No final do século passado, o estado fez uma análise do modelo policiamento utilizado até então pela polícia, pois a estratégia de proteção das pessoas, por meio da prevenção e repressão da criminalidade, revelava-se ineficiente. Ela deverá dar lugar a uma atitude proativa que aspire ao diagnóstico e à prevenção dos riscos sociais (Agra, Quintas, & Fonseca, 2001, pp. 499-513). (tradução nossa)
O Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP), depois Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP),23 surge da mudança estratégica de
policiamento e, visando a aproximação entre a polícia e o cidadão. Tal “reforma do sistema policial é uma das condições que permitirá [u] uma reforma justa e equilibrada das organizações policiais” (Oliveira, 2006, p. 266). Pretendia-se ainda com este modelo, uma maior articulação no que toca à prevenção, entre as valências de ordem pública, investigação criminal e informações policiais na PSP.
Foi na legislatura de António Guterres (XIII Governo Constitucional -1995-1999) que se criaram os primeiros programas especiais de proximidade, posteriormente integrados no PIPP, nomeadamente o PES, direcionado para as escolas, o programa Segurança a Idosos, o programa Comércio Seguro e ainda o projeto Inovar, vocacionado para as pessoas vítimas de crime. Deste modo criaram-se “mecanismos de coordenação no domínio da prevenção da delinquência e de apoio às vítimas, tendo em vista a actuação convergente dos vários departamentos públicos e instituições da sociedade civil, no sentido de melhorar, em especial, o apoio aos grupos sociais mais vitimizados”24.
O XIV Governo Constitucional continuou as políticas de proximidade, tencionando desenvolver a nível “nacional um Programa Integrado de Policiamento de Proximidade, reforçando os programas já existentes (…), dando impulso decisivo a novos programas”.
Esta mudança é operada através de um processo lento e ponderado que atendeu à especialização e ao aperfeiçoamento dos critérios da prevenção, à melhoria dos “padrões de eficácia da actuação policial, ao potenciar parcerias e cooperação com a
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Com a OP. nº 4822, de 12 de Julho de 2010. No Plano de Atividades da PSP para 2012, referia-se que “o policiamento de proximidade “assenta na consolidação do MIPP, que traduz a sistematização do conceito anteriormente utilizado (PIPP) e a assunção institucional de que o PP se transformou no verdadeiro modelo e estratégia policial da PSP.” (Plano de Actividades 2012 da PSP, pp. 67-68)
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António Ochoa
comunidade e o orientar o serviço para os cidadãos, o adequar os projectos às realidades locais, a promoção da confiança e da credibilidade junto do público” (Guinote, 2008, p. 16). De acordo com este autor, a polícia, ao longo dos tempos mantinha uma imagem de pouco dinamismo, conservadora e fechada à sociedade. A implementação do PIPP, através da Diretiva Estratégica (DE) nº 10/2006, de 15 de Maio, constituiu a inversão dessa imagem negativa. A evolução da realidade social estimulou a polícia a integrar-se nas comunidades e a trabalhar em parceria com as instituições, no sentido da partilha de objetivos, recursos e sucessos, sendo um claro exemplo disto a implementação e sedimentação do PES e os Contratos Locais de Segurança. Para o sucesso deste modelo é necessária “uma atitude de mobilização e motivação das comunidades com vista a iniciar um debate lúcido, sereno e informado sobre o seu destino colectivo. Esta mobilização exige [também] empenho por parte dos políticos” (Flores, 2000, p. 74).
Ao longo dos tempos, e até ao ano 2006, foram sendo criados e extintos “inúmeros projectos desconexos e espartilhados por vários Ministérios e onde não existe uma estratégia nacional de prevenção da criminalidade” (Elias, 2007, p. 466). A verdadeira visão global deste modelo de policiamento surge com a DE, que implementa o PIPP. A DE permite uma visão genérica e integrada de todos os programas de proximidade existentes na PSP, agregando-os num só projeto com o intuito de reforçar as parcerias já existentes e procurar implementar outras com entidades parceiras.
Com a implementação do MIPP, houve a “necessidade de ajustar a relação entre polícia e comunidade, não se limitando a ação policial a bairros habitados por minorias. Com um objetivo que vai além da redução dos conflitos e fazer com que se goste da polícia, conclui-se que para o trabalho policial resultar é necessário um maior envolvimento de todos os intervenientes” (Goldstein, 1990, p. 23). (tradução nossa)
O atributo marcante do MIPP é ser “um modelo integrado, ou seja, este modelo de policiamento integra-se numa política mais vasta, que é a política das cidades, de que a polícia é apenas um actor, é uma parte importante mas não a única” (Gomes P. , 2001, p. 2). Integra-se a polícia num modelo mais inclusivo, levando-a a “participar activamente na melhoria da qualidade de vida das cidades e na prevenção da delinquência e da criminalidade, não de forma isolada, mas em conjunto com outros actores sociais, com responsabilidades diretas na segurança da sociedade” (António, 2003, pp. 18-19).
O MIPP congrega atualmente diversos programas que eram implementados de forma autónoma, apesar de apresentarem características comuns de proximidade policial. Falamos do PES, Apoio 65-Idosos em Segurança, Apoio à Vítima, Verão Seguro, Significativo Azul, Comércio Seguro, Táxi Seguro, Abastecimento em Segurança, Farmácia Segura. A “especificidade dos projectos e participação dos destinatários são
António Ochoa
provavelmente os elementos que melhor definem a proximidade efectiva entre as forças de segurança e as comunidades locais” (Viegas, 2000, p. 129).25
A DE implementa oficialmente o MIPP. Concretizaram-se um conjunto de orientações que inscreviam de forma clara e particular as funcionalidades, objetivos e finalidades deste modelo integrado de policiamento. A esta implementação não terá sido alheia a Conferência Internacional de Lisboa, a 14 e 15 de Dezembro de 1998, reservada ao PP, onde estiveram presentes várias entidades nacionais e internacionais com responsabilidades na área da segurança. Terá contribuído ainda o bom desempenho obtido, dos programas especiais vocacionados para grupos vulneráveis e de risco, bem como as iniciativas dos Comandos da PSP de natureza preventiva.
O MIPP é o “campo de excelência da dimensão social da polícia e terreno fértil para a criatividade dos elementos policiais que, até então, estavam circunscritos a ordens extremamente rígidas da hierarquia e que vêm aqui uma janela de oportunidades para a constituição de projetos com os restantes agentes locais” (Poiares, 2014, p. 70).