KAPITTEL 4: KEMPF: MANIPULERT VIRKELIGHET
4.4 P ROPAGANDAENS VIRKEMIDLER
Com a invasão francesa à Península, o primeiro projeto constitucional que buscava mudar política e territorialmente a Espanha foi o de Bayona. A divisão político-territorial de reinos, intendências e províncias que tinha o império espanhol, daria lugar ao projeto de divisão por departamentos, em 1808, o qual finalmente não foi posto em prática; mas deu passo à divisão por “prefecturas”, “subprefecturas” e municipalidades em 1810482. Mas, como se sabe, isso não teve incidência na América espanhola. Diferente da influência que terá a Constituição da monarquia espanhola de 1812.
Com efeito, a Constitución Política de la Monarquía Española teve ampla influência em alguns dos territórios do antigo Vice-Reino do Novo Reino de Granada. Ela foi jurada, entre 1812 e 1813, em várias províncias e localidades: Panamá, Portobelo y Veraguas, Darién,
481
José Manuel RESTREPO. Historia de la revolución. Op, cit., tomo I; Daniel GUTIÉRREZ. Un nuevo reino.
Op., cit.; Federica MORELLI. Territorio o nación. Op., cit.; María T. CALDERÓN; Clément THIBAUD. La majestad de los pueblos. Op., cit.; José María PORTILLO. Crisis Atlántica. Op., cit.; François-Xavier
GUERRA. Modernidad e Independencias…, op., cit.; Jaime RODRÍGUEZ. La independencia de la América española..., op., cit.
482 Carmen MUÑOZ DE BUSTILLO. “Constitución y territorios en los primeros pasos constituyentes
españoles”. In: Carlos GARRIGA (Coord.). Historia y constitución. Trayectos del constitucionalismo hispano.
Santa Marta, Riohacha, Guayaquil, Popayán, Pasto, Cali, Barbacoas (1813), Cuenca e Quito483.
Na Constitución Política de la Monarquía Española, a figura do rei continua sendo importante, mas esta está fortemente limitada; a religião católica, apostólica, romana, cumpre um papel central como religião do Estado, ficando proibido “el ejercicio de cualquier otra” (este aspecto, como já apontamos, é igualmente importante nos Estados soberanos que são formados na Nova Granada e na Venezuela). A soberania reside essencialmente na nação; as Cortes, formadas pela reunião dos deputados das províncias, representam a Nação; é outorgada a cidadania política; são garantidos os direitos à liberdade civil, à propriedade e à segurança, embora não inclua a Declaración de los derechos del hombre484.
É de se destacar dois elementos importantes: as especificações da nacionalidade – que não são definidas nas constituições promulgadas na Nova Granada e na Venezuela – e dos territórios. No que trata da nacionalidade, é assinalado no título I, capítulo I, artigo 1°, que “La nación española es la reunión de todos los españoles de ambos hemisferios”. Seguidamente, no mesmo título I, capítulo II, Artigo 5, é especificado que
Son españoles:
Primero: Todos los hombres nacidos y avecindados en los dominios de las Españas, y los hijos de estos. Segundo: Los extranjeros que hayan obtenido de las Cortes carta de naturaleza.
Tercero: Los que sin ella lleven diez años de vecindad ganada según la ley en cualquier pueblo de la Monarquía.
Cuarto: Los libertos desde que adquieran la libertad en las Españas.
Após definir os fundamentos da nacionalidade, no título II, capítulo I, artigo 10, são definidos os territórios que fazem parte das Espanhas:
(…) la Península con sus posesiones e islas adyacentes, Aragón, Asturias, Castilla la Vieja, Castilla la Nueva, Cataluña, Córdoba, Extremadura, Galicia, Granada, Jaén, León, Molina, Murcia, Navarra,
483
Jairo GUTIÉRREZ; Armando MARTÍNEZ. La visión del Nuevo Reino de Granada en las Cortes de Cádiz (1810-1813). Bogotá: Academia Colombiana de Historia/ Universidad de Santander, 2008, p. 217 et seq.;
Rodrigo LLANO IZASA. Hechos y gentes de la primera república colombiana (1810-1816). Bucaramanga:
(Sic) Editorial, [200?]; Federica MORELLI. Territorio o nación. Op., cit., capítulos 1 e 2; Jaime RODRÍGUEZ.
“Las primeras elecciones constitucionales en el Reino de Quito”. Op., cit., p. 21 et seq.
484
Constitución política de la monarquía española. Promulgada en Cádiz a 19 de marzo de 1812. Cádiz:
Imprenta Real, 1812, título I, capítulo I, artigo 3; título II, capítulo II, artigo 12; capítulo III; capítulo IV. A não incorporação da Declaração dos direitos do homem por parte dos constituintes foi para não ser acusados de afrancesados. Joaquín VARELA SUAZES-CARPEGNA. “La constitución de Cádiz en su contexto español y europeo (1808-1823)”. In: Congreso ACE, Cádiz, 26 de enero de 1812. Disponível em:
http://www.acoes.es/congresoX/documentos/PONENCIAJOAQUINVARELAACE2012.pdf. Para uma análise sobre os Direitos do Homem ver: Mauricio FIORAVANTI. Los derechos fundamentales..., op. cit. Embora o
autor apenas trate os exemplos dos Estados Unidos e da França, sua análise nos permite observar a importância que tiveram os direitos do homem nas constituições modernas no período das revoluções.
Provincias Vascongadas, Sevilla y Valencia, las Islas Baleares y las Canarias con las demás posesiones de África. En la América septentrional, Nueva-España con la Nueva-Galicia y península de Yucatán, Guatemala, provincias internas de Oriente, provincias internas de Occidente, isla de Cuba con las dos Floridas, la parte española de la isla de Santo Domingo, y la isla de Puerto Rico con las demás adyacentes a éstas y al continente en uno y otro mar. En la América meridional, la Nueva Granada, Venezuela, el Perú, Chile, provincias del Río de la Plata, y todas las islas adyacentes en el mar Pacífico y en el Atlántico. En el Asia, las islas Filipinas, y las que dependen de su gobierno.
Estes territórios eram os mesmos que faziam parte do império espanhol antes da abdicação dos reis espanhóis, em 1808. O novo projeto político que surgia na Espanha tentava mantê-los. Embora projetasse no futuro uma reorganização dos territórios da nação espanhola, de fato, como já mencionamos, foram realizadas mudanças importantes. Além da nação, as províncias e as municipalidades apareciam como importantes protagonistas na reconfiguração político-territorial485. Ainda que estas mantinham certa autonomia não eram soberanas, pois a soberania residia na nação, a qual estava representada pela reunião dos deputados nas Cortes486.
A difusão da Constituição espanhola na América espanhola, como aponta Antonio Annino, foi ampla, sobretudo, nas zonas de mesoamerica e Andina. Embora a dissolução da monarquia já tivesse começado a mudar o equilíbrio da sociedade colonial, já que, entre 1808- 1810, a soberania foi reassumida nas zonas urbanas (cidades e vilas), e, após a constituição, entre 1812 e 1814, há uma “ruralizacion de la política” nos territórios americanos487. Esta questão também pode ser observada nos territórios do Novo Reino e Venezuela nos que se promulgaram constituições488.
A constituição espanhola reforçava a justiça local e a autonomia política nas províncias e municipalidades. Estes dois elementos não só tinha garantido a unidade da Coroa durante
485
Constitución política de la monarquía española, 1812. Op., cit., ver título I e título VI; Carmen MUÑOZ DE
BUSTILLO. “Constitución y territorios en los primeros pasos constituyentes españoles”. Op., cit., p. 221 et seq.;
486
Constitución política..., op., cit., título I, capítulo I, artigo 3°, “La soberanía reside esencialmente en la
Nación, y por lo mismo pertenece a esta exclusivamente el derecho de establecer sus leyes fundamentales”. Título III, capítulo I, artigo 1°, “Las Cortes son la reunión de todos los diputados que representan la Nación, nombrados por los ciudadanos en la forma que se dirá”; José María PORTILLO. Revolución de Nación. Orígenes de la cultura constitucional en España, 1780-1812; Madrid: CEPC, 2000, tercera parte; Joaquín
VARELA SUAZES-CARPEGNA. “La constitución de Cádiz en su contexto español y europeo (1808-1823)”. Op., cit.
487
ANNINO. “Imperio, constitución y diversidad en la América hispana.” Op., cit., p. 193 et seq.; Federica
MORELLI. Territorio o nación. Op., cit.
488
Guillermo SOSA. Representación e independencia. Op., cit.; Clément THIBAUD; María T. CALDERÓN. La majestad de los pueblos en la Nueva Granada y Venezuela, 1780-1832, op., cit.; Inés QUINTERO; Ángel
sua existência, mas também tinha sido chave na autonomia das sociedades americanas489. A autonomia local, com a Constituição de 1812, reforçar-se-ia ainda mais, posto que foi fornecida uma “nova legitimidade” às províncias e municipalidades: o voto e o reforço da justiça local490. Além disso, como já observamos, a constituição abriu espaço para a criação de novas municipalidades nos territórios onde tivessem uma população de mil habitantes. Isso de fato acarretaria uma reconfiguração política e territorial nas províncias e localidades491.
Em novembro de 1812, forças realistas sediadas em Cuenca e Guayaquil, ao Mando de Toribio Montes, tomaram a Quito e Popayán. O Presidente de Quito, T. Montes, remitia ofícios acompanhados da Constituição às autoridades dos Estados soberanos, nos quais os incitava a que reconhecessem às autoridades da nação espanhola e capitulassem, a fim de acabar com os desastres, evitar a guerra entre irmãos e para que as províncias do Novo Reino voltassem a tranquilidade e paz492. A resposta que, por exemplo, enviou o Presidente do Estado de Cundinamarca, Antonio Nariño, expressava que a Espanha não estava em condições de impor ordens às províncias de América, pois estas “pueden a lo menos ofrecer un asilo y el principal nervio de la guerra que es el dinero. Pero la España, ¿qué es lo que puede ofrecernos? Cadenas y orgullo, que es todo lo que le ha quedado”. Assim, se as autoridades espanholas queriam retomar o poder e instalar o “despotismo”, teria que ser “sobre ruinas y montones de cadáveres, pues estoy resuelto en el último evento a sacrificarlo todo y a reducir a cenizas hasta los templos antes que volver a ver mi patria bajo su antigua servidumbre”493.
Ante a posição dos republicanos, em 1813, desde Quito, Pasto, Popayán e Venezuela, as forças realistas levaram a cabo hostilidades políticas e militares. Em uma contrarrevolução, em 04 de março, os realistas da província de Santa Marta, que estava sob o controle do Estado de Cartagena, desde o final de 1812, recuperaram o domínio da província e passavam a contra-atacar tentando manter o controle no rio Magdalena, principal via de comunicação que conectava o litoral com o interior. Enquanto as forças republicanas da federação das
489 Esta autonomia estava atada aos princípios de consentimento e reconhecimento ao que tinha direito os
vassalos, os corpos e os estamentos ante as autoridades da Coroa. Margarita GARRIDO. Reclamos y Representaciones. Op., cit.
490
Antonio ANNINO. Constitución política…, op., cit. p. 197. Federica MORELLI. Territorio o nación. Op.,
cit. Aqui é importante esclarecer que estes autores fazem referência explícita à reassunção da soberania pelas
municipalidades, mas a constituição espanhola era clara nesse sentido: a soberania residia na nação e estava representada pelas Cortes. Em outras palavras, as Cortes reassumiam a soberania em nome da nação.
491
Constitución política..., Op., cit., título VI, capítulo I, artigo 310; Federica MORELLI. Territorio o nación.
Capítulo V.
492 José Manuel RESTREPO.
Historia de la revolución. Op., cit., p. 197 et seq; Oficio con que el ciudadano
Coronel Cabal remitió a este Gobierno los pliegos de D. Juan Samano, y de D. Toribio Montes de que se habló en el boletín n° 59. Gazeta Extraordinaria de Cundinamarca, jueves 26 de agosto de 1813.
Províncias Unidas organizavam uma expedição para deter as forças realistas que tentavam invadir a província de Pamplona e as do Estado de Cundinamarca faziam preparativos para levar uma expedição contra as forças realistas sediadas em Popayán e ao sul494.
Em 1814, Fernando VII regressava a Espanha, declarava, por meio de um Decreto, em maio de 1814, às Cortes usurpadoras de sua soberania e derrogava a Constituição, ordenava implementar novamente as Leis fundamentais do Antigo Regime e declarava reo de lesa mejestade àqueles que contrariassem suas ordens495.
As autoridades espanholas sediadas em Quito e Santa Marta enviariam ofícios às autoridades da confederação das Províncias Unidas informando do regresso do rei Fernando VII e as intimavam para que voltassem ao seno da monarquia496. Ante tais intimações as autoridades das Províncias Unidas respondiam que a resolução “de América es de ser libre”, pois agora os americanos não tinham porque obedecer qualquer autoridade que surgisse na Península497.
Desta forma, como veremos mais adiante, no começo de 1815, Fernando VII enviaria uma expedição militar a Venezuela e ao Novo Reino, a fim de reconquistar os territórios que estavam sob o controle dos revolucionários498. Porém, para compreender melhor o desenvolvimento deste processo, agora vamos analisar os projetos de Quito, Cundinamarca e confederação das Províncias Unidas.