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"Foi no quadro das transformações que se instauraram no país na década de 30, tendo como eixo a reorientação da economia para o setor industrial, que teve início a intervenção direta do Estado no campo da moradia. Essa se deu, por sua vez, no Âmbito da política social, que então se implantou e que buscava ampliar as bases de legitimidade do Estado, através do reconhecimento de direitos sociais de

cidadania para todos (Excluídos os trabalhadores rurais, domésticos e autônomos).

Na busca da afirmação da imagem de um Estado benfeitor, ao lado da legislação trabalhista, a política previdenciária destacou-se como elemento crucial. E, no âmbito das atividades dos Institutos de Previdência, então criados, ao lado da concessão de aposentadoria e pensões e da prestação de serviços de saúde, desenvolveram-se atividades voltadas à oferta de moradias para os trabalhadores urbanos"...

"A partir do final da década de 30, sobretudo após a redemocratização de 1945, construiu-se, por intermédio dessas instituições, uma série de conjuntos residenciais em vários pontos do país, os quais eram, de um modo geral, alugados a associados da Previdência. Os conjuntos habitacionais para locação destinavam-se a trabalhadores de menores rendimentos, havendo programas de financiamento para aquisição e construção de moradia para aqueles de rendimentos mais altos". (176)

Entre 1937, quando os programas habitacionais dos IAPs se iniciaram e 1964 ano em que se encerraram as atividades da Previdência nesse campo, foram construídos 279 conjuntos em todos o País, com um total de 47.789 unidades habitacionais. No mesmo período foram financiadas 76.236 moradias, construídas e adquiridas por associados dos Institutos de Previdência,conforme detalhado nos Quadros 15 e 16..

QUADRO 15 - UNIDADES HABITACIONAIS EM CONJUNTOS DOS IAPs (1937-1964)

Insti t AL AM BA CE DF ES GO MA MG MT PA Iapb 20 32 108 1441 _{20 52 48 291 36} Iapc 70 50 126 56 8882 _{105 159 464} Iapt 194 56 1083 _{26 65} Iapf 216 Iapi 108 264 319 8921 _{36 83} 1360 ₁₉₈ Iap m 153 648 Ipas 76 50 4742 _{566 85} Tota 274 82 742 584 25933 _{187 294} 1078 1742 ₂₉₉ Inst PB PI PR RJ RN RS SC SE SP PE TOT Iapb 32 107 319 288 32 2496 183 5511

Iapc 75 48 131 68 324 698 504 11760 Aipt 92 58 25 302 218 16 714 490 3339 Iapf 32 148 55 291 742 Iapi 156 2572 100 22 4595 460 19194 Iap m 81 882 Ipas 202 62 96 58 108 156 160 6361 Total 514 48 506 571 151 3649 318 70 8950 1797 47789

IAPB; IAPC; IAPETEC; IAPFESP; IAPI;IAPM;IPASE

QUADRO 16 - UNIDADES HABITACIONAIS FINANCIADAS PELOS IAPs A ASSOCIADOS (1937-1964) Inst AL AM BA CE DF ES GO MA MG MT PA Iapb 66 25 179 331 1627 209 177 19 1684 65 108 Iapc 41 77 434 468 2340 73 389 123 958 21 129 Iapt 4 13 600 8 2 159 Iapf 57 1007 185 432 754 43 1864 74 Iapi 125 62 245 483 1896 61 168 74 2129 38 198 Iap m 50 1 420 Tota l 289 164 1919 1481 7315 1105 734 261 6635 283 509 Inst PB PI PR RJ RN RS SC SE SP PE TOT Iapb 151 43 457 2397 111 1050 310 74 2682 582 12347 Iapc 349 237 385 4471 358 732 260 116 3045 1213 16219 Iapt 80 39 1133 9 197 24 15 267 367 2917 Iapf 1564 8320 127 3235 39 7059 323 25053 Iapi 187 27 484 3561 390 2050 1232 142 2847 820 17219 Iap m 1 1305 578 96 2451 Tot 768 307 2929 2118 7 995 7264 1826 386 16478 3401 76236

Fonte: FINEP GAP. Ação Governamental no campo da habitação popular, Rio de Janeiro, 1979, vol.2 in FARAH,Marta Ferreira Santos.op.cit. p.24.

Os conjuntos de aluguel representavam uma modalidade de investimentos dos recursos disponíveis pelos IAPs com a finalidade de constituição de um patrimônio, tendo em vista o futuro pagamento de aposentadorias e pensões.

"No entanto, a partir de 50, esse sistema de atendimento entrou em colapso, em função da legislação de inquilinato, que congelara os valores dos aluguéis. Diante de uma inflação crescente, o pagamento dos aluguéis constantes, tornou rapidamente os conjuntos residenciais deficitários, o que resultou em um ônus significativo para os IAPs". (177)

Por outro lado os financiamentos concedidos foram oferecidos a prazos longos, com taxas de juros fixas, em uma época que não existia a correção monetária e em uma conjuntura de crescente inflação. Este quadro resultou em uma redução progressiva dos recursos disponíveis para a habitação.

"Enquanto que em apenas cinco anos (entre 1945 e 1950) haviam sido construídos 72 conjuntos, num total de 19.670 unidades habitacionais, nos 14 anos seguintes, de 1950 a 1964, os 121 conjuntos construídos totalizaram apenas 11.429 moradias. A pulverização da ação estatal através da construção de inúmeros pequenos conjuntos foi uma forma de procurar garantir a manutenção da base política do Estado, diante da escassez crescente de recursos para o setor". (178)

A prática da manipulação de verbas por parte dos governantes, já comum desde os tempos da República Velha continuou. A prioridade ao longo da década de 50, em especial na 2a. metade, era o crescimento econômico, permanecendo a questão social em plano secundário.

"Recursos da previdência foram assim destinados - praticamente sem nenhum retorno - à construção de Volta Redonda, da Companhia Hidroelétrica de São Francisco e à construção dos blocos residenciais de Brasília". (179)

"Em 1937 foi sancionado o Decreto Lei n.º 58 que regulamentou a venda de lotes a prestação, medida importante para a difusão da venda de lotes. Esse decreto-lei, entretanto, nada fez para proteger os interesses dos compradores desses mesmos lotes... Foi reformulada a lei dos condomínios que passou a permitir a propriedade individual de unidades residenciais em uma habitação coletiva". (180)

Em 1940 o governo Vargas decide criar o salário mínimo. O discurso oficial louvava a decisão enfatizando que a medida iria proteger o trabalhador definindo um piso para a remuneração da atividade assalariada, evitando o seu aviltamento.

O processo histórico demonstrou que na realidade a criação do salário mínimo representou um nivelamento por baixo na massa salarial e possibilitou às empresas uma grande vantagem ao permitir a quantificação do custo do trabalho como fator de produção. Adicionalmente a manipulação pelo governo dos índices de reajuste nas

décadas posteriores acabou resultando em uma redução do valor real originalmente fixado, favorecendo mais ainda o capital em detrimento do trabalho.

Ao longo da década de 40 a inflação manteve-se no patamar de 10%. Não obstante, o primeiro reajuste do salário mínimo ocorreu somente após dois anos e meio (de 04/7/1940 a 01/01/1943). Após 1 ano (01/12/1943) novo reajuste foi realizado, cerca de 28% em média, sendo a partir daí congelado por oito anos, até 24/12/1951, quando teve correção de 230,56%, observando-se pelo índice, a grande defasagem ocorrida no período.

O salário mínimo desde a sua criação já nasceu impotente para financiar o custo da habitação, sendo que com a depreciação de seu valor ocorrida de 1944 a 1951, tornava-se inviável ao trabalhador assalariado, destinar recursos para a aquisição da habitação.

O crescimento da inflação também produziu efeitos negativos na iniciativa privada em termos de oferta de habitações: "com a aceleração da inflação, os créditos a médio e longo prazos, tão necessários a atividade da construção, tornaram-se raros, ao mesmo tempo que as operações de crédito foram inviabilizadas pela Lei da Usura de 1933 que limitava a 12% ao ano os juros cobrados sobre os empréstimos feitos. O ritmo de construção de casas, entrou então em declínio, passando elas a serem produzidas, quase que unicamente por administração". (181)

As construtoras bancavam o financiamento em cinco ou seis anos, o prazo máximo admissível. O preço era fixo e usava-se a Tabela Price para calcular o custo final, pois correção era coisa que não existia.

Com a inflação os empresários reagiram e abandonavam o sistema de preço fixo para trabalhar com o preço de custo. Isto é, o cliente pagava pela obra e o construtor era mero prestador de serviços. Porém, poucos podiam comprar imóveis. (182)

Os aluguéis face à sua elevação provocada pelo aumento da procura frente a uma oferta estabilizada, foram congelados, o que acabou contribuindo para desestimular ainda mais os investidores pelo mercado de imóveis.