2 Theoretical Framework
2.5 Open Issues between Innovation and Diversity
Esta pesquisa atingiu os objetivos propostos, ao evidenciar contribuições importantes para o conhecimento do fenômeno da violência contra a pessoa idosa na cidade de Natal-RN, no ano de 2014.
Esse alcance foi viabilizado mediante informações registradas nas Promotorias de Justiça do Idoso de Natal-RN, diante do que foi possível identificar e analisar o perfil do idoso, do denunciante, do possível agressor e do contexto situacional, bem como a identificação do percurso da denúncia e a análise de medidas tomadas, no tocante aos acionamentos dentro da rede de proteção à pessoa idosa.
No que se refere aos registros iniciais acerca de possíveis situações de maus-tratos, foi identificado que as Promotorias recebem de forma direta praticamente metade das denúncias. Outra parcela expressiva advém de outros órgãos, notadamente da Assistência Social. Contudo, a denúncia nem sempre se configura diretamente, de forma que muitas vezes vários outros órgãos haviam sido acionados, antes que o registro chegasse às Promotorias de Justiça. O reconhecimento desse fluxo reforça a afirmação de que, ainda que com suas limitações, o trabalho em rede vem acontecendo e os órgãos estabelecendo comunicação, na busca pela resolubilidade das questões que envolvem maus-tratos ao idoso.
No que é atinente ao perfil do idoso-vítima foi identificada uma preponderância de notificações em que a mulher idosa foi apontada, o que sinaliza claramente a necessidade de políticas que se voltem a assistir em especial essa parcela da população. As vítimas se concentram geralmente na faixa etária dos 80-89 anos e apresentaram, em sua maioria, orientação e autonomia, ou seja, não estão em graus elevados da dependência do cuidador.
Contudo, ao analisar o perfil do denunciante, observou-se que apenas 10% das denúncias foram realizadas por idosos que se identificavam como reclamantes. Dessa maneira, pode-se apontar esse resultado como relevante para ser investigado em futuras pesquisas, o que consideraria o seguinte questionamento: “Por que idosos orientados e autônomos não denunciam violências sofridas e permanecem na situação de maus-tratos?”.
A literatura revisada apontou como justificativa as relações e vínculos, bem como o medo e a vergonha como causas da não denúncia. Esta pesquisa, no entanto, mostra-se limitada para responder a esse questionamento, uma vez que apenas tratou de análise documental, sem acesso direto aos sujeitos, que oportunizasse tal questionamento e/ou análise.
Ademais, levanta-se a reflexão acerca de que nem toda vítima identifica que a violência sofrida a expõe a riscos e à situação de maus-tratos. Essa ausência de percepção pode ser ainda mais presente em contextos familiares em que o padrão relacional já se expressava conflituoso e em contextos de desconhecimento dos direitos da pessoa idosa.
Acerca do perfil do denunciante e do possível agressor, observou-se que em ambos os casos, destacou-se a figura do familiar, notadamente dos filhos. Sendo assim, observa-se que, geralmente, a denúncia é realizada por alguém que mantém relação de parentesco com o idoso e que conhece a realidade vivenciada. Destarte, a queixa registrada, frequentemente, deu-se contra outro familiar, o qual é apontado por violar os direitos do idoso, impondo-lhe uma condição de vida permeada por maus-tratos, a qual não é aceita pelo denunciante. Nesse sentido, a vigilância intrafamiliar contra a prática de violências e negligências contra idosos apresenta-se como elemento de proteção.
Esse é um fator significativo a considerar, uma vez que demonstra que fortalecer a família é uma via efetiva de combate à violência. Empoderar o familiar é, antes de tudo, fazê-
lo vigilante para identificar, dentro da sua própria realidade e nas relações mais aproximadas, situações que desvelam a violência.
Contudo, esse empoderamento da família foi visto como não sendo suficiente, ainda que necessário, para combater a violência contra a pessoa idosa. Entende-se, desse modo, que o combate à violência constitui-se como um compromisso a ser assumido por profissionais, pela sociedade e, prioritariamente, pelo Estado. Isso implica ações contrárias aos direcionamentos neoliberais, lutas em prol da defesa de direitos constitucionais, com a perspectiva de resguardá-los, inclusive mediante a vigência efetiva de políticas públicas.
No que se refere ao contexto situacional, verificou-se que a maioria dos idosos apontados como vítimas convivem com suas famílias, sendo relatado, em muitos casos, mais de um tipo de violação de direito praticada contra eles por familiares, sendo respectivamente a negligência, violência psicológica e financeira os tipos de maus-tratos mais denunciados.
As denúncias analisadas foram o elemento disparador de ações de fiscalização e proteção de direitos. Ademais, estabeleceram-se fluxos de encaminhamentos, a partir das necessidades dos registros de denúncias realizadas, culminando com os variados encaminhamentos dados pela Promotoria, muitas vezes a partir da visualização da necessidade de aplicação de medidas protetivas, incluindo o acionamento de outros órgãos atuantes na rede de proteção, visando à garantia de direitos.
Nesse sentido, foi possível analisar a presença de comunicação, ou seja, o fluxo das denúncias, tanto no que se refere ao processo de registro das notificações quanto no acionamento da rede protetiva, no momento da aplicação de medidas, apontando comunicações importantes entre órgãos e compreendendo a atuação, mediante as demandas vinculadas às competências e finalidades de cada um dos integrantes da rede.
Outrossim, identificou-se que, apesar de não haver um único fluxo estabelecido e consolidado para atender às demandas apresentadas, os fluxos que a realidade trouxe mostram
que a comunicação entre os órgãos de proteção vem sendo estabelecida viabilizando o acesso à garantia de direitos, apesar de ainda demandar fortalecimento e expansão.
Destarte, observa-se que, apesar de muitos casos acompanhados terem sido solucionados nas Promotorias, muitos outros demandaram de acompanhamento pela rede de proteção ao idoso, através da execução das medidas protetivas. Nesse sentido, destaca-se que os órgãos de acompanhamento de risco e vulnerabilidade da Assistência Social foram bastante mobilizados a intervir, seguidos por aqueles inseridos na área da saúde e do Tribunal de Justiça, sendo o acionamento deste último inerente aos casos que demandaram judicialização de possíveis crimes cometidos contra a pessoa idosa.
As contribuições dadas por esta pesquisa, no que é atinente à compreensão da realidade dos idosos de Natal-RN, desvelaram, além de mapeamentos de perfis relacionados à violência contra idosos. Apreendeu-se, ainda, elementos concernentes à presença de uma rede que estabelece comunicações, ainda que em fluxos múltiplos e diversos, o que está relacionado diretamente à perspectiva de efetivar as políticas públicas, no que é inerente ao direcionamento voltado ao enfrentamento das expressões da questão social, dentre as quais a violência contra a pessoa idosa está inserida.
Como limites da pesquisa, destaca-se que a avaliação qualitativa da efetividade dos acompanhamentos não pode ser verificada, uma vez que não houve um estudo em relação às possíveis reincidências, nem sobre o acompanhamento do risco em si, depois que encaminhados para outros órgãos ou serviços, o que se infere também poder vir a ser objeto passível de realização de pesquisas futuras.
Ademais, não se pôde compreender qualitativamente as situações de violação e suas variantes no acesso direto aos sujeitos e suas realidades vivenciadas, uma vez que a pesquisa foi, em sua totalidade, documental. Depreende-se, assim, que uma outra investigação, pautada
em análises decorrentes de utilização de técnicas de pesquisas de alcance mais direto aos sujeitos envolvidos, poderia favorecer o aprofundamento da compreensão desta realidade.
Ao tomar por base os elementos explicitados ao longo desta dissertação, registra-se que foi identificada por esta pesquisa a necessidade de maiores investimentos, tanto no que se refere à melhoria da comunicação entre órgãos e serviços de atenção ao idoso, quanto à formulação de um fluxo definido entre os órgãos.
Inferiu-se, a partir do exposto, que essas medidas poderiam vir a tornar as atuações mais céleres, haja vista a tendência que o investimento no trabalho intersetorial possibilitaria à promoção da articulação entre os órgãos, com a finalidade de assistir da melhor maneira aos casos apresentados, integrando ações e focando em resultados.
A comunicação com os serviços de saúde foi amplamente apontada nos artigos da revisão bibliográfica, os quais culmiram nos capítulos teóricos produzidos nesta dissertação, como ainda pouco articulado aos serviços de fiscalização e assistência, o que foi identificado também nesta pesquisa.
Dessa maneira, chama-se a atenção para a necessidade clara de um fomento maior na comunicação e amparo aos serviços de saúde, no que diz respeito à realização das notificações, o que resultaria em benefícios para a população assistida. Para tanto, sugere-se a implantação de ações coordenadas no sentido de realizar essa articulação entre os órgãos de saúde, fiscalização e assistência.
No que é atinente à proposta de estabelecimento de um fluxo de trabalho, entende-se como viável a estruturação de um sistema integrado, que pudesse ser acessível para todos os órgãos em tempo real, diante do que fosse possível direcionar os encaminhamentos dos casos e evitar a duplicidade de ações. Dessa forma, sugere-se a implantação desse fluxo, em prol do fomento à intersetorialidade no trabalho dos agentes que contribuem com a defesa ao direito do idoso.
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