Avslutning

Os primeiros registros de ações semelhantes à coleta seletiva em Natal são da década de 70, quando, conforme Costa (1986), a prefeitura passou a despejar os resíduos do município no local que ficou conhecido como lixão de Cidade Nova. Nesse período inúmeras pessoas começaram a catar, no lixo, materiais que, por ventura, tivessem algum valor econômico no mercado, fazendo da catação seu meio de sobrevivência. Assim, passaram a se alojar nas proximidades do lixão, formando a favela Cidade Nova, onde as condições eram as mais precárias possíveis.

Na época havia cerca de 300 a 400 catadores de materiais recicláveis. Em 1983, os catadores que moravam nessa favela foram transferidos para o conjunto habitacional

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Para informações mais detalhadas deve-se consultar os planos de recuperação descritos no diagnóstico da situação dos resíduos sólidos urbanos, parte integrante do Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos no site da Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA (https://www.natal.rn.gov.br/urbana/).

Promorar II, pois houve uma tentativa de transformar o lixão em aterro sanitário, no entanto a ação não obteve êxito e o local tornou-se novamente um lixão, sendo extinto apenas em 2004, quando o aterro sanitário da Região Metropolitana de Natal foi inaugurado. Quanto à coleta seletiva em Natal, esta começou a ser executada de maneira mais organizada e estruturada a partir da década de 90, quando da formação das associações de catadores, passando por vários momentos distintos, segundo Silva, Guimarães e Silva (2010).

O primeiro momento ocorreu em 1992, quando o material reciclável era trocado por vale alimentação. O segundo foi entre os anos 1993 e 1996, quando a prefeitura instalou vários Postos de Entrega Voluntária ou Locais de Entrega Voluntária pela cidade, os quais foram desativados por falta de manutenção e pela ação de vândalos. No mesmo período, com a ajuda da prefeitura, os catadores do antigo lixão de Cidade Nova organizaram-se e fundaram a primeira associação que se chamou ASCAMAR – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis.

O terceiro momento ocorreu entre 2002 e 2003, quando a prefeitura implantou o Programa Interno de Coleta Seletiva (em parceria com o Banco do Nordeste); e realizou uma

nova distribuição de PEV’s pela cidade, experiência esta que mais uma vez não obteve

sucesso, devido a quantidade mínima de materiais recolhida, não compensando manter essa forma de coleta, além das ações de depredação. Outras formas de coleta realizadas pelo programa na época foram: grandes geradores, compostos por empresas públicas, privadas e condomínios; e o modelo porta a porta9 contemplando três bairros.

No mesmo ano, a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte com o apoio da PETROBRAS, lançaram o Programa Integrado de Coleta Seletiva nas Escolas Municipais e Estaduais de Natal que tinha o objetivo de destinar adequadamente os resíduos sólidos recicláveis produzidos pelas escolas, doando-os às associações de catadores (NATAL, 2004). Entretanto, como é comum à administração pública, o programa não obteve o êxito esperado devido à falta de acompanhamento por parte dos responsáveis e à inexistência de manutenção dos recipientes que acondicionavam os materiais recicláveis, fatores esses que levaram ao desestímulo das escolas e a extinção do programa. Segundo Polaz e Teixeira (2009), uma das grandes limitações das políticas públicas é o fato de que os programas são construídos para um horizonte de curto prazo, quando, na verdade, deveriam ser planejados

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Coleta porta a porta (de casa em casa): assemelha-se à coleta regular. No entanto, os materiais recicláveis gerados por cada domicílio são coletados por catadores identificados, em dias e horários determinados, sendo utilizados para tanto caminhões gradeados. (BRASIL, 2006, p. 259).

tomando-se como base a escala de tempo da sustentabilidade, ou seja, concebidos para perdurarem por várias gerações.

Ainda em 2003, houve a formação da Associação de Agentes Trabalhadores em Reciclagem e Compostagem de Lixo – ASTRAS, a capacitação dos catadores e a sensibilização da população. Após a desativação do lixão de Cidade Nova, duas outras associações foram fundadas: Associação de Coleta Seletiva Porta a Porta do RN – ACSRN e a Associação de Beneficiamento de Resíduos Sólidos – ABRESOL, das quais faziam parte, em sua grande maioria, os ex-catadores do extinto lixão.

Tais associações instalaram-se no local do antigo lixão e a estrutura (galpões, caminhões e outros) foi disponibilizada pela prefeitura por meio de projetos em parceria com órgãos como a FUNASA. Na logística para execução da coleta seletiva os bairros da cidade foram divididos entre as 4 associações, de acordo com a sua estrutura. Posteriormente, tais associações se uniram e formaram duas cooperativas: a Cooperativa A e a Cooperativa B, analisadas no presente estudo. Entretanto, as associações não foram extintas, funcionam concomitantemente às cooperativas devido às exigências de editais para financiamento.

O modelo atual do sistema de coleta seletiva do município de Natal é exclusivamente o porta a porta, no qual as cooperativas recolhem os recicláveis, previamente separados pelos moradores (pequenos geradores – até 200 Kg/dia), uma vez na semana. É preciso ressaltar que os moradores separam os materiais apenas em resíduos secos recicláveis (papel, plástico, metal e vidro) e resíduos comuns (aqueles destinados à coleta regular). Além dos pequenos

geradores, as cooperativas também coletam os materiais dos “grandes geradores” (acima de

200 Kg/dia), ou seja, empresas públicas e privadas, estabelecimentos comerciais, entre outros. Há ainda os eco-pontos (Figura 19), locais implantados pela prefeitura de Natal para minimizar os impactos ambientais causados pela disposição inadequada dos resíduos de poda e de construção civil. Mas, eventualmente recebem recicláveis da população. No município existem três eco-pontos, nos bairros Ponta Negra, Cidade Alta e Parque dos Coqueiros.

A prefeitura pretende implantar esses locais em vários pontos da cidade, para que também sirvam como um ponto de apoio da coleta seletiva, onde as cooperativas possam coletar os recicláveis deixados pela população. Para tanto, se estabeleceu uma parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por intermédio do projeto de extensão

“Assessoria e Formação em Gestão para Empreendimentos Econômicos Solidários no RN”,

coordenado pela Prof. Dra. Ciliana Regina Colombo, onde os discentes projetaram o layout do eco-ponto localizado no bairro Ponta Negra, como piloto para o recebimento dos materiais recicláveis.

Em relação às parcerias, as cooperativas contam com o apoio da Prefeitura Municipal de Natal por intermédio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal, que cedeu o espaço, construiu os galpões e disponibilizou, durante muito tempo, os caminhões utilizados para a coleta seletiva. E no ano de 2011, firmou-se um contrato a prefeitura, onde as cooperativas passaram a ser remuneradas conforme a quantidade de material reciclável coletado ao mês, no modelo porta a porta realizado na cidade.

Apesar da constatação da não regularidade quanto ao pagamento, por parte do poder público, essa iniciativa foi um passo bastante importante para a emancipação das cooperativas e para a melhoria da qualidade de vida dos catadores; tanto no aspecto financeiro, com a elevação de sua renda; quanto no social, com o maior reconhecimento da importância de sua atividade, por estarem prestando um serviço de utilidade pública, assim como as empresas que realizam a coleta de lixo comum.

Outro parceiro importante é a Universidade Federal do Rio Grande do Norte que já executou e ainda executa diversos projetos de extensão junto às cooperativas, e com quem firmou um contrato para a coleta dos materiais recicláveis gerados na instituição; procedimento esse realizado em atendimento ao Decreto nº 5.940/2006 que exige das entidades públicas federais a separação dos resíduos recicláveis, e seu posterior encaminhamento às associações ou cooperativas.

Mais recentemente, desde o ano de 2011, um grupo formado por professores e alunos de diversos departamentos da universidade10 vem trabalhando para o desenvolvimento das cooperativas, seja em melhorias no seu processo produtivo, na organização do trabalho, ou na sua relação com os diversos setores da sociedade; o que resultou também em publicações em eventos voltados à gestão de resíduos sólidos no país.

Em 2011, uma parte do referido grupo (parte esta, à época, denominado PEGADAS)

trabalhou com o projeto de extensão “Assessoria e Formação em Gestão para Empreendimentos Econômicos Solidários no RN”, que objetivou assessorar

Empreendimentos Econômicos Solidários, como as cooperativas de catadores; visando o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte, assim como para melhoria das condições de vidas desses trabalhadores. Nesse projeto foram realizadas várias atividades de integração com os catadores, como oficinas voltadas à organização do trabalho; além de reuniões de planejamento para mudanças na estrutura física (layout) das cooperativas.

Em 2012, o citado grupo executou o programa de extensão “Assessoria e formação tecnológica para fortalecimento da cadeia produtiva de resíduos sólidos urbanos de Natal”,

com o objetivo foi fortalecer a cadeia produtiva de resíduos sólidos urbanos do município por meio da assessoria técnica às cooperativas de catadores; como também pela articulação entre atores sociais envolvidos na geração de resíduos recicláveis. Dentro desse programa foram realizadas a análise do perfil socioeconômico e das atividades realizadas pelos cooperados; bem como a composição gravimétrica e oficinas de cooperativismo. Destaca-se que o presente estudo está integrado a este programa.

No ano de 2013, o programa em execução pelo SustentAção é o “Mobilização,

Formação e Assessoria para a Implementação da Coleta Seletiva em Diferentes Geradores na Perspectiva de Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Resíduos Sólidos Urbanos de Natal”, que possui o foco nos geradores de resíduos sólidos do município. O objetivo é organizar e melhorar a segregação de resíduos destinados à coleta seletiva realizada pelas cooperativas. Alunos e professores da UFRN, por meio de ações de educação ambiental, mobilização e capacitação dos gestores estão trabalhando em quatro eixos: condomínios residenciais, escolas públicas, empresas privadas e cooperativas de catadores.

Para o ano de 2014 o grupo já aprovou a continuidade do programa de 2013. Todos estes projetos e programas de extensão do grupo, hoje denominado SustentAção, compõe um programa, o FOCAP/RESOL que tem como objetivo maior o fortalecimento da cadeia

10 _{O referido grupo atualmente denominado SustentAção está se organizando para registro junto à PROPESQ e}

produtiva de resíduos sólidos, agindo a cada ano, nos pontos da cadeia produtiva de recicláveis com maior demanda ou que se apresentam mais passíveis de atuação.

Outro programa também em execução é o “Água Brasil”, idealizado pelo Banco do

Brasil, no ano de 2010, quando definiu a água como tema de suas ações voltadas para a sustentabilidade. A partir de então, visando o desenvolvimento do programa, o Banco do Brasil firmou parceria com a Agência Nacional de Águas – ANA, a Fundação Banco do Brasil – FBB, WWF-Brasil e o Ministério do Meio Ambiente. O Água Brasil apresenta quatro frentes principais de atuação: Projetos socioambientais; Mitigação de riscos; Novos

negócios; e Comunicação e engajamento (BANCO DO BRASIL, 2012).

Dentre essas frentes, a Projetos socioambientais é a que está relacionada com a gestão dos resíduos sólidos. Esse eixo encontra-se subdividido nos itens Água e agricultura que tem o objetivo de desenvolver projetos sociais e ambientais em microbacias brasileiras; e

Cidades Sustentáveis, Consumo Responsável & Reciclagem, o qual consiste em iniciativas

que buscam estimular a mudança de comportamento e valores com a promoção do consumo responsável, com vistas à redução e ao tratamento adequado dos resíduos sólidos urbanos gerados no país, e que envolve diretamente o trabalho realizado pelas cooperativas de materiais recicláveis (BANCO DO BRASIL, 2012).

Como pilotos para a implantação do programa foram escolhidas cidades que representassem as cinco regiões brasileiras, são elas: Natal – RN, Belo Horizonte – MG, Caxias do Sul – RS, Pirenópolis – GO e Rio Branco – AC.

Na cidade de Natal, segundo dados do Banco do Brasil (2012), o programa que conta com o apoio da Prefeitura Municipal, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Organizações não governamentais, universidades particulares, associações de moradores, sindicatos e igrejas, iniciou suas as atividades em 2011 e tem previsão de término em 2015. O objetivo é incentivar o desenvolvimento e emancipação das cooperativas, por meio de uma assessoria técnica e da melhoria na infraestrutura das organizações, com a aquisição de equipamentos e mudanças no layout dos galpões. Parte disso já ocorreu em 2012, quando as duas cooperativas em funcionamento receberam caminhões, caminhonetes e prensas para o aprimoramento de suas atividades.

É mister salientar que todas essas parcerias, além de contribuírem para a melhoria do sistema de coleta seletiva e consequentemente da gestão pública dos resíduos sólidos urbanos, tornando-a mais eficiente; também são necessárias para a aplicação da PNRS, a qual destaca ao longo de seu texto o incentivo à coleta seletiva nos municípios, por meio do fomento à

35% 50% 15% Faixa etária 18 – 29 anos 30 – 45 anos 46 – 60 anos criação e desenvolvimento de cooperativas e/ou associações de catadores de materiais recicláveis, pela ação do poder público e com o apoio de instituições privadas e da população.