgem no século XIX, nos EUA, duas correntes antagônicas que influenciam no atual modelo de criação de unidade de conservação, designadas como preservacionismo ou biocentrismo e conservacionismo ou antropocentrismo. A primeira precedida pelas ideologias de John Muir, que defendia a proteção da vida selvagem (wilderness), não só para conservar a beleza cênica, como também para amenizar as pressões psicológicas dos que viviam nas regiões urbanas; a segunda seguia as idéias de Gifford Pinchot, Thoreau e Marsh que propunham o uso adequado dos recursos naturais como instrumento democrático do acesso equânime e eficiente dos recursos naturais.
Em decorrência dos estudos destas duas correntes e o desenvolvimento tecnológico pós 2ª guerra Mundial, surgem, na década de 70, os principais estudos sobre um modelo de desenvolvimento econômico, pautados nos princípios da ecologia. O ecodesenvolvimento proposto por Sachs (1976) contribuiu com a construção e divulgação do conceito de “Desenvolvimento Sustentável”, em 1987, pelo relatório Brundtland decorrente da conferência de Estocolmo, em 1972.
A divulgação do conceito de Desenvolvimento Sustentável e a Convenção da Biodiversidade, assinada na Conferência do Rio (ECO-92), sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, influencia o modelo legislativo brasileiro que estabelece a proteção ao meio ambiente na Constituição de 1988 e cria o “Sistema Nacional de Unidades de Conservação” – SNUC, por meio da Lei Federal n° 9.985/2000.
Contudo, as áreas protegidas são os principais mecanismos hoje utilizados para a proteção da biodiversidade. Antes seguiam o modelo dos primeiros parques americanos (Yellowstone,1879 e Yosemite, 1890), baseado nos valores estéticos da área protegida, destinada à contemplação e recreação. No Brasil, além deste propósito, as primeiras preocupações se voltaram à manutenção dos mananciais e ao controle da qualidade da água, citam-se: Itatiaia (1937), Iguaçu e Serra dos Órgãos (1939) e Tijuca (1961).
De acordo com o SNUC, os parques fazem parte da categoria de manejo de proteção integral; além desta tem-se a de uso sustentável. No entanto, todas elas devem dispor de um plano de manejo, instrumento que estabelece mecanismos garantidores da proteção ambiental e o uso dos seus recursos através do zoneamento. Permitem-se, nos parques, a pesquisa científica, a educação e interpretação ambiental, a recreação e o turismo ecológico. Dentre as possíveis zonas identificadas pelo plano de manejo na área do
parque, as de Uso Especial, de uso intensivo, histórico-cultural e de amortecimento se destinam ao atendimento à visitação pública, quer pela demanda administrativa e de manejo quer pela de pesquisa, educação ou uso dos atrativos naturais.
No Brasil, uns dos principais problemas enfrentados pelos parques são a regularização fundiária e os impactos ao meio físico, provocados pela visitação pública. Para resolver este último, aposta-se no estudo da capacidade de carga, consistente em estabelecer o número aceitável de pessoas que utilizam, simultaneamente, o mesmo atrativo sem comprometê-lo.
Quanto ao tipo de turismo desenvolvido em UC, o ecoturismo, subcomponente do “turismo sustentável” (tipo de turismo que absorve os princípios do desenvolvimento sustentável), se consolida com os propósitos de mínimo impacto sobre o meio físico.
A interface turismo-ambiente do ecoturismo se observa pela preferência por ambientes naturais pouco alterados e culturas autóctones presentes no entorno. O termo, proposto pelo arquiteto mexicano Héctor Ceballos, em 1987, considerado por alguns estudiosos como ZIEFER (1989), BOO (1995), HONEY (1999), DIEGUES (1997), SWARBOOKE (2000), SANCHO (2001), WERING e NEAL (2001), MENDOÇA e NEIMAN (2002), é compatível com o manejo dos recursos naturais das áreas protegidas por lhe garantir sustentabilidade econômica e ecológica. A atividade vem crescendo nos países do 3º mundo, localizados na África, América Central e América do Sul.
O trade turístico, representado pelo poder público, Ong’s, população local, meio acadêmico e a mídia, é o principal segmento da sociedade com interesse no desenvolvimento do ecoturismo, motivado pelos seus princípios que são: ênfase na natureza e nos valores culturais autênticos, minimização dos impactos ambientais, geração de benefícios para a comunidade local, difusão da consciência ecológica através da educação ambiental e compromisso com a conservação da natureza.
Iniciado na década de 80, com os movimentos ambientalistas e hippies e a extensão escolar do programa de educação ambiental, no Brasil, por ser o país com maior biodiversidade, o ecoturismo ganha território nos biomas: pantanal, floresta amazônica, cerrado e mata atlântica, invadindo as UCs destes. Contudo, devido ao potencial nacional em desenvolver o ecoturismo, as instituições federais MMA, MTUR, IBAMA e EMBRATUR constroem, em 1995, as “Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo” que contribui com o planejamento estratégico do setor nos polos amazônicos.
Todavia, no estudo da interfase turismo-meio ambiente, no caso do ecoturismo em unidade de conservação brasileira, dentre outros vários, há a contribuição de Bramwell (2002) no exame dos instrumentos de regulamentação de política pública para o turismo
sustentável. O autor traz análises: entre os princípios dos instrumentos que afetam o turismo, da eficiência; do efeito motivacional; viabilidade administrativa; impacto distributivo e equidade; respeito por diferenças culturais; liberdades e imparcialidades; aceitação política, e convergência e divergência entre os instrumentos políticos.
A partir daí, far-se-á, na pesquisa, uma comparação entre os princípios e os instrumentos de regulamentação de políticas públicas de proteção ambiental e promoção do ecoturismo. Adotar-se-á a categoria parque onde se abordarão os princípios expressos nos objetivos e diretrizes do SNUC e do ecoturismo, os apresentados nas “Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo” e complementados pelos estudos de Ceballos-Lascuráin, Mowforth, Ziffer, Crosby, Healy, Boo, Western, Kearney, Murphy, Hawkins, Kahn, Weight, Pires, MTUR / MMA e IEB. Quanto aos instrumentos considerar-se-ão o Plano de Manejo, por estar previsto em lei, e o Plano de Desenvolvimento do Ecoturismo, por fazer parte de uma estratégia nacional de ordenamento do ecoturismo.
A análise seguirá uma estrutura composta por quatro grupos de análise constituída pelos princípios e os instrumentos e por sete categorias de análise que são:
− Proteção dos recursos naturais; − Proteção dos recursos culturais; − Uso dos recursos naturais; − Geração de benefícios; − Consciência ambiental;
− Participação e envolvimento da população local e demais atores envolvidos; − Cooperação e apoio institucional.
BASES INSTITUCIONAIS PARA O ECOTURISMO EM UNIDADE DE