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Atualmente a luta pela preservação do meio ambiente e a própria sobrevivência do homem no planeta, está diretamente relacionada com a questão do lixo urbano. A sociedade de consumo em que vivemos tem como hábito extrair da natureza a matéria-prima e, depois de utilizada, descartá-la em lixões, caracterizando uma relação depredatória com o seu habitat (COMIS, 2005).

A geração de resíduos é uma consequência direta das atividades humanas; e em nenhum outro momento da história o homem foi tão incentivado a consumir como na atual sociedade, fato ajudado e muito pela mídia (CONCEIÇÃO, 2003). Isto, aliado à ideia de que o crescimento econômico é a principal, se não a única maneira de solucionar os problemas sociais, tem levado o homem a produzir uma quantidade cada vez maior de resíduos.

Em virtude disso, a coleta seletiva é uma das melhores alternativas e mais ambientalmente correta, que desvia os resíduos sólidos que poderiam ser reciclados do destino em aterros sanitários (aumentando assim seu período de vida útil) ou lixões, evitando a degradação do meio ambiente, já que o uso de matéria prima reciclável diminui a extração dos nossos recursos naturais (GONÇALVES, 2006).

A Fundação Nacional de Saúde (BRASIL, 2006, p. 256) define a coleta seletiva como, um sistema de recolhimento de resíduos recicláveis inertes (papéis, plásticos, vidros e metais) e orgânicos (sobras de alimentos, frutas e verduras), previamente separados nas próprias fontes geradoras, com a finalidade de reaproveitamento e reintrodução no ciclo produtivo.

Outras definições encontradas na literatura são as de Brasil e Santos (2004) e Cempre (2010), as quais são bastante similares as da FUNASA, apresentando a coleta seletiva como um sistema de recolhimento de materiais com potencial de reciclagem, a exemplo de papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos, previamente separados na origem; além do conceito de Jacobi (2006, p. 109), o qual afirma que a coleta seletiva consiste na separação na fonte

geradora de materiais que podem ser reaproveitados ou reciclados e se configura em uma das ações que compõem um sistema de gerenciamento integrado de resíduos sólidos domiciliares.

Além da diminuição da quantidade de resíduos enviados aos aterros, ainda conforme o supracitado autor são diversos os benefícios oriundos da coleta seletiva de materiais recicláveis, tais como a redução do lixo na fonte geradora; o reaproveitamento e a reciclagem de matérias-primas; e a geração de renda com inclusão social (catadores), sendo a implantação desse sistema de segregação imprescindível para a mitigação dos impactos ambientais e de saúde pública que a disposição inadequada dos resíduos sólidos provocam.

A coleta seletiva também traz vantagens para o processo da reciclagem, como a melhoria da qualidade dos materiais, evitando-se a mistura de componentes que podem tornar inúteis muitos materiais potencialmente recicláveis; diminui a geração de rejeitos, a área de instalação das usinas de reciclagem, os gastos com esta instalação e com os equipamentos de separação, lavagem e secagem (REIS, 2006; SILVA; GUIMARÃES; SILVA, 2010).

Quanto à padronização na distinção dos materiais recicláveis que deve ser utilizada na execução do sistema da coleta seletiva, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, em sua resolução de nº 275 de 25 de abril de 2001 (BRASIL, 2001), estabeleceu o código de cores que deve ser utilizado para diferenciar tais materiais, adotado na identificação de coletores e transportadores, assim como nas campanhas informativas sobre a coleta seletiva (Figura 6).

Sistemas de coleta seletiva podem ser implantados em uma escola, uma empresa ou um bairro, sendo esta atitude de grande importância para o meio ambiente, pois é necessário

Figura 6: Padrão de cores estabelecido pela Resolução CONAMA nº 275/2001. Fonte: Lixo.com.br (2013).

pensar globalmente, mas agir localmente (Agenda 21). E para isso não há uma fórmula universal, pois cada lugar possui uma realidade e precisamos inicialmente de um diagnóstico local, isto é, faz-se necessário a realização de uma análise do local no qual pretende-se implantar esse tipo de coleta.

Nesta análise, devem ser levados em consideração alguns aspectos como, o destino do lixo atual; a presença de cooperativas de catadores na cidade, doação dos materiais para um programa social; tipo, volume e frequência de lixo gerado e como a comunidade poderá atuar nesse processo (GONÇALVES, 2006).

Para que um programa de coleta seletiva tenha êxito desde a sua implantação até a manutenção, ele deve ser composto por uma corrente de três elos, sendo estes o planejamento contínuo, o destino do lixo e a educação ambiental. Se um deles não for planejado, todo o projeto pode ser comprometido.

O primeiro elo consiste no planejamento contínuo, no qual haverá o reconhecimento do local de implantação da coleta seletiva e, posteriormente, a formação de um grupo gestor. O segundo diz respeito ao destino do lixo gerado no local, isto é, de que forma ocorrerá o descarte dos resíduos produzidos. E o terceiro consiste em um trabalho de educação ambiental ininterrupto, para que o público-alvo (seja, alunos, professores ou a comunidade) possa ser bastante sensibilizado.

Existem diferentes maneiras de se fazer a coleta seletiva, a principal delas é a coleta

porta-a-porta, na qual os resíduos são separados na fonte geradora, ou seja, no local onde são

gerados para depois serem recolhidos pelas cooperativas. Outras formas são os postos de

entrega voluntária – PEV’s ou locais de entrega voluntária – LEV’s, pontos distribuídos em

diferentes locais da cidade com grupos de lixeiras diferenciadas por cores e/ou símbolos

onde as pessoas depositam espontaneamente os resíduos recicláveis (BRASIL; SANTOS, 2004), ou ainda, ponto de descarte seletivo de resíduo, na perspectiva dos cidadãos, e de coleta seletiva, do poder público ou da concessionária; geralmente funciona como alternativa complementar a sistemas de coleta porta a porta (CINQUETTI; LOGAREZZI, 2006, p. 101).

Conforme, Favoino e Ricci (2006), e Iriarte, Gabarrell e Rieradevall (2009), algumas desvantagens do modelo porta a porta em comparação aos pontos de entrega fixos, são os custos operacionais mais elevados, o consumo de energia 57% maior devido a utilização de caminhões, além da emissão de poluentes para a atmosfera. Entretanto, quando analisada a gestão dos resíduos de forma mais completa, o sistema porta a porta ainda possui taxas de recuperação/reciclagem de resíduos superiores a do outro modelo, o que favorece a sua utilização.

A usina de triagem/compostagem também é uma alternativa utilizada em alguns locais do país, na qual os materiais provenientes da coleta convencional são separados de acordo com seu potencial de reciclagem ou compostagem. Entretanto, conforme discussão de Schalch (2002) et al, as usinas não solucionam o problema do lixo, pois apresentam até 50% de sobras, rejeitos e refugos, constituídos por materiais orgânicos de difícil decomposição, como couro e madeira, além de outros inertes, como areia, cacos, plásticos e entulhos, que devem ser encaminhados para um aterro sanitário. Ainda conforme o autor, as usinas não são viáveis em termos econômicos, pois os produtos recicláveis separados do lixo não apresentam qualidade e vantagens que justifiquem preço compensador, ao contrário do que ocorre na coleta seletiva porta a porta nas residências.

Quanto ao uso do composto, como o lixo chega completamente misturado, mesmo submetido a onerosos processos de beneficiamento, ainda apresenta muitas impurezas, e, portanto, bastante inferior aos compostos disponíveis no mercado. Assim, as usinas de triagem e compostagem ainda não mostraram-se auto-suficientes, como propagam os vendedores aos dirigentes municipais e devem ser analisadas com cautela (SCHALCH, 2002; et al).

Assim, essa é uma alternativa que não deve ser adotada pelos gestores dos

resíduos sólidos urbanos, pois é um sistema oneroso, devido ao maquinário exigido, e pouco

eficiente haja vista à baixa qualidade dos recicláveis segregados que vêm misturados aos resíduos orgânicos. Além disso, oferecem condições de trabalho totalmente insalubres para os catadores que são obrigados a conviver com o mau cheiro, entre outros inconvenientes, da degradação dos materiais orgânicos.

A coleta porta-a-porta é a mais vantajosa, pois a do tipo PEV’s ou LEV’s não permite coletar uma quantidade significativa de materiais e nas usinas a sua qualidade é bem inferior, pois são misturados entre si (principalmente com matéria orgânica), inviabilizando a reciclagem. Ao contrário da coleta seletiva na fonte geradora, que por sua vez, pode ser feita separando-se os resíduos de acordo com sua função (recicláveis e não recicláveis) e com seus tipos (papel, plástico, metal, vidro, perigosos e matéria orgânica).

Dados que justificam a implementação de iniciativas de coleta seletiva são os do panorama ABRELPE (2012), pois quanto à composição gravimétrica dos RSU no Brasil, constatou-se que mais da metade (51,4%) dos resíduos produzidos são compostos de matéria orgânica, 31,9% recicláveis, com a participação de metais (2,9%), papel, papelão e Tetrapak (13,1%), plástico (13,5%), vidro (2,4%), e outros (16,7%).

E, embora a porcentagem de resíduos com potencial de reciclagem seja considerável, o referido panorama constatou que, no Brasil, apenas 60% dos municípios desenvolvem programas de coleta seletiva. Na região Nordeste esse valor cai para 37,8%, o que denota o pouco interesse de investimento por parte do poder público, fato no mínimo preocupante, pois a região gera mais de 50.000 toneladas de resíduos todos os dias (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS, 2012).

Dentre os exemplos de experiências de execução do processo de coleta seletiva pelo país, realizada por catadores de materiais recicláveis organizados sob a forma de associações ou cooperativas, estão as pioneiras e que mais se destacaram no cenário nacional: a Cooperativa dos Catadores Autônomos de Papel, Aparas e Materiais Reaproveitáveis – COOPAMARE, fundada em 1989 na cidade de São Paulo e a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável – ASMARE, fundada em 1990 na capital de Minas Gerais, Belo Horizonte; as quais se configuram como exemplos de que é possível e imprescindível a existência de parceria entre o poder público, organizações não governamentais e a sociedade civil (CONCEIÇÃO, 2003; CINQUETTI; LOGAREZZI, 2006).

Infelizmente, por falta de incentivo e desorganização por parte dos catadores, muitas associações ou cooperativas ainda enfrentam problemas no tocante a sua manutenção, sendo de extrema importância uma relação sólida entre os órgãos públicos, catadores e os cidadãos para que os programas se consolidem e se perpetuem, uma vez que contribuem sobremaneira para a gestão dos resíduos urbanos de uma cidade, na perspectiva da sustentabilidade socioambiental.

Outros exemplos exitosos de programas de coleta seletiva em estados brasileiros estão em Santa Catarina, Rio Grande do Sul (Porto Alegre) e Paraná (Curitiba). No estado de Santa Catarina 44 municípios apresentam coleta seletiva; em Porto Alegre a coleta seletiva atende cerca de 97% da população e em Curitiba a referida coleta representa 20% do lixo coletado e gera aproximadamente 20.000 empregos (BRASIL; SANTOS, 2004 apud BRASIL, 2000).

Pode-se observar que as primeiras experiências brasileiras de coleta seletiva ocorreram a partir da década de 80, período em que se deu início a formação de inúmeras associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Além disso, é interessante expressar que, independentemente da região, do país e do período, algumas dificuldades enfrentadas são similares, entre elas estão: divulgação, infraestrutura, resistência da população

e ausência de apoio efetivo por parte do poder público. Outra dificuldade enfrentada diz respeito à comercialização dos materiais para as indústrias, pela falta de organização dos catadores e de infraestrutura, tendo que se submeter aos intermediários, resultando em um baixo retorno financeiro.

Segundo Capra (1996), uma das principais divergências entre as ações humanas e a natureza deriva do fato de que esta é cíclica, enquanto aquelas são lineares. Nossas atividades fabricam produtos que são consumidos e, posteriormente se transformam em resíduos. O Homem ao realizar a reciclagem de seus produtos passa a trabalhar de maneira semelhante à natureza, ou seja, seguindo o modelo dos ecossistemas que fazem continuamente a transformação de seus materiais, ou melhor, a ciclagem de nutrientes (processo cíclico, não linear) e por esse motivo, diferentemente dos seres humanos, não geram detritos; sendo essa uma das inúmeras alternativas para o alcance da sustentabilidade das sociedades. Dentre as definições de reciclagem existentes, tem-se a da Lei nº 12.305/2010 que a apresenta como o,

Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa. (BRASIL, 2010, p. 02).

Outras definições são as utilizadas por Brasil, Santos (2004, p. 70), que traz a reciclagem como “um conjunto de técnicas que tem por finalidade aproveitar os detritos e reutilizá-los no ciclo de produção de que saíram”; e a do IDEMA (RIO GRANDE DO

NORTE, 2006, p. 58), na qual a reciclagem é “a valorização dos descartes domésticos e

industriais, mediante uma série de operações que permitem que os materiais sejam reaproveitados como matéria-prima para outros produtos”.

O IDEMA (RIO GRANDE DO NORTE, 2006) especifica ainda dois tipos de reciclagem: a pré-consumo, onde os refugos do processo produtivo são reaproveitados (aparas de papel e rebarbas metálicas); e a pós-consumo, quando os materiais reprocessados são aqueles oriundos dos resíduos domésticos e selecionados pela coleta seletiva; e em ambas os materiais, chamados de secundários, substituem a matéria-prima virgem.

Iniciando-se pela análise do símbolo utilizado para representar a reciclagem (Figura 7), as três setas têm como significado as ações necessárias à realização do processo de reciclagem a contento, são elas: as empresas que fabricam/comercializam os produtos; seguidos dos consumidores, um dos principais elos dessa cadeia, pois contribuem sobremaneira para a geração e descarte inconsequentes dos resíduos; e finalmente as empresas recicladoras, responsáveis por inserir novamente no mercado os materiais descartados como

matéria-prima para a fabricação de novos produtos, transformando, assim, o processo em um ciclo.

Existem alguns benefícios trazidos pela prática da reciclagem que são a geração de empregos para catadores, sucateiros, operários; minimização da contaminação do solo, da água e do ar; diminuição da contaminação de alimento e doenças; estímulo à concorrência no mercado; diminuição da contaminação do adubo produzido junto aos resíduos orgânicos; economia de energia; melhoria da limpeza da cidade e da qualidade de vida da população; diminuição do desperdício; prolongamento da vida útil dos aterros sanitários.

Além disso, esse processo é econômico quando comparado aos que utilizem matérias-primas virgens. Isso se dá, pois muitas vezes há um menor consumo de energia, materiais, recursos hídricos, e redução de custos direcionados ao controle ambiental e à deposição final (RIBEIRO; MORELLI, 2009). Dentre os benefícios oriundos da reciclagem como alternativa de tratamento para os resíduos está a diminuição da exploração de recursos naturais e economia energética, conforme o Quadro 5.

Quadro 5: economia realizada com o uso da reciclagem.

MATERIAIS RECICLADOS

ECONOMIA DE MATÉRIA-PRIMA

Plástico  A cada 1.000 Kg de plástico reciclados evitam-se a _{extração de milhares de litros de petróleo.}

Papel

 A cada 50 Kg de papel reciclados evitam-se a derrubada de

uma árvore.

 Energia – redução de 23 a 74%  Água – 58%

 Poluição do ar – redução de 74%  Poluição da água – redução de 35%

Alumínio

 A cada 50 Kg de alumínio enviados para a reciclagem,

evitam-se que sejam extraídos do solo 5.000 Kg do minério bauxita.

 Energia – redução de 90 a 97%  Poluição do ar – redução de 95%  Poluição da água – redução de 97%

Figura 7: Símbolo mundialmente utilizado para representar a reciclagem.

Vidro

 A cada 1 Kg de vidro quebrado faz 1 Kg de vidro novo,

podendo ser reciclados inúmeras vezes.

 Energia – redução de 4 a 32%  Água – 50%

 Poluição do ar – redução de 20%

Fonte: Adaptado de BRASIL; SANTOS, 2004 e CEMPRE, 2010.

Um dos aspectos inerentes à problemática dos resíduos é a crescente quantidade de não recicláveis (composição dos materiais) que impõe limites à realização da reciclagem, haja vista a inexistência de tecnologias disponíveis para o processamento de determinados materiais; os custos elevados em comparação à utilização de matéria-prima virgem; a diminuição da qualidade dos materiais e as perdas de eficiência energética (MONTIBELLER FILHO, 2004; WALDMAN, 2010).

Ainda para os autores, somente é viável a realização da reciclagem quando o poder público se responsabiliza pela pré-seleção dos materiais e posteriormente repassa para as indústrias recicladoras. Entretanto, para que esse processo se realize a contento é imprescindível a participação da sociedade, a qual contribuirá na prévia seleção dos materiais potencialmente recicláveis, os quais por intermédio de cooperativas ou associações serão repassados às indústrias. Somente assim, com um trabalho em conjunto, a reciclagem passa a ser economicamente viável.

No entanto, se não houver mudança no modo de produção, ou seja, no sistema econômico vigente, na concepção de desenvolvimento que se reflete no modo de vida da sociedade, principalmente na sua forma de consumo e na consequente quantidade de resíduos gerada; a reciclagem se tornará apenas um paliativo para a problemática do lixo.

Quanto aos materiais reciclados, a colocação do Brasil depende do tipo de material reciclável. Os dados da tabela 2 mostram que o país encontra-se em primeiro lugar na reciclagem de latas de alumínio (97,6%) quando comparado aos outros países, distintamente do que ocorre ao se analisar os materiais como papel, PET (Polietileno tereftalato) e vidro, dos quais o Brasil recicla cerca de 50%, o que atenta para a necessidade de um maior empenho da sociedade tanto na elaboração de políticas públicas, quanto no incentivo à segregação de materiais (coleta seletiva), prática indispensável ao êxito da reciclagem.

Tabela 2: Índice de reciclagem no Brasil em comparação com outros países.

PAÍSES MATERIAIS RECICLÁVEIS

Latas de alumínio Papel PET Vidro

Estados Unidos 58,1% 63,6% 28% -

Argentina 91,1% 45,8% 34% -

Europa 64,3% - 48,4% -

Brasil 97,6% 46% 55,6% 47%

Fonte: ABRELPE (2011).

Os resíduos sólidos produzidos atualmente na sociedade, em quantidades absurdas e em composições diferenciadas não apresentam uma solução mágica que os faça simplesmente desaparecer, e sim são necessárias políticas públicas, investimento na gestão integrada de resíduos sólidos cuja perspectiva interessante nesta é a reciclagem, pois segundo Montibeller Filho (2004), esse processo envolve questões centrais como a destinação de rejeitos da produção e consumo, crescentemente preocupante, e a disponibilidade atual e futura de recursos naturais não renováveis.

De acordo com Hui et al (2006), uma gestão integrada de resíduos sólidos inclui redução, reutilização, reciclagem e eliminação, os quais promoverão a diminuição da utilização de recursos naturais e da poluição, e a economia de energia. Os autores citam ainda como exemplos exitosos desse tipo de gestão países como Alemanha, Suécia, Japão e Estados Unidos que, entre 1960 e 2004, mudaram as estratégias de gestão que passou ater como base a redução e a reciclagem, além da utilização da incineração e compostagem em oposição à eliminação em aterros sanitários.

No tocante a políticas públicas no sentido de intensificar a coleta seletiva de materiais recicláveis no Brasil, tem-se o Decreto 5.940, de 25 de outubro de 2006 que instituiu a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta realizarem a separação dos resíduos recicláveis descartados e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores; além do decreto 7.405, de 23 de dezembro de 2010 que criou o programa Pró-Catador (com a finalidade de apoiar e fomentar a organização produtiva dos materiais), denominou o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo, e dispõe sobre sua organização e funcionamento.

Finalmente, após 20 longos anos de espera, foi instituída em 2010 a PNRS, que veio a promover a discussão de diversos fatores relacionados à gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, dentre eles a coleta seletiva de materiais recicláveis. A referida lei apresenta como

um de seus instrumentos, capítulo III, artigo 8°, inciso IV, “o incentivo à criação e ao

desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais

Em seus artigos 18º e 19º, ao dissertar a cerca dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a lei diz que os municípios priorizados no acesso aos recursos

da União serão aqueles que “implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas

ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda”.

Sobre essa temática a política ainda discute os requisitos necessários à implantação de programas de gestão de resíduos: estudo detalhado das condições locais baseados em argumentos técnicos contundentes, como a quantidade de resíduo a ser coletada, sua separação ou não, acesso ao recolhimento (transporte), a presença de cooperativas que administrem o beneficiamento e a venda de tais produtos, dentre outros.

A resolução, ou pelo menos, a mitigação da problemática dos resíduos sólidos urbanos não se resume a uma única solução, mas sim a um conjunto de ações que devem ser

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