Para Ignacy Sachs a educação é essencial para o desenvolvimento, pelo seu valor intrínseco, na medida em que contribui para o despertar cultural, contribuindo para conscientização, consolidando assim a compreensão dos direitos humanos, permitindo adaptabilidade e sentimento de autonomia. Para este mesmo autor a educação possui ainda um valor instrumental sendo “condição necessária, mas não suficiente para se ter acesso a um trabalho decente” (SACHS, 2008, p. 82).
A dimensão educação foi composta por quatro indicadores (Gráfico 03). O índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB), anos iniciais do ensino fundamental, apresentou o resultado “ótimo” no cenário dos municípios paraenses. O índice IDEB recebeu nota 4,7 para uma média nacional de 4,6 e de 3,4 no estado do Pará. No entanto a formação em nível superior recebeu conceito “ruim” com a nota (39,4) na escala BS, o que pode indicar que a oferta de vagas no nível superior precisa ser ampliada.
GRÁFICO 3 - Desempenho Dimensão Educação
Dimensão Saúde
Dos indicadores selecionados para análise da ferramenta BS, 04 estão voltados para área de saúde. No que se refere à área da saúde, Trigueiro (2012, p.100), observa que devido “a poluição do ar advinda da queima de biomassa para cozinhar no interior das casas, todos os anos 1,6 milhão de pessoas (dois terços de crianças), morrem por pneumonia, doença respiratória, crônica e câncer de pulmão”. Para Ribeiro (2002, p. 35) os “sistemas de saúde e educação em uma sociedade, podem tornar os indivíduos mais produtivos e dessa forma, o crescimento econômico pode aumentar o desenvolvimento social”, segundo o mesmo autor “nessa visão, para haver desenvolvimento sustentável “é preciso que o sistema da sociedade atenda às necessidades essenciais de todos [...]” de forma a “[...] assegurar a todas as pessoas as mesmas oportunidades de realizar suas aspirações de uma melhor qualidade de vida”.
No eixo saúde o pior desempenho foi para o indicador internações por doenças do aparelho respiratório (48,5) e o melhor desempenho foi para o indicador “habitantes por unidade de saúde”, nota 87,4 na escala BS (Gráfico 4). O município apresentou uma taxa de 24,95 mortes de crianças de até um ano. Em 2010 o índice de mortalidade infantil no Brasil foi de 19,3 mortes a cada mil nascidos vivos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010) sendo que, para a Organização das Nações Unidas, o índice aceitável é de 10 mortes (ONU BRASIL, 2010). No contexto dos municípios paraenses o município recebeu o conceito de “bom” para este indicador e na escala de performance do BS a nota foi de 62,9.
0 20 40 60 80 100 Analfabetismo IDEB Anos Iniciais IDEB Anos Finais Formação Superior
GRÁFICO 4 - Desempenho Eixo Saúde
Dimensão Moradia
Existe um debate a respeito de a moradia ser ou não um serviço público. “Tratá-la dessa forma, nos países do antigo bloco soviético não trouxe resultados satisfatórios” Sachs (2008, p. 83), no entanto, segundo este mesmo autor, a provisão de moradia é uma necessidade básica e demanda enorme desafio para o desenvolvimento sustentável e includente, o que justifica a importância de políticas públicas voltadas para esquemas de moradias populares.
O eixo moradia apresentou o pior desempenho dentro do sistema do bem- estar humano (Gráfico 5). O indicador “taxa de adequação” revelou-se “péssimo” para o desenvolvimento sustentável.
GRÁFICO 5 - Desempenho Eixo Moradia
0 20 40 60 80 100 Mortalidade Infantil Habitantes por Unidade de Saúde Doenças Apar. Respiratório Doenças Apar. Circulatório 0 20 40 60 80 100 Taxa de Crescimento Adequação Banheiro Privativo Propriedade
Já o indicador “domicílios particulares sem banheiro” apresentou o melhor desempenho. Para o IBGE apenas 3,4% das moradias altamirenses são consideradas adequadas, ou seja, possuem abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica e lixo coletado diretamente ou indiretamente.
O indicador condições de moradia: imóvel próprio se mostrou regular (51,8). Neste requisito, a Secretária de Planejamento do Município calculou o déficit habitacional do município em 5.608 unidades, já considerado as 958 unidades habitacionais entregues pelo Programa Minha Casa Minha Vida (Fotografia 2). O calculo foi realizado a partir de dados do censo de 2010, considerando número de domicílios permanentes (24.336), índice de moradores por residência (3,46) e índice IBGE para aglomerados subnormais (4,07).
FOTOGRAFIA 2: Residências do Programa Minha Casa Minha Vida
FONTE: O Autor.
A taxa de crescimento da população possui reflexos importantes sobre temáticas e foi incluído na dimensão moradia por impactar diretamente na elaboração de políticas públicas habitacionais.
O indicador “domicílios particulares sem banheiro” foi adotado como forma de se avançar na análise das estruturas das moradias no município de Altamira. No contexto dos municípios paraenses, o conceito obtido foi “ótimo”, porém revelou que uma em cada cinco moradias do município não possui banheiro privativo.
O enfrentamento do problema do saneamento básico no município (Fotografia 3) e a busca por melhoria em indicadores como abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário e coleta de lixo, são determinantes para melhoria das condições de vida em Altamira.
FOTOGRAFIA 3: Residências à margem do Igarapé Altamira
FONTE: O Autor
Dimensão Renda / Infraestrutura (comunicação e telefonia)
Na dimensão renda/infraestrutura (comunicação e energia), no Gráfico 6, temos o melhor desempenho para o indicador “energia taxa de cobertura” (84,2) e o pior para o indicador “renda média do trabalhador formal” (29,6):
GRÁFICO 6: Desempenho Eixo Renda/Infraestrutura (Telefonia – Energia)
0 20 40 60 80 100 Renda Média Telefonia Índice GINI Desemprego Energia Elétrica
A utilização de um indicador dentro de um eixo ou contexto reflete basicamente benefícios ou danos para este eixo, porém, esse mesmo indicador, contextualizada sua aplicação no sistema de avaliação, pode ser utilizado em outra temática, fortalecendo a composição sistêmica do processo.
Dessa forma, cada atividade monitorada gera impactos sobre o sistema, produzindo e consumindo bens e serviços. O consumo e a produção são abastecidos por energia e demais recursos advindos do meio físico. Por exemplo, o indicador “cobertura de energia elétrica” reflete além de Bem-estar econômico, o consumo de energia e material e podem também ser bons indicadores para os padrões de consumo e intensidade do uso.
Assim, a energia elétrica consumida ou é gerada a partir do represamento das águas ou da queima de combustíveis fósseis o que em todo caso, tem um alto custo ambiental. Posicionar um indicador em uma determinada dimensão significa reconhecer a importância deste indicador para esta temática, ainda que isso implique em prejuízo para outras dimensões do sistema. No entanto, vale ressaltar que os esforços rumo a sustentabilidade exigem a busca permanente da eficiência na utilização desses recursos, o que não ocorre em grande parte da rede de distribuição de energia do município (Fotografia 4).
FOTOGRAFIA 4: Rede de Distribuição de Energia no Bairro Baixão do Tufi
Dimensão Comunidade/Segurança/Lazer/Cultura
A dimensão comunidade foi avaliada com base em indicadores que permitiram avaliar o Bem-estar, referentes a questões relacionadas à segurança, cultura e lazer. Além dessas questões o indicador “Percentual de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família acompanhadas pela atenção básica”, compreende um importante dado sobre o desempenho institucional do município. Assim, no Gráfico 7 temos como melhor desempenho o indicador “Taxa de Trabalho Infantil” (71) e o pior desempenho para “Gastos com Cultura e Lazer” (34):
GRÁFICO 7 - Desempenho Comunidade/Segurança/Cultura/Lazer
Dessa forma, considerando todas as dimensões que compõe o índice do Bem-estar humano, temos os seguintes resultados no Gráfico 8:
Dimensão Educação: 77,0 Dimensão Saúde: 67,1 Dimensão Moradia: 42,7
Dimensão Renda / Infra (energia e telefone): 54,0 Dimensão Comunidade/Segurança/Cultura/Lazer: 53,1 0 20 40 60 80 100 Pacto Saude - BF Trabalho Infantil Gastos Cultura/Lazer Crimes Contra Pessoa
GRÁFICO 8 - Desempenho Sistema Bem-estar Humano
Dessa maneira, a média ou índice de Bem-estar humano foi de 57,4 sendo um indicador de que esse índice está num nível regular de sustentabilidade, dada a escala de desempenho referente a todos os municípios do Estado do Pará.
Cabe ressaltar que tanto o Bem-estar humano como o Bem-estar do ecossistema foram avaliados a partir de escalas relativizadas e parâmetros específicos, o que nos impõe algumas considerações.
A comparação entre localidades pode ocorrer em trabalhos posteriores, que utilizem os mesmos indicadores, período de tempo e critérios de desempenho. Nas aplicações já realizadas da metodologia BS, foram utilizados parâmetros diferentes, o que impossibilita esse tipo de análise36. De um modo geral, as análises possíveis
neste trabalho, apresentam maior potencial de utilização em termos de se comparar problemas pontuais ao contexto político-adminitrativo em que se encontra o município, principalmente no que se refere a possibilidade futura de “monitoramento” desses resultados em um período de médio e longo prazo, algo de extrema importância no atual contexto sócio-econômico vivenciado pelo município de Altamira. Dessa forma, os resultados não podem ser compreendidos independentemente do contexto estadual e isso ocorre ao mesmo tempo em que se
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Mesmo nestes casos e ainda que a metodologia BS fosse aplicada a outros municípios do estado do Pará a fim de propiciar uma análise comparativa, entende-se que essa análise seria precária em termos de legitimidade, principalmente porque a base explorada para montagem do sistema foi o “diagnóstico participativo da Agenda 21 Local de Altamira”. A análise comparativa exigiria então um fórum estadual capaz balizar as principais decisões de montagem do sistema.
0 20 40 60 80 100Educação Saúde Moradia Renda/Infra (energia e telefone) Comunidade/ Segurança/ Cultura/Lazer
afasta uma compreensão linear de desenvolvimento e fortalece o caráter sistêmico da pesquisa37.
A dinâmica de referenciar os limites de medicação aos valores encontrados em um determinado cenário colabora com as observações de Siena (2002, p.21), para quem a avaliação da sustentabilidade tem como pressuposto que “não existe e nem existirá um estado de sustentabilidade, mas de uma busca permanente do mesmo. Portanto, o que se avalia é um processo, e não o estado final”.