7. Global Organizations and Lifelong Learning
7.3. The Organisation for Economic Co-operation and Development: Skills Strategy
Sumário: Introdução à problemática resultante da relação entre liberdade e justiça
Leitura e análise conjunta de dois casos retirados do manual Filosofia 10º
ano de Luís Rodrigues (ver ppt. Aula 1).
Ambos os casos caracterizam situações de suposta injustiça, pretendendo dessa forma pôr em evidência o problema da relação entre liberdade e justiça social. O primeiro caso descreve-nos a situação de um indivíduo que é severamente penalizado pelos impostos. O segundo caso apresenta-nos a situação de uma aluna brilhante que se vê impossibilitada de prosseguir os seus estudos por falta de dinheiro. Ambos os casos representam tanto uma ação justa como uma ação injusta, dependendo da leitura que fazemos destes e do conceito de justiça que defendemos. A discussão conjunta de ambos os casos é importante na medida em que deixa aferir as tendências individuais dos alunos quanto à restante matéria que será apresentada no decorrer do capítulo. Os alunos que tiverem uma inclinação rawlsiana defenderão que o segundo caso representa uma injustiça, enquanto que tomarão a cobrança de impostos descrita no primeiro caso por justa. Aqueles que se sentirem mais próximos dos ideais defendidos por Nozick acharão que o primeiro caso representa uma ação imoral por parte do Estado, enquanto que não terão nada a apontar em termos de justiça ao segundo caso.
Apelar à experiência individual dos alunos.
A partir dos casos apresentados realizar uma discussão conjunta na qual serão discutidas as seguintes questões:
O que é uma sociedade justa?
Deve o Estado ter algum papel a desempenhar na promoção e construção de uma sociedade justa? Será que é sua função legítima corrigir as desigualdades económicas através da redistribuição da riqueza que a sociedade produz? Será que tem o direito de tirar a uns para dar a outros?
Imaginando que sim, como deve proceder para realizar a justiça social?
Contextualizar a problemática discutida apresentando alguns casos atuais
que refletem uma discussão semelhante:
Leitura de um artigo retirado do Jornal Económico que dá conta do
desagrado dos portugueses perante uma possível subida dos impostos. O mesmo artigo expressa ainda que a maioria dos portugueses prefere uma redução dos benefícios sociais a um aumento dos impostos.
o http://economico.sapo.pt/noticias/portugueses-preferem-cortes- nos-beneficios-sociais-a-aumento-dos-impostos_234238.html Visionamento de alguns tweets retirados do Twitter oficial de Bernie
Sanders, assim como da sua conta oficial de campanha.
Visionamento de um vídeo que compila alguns momentos dos
discursos da campanha presidencial de Bernie Sanders em que este refere a necessidade e consequente ganho de uma subida de impostos: o https://www.youtube.com/watch?v=WzY_803xAlM 1:00 min. - 1:20 min. o https://www.youtube.com/watch?v=RSp0L64CiMg 0:00 min. - 1:34 min. o https://www.youtube.com/watch?v=xfjBAm6Onas 8:30 min. - 9:02 min.
Pretendo através destes exemplos mostrar aos alunos a atualidade deste debate.
Bibliografia:
Luís Rodrigues, Filosofia 10º ano, Plátano Editora, 2013
Consulta online: http://economico.sapo.pt/noticias/portugueses-preferem-cortes-nos-beneficios-sociais-a- aumento-dos-impostos_234238.html https://twitter.com/berniesanders?lang=en https://twitter.com/SenSanders https://www.youtube.com/watch?v=WzY_803xAlM https://www.youtube.com/watch?v=RSp0L64CiMg https://www.youtube.com/watch?v=xfjBAm6Onas
Sumário: O véu da ignorância. Estudo da posição original e dos princípios de justiça
de John Rawls.
Antes de explicar no que consiste o véu da ignorância importa perguntar aos alunos quais os possíveis riscos de deixar a cargo de um agente a escolha dos princípios de justiça (sem que este esteja condicionado de forma alguma em relação à sua posição na sociedade); deixá-los chegar ao problema sozinhos.
Esquema ilustrativo do véu da ignorância (ver ppt. ESEQ Aula 2) Explicar no que é que consiste a chamada posição original.
O «véu da ignorância» é o desconhecimento por parte de cada indivíduo da sua condição social e económica no momento do estabelecimento do contrato social.
Vantagens do véu:
Torna as decisões racionais por garantir a imparcialidade.
Exige uma organização da sociedade que seja dentro do possível a mais vantajosa e melhor para todos.
• Garante a liberdade de todos.
• Garante o mínimo de desigualdades sociais e económicas. Leva inevitavelmente à escolha dos princípios de justiça eleitos por Rawls, que veremos na segunda aula: “O meu objectivo é afirmar que certos princípios da justiça são justificados porque seriam o objecto de acordo numa situação inicial de igualdade.” Rawls, J. Uma Teoria da Justiça, p. 40
Prudência leva ao maximin: a regra de maximizar o mínimo. o Devemos supor que nos vai acontecer o pior.
o Logo, devemos escolher como princípios da justiça aqueles que, quando implementados na sociedade, deixem os mais desfavorecidos numa melhor posição.
Discussão conjunta com base nas seguintes questões: 1) Concorda com as
principais vantagens de uma escolha sob o «véu de ignorância»? 2) Imagine- se sob um «véu de ignorância». Que valores/princípios escolheria como fundamentais para a construção de uma sociedade justa?
“A ideia é simplesmente a de realçar as restrições que parece razoável introduzir quanto aos argumentos para os princípios da justiça e, portanto, quanto aos próprios princípios. Assim, parece razoável, e geralmente aceitável, que na escolha desses princípios ninguém deve ser beneficiado ou prejudicado pela fortuna natural ou pelas circunstâncias sociais. Parece também largamente aceite que não deve ser possível traçar princípios em função da situação própria de cada um. Devemos ainda assegurar que as
inclinações e aspirações particulares, bem como as concepções de cada um sobre o seu próprio interesse, não afectem os princípios adoptados. O objectivo é excluir aqueles princípios que seria racional tentar fazer aprovar, por menor que fosse a possibilidade de sucesso, em função do conhecimento de certos dados que são irrelevantes do ponto de vista da justiça. Por exemplo, se alguém soubesse que era rico, poderia achar racional tentar a aprovação do princípio de que são injustos os impostos que financiam medidas de natureza social; se a mesma pessoa soubesse que era pobre, iria provavelmente propor o princípio contrário. Para
obter as restrições desejadas, é necessário imaginar uma situação em que todos os intervenientes estão desprovidos de informações desta natureza. Exclui-se, portanto, o conhecimento dos acasos que afastam os homens uns dos outros e permitem que eles se deixem guiar pelo preconceito. Deste modo, o véu da ignorância é atingido de forma natural.”
Rawls, J. Uma Teoria da Justiça, p. 38
“Temos de algum modo de anular os efeitos das contingências específicas que levam os sujeitos a oporem-se uns aos outros e que os fazem cair na tentação de explorar as circunstâncias naturais e sociais em seu benefício. Para tal, parto do princípio de que as partes estão situadas ao abrigo de um véu de ignorância. Não sabem como é que as várias alternativas vão afectar a sua situação concreta e são obrigadas a avaliar os princípios apenas com base em considerações gerais.
(…) Antes do mais, ninguém conhece o seu lugar na sociedade, a sua
posição de classe ou estatuto social; também não é conhecida a fortuna ou a distribuição de talentos naturais ou capacidades, a inteligência, a força, etc. Ninguém conhece a sua concepção do bem, os pormenores do
seu projecto de vida ou sequer as suas características psicológicas especiais, como a aversão ao risco ou a tendência para o optimismo ou pessimismo. Mais ainda, parto do princípio de que as partes não conhecem as circunstâncias particulares da sua própria sociedade, isto é, desconhecem a sua situação política e económica e o nível de civilização e cultura que conseguiu atingir. Os sujeitos na posição original não sabem a
que geração pertencem. (…) Tanto quanto possível, portanto, o único facto concreto de que as partes têm conhecimento é o de que a sua sociedade está submetida ao contexto da justiça e às respectivas consequências. É dado adquirido, no entanto, que conhecem os factos gerias da sociedade humana. Compreendem os assuntos políticos e os princípios da teoria económica; conhecem as bases da organização social e das leis da psicologia humana.
Rawls, J. Uma Teoria da Justiça, p. 121
(apenas os trechos destacados a negrito serão exibidos na aula)
Os princípios da justiça de John Rawls (ver ppt. ESEQ Aula 2): Princípio da liberdade igual
Nunca rejeitar as liberdades individuais. Estado deve garantir a todos igual liberdade.
Nenhum indivíduo deve ter mais liberdade do que os outros. Este princípio tem precedência sobre todos os outros. Princípio da igualdade e oportunidades
Sucesso deve depender apenas do empenho pessoal e não de outros fatores.
Apoios.
Cada um deve ter as mesmas oportunidades de acesso às várias funções e posições sociais.
Temos de partir todos da mesma posição. Princípio da diferença
Problema: como deve a riqueza estar distribuída?
(se a igualdade de oportunidades funcionar, então o que conseguir dependerá da minha capacidade e empenho)
… mas existem outros fatores que podem causar desequilíbrio e determinar a nossa posição social…
Nomeadamente o talento natural
• Em igualdade de circunstâncias, duas pessoas com talentos diferentes não obterão os mesmos resultados.
• Será a desigualdade económica que assim se gera justa?
• (a maioria diria que sim)
• Rawls diz que não.
• Talento natural funciona como uma lotaria (é adquirido apenas devido à sorte).
• Não somos responsáveis pela sorte ou azar que tivemos na lotaria genética e social.
• Então o que é justo (fazer em relação a esta lotaria)?
• Deve-se fazer com que os mais favorecidos pelo talento natural partilhem.
• Todos os membros de uma sociedade deverão beneficiar dos resultados daqueles (i.e. os mais favorecidos).
• Só é possível através da redistribuição de rendimentos.
• Esta serve para regular e corrigir as desigualdades…
• … riqueza deve ser distribuída de forma desigual desde que essa desigualdade permita que os menos favorecidos fiquem o melhor possível.
• Como se justifica a desigualdade económica?
• a) se beneficiar todos, em especial os menos favorecidos
• b) se for uma condição necessária e suficiente para incentivar uma maior produtividade
Bibliografia:
António Correia Lopes, Pedro Galvão, Paula Mateus, Razões de Ser 10º ano, Porto Editora, 2014
Luís Rodrigues, Filosofia 10º ano, Plátano Editora, 2013, Lisboa