Afim de dar cumprimento ao artigo 8º, capítulo I do Decreto-Lei nº 44204/1962, de 2 de fevereiro, os Serviços Farmacêuticos Hospitalares (SF) funcionam em parceria com os serviços clínicos e de enfermagem, estando representados no Conselho Técnico, na Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) e nas Comissões de Escolha e de Receção de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos (2). Os SF responsabilizam-se por assegurar a terapêutica medicamentosa aos doentes, a qualidade/eficácia/segurança dos medicamentos, por integrar as equipas de cuidados de saúde e promover ações de investigação científica e de ensino. A direção dos serviços farmacêuticos hospitalares é da responsabilidade de um farmacêutico (5, 6).
Entre outras, são funções dos Serviços Farmacêuticos Hospitalares as seguintes (5): ▪ A seleção e aquisição de medicamentos, produtos farmacêuticos e dispositivos
médicos;
▪ O aprovisionamento, armazenamento e distribuição dos medicamentos experimentais e os dispositivos utilizados para a sua administração, bem como os demais medicamentos já autorizados, eventualmente necessários ou complementares à realização dos ensaios clínicos;
▪ A produção de medicamentos;
▪ A análise de matérias-primas e produtos acabados;
▪ A distribuição de medicamentos e outros produtos de saúde;
▪ A participação em Comissões Técnicas (Farmácia e Terapêutica, Infeção Hospitalar, Higiene e outras);
▪ A Farmácia Clínica, Farmacocinética, Farmacovigilância e a prestação de Cuidados Farmacêuticos;
▪ A colaboração na elaboração de protocolos terapêuticos; ▪ A participação nos Ensaios Clínicos;
▪ A colaboração na prescrição de Nutrição Parentérica e sua preparação; ▪ A Informação de Medicamentos;
▪ O desenvolvimento de ações de formação.
(custo/efetividade/segurança); a promoção da utilização eficiente de recursos no âmbito de projetos de melhoria contínua da qualidade; bem como a promoção de ganhos de eficiência e eficácia no sistema de gestão integrado do circuito do medicamento (7).
2.1 Planificação dos Serviços Farmacêuticos de Vila Real
2.1.1 Localização dos Serviços Farmacêuticos
Os SF encontram-se localizados no piso 1 do edifício central do CHTMAD, sendo que o acesso pode ser feito por escadas ou elevador, cumprindo parte das normas que vêm dispostas no Manual de Farmácia Hospitalar tais como (5, 7):
A. Facilidade de acesso externo e interno;
B. Implantação de todas as áreas, incluindo os armazéns, no mesmo piso;
C. O setor de distribuição de medicamentos a doentes ambulatórios tem entrada exterior aos serviços farmacêuticos;
D. Proximidade com os sistemas de circulação vertical como monta-cargas e elevadores.
Contudo deve ser referido que incorre uma exceção ao ponto B, uma vez que a área destinada à preparação de citotóxicos se encontra no piso 0 do Centro Oncológico (7).
2.1.2 Espaço Físico
A forma como os SF estão organizados visa a maior rentabilização possível dos recursos materiais e humanos, permitindo disponibilizar o medicamento correto, com qualidade e quantidade certas, de modo a cumprir com o estipulado na prescrição médica proposta, para cada doente do hospital quer em regime de internamento quer em ambulatório, contribuindo para a obtenção de um melhor rácio risco/benefício e custo/utilidade (7).
A apresentação do espaço físico constitui uma das primeiras etapas realizadas no estágio, tendo no meu caso, a sua apresentação ocorrido no primeiro dia. Assim os SF do CHTMAD encontram-se divididos nas seguintes áreas:
▪ Gabinete da Diretora dos Serviços Farmacêuticos ▪ Gabinetes dos Farmacêuticos
▪ Gabinete dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica ▪ Gabinete dos Serviços Administrativos
▪ Sala de Reuniões ▪ Área de ambulatório ▪ Vestiários e W.C.
▪ Sala do Centro de Informação de Medicamentos (CIM) destinada também ao armazenamento dos Ensaios Clínicos, de Hemoderivados, Psicotrópicos e Estupefacientes e medicação destinada aos doentes com Hepatite C.
▪ Armazém de Soros
▪ Área de distribuição clássica ▪ Armazém geral
▪ Áreas descentralizadas: armazenamento de colírios, material de penso e contrastes, produtos de nutrição, antissépticos e desinfetantes
▪ Área destinada à distribuição individual diária em dose unitária (DIDDU) ▪ Laboratório
▪ Sala de Reembalagem ▪ Área de frios
▪ Armazém de inflamáveis
▪ Extensão da Farmácia no Centro Oncológico.
A planta dos SF pode ser consultada no Anexo III (7).
2.1.3 Recursos Humanos
Os recursos humanos constituem um nos pilares essenciais dos SF, sendo que a existência de meios humanos, num número e qualidade adequados, é essencial ao cumprimento das funções e da missão a que se propõem (5).
No caso do CHTMAD, e cumprindo com o promulgado no artigo 10º, Capítulo I do Decreto-Lei nº 44204/1962, de 2 de fevereiro a direção dos SF é da responsabilidade de um farmacêutico (2), neste caso fica a Doutora Almerinda Alves que na sua ausência é substituída pela Doutora Florbela Oliveira. Atualmente, distribuídos pelas diferentes unidades hospitalares que constituem o CHTMAD trabalham nos SF 38 colaboradores nas seguintes proporções (8):
▪ 13 Farmacêuticos Hospitalares (FH);
▪ 12 Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica (TDT); ▪ 5 Assistentes Técnicos (AT);
▪ 8 Assistentes Operacionais (AO).
2.1.4 Horário de Funcionamento
No CHTMAD os SF encontram-se em funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 19h, encontrando-se um FH de prevenção das 19h às 24h. Sábado, domingo e feriados os SF encontram-se encerrados havendo um FH de prevenção das 9h às 24h (7).
O sistema de prevenção não exige a presença física do FH nos SF, todavia, este deve estar disponível para, no horário de funcionamento deste serviço, se deslocar a qualquer uma das unidades hospitalares que fazem parte do CHTMAD (7).
2.1.5 Sistema Informático
Para facilitar a gestão e organização dos SF e permitir uma correta integração da informação relacionada com os doentes e materiais, os SF utilizam um sistema de informação e gestão informáticos próprios, designado por “GHAF” – Gestão Hospitalar de Armazém e Farmácia que se encontra interligado com um programa de gestão de doentes – “SONHO”.