Trinn 2: Mulige relevante tiltak
8.2. Ordning for miljøbetinget kapasitetsvekst
Apontamos Helvécia como uma comunidade formada a partir de ações do empre- endimento agrícola particular, em parceria subsidiária com o governo central do Império, sob os incentivos, apoios políticos e financeiros autorizados pelo Decreto de 1808. Por- tanto, esta comunidade é resultado de uma dupla desobrigação colonial, fruto de um des- cumprimento sem consequências - instituir a mão-de-obra escrava na Colônia e o aban- dono dos ex-trabalhadores após a aplicação da Lei Áurea em 1888, pois no centro do que ficara para trás não era nada mais e nada menos que escravos-livres.
Não sabemos ao certo se as condições em que foram colocados os ex- trabalhadores do regime escravo do empreendimento Colônia Leopoldina, se pendiam para a escravidão ou para a libertação, uma vez que os registros encontrados por estudio- sos e os vazios detectados em bibliotecas e arquivos sobre os ex-trabalhadores deste em- preendimento, e nas condições em que as comunidades se encontram na atualidade, mui- tas perguntas ficam sem respostas e tantas outras serão construídas, mas também ficarão infinitamente sem respostas. “Nessa época, desorientado, incapaz de estar no espaço a-
berto como o outro, com o branco que impiedosamente me aprisionava, eu me distanciei para longe, para muito longe do meu estar-aqui, constituindo-me como objeto” (Fanon, 2008: 106).
Retomamos Helvécia como produtora de culturas simbólicas, uma comunidade que tem o poder do seu próprio patrimônio, mas que vive sob as leis do Império lhe atra- vessando o cotidiano, seja por meio do poder simbólico internalizado no formato de vida que a modernidade lhe impõe genericamente, “desqualificadamente”, seja pelos macros projetos econômicos que se empenharam historicamente para ocupar as suas terras, ou ainda pelas interferências sociais, culturais, políticas e educativas que a cultura dominante lhe impõe.
As culturas de Helvécia e o Patrimônio Cultural nela existente são frutos de um enfrentamento cotidiano para se estabelecerem como sujeitos que falam, que compõem as suas histórias como estratégias para sair da subalternidade.
Na tentativa de construir um terreno mais enxuto do ponto de vista conceitual no campo complexo do patrimônio, veremos o que a Organização para a Educação, Ciência e Cultura das Nações Unidas - (UNESCO, 1964) disse ser patrimônio:
são considerados bens culturais os bens móveis e imóveis de grande importân- cia para o Patrimônio Cultural de cada país, tais como as obras de arte e de ar- quitetura, os manuscritos, os livros e outros bens de interesse artístico, histórico ou arqueológico, os documentos etnológicos, os espécimens-tipo da flora e da fauna, as coleções científicas e as coleções importantes de livros e arquivos, in- cluídos os arquivos musicais (1964).
Nesta definição da UNESCO fortalece-se uma questão que historicamente impli- cou a definição do que seriam bens do Patrimônio Cultural, assim como manteve a restri- ção à definição do que compõe o conjunto de bens, o que deixou à deriva a imensa pro- dução de culturas produzidas nos diferentes contextos e sujeitos pertencentes aos diversos grupos sociais.
O documento legal da 2ª metade do século XX continua privilegiando os bens mó-
veis e imóveis de grande importância…, o que evidencia uma predileção a essa produção,
como de maior valor no conjunto de bens produzidos no País pelos vários indivíduos e coletivos oriundos de grupos sociais espalhados no território nacional. Faz referência a manuscritos, livros, e não menciona as produções culturais geradas em contextos popula- res, ou nas comunidades colonizadas e subalternas.
A fragilidade conceitual de que falamos reside na concepção colonial e imperialis- ta em que o Patrimônio Cultural se originou. Mantém-se entre o cultural representado pelos grandes monumentos, edifícios, sítios de relevante valor histórico, científico, ar- queológico, estético e antropológico. Esta definição, embora seja da década de 1960, ain- da distante de alguns problemas contemporâneos que temos, consideramos um tanto limi- tada na medida que as discussões sobre patrimônio, no Brasil principalmente, já haviam tido os seus impulsos desde as primeiras décadas deste mesmo século, presente na pauta dos modernistas e mais estruturada com a proposição de Mário de Andrade em 1936.
Portanto, o limite conceitual nos remete às bases do patrimônio fundamentalmente construídas numa visão elitista, imperial, sob o valor estético vigente. Esta ordem, que compreende as duas grandes categorias, ou eixos temáticos material e natural, ainda pre- valece sobre os demais campos do patrimônio. Na outra ponta está o Patrimônio Natural, que agrega as características biológicas da geologia, assim como os contextos de habita- ção de espécimes animais e vegetais. Esses itens só seriam considerados se representas- sem um grande valor para a ciência, para a estética como referência, na direção da pre- servação.
O que aparece como vulnerável e contraditório é uma caminhada histórica de qua- se um século desde 1931, e ainda em nossos dias as definições, caracterizações e critérios de produção, preservação e salvaguarda são discrepantes no que se refere a grupos, clas- ses sociais, sujeitos, modos de produção desses diferentes grupos e classes, assim como de localização.
Os critérios construídos nos textos legais, cartas, conferências, convenções e re- comendações em sua maioria, por si só provocam uma distância entre o que é, o que pro- põe o patrimônio numa visão nacional/internacional, e as realidades vividas pela imensi- dão de grupos sociais e as suas produções que continuam à meia luz da vida alheia, ou da vida ameaçada pelas leis imperiais que ainda perpetuam sobre os seus fazeres, sobre suas crenças - os seus patrimônios.
Com a intenção de nos determos na construção de uma esteira conceitual e situar o enten- dimento que o Brasil tem desse conceito, sem nos distanciarmos de uma análise crítica sobre a trajetória legal do patrimônio, vamos ao que diz o texto da Convenção para a Sal- vaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003) no artigo 2 das Definições: entende-se por ‘Patrimônio Cultural imaterial’ as práticas, representações, ex- pressões, conhecimentos e técnicas - bem como os instrumentos, objetos, arte- fatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os gru- pos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu Patrimônio Cultural. Esse Patrimônio Cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e da sua história, ge- rando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. Para os fins da presente convenção, será levado em conta apenas o Patrimônio Cultural i- material que seja compatível com os instrumentos internacionais de direitos humanos existentes e com os imperativos de respeito mútuo entre comunida- des, grupos e indivíduos, e do desenvolvimento sustentável (2003).
Na sequência no item 2 deste artigo, que trata do “Patrimônio Cultural imaterial”, tal como já definido, manifesta-se nomeadamente nos seguintes domínios:
a) tradições e expressões orais, incluindo o idioma como veículo do Patrimônio Cultural imaterial;
b) expressões artísticas;
c) práticas sociais, rituais e atos festivos;
d) conhecimentos e práticas relacionados com a natureza e o universo; e) técnicas artesanais tradicionais.
Sobre a Salvaguarda do Patrimônio Cultural imaterial foram definidos os seguin- tes eixos que estruturam a criação prática e conceitual do projeto de salvaguarda no Arti- go 1, das Finalidades da Convenção:
a) a salvaguarda do Patrimônio Cultural imaterial;
b) o respeito pelo Patrimônio Cultural imaterial das comunidades, dos grupos e dos indivíduos em causa;
c) a sensibilização em níveis local, nacional e internacional para a importância do Patrimônio Cultural imaterial, e do seu reconhecimento mútuo;
e) a cooperação e o auxílio internacionais.
Considerando as especificidades de cada nação em destaque para a forma de cons- tituição, em nosso caso, a colonização, exige olhares diferenciados dadas a dimensão ge- ográfica e as desigualdades sociais, econômicas e culturais que grupos, comunidades vi- venciam, em contextos de permanentes enfrentamentos. Estas questões são de extrema relevância para a definição, identificação e produção do patrimônio.
Entendendo as comunidades produtoras de culturas negras e indígenas como gru- pos sociais que estão à margem do que Mignolo define como imaginário/moderno, esses, além de serem constituídos de subalternos, os seus comportamentos diários, as suas pro- duções de culturas são subalternizadas. Vivem em um pós-colonial atravessado por inte- resses e ordens imperiais. Desde as condições em que se encontram, resultantes do inte- resse e imposição da cultura dominante, aos modos de ser e de estar neste contexto, sem direitos à construção de suas próprias histórias, vivem sob a dominação e opressão de uma cultura alheia e imperialista (Freire, 2001; Spivak, 2010; Mignolo, 2003).
Na construção de um entendimento que possa se aproximar da realidade complexa que é o Brasil, em função do modelo de conquista utilizado - mutilação, dizimação e es- cravidão -, diferenças culturais que estabeleceram o lugar hierárquico de quem produzia, o que produzia e quem podia consumir o produzido. Nesse contexto, o que hoje tentam, estado-nação e os organismos internacionais, preservar são os resultados de sentimentos, emoções e trabalho daqueles, ex-trabalhadores escravos, que foram negados e proibidos de ser e de estar como um outro em meio às relações que se estabeleceram (Fanon, 2008).
Laraia compreende a existência de uma articulação em torno da constituição de políticas e instrumentos e assegura que houve, “desde o início de nossa política preserva- cionista, uma preocupação com a cultura imaterial…” (2004: 13). A existência de uma preocupação acerca da preservação para com a cultura imaterial no Brasil não impediu a demora dos órgãos estatais de transformarem a preocupação que motivou intelectuais e estudiosos no primeiro semestre do século vinte em realidade, em uma prática que de- monstrava cuidados, respeito e proposta de preservação legal. “Mário de Andrade acredi- tava que deveria preservar aquilo que fora inventado, criado e transformado pelo povo” (Laraia, 2004: 13). No entanto, foi em 2000, ano emblemático em função das comemora- ções dos 500 anos da conquista, que o Brasil criou o Decreto 3.551 já referenciado.
Desde o preâmbulo, realizado para a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de 1972, que se desdobrou em 1993 na Convenção para a
Salvaguarda do PCI (UNESCO), suas recorrentes atualizações compõem marcos históri- cos que identificam e estruturam uma linha ascendente no estudo e discussões sobre o Patrimônio Cultural imaterial. Essa documentação e os estudos resultantes de pesquisas neste campo de saber constituem as ciências do patrimônio, bem como a sua epistemolo- gia.
As instituições, as ideias e os autores aqui referenciados foram um eixo estruturan- te, conceitual e histórico para a realização do trabalho, bem como para a descrição deste quadro acerca do Patrimônio Cultural imaterial. Vê-se na cultura como um contexto e
como uma ciência interpretativa na busca do significado (Clifford Geertz, 1989), a ideia
de que existem três possíveis movimentos nas ciências sociais, apontados por Canclini acerca do patrimônio:
a) o patrimônio aberto às novas produções e que não está para simplesmente guardar as expressões do passado das diferentes culturas, abre-se para receber as novas expressões referentes aos bens culturais, os bens imateriais – saberes, costumes e artefatos;
b) acredita-se na ampliação da ideia regulamentada do patrimônio – sua políti- ca preservacionista entre o processo de administração e produção, usos e meios sociais envolvidos com o contexto contemporâneo e, por último,
c) propõe-se um movimento que vá na direção contrária ao estabelecido que se dedicou a privilegiar e legitimar os bens culturais produzidos pela classe domi- nante.
Com base nesse raciocínio delineado a partir da compreensão de Canclini (1994), o patrimônio não se constrói sem a interação de sujeitos que produzem sem a efetiva re- presentação das culturas produzidas em contextos populares, subalternos e subalterniza- dos, inerentes às sociedades-nação nas quais esses sujeitos e culturas são ainda tratados como suas “propriedades”, decorrentes das divisões de classes. Gramsci citado por Ne- ves, diz que “a cultura dominante interfere e determina sobre os comportamentos dos grupos subalternos em sua tentativa constante de unificação provisória, uma vez que essa tentativa é quebrada por iniciativas dominantes” (Neves, 2010: 62).
Além disso, a preservação e a difusão desses bens como Patrimônio Imaterial Na- cional passa por caminhos que parecem não enxergar os desvios sociais que estão ladea- dos aos bens culturais, e talvez por se acomodarem diante dos enredos e cenários de pri- vilégios em que se originaram, “incorrem quase sempre numa certa simulação ao susten- tarem que a sociedade não está dividida em classes, etnias e grupos, ou quando afirmam que a grandiosidade e o prestígio acumulados por esses bens transcendem essas frações sociais” (Canclini, 1994: 96).
No bojo dessa preocupação, outra se instala no sentido da patrimonialização dos bens culturais de tradição localizados no interior de suas histórias regionais em diferentes cantos e periferias das sociedades. Ao ser-lhes dado um status de bens patrimonializados - “importância e valoração nacional”-, não estaria o Estado imbuído de autorizações naci- onal e internacional, interferindo na questão de autoria, de produção coletiva herdada, em muitos casos, de ancestrais, e que neste contexto demandam sentimentos de fidelidade, de
pertença étnica, de coletividade, e em sua maioria de ritualismos e religiosidade, os mes- mos sentimentos que foram negados, mutilados e expropriados desde a diáspora africana até os nossos dias?
No documento do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional - Os Sam- bas, As Rodas, Os Bumbas, Os Bois (2003 - 2010), os autores apresentam uma linha do tempo da trajetória do patrimônio no Brasil, que utilizamos na íntegra, por entendê-la capaz de nos auxiliar na compreensão desse processo histórico trilhado pelo mesmo. In- forma-nos historicamente de uma movimentação acerca da tentativa de se construir uma gestão para atender às suas demandas, bem como ajuda-nos a visualizar, por meio de suas propostas, que lugar ocupam as culturas dos grupos subalternos na hierarquia institucio- nalizada, categorizada por termos genéricos como importância, qualidade, identidade, diversidade e criatividade.
Entretanto, essas generalizações e abstrações nem sempre podem ser materializa- das pelos grupos sociais que se encontram à margem do que se entende por moderno, considerado por nós como moderno-colonial, à luz de Walter Mignolo. E tentar compre- ender a relação estabelecida historicamente com esses termos, que em nosso modo de ver envolvem a aplicabilidade de propostas de conceituação, identificação e salvaguarda, é questão urgente. Este trânsito histórico-temporal evidencia interesses, tendências e posi- ções diante da contemporaneidade com seus novos artifícios em nome da modernidade e da “pós-modernidade”. A contribuição se estende ainda à nossa tentativa de construção de uma base conceitual para discussões, análises e críticas sobre o estudo de caso em questão. Vejamos:
1936
Proposta de implantação de política de preservação do Patrimônio Cultural bra- sileiro, elaborada por Mário de Andrade a pedido de Gustavo Capanema, então ministro da Educação e Saúde Pública.
1937
Criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Sphan, pri- meira instituição do governo
Federal voltada à proteção do Patrimônio Cultural do País, cuja atuação foi re- gulamentada pelo Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937.
1946
Criação do Instituto Brasileiro para Educação, Ciência e Cultura, seguindo re- comendação da recém-criada
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Unesco. 1947
Criação da Comissão Nacional de Folclore, ponto de partida do fomento ao es- tudo e apoio às manifestações culturais populares do País.
1958
Instalação da Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro, vinculada ao Minis- tério da Educação e Cultura.
Criação da Biblioteca Amadeu Amaral, especializada no campo de estudos das culturas populares no âmbito
da Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro. 1968
Criação do Museu de Folclore Edison Carneiro, de abrangência nacional, na esfera da Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro.
1975
Criação do Centro Nacional de Referência Culturais - CNRC, convênio entre várias instituições públicas, por iniciativa de Aloísio Magalhães.
1976
Transformação da Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro no Instituto Na- cional do Folclore, vinculado à Fundação Nacional de Artes - Funarte.
1998
Criação, pelo Ministério da Cultura, de Comissão e Grupo de Trabalho Inte- rinstitucional -GTPI, para elaborar proposta de instrumento legal de regula- mentação do registro de bens culturais de natureza imaterial.
2000
Instituição do registro de bens culturais de natureza imaterial e criação do Pro- grama Nacional do Patrimônio Cultural Imaterial - PNPI, mediante o Decreto n° 3.551, de 4 de agosto. Elaboração do Inventário Nacional de Referências Culturais - INRC, metodologia voltada à identificação e produção de conheci- mento sobre bens culturais com vistas a subsidiar a formulação de políticas de preservação.
2001
Início da implementação do PNPI, com o projeto Celebrações e Saberes da Cultura Popular”, desenvolvido pelo CNFCP.
2002
Realização, pelo Iphan, dos primeiros registros de bens culturais imateriais: o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras, Vitória/ES, e a Arte Gráfica dos Índios Wajãpi, Amapá.
2003
Integração do CNFCP à estrutura do Iphan, mediante o Decreto n° 4.811, de 19 de agosto. Aprovação, na 32ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas, em 17 de outubro, da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Proclamação, pela Unesco, da Arte Gráfica dos Índios Wajãpi como Obra-Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade.
2004
Integração do CNFCP à estrutura do Iphan, mediante o Decreto n° 4.811, de 19 de agosto. Aprovação, na 32ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas, em 17 de outubro, da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Proclamação, pela Unesco, da Arte Gráfica dos Índios Wajãpi como Obra-Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade. Criação, mediante o Decreto n° 5.040, de 4 de abril, do Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan – DPI, ao qual foi agregado o CNFCP. Lançamento, pelo CNFCP, do Tesouro de Folclore e Cultura Popular Brasileira, com patrocínio da Unesco. 2005
Lançamento, pelo DPI/Iphan, da 1ª edição dos editais de concurso de projetos de salvaguarda do PNPI.
Proclamação, pela Unesco, do Samba de Roda do Recôncavo Baiano como Obra-Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade. Criação, junto ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, da Câmara do Patrimônio Imate- rial. Implementação dos primeiros planos de salvaguarda de bens registrados. 2006
Celebração de acordo entre a Unesco e o governo da República do Peru para a criação do Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imateri- al da América Latina – Crespial. Ratificação, pelo Brasil, da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, mediante o Decreto n° 5.753. Eleição do Brasil para integrar o 1º. Comitê Intergovernamental do Patrimônio Cultural Imaterial, criado pela Convenção de 2003, da Unesco, com mandato de dois anos. Realização, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do Seminário sobre o Registro das Línguas e criação do Grupo de Trabalho da Diversidade Linguística – GTDL.
2007
Lançamento do Edital de Apoio à Produção de Documentários Etnográficos sobre o Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro - Etnodoc, em parceria com a Petrobrás e apoio da TV Brasil. Estabelecimento de parceria com o Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura, para a instalação de Pontões e Pontos de Cultura articulados aos planos de salvaguarda dos bens registrados. Estabe- lecimento de acordo com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento - AECID, para a realização do inventário das referên- cias culturais M’Byá - Guarani em seis Estados brasileiros, e posterior articula- ção, no âmbito do Crespial, com países da América Latina onde a presença dessa cultura é significativa.
2008
Realização, junto às Superintendências do Iphan, do Balaio do Patrimônio Cul- tural, projeto voltado à difusão e descentralização da política de salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Lançamento do primeiro edital de seleção de projetos para experimentação da metodologia do Inventário Nacional da Diver- sidade Linguística. Assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o Iphan e o Institut de Recherche pour le Développement - IRD, no âmbito do ano da França no Brasil, com vistas ao inventário e registro dos sistemas agrícolas tra- dicionais dos biomas brasileiros.
2009
Implementação do Programa de Promoção do Artesanato de Tradição Cultural