Overtredelsesgebyr og straff

De acordo com a legislação atual, os GM e as suas misturas destinadas à utilização em seres humanos devem cumprir os requisitos específicos dos medicamentos. No entanto, nos hospitais são também utilizados outros gases que não são classificados como GM, como por exemplo, o óxido de etileno que é usado em processos de esterilização [16].

O processo de aquisição de GM segue um procedimento similar aos dos medicamentos em geral, tendo em atenção as características peculiares destes produtos farmacêuticos. Os laboratórios fornecedores são escolhidos através de concursos que decorrem de acordo com a legislação vigente e orientações do CA [16].

O pedido de compra é mais uma vez da responsabilidade da Farmacêutica Responsável dos SFH e só pode ser remetido para os laboratórios adjudicados [4], seguindo os procedimentos normais dos restantes produtos farmacêuticos.

A receção da encomenda é feita conforme a apresentação do fornecimento, que pode ser feito através de cisternas criogénicas ou em cilindros [16]. No caso do fornecimento através de cilindros, o TDT desloca-se à central hospitalar de gases, fazendo-se acompanhar da NE para conferir se a guia de remessa/fatura corresponde à NE emitida, registando na mesma o lote e prazo de validade dos gases recebidos [4]. O TDT verifica ainda as condições de acondicionamento (integridade, correta identificação dos cilindros e cumprimento das normas de segurança) e a conformidade dos registos (denominação, lote, prazo de validade e quantidade) [4, 16]. É ainda preparada uma etiqueta com o lote, que fica pronta a ser colocada nas requisições dos serviços.

Em cada fornecimento procede-se ainda à devolução dos cilindros vazios, sendo a quantidade devolvida igual à quantidade de cilindros cheios recebidos. A quantidade devolvida é registada na guia de transporte, a qual é rubricada e datada pelo TDT [4].

Se o fornecimento for feito através de cisternas criogénicas, o colaborador do laboratório fornecedor dirige-se à central de gases acompanhado por um TDT e realiza a transferência do gás da cisterna para o reservatório do hospital, segundo as normas de segurança previstas na legislação [4, 16]. Ao TDT é entregue o relatório de ensaio do conteúdo da cisterna e a guia

de remessa, a qual é assinada e datada pelo mesmo. Depois, a Responsável dos SFH emite, com base na guia de remessa, um pedido de compra relativo à quantidade de gás criogénico recebido [4]. Nos SFH é arquivado o relatório de ensaio do conteúdo e a guia de remessa. No caso de ser detetada qualquer não conformidade na conferência das encomendas dos GM, deve-se proceder da mesma forma que para os restantes medicamentos.

Relativamente ao armazenamentos dos GM, este deve realizar-se sempre numa área separada dos restantes armazéns, podendo ser feito em espaço interior ou exterior [4]. No caso do CHMT, o armazenamento dos cilindros é feito em espaço interior, com instalações bem ventiladas e protegidas da humidade e o reservatório criogénico encontra-se ao ar livre [17]. As instalações devem também possuir condições antichoque, anti-queda, sendo ainda obrigatória a ausência de materiais oxidantes, inflamáveis, fontes de calor ou de ignição e devem estar sempre limpas, secas e protegidas de intempéries ou condições atmosféricas extremas [4, 17]. O armazém deve ainda possuir um sistema de segurança contra incêndios, devem estar afixados avisos e instruções de segurança de cada um dos gases, e deve haver uma separação entre os diferentes tipos de gases, assim como entre cilindros vazios e cheios, e uma zona de produtos não conforme [4, 16].

Os GM também são armazenados sempre tendo em conta a rotação de stock (FEFO), na posição vertical, e devido ao perigo de queda, os cilindros devem estar presos às paredes através de correntes ou armazenados em grades de proteção [4].

Por fim, o Administrativo introduz na aplicação informática todos os dados referentes à encomenda [4].

A distribuição dos GM aos SC a partir do reservatório criogénico é feita através de tubagens e canalizações de forma automática, o mesmo já não acontece quando esta é feita através dos cilindros. Assim, nesse caso a distribuição realiza-se da mesma forma que para os restantes medicamentos. Na cedência dos cilindros, o AO do SC desloca-se à central de gases com os cilindros vazios, e transporta em carros de transporte apropriados, na vertical, os cilindros cheios acorrentados [18]. Nos SC deve haver um local distinto dedicado ao armazenamento dos cilindros, e durante a sua utilização devem estar colocados em suportes próprios e fixos [16].

Posteriormente, o TDT ou o Administrativo dos SFH regista na aplicação informática a quantidade e os lotes dos cilindros fornecidos, ficando estes imputados aos respetivos SC [18].

5. Farmacotecnia

Nem todas as necessidades terapêuticas dos utentes são suprimidas pelos medicamentos disponíveis no mercado. Assim, surge a necessidade de preparar formulações de medicamentos imprescindíveis ao hospital, as quais se destinam principalmente a: utentes individuais específicos (ex.: formulações pediátricas), reembalagem de doses unitárias sólidas, preparações assépticas (ex.: soluções e diluições de desinfetantes) e preparações estéreis ou citotóxicas individualizadas [2]. No CHMT preparam-se manipulados não estéreis e

estéreis, nomeadamente medicamentos citotóxicos (MC) e oftálmicos, e realiza-se a reembalagem de formas farmacêuticas orais sólidas cuja descrição se encontra na subsecção 2.3.3..

Os manipulados preparados nos SFH são usualmente de consumo hospitalar exclusivo, mas, em casos especiais, podem ser fornecidos em regime de ambulatório cumprindo as imposições legais respeitantes ao seu fornecimento [8].

Nos SFH do CHMT preparam-se: manipulados não estéreis na unidade de Abrantes, uma vez que é nessa unidade que se localizam os SFH centrais; manipulados estéreis para a Oftalmologia na unidade de Tomar, pois é nessa unidade que se localiza a especialidade de oftalmologia; e MC na unidade de Torres Novas, porque é nele que se localiza o Hospital de Dia de Oncologia.

Os espaços destinados à preparação dos manipulados devem assegurar a segurança, eficácia e qualidade de todas as preparações [2, 3]. Os manipulados estéreis são preparados pelo TSS ou sob a sua supervisão, em salas limpas equipadas com câmaras de fluxo de ar laminar (CFAL), as quais têm na sua constituição filtros HEPA (High Efficiency Particulate Air Filter) para garantir uma contaminação mínima do ar ambiente, permitindo desta forma proteger o operador e a preparação [2, 19, 20]. Estas salas contêm ainda prateleiras e bancadas lisas e impermeáveis para permitir uma limpeza fácil e eficaz, uma janela que permite a transferência direta da preparação para o exterior, minimizando o risco de contaminações cruzadas e microbiológicas. As salas possuem também uma antecâmara para higienização, com lavatório e equipamento de proteção pessoal. Na antecâmara existe ainda um armário para armazenar materiais necessários às preparações e um outro para guardar o vestiário dos profissionais [2].

Os manipulados não estéreis são preparados num laboratório próprio devidamente equipado com as matérias-primas e material corrente de laboratório [20].

Existe ainda uma sala destinada apenas ao processo de reembalagem de formas farmacêuticas sólidas equipada com sistemas semiautomáticos, Blispack® _{e Euclid}®_.