Overview of the Papers

Este estudo adota a pesquisa documental retrospectiva para analisar as informações constantes nos procedimentos preparatórios dos casos acompanhados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), no que tange aos casos de maus-tratos contra a pessoa idosa, no ano de 2014, na cidade de Natal-RN. Dessa maneira, os documentos consultados foram produzidos em momento anterior à pesquisa e suas informações registradas foram recuperadas com a finalidade de subsidiar análises documentais, as quais repercutiram em conclusões importantes enquanto resultados do trabalho.

Antes de iniciar a execução da investigação, o projeto de pesquisa foi submetido ao Comitê de Ética da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) tendo sido aprovado no primeiro semestre de 2015, momento a partir do qual se iniciou a coleta de dados.

No que se refere especificamente aos procedimentos adotados na investigação, aponta- se que toda a análise documental só foi possível mediante o acesso ao Sistema de Automação Judicial e Extrajudicial (SAJE), plataforma em que constam todos os procedimentos registrados pelo Ministério Público. A pesquisadora teve acesso ao sistema sob o formato de visualização. O acesso foi permitido mediante autorização por escrito do representante institucional e pelos Promotores de Justiça de cada uma das três Promotorias Especializadas na Matéria do Idoso em Natal- RN.

Na referida plataforma, a pesquisa dos casos foi realizada utilizando-se os critérios de casos recebidos no intervalo de 01/01/2014 a 31/12/2014 e sob os descritores: "idoso”, “idosa”, “idosos”, “idosas”. Destaca-se que apenas os casos que ensejaram investigação, diante de denúncia de presença de maus-tratos contra idosos, foram analisados, contudo foi

necessária uma triagem prévia. Outras formas de violação de direitos não se apresentaram como objetos de investigação desta pesquisa.

No tocante aos critérios de exclusão, os casos de denúncias contra outros tipos de direitos violados não foram considerados para esta pesquisa, em virtude de se ter chegado ao entendimento de que não há uma relação direta deles com os objetivos da pesquisa proposta. Ressalta-se, ainda, que diante do critério temporal utilizado, todos os casos que por ventura tenham sido abertos em ano anterior, ainda que possa ter permanecido em acompanhamento em 2014, não foram considerados para esta pesquisa. Para a melhor compreensão do acesso à informação, através da Plataforma SAJE, segue a explicação a seguir acerca dos Procedimentos:

Todos os casos acompanhados pelas Promotorias e registrados na Plataforma seguem uma estrutura: primeiro tem-se a notícia do fato por diferentes portas de entradas identificadas, expressas pelo número diversificado de órgãos que atuam na rede de proteção ao direito do idoso em Natal-RN, ou através do registro do atendimento na própria Promotoria. Em seguida, as Notícias de fato e os Atendimentos, os quais se configuram como notificações, geram a instauração de Procedimentos Preparatórios, o que corresponde a um processo em que o promotor vai requerer informações relevantes para decidir sobre a atuação ministerial, bem como acerca da necessidade de acionar a rede de proteção com o fito de acompanhar o caso. Assim, o registro da queixa realizada é o início do Procedimento Preparatório. Após isso, seguem-se todas as decisões e as medidas aplicadas aos casos mediantes as características por eles apresentadas.

Em geral, de posse da denúncia e das informações preliminares, o promotor ao instaurar o procedimento encaminha equipe psicossocial, composta por técnicos especializados para realizar visita domiciliar e realizar um estudo acerca da realidade do

contexto de vida do idoso. A partir do relato dessa equipe, o promotor avalia a necessidade de: convocar audiências, realizar novas visitas de acompanhamento, acionar a rede socioassistencial, o sistema de saúde pública e/ou o poder judiciário, além da necessidade de provocar outros órgãos ou Promotorias. Em outros casos, contudo, o percurso é um pouco diferente, notadamente quando já se tem o acompanhamento por outros órgãos e o acesso a documentos comprobatórios.

Diante dos objetivos desta pesquisa e dos critérios evidenciados, buscou-se apresentar as informações relativas aos seguintes elementos das denúncias que ensejaram procedimentos investigativos no MPRN em 2014:

• O perfil do idoso: idade, gênero, se orientado e se autônomo para as atividades

da vida diária;

• O perfil de quem é acusado de violar o direito do idoso: que relação mantém

com o idoso;

• As características envoltas ao contexto situacional ao qual o idoso está inserido: qual a denúncia/queixa realizada, em que condição vive o idoso e qual o tipo de

maus-tratos denunciado;

• Acionamento de outros órgãos da rede de proteção: identificação dos órgãos

que encaminharam as denúncias e daqueles acionados, com o fito de acompanhar as demandas relacionadas a cada caso, mediante a aplicação de medidas protetivas.

Cabe destacar que para a efetivação do levantamento das características dos idosos apresentados como vítimas nas denúncias, não apenas a queixa foi analisada, mas também as informações constantes nos procedimentos, uma vez que informações como idade, por

exemplo, nem sempre condizem com a realidade no registro da denúncia, e são confirmadas durante a visita domiciliar geralmente realizada por equipe psicossocial.

No que tange a essas características, os dados sobre a orientação e autonomia do idoso para realizar as Atividades da Vida Diária (AVDs) foram extraídas dos apontamentos realizados pelos profissionais de Psicologia e Serviço Social ou de resultados de avaliação psiquiátrica, quando se fez necessário. Nos casos em que exclusivamente os familiares atestaram autonomia ou orientação do idoso a informação não foi computada, fazendo parte da categoria “não identificado”, uma vez que não foi confirmada por profissional.

As informações concernentes ao tipo de relação entre o idoso e aquele que é denunciado como possível violador de direito - se familiar ou não familiar, por exemplo -, e àquelas referentes ao denunciante foram obtidas através da queixa inicial. No que é atinente às características contextuais, destaca-se que, nos casos em que houve mudança de residência no intervalo do registro da queixa à intervenção ministerial, foi considerada a informação da época da denúncia, no que concerne a com quem o idoso residia.

Cabe destacar que após a análise inicial, a qual possibilitou identificar o perfil do idoso, do denunciante, do acusado de violar o direito do idoso, do contexto de vida e tipo de maus-tratos denunciado, foi realizada observação do fluxo do encaminhamento, tanto no que se refere ao fluxo inicial de registro da queixa, quanto ao fluxo final, quando da necessidade de encaminhamento para acompanhamento de outro órgão.

A discussão dos resultados se deu com base nos aspectos teóricos adotados sobre o envelhecimento e as políticas públicas e a análise dos resultados foi realizada com o auxílio de software de análise estatística, com interpretação crítica dos resultados pela autora proponente da pesquisa.

4. Resultados e Discussões

Esta pesquisa foi realizada observando-se inicialmente o fluxo dos encaminhamentos das denúncias registradas e sua comunicação com outros órgãos da rede de proteção ao idoso, o qual se apresentou da seguinte forma: