A coleta do lixo significa recolher o lixo acondicionado por quem o produz para encaminhá-lo, mediante transporte adequado, a uma possível estação de transferência, a um
eventual tratamento e à disposição final, de modo a evitar problemas de saúde que os resíduos possam propiciar. Segundo a Lei 12.305/2010 a coleta seletiva é a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição, devendo ser implementada pelos municípios como forma de encaminhar as ações destinadas ao atendimento do princípio da hierarquia na gestão de resíduos sólidos, dentre as quais inclui a reciclagem. Normalmente ela está voltada para o recolhimento de materiais recicláveis como papéis, plásticos, vidros e metais que são separados na fonte geradora e depois vendidos ou doados para reciclagem.
A ABNT/NBR/13463/2005 classifica a coleta de resíduos sólidos em:
1. Regular: resíduos domiciliar, de feiras, de praias e calçadões; de varredura e de serviços de saúde;
2. Especial: animais mortos abandonados; 3. Seletiva;
4. Particular: resíduos industriais, comerciais, em condomínios.
A coleta regular encarrega-se dos resíduos gerados em pequenas quantidades pelos chamados “pequenos geradores”. No caso dos "grandes geradores" - estabelecimentos que produzem mais que 120 litros de lixo por dia - a coleta deve ser realizada por empresas particulares, cadastradas e autorizadas pela prefeitura, ficando seu custo a cargo do gerador. A coleta regular é a atividade da limpeza pública, em virtude dos gastos envolvidos e da estreita relação entre esse serviço e a população.
Segundo o IBAM (2001), as frequências mínimas de coleta recomendadas para o Brasil são as seguintes:
Semanal, nas situações gerais, para evitar proliferação de moscas, aumento do mau cheiro e a atratividade que o lixo exerce sobre roedores, insetos e outros animais;
3 vezes por semana em cidades que dispõem de estações de transferência, devido à necessidade média de 2 dias para a transferência do resíduo coletado;
Diária em centros urbanos ou em áreas de população carente (incluindo favelas), porque não há capacidade de armazenamento dos resíduos nas edificações.
Os programas de coleta seletiva são fundamentais para minimizar os impactos ambientais causados pela poluição além de contribuir com a redução dos espaços destinados aos aterros sanitários, trazendo economia para o setor público e proporcionando renda e trabalho para os catadores.
AMBIENTAIS:
Diminui a exploração de recursos naturais renováveis e não renováveis; Evita a poluição do solo, água e ar;
Melhora a qualidade do composto produzido a partir da matéria orgânica; Melhora a limpeza da cidade;
Possibilita o reaproveitamento de materiais que iriam para a disposição final; Prolonga a vida útil dos aterros sanitários;
Reduz o consumo de energia para fabricação de novos bens de consumo; Diminui o desperdício.
ECONÔMICOS:
Diminui os custos da produção, com o aproveitamento de recicláveis pelas indústrias; Gera renda pela comercialização dos recicláveis;
Diminui os gastos com a limpeza urbana. SOCIAIS:
Cria oportunidade de fortalecer organizações comunitárias; Gera empregos para a população;
Incentiva o fortalecimento de associações e cooperativas.
Quadro 3.6: Principais benefícios da coleta seletiva
Fonte: Obladen et al (2009)
Pode-se falar ainda em estímulo à mudança de hábitos e valores no que diz respeito à proteção ambiental, conservação da vida e criação de novas práticas de separação dos resíduos. Nesse caso, não se pode esquecer que o sucesso da Coleta Seletiva está associado ao nível de conscientização e participação voluntária da população, que quanto maior for menor será o seu custo de administração.
A Lei 12.305/2010 no seu Art. 35 exige dos consumidores, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a obrigação de acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução. Aqui se trata da modalidade de remoção porta a porta da coleta seletiva.
Ela é realizada por meio de veículos coletores que percorrem as residências em dias e horários específicos, não coincidentes com a coleta normal; necessita de planejamento e participação da comunidade para que depositem todo o material reciclado nos horários e dias
específicos para a realização da coleta e é um sistema de custo elevado em virtude do uso do caminhão e também dos funcionários para realizar o trabalho.
As demais modalidades em que a coleta seletiva pode ser executada são:
Postos de Coleta Voluntária (PEVs): sistema no qual a comunidade envolvida se dispõe a levar todo o material reciclável em pontos determinados (normalmente contêineres ou pequenos depósitos), colocados em pontos estratégicos onde o cidadão, espontaneamente, deposita os recicláveis.
Postos de Coleta com Troca: esta modalidade de coleta seletiva incentiva a população a fazer a separação dos recicláveis e por meio disso ganhar algum bônus, acumular pontos para trocar por algum bem.
Coleta realizada por catadores: catadores são pessoas que tiram o sustento do material reciclado encontrado nos resíduos sólidos domiciliares, geralmente percorrendo as ruas das cidades em busca de recicláveis empurrando carrinhos improvisados.
Após a coleta dá a fase de Transporte que é a transferência dos resíduos para o local onde o veículo coletor é esvaziado. Esta operação é feita, via de regra, pelos carros coletores (veículos convencionais ou compactadores).
Caso as distâncias entre as áreas de coleta e destinação final forem demasiadamente longas é adotado a estação de transferência ou transbordo. Em grande parte das vezes os caminhões de coleta, depois de cheios, fazem a descarga e retornam rapidamente para complementar o roteiro de coleta.
As características da carroceria influenciam diretamente na qualidade da coleta. Assim, a escolha do veículo dependerá da natureza, da quantidade de resíduos a serem coletados, da forma de acondicionamento desses resíduos, e das condições de acesso ao ponto de coleta.
Como o trânsito nas áreas urbanas tende a ficar congestionado, isso dificulta o descolamento dos veículos e, consequentemente, aumenta o tempo de coleta. Por isso recomenda-se que a coleta de lixo nas cidades seja realizada em horários de menos movimento e, preferencialmente, no período noturno, quando o tráfego é menos intenso. No entanto, a coleta noturna gera um conjunto de incômodos para a população onde passa o camião coletor.
Para combater os altos ruídos, tem recomendado que as guarnições não alterassem as vozes durante o comando de anda/pára do veículo, devendo ser efetuado através de interruptor luminoso, acionado na traseira do veículo; o motor não deve ser levado a alta rotação para apressar o ciclo de compactação, devendo existir um dispositivo automático de aceleração,
sempre operante; veículos mais modernos e silenciosos, talvez até elétricos, serão necessários no futuro, para atender às crescentes reclamações da população. Durante a coleta ainda é preciso adequação nas manobras para minimizar os problemas de derramamento do lixo ou do chorume na via pública.