Gráfico – Brasil, PIB anual
Fonte: IBGE e Pesquisa Focus
Em abril de 2013 foram alterados o estatuto e regulamento do FGC, com a inclusão das LCA entre os créditos garantidos e o aumento da garantia ordinária de R$70 mil para R$250 mil. Por se tratar de instrumento com características de varejo, as mudanças foram justificadas pela busca de aproximação do limite utilizado na maioria dos países com sistema financeiro de porte similar, com melhora nas condições de captação de recursos pelos bancos, em especial, os bancos de pequeno e médio porte. Apesar disso, estes títulos podem ser emitidos por qualquer instituição financeira e tem sido muito utilizadas pelos bancos púbicos que tem vantagem pelo fato de terem um risco menor ao dos banco médios (por ter suporte do governo, quando necessário) e maior lastro proporcionalmente em relação a outras instituições menores. Também pesa o fato destes títulos poderem ser emitidos com prazos de liquidez mais curtos, diferentemente das Letras Financeiras e de terem um efeito arrecadatório negativo, num momento em que o Brasil precisa fortalecer o superávit primário.
A indústria de fundos de investimento teve crescimento exponencial nos últimos anos. Estas instituições estão hoje sob a supervisão da CVM, ao contrário do que fizeram alguns países após a crise financeira, a indústria de fundos no Brasil não é supervisionada pelo BCB. Apesar disso, temos um padrão de transparência superior a de muitos países e além de adotar as regras da CVM os fundos tem restrições adicionais pelo órgão de auto-regulação da ANBIMA. As cotas dos fundos são divulgadas diariamente, as carteiras tem abertura ao menos trimestralmente e divulgadas no site da CVM e a marcação dos títulos é feita a mercado.
Grande parte dos recursos da indústria de fundos está alocada em fundos DI, que tem algumas características semelhantes às dos fundos Money Market. Este fundos adotam uma gestão passiva de risco de mercado, na medida que procuram acompanhar ou superar a taxa interbancária CDI e mantem toda a carteira atrelada a este indexador. Alguns fundos compram apenas títulos do governo, enquanto outros
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Brasil - PIB anual
alocam suas carteiras também em ativos de créditos privados financeiros e corporativos. Em novembro de 2013 a ANBIMA enviou um ofício aos gestores indicando a necessidade de atualização dos procedimentos de gerenciamento de liquidez das carteiras dos fundos de investimento. Com base na avaliação dos ativos e na condição de liquidez e negociabilidade dos títulos da carteira e na avaliação da composição do passivo, os gestores devem verificar se existe um casamento entre ativo e passivo capaz de assegurar que a liquidez da carteira é suficiente para honrar as obrigações esperadas ou inesperadas, correntes ou futuras, sem incorrer em perdas significantes aos cotistas. O constante aprimoramento da regulação da indústria de fundos e de todo sistema financeiro não bancário é fundamental para fortalecer e manter o crescimento sustentável do mercado financeiro e contribuir para o crescimento da poupança interna.
Em agosto de 2014, diante da redução da oferta de crédito para as PME que poderia ocasionar limitações na rolagem de suas necessidades de financiamento, causando eventuais impactos na inadimplência do segmento, o Banco Central atuou preventivamente por meio de medidas macroprudenciais com o objetivo de reduzir restrições à oferta de crédito às PMEs. O ano de 2015 será desafiador para as empresas menores, devido à queda na atividade econômica e a menor disposição dos bancos privados à emprestarem ao mesmo tempo que os bancos públicos precisam desalavancar as suas carteiras. O custo da rolagem das dívidas e a exigência de garantia tendem a aumentar e uma deterioração adicional da atividade econômica tende a impactar mais fortemente este segmento. Lembrando Minsky, neste cenário investimentos especulativos tornam-se ponzi e aumenta o risco de formar-se um círculo vicioso.
O sistema financeiro brasileiro é bem capitalizado e os bancos privados vem adotando uma postura mais conservadora no período recente, com suas carteiras de crédito tendo um crescimento moderado e em geral abaixo do que era apontado em seus guidances. Por outro lado, os bancos públicos tiveram grande expansão da carteira de crédito e tem liderado a concessão de crédito de maior risco. É razoável imaginar que muitos tomadores de crédito que não tiveram aprovação nos bancos privados, migraram para os Bancos públicos (vide Stiglitz, 1981). Apesar de bem capitalizados, dada a alavancagem destas instituições, uma deterioração da atividade econômica com aumento da inadimplência teria efeitos significativos em seus balanços e no limite teriam que ser capitalizados pelo tesouro nacional, como vem sendo feito nos últimos anos. Dada a restrição fiscal e a necessidade de se atingir superávits maiores, poderíamos ter um aumento do risco país.
O Brasil precisa estabilizar a economia doméstica, com o controle da inflação e um comprometimento com as metas fiscais. O custo de curto prazo destas medidas é uma contração no consumo e desaceleração da demanda agregada com efeitos negativos para o crescimento econômico. Durante o período recente, ficou evidente que a política de incentivo ao consumo por si só, não estimula o investimento de longo prazo.
A longa história de crescimento e queda, mostra que o desenvolvimento dos riscos financeiros está usualmente associado a períodos de abundância de capital que
estimulam o crescimento do crédito, bolha de ativos e desalinhamento da taxa de câmbio. Estes episódios frequentemente terminam com a reversão abrupta dos fluxos de capitais que põem em risco o sistema financeiro e a economia real. Fluxos de curto prazo, em particular, contribuem para estes desbalanceamentos financeiros com potenciais efeitos macroeconômicos e financeiros severos, advindos da combinação do pass-through da taxa de câmbio e de uma descontrolada expansão da demanda agregada. (Pereira e Harris, 2012)
A liquidez mundial tende a reduzir a força da política monetária nas economias emergentes, com o potencial de conduzir suas economias a trajetórias instáveis e ineficientes (Sales e Barroso, 2012). O influxo de capital estrangeiro ajuda a acelerar o crédito, impulsionando a demanda doméstica, além de ter impacto na valorização cambial e consequentemente na conta corrente do país. Várias bolhas financeiras estão associadas a ciclos de crédito impulsionados por influxos de capital estrangeiro. O movimento de tomada de risco, gerado pela política monetária dos Bancos Centrais dos países desenvolvidos, teve impacto significante para os países emergentes, como o Brasil. A busca por rendimento, aumentou a demanda por títulos mais arriscados. Os spreads de crédito soberano e corporativo de países emergentes em geral caíram com o aumento da demanda por estes títulos. Muitas empresas aproveitaram este ambiente para fazerem emissões em moeda estrangeira com taxas relativamente baixas a prazos mais longos. Uma reversão do fluxo estrangeiro para o Brasil tende a pressionar o câmbio e as taxas de juros longas, com efeitos adversos para o crédito e consequentemente para a dinâmica de crescimento.
O contexto global atual é de recuperação gradual das economias maduras, especialmente a economia americana e a redução do crescimento dos países emergentes, especialmente da China. O diferencial de crescimento entre as economias maduras e os países emergentes e a retirada dos estímulos monetários nos Estados Unidos, neste contexto tendem a reduzir o influxo de capitais estrangeiros para os países emergentes.
A recente queda dos preços de commodities tende a impactar negativamente os países emergentes como o Brasil, cuja balança comercial é fortemente dependente destes produtos, aumentando a necessidade de financiamento externo. Sendo assim, é necessário garantir um ambiente propício ao investimento para estimular a poupança doméstica e o investimento de longo prazo.
A queda abrupta do preço do petróleo impactou negativamente os spreads dos títulos ligados ao setor de energia, principalmente dentro do segmento de maior risco (high yield). O Brasil foi impactado diretamente pela queda do preços dos títulos da Petrobras, que também vem sofrendo diante do escândalo de corrupção deflagrado pela operação Lava Jato e que levou a empresa a adiar a divulgação do balanço do terceiro trimestre de 2014. Várias outras empresas ligadas ao setor de infraestrutura também foram afetadas e tendem a passar por um período de restrição ao crédito. Estes são apenas riscos adicionais à estabilidade do sistema financeiro e reforçam a necessidade de mudanças nas políticas fiscal e monetária capazes de estabilizar a economia e melhorar a percepção de risco dos investidores.
Gráfico - Queda do preço do Petróleo
Fonte: FRED, Federal Reserve Bank of St. Louis
É preciso reestabelecer a confiança dos investidores locais, dos estrangeiros e dos empresários, através de uma política econômica mais transparente e efetiva tanto no atingimento das metas fiscais, quanto através de uma política monetária capaz de trazer a inflação para a meta e ao mesmo tempo garantir a estabilidade financeira. Somente assim, o Brasil será capaz de aumentar a taxa de investimento e crescer de forma sustentada.
A estabilidade de preços é condição necessária para a estabilidade financeira. Ela permite que as empresas e consumidores tomem decisões de consumo e investimento de forma mais planejada, levando a uma alocação mais eficiente dos recursos pelo mercado, aumentando a produtividade e o potencial da economia. A redução de prêmios de risco, aumenta o incentivo ao investimento e fomenta o bem estar econômico.
Conclusão
O Banco Central do Brasil mostrou estar preparado para enfrentar crises financeiras através dos mecanismos tradicionais de política monetárias e também tem aprimorado seu papel de supervisor. As medidas macroprudenciais adotadas no Brasil tem se mostrado efetivas no objetivo de garantir a estabilidade financeira. A utilização deste instrumento de forma complementar a política monetária, foi bem sucedida durante a recuperação da crise financeira, em 2010. Neste sentido, o Banco Central Brasileiro mostrou-se devidamente alinhado com as mudanças que ocorreram nos principais Bancos Centrais do mundo, desde a crise financeira. O processo de supervisão e regulação deve ser feito de forma contínua e coordenada entre os
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