Paper II

Em relação à União Europeia como um todo, e segundo as informações recolhidas junto do especialista em migrações, não se prevê que venham a existir fortes fluxos migratórios com origem nos países do alargamento. O grande receio quanto a tal

aspecto parecem tê-lo, essencialmente, a Alemanha e a Áustria, sobretudo relativamente à Polónia, onde se regista um elevado nível de desemprego54_{. Mas, mesmo nestes} países, não se prevêem fluxos migratórios muito intensos. Relativamente ao nosso País, a ideia que existe é a de que a probabilidade de se verificarem migrações dos países do alargamento para Portugal seja quase nula.

A convicção de uma fraca probabilidade de fluxos migratórios intensos como resultado do impacto da adesão destes países à União Europeia, em geral, e a Portugal, em particular, provem essencialmente de duas perspectivas: uma, relacionada com as experiências anteriores, e outra, com os motivos que mobilizam, por norma, os fluxos migratórios. Isto é, e em primeiro lugar, porque todos os processos de alargamento da União Europeia anteriormente verificados têm tido resultados quase desprezíveis ao nível das migrações. Segundo, porque se prevê que não venha a existir um apelo real dos mercados de trabalho de destino, devido à situação de relativa estagnação do crescimento económico da União Europeia e de relativa crise dos mercados de trabalho dos diversos países; assim como se prevê que os factores que repelem a mão-de-obra dos mercados de trabalho de origem tendam a diminuir, devido ao crescimento das economias e à maior estabilidade política e social dos países do alargamento. Mais ainda, prevê-se mesmo um maior estímulo à entrada de pessoas para preencher lugares vazios que venham a surgir nos mercados trabalho destes países55_{. Ou seja, neste} cenário possível56, não só não aumentariam os fluxos migratórios com origem nos países candidatos, como os fluxos migratórios que já se encontram em Portugal

54 _{Por esse facto, estes dois países fizeram, logo na data formal da adesão, uma forte pressão para que não}

fossem levantadas as barreiras existentes à livre circulação, no espaço da União Europeia, de pessoas provenientes daqueles Estados-membros.

55 _{Na maior parte dos casos, os fluxos migratórios procuram o país vizinho, um país já conhecido ou}

ainda onde estejam instaladas redes de suporte. O que aconteceu em Portugal com os imigrantes de Leste é que estes tinham os canais de acesso à União Europeia completamente tapados, sendo que o único canal semi-aberto era o português, por ser o Estado-membro mais tolerante em relação a estrangeiros ilegais. A partir daí desenvolveram-se redes de tráfico extremamente organizadas que colocaram dezenas de milhar de imigrantes de Leste em Portugal num curtíssimo espaço de tempo.

tenderiam a diminuir, sendo até possível que viessem a sair alguns imigrantes que já cá se encontram, caso a situação do mercado de trabalho no nosso País piore.

Se não se prevê que os impactos sejam fortes em termos quantitativos, também não é de esperar que o sejam em termos qualitativos, resultando num sub-aproveitamento da mão-de-obra qualificada e altamente qualificada dos países do alargamento. Aliás, o mesmo aconteceu com os imigrantes de Leste que já se encontram em Portugal57. Em caso de retorno dos fluxos migratórios para a origem ou países vizinhos (os do alargamento, como acima se descreveu), os mais qualificados tenderão a ser os primeiros a regressar. Também no longo prazo, e cruzando agora os efeitos das migrações com a tendência demográfica para o envelhecimento da população e a consequente maior necessidade de mão-de-obra estrangeira nos mercados de trabalho europeus e português, não se prevê que a tendência acima descrita se vá inverter. Na verdade, mesmo que os apelos à imigração na Europa Ocidental cresçam, os fluxos migratórios com origem nos países do alargamento não tenderão a aumentar, uma vez que estes também estão a passar por um processo de envelhecimento das suas populações e a um ritmo muito superior ao verificado na Europa Ocidental.

Por fim, é possível que, no caso de se confirmarem alguns impactos negativos para a economia portuguesa, como por exemplo a deslocalização de projectos de Investimento Directo Estrangeiro para os países do alargamento e o consequente aumento do desemprego e da pobreza, as pessoas afectadas por tal situação sintam um maior apelo para sair do país. Se este apelo para sair corresponder a um apelo à entrada num qualquer país de destino, a emigração de carácter mais permanente58 tenderá a aumentar. Um caso particular poderá ser o reforço do êxodo de cérebros, sobretudo se as empresas continuarem a não apostar na investigação e nas pessoas muito

57 _{Este aspecto resulta fundamentalmente da segmentação dos mercados de trabalho, como explicámos na}

Primeira Parte. Em Portugal, há profissões como os médicos e os enfermeiros, por exemplo, que estão fortemente regulamentadas e onde o reconhecimento formal das competências dos imigrantes pelas respectivas Ordens Profissionais é muito difícil (apesar da forte carência de profissionais nesta área, como vimos na análise anterior).

qualificadas, especialmente doutorados e pós-doutorados portugueses. A questão está em saber em que medida este desaproveitamento de pessoas qualificadas se vai traduzir numa desqualificação interna ou numa migração externa. Mas, em qualquer das hipóteses, Portugal desperdiça uma das vias para encetar processos de inovação e de subida na cadeia de valor dos seus produtos, o que reforçará ainda mais os impactos indirectos que o alargamento da União Europeia terá sobre o emprego em Portugal.