Ordinary Least Square regression (OLS)

A década de vinte do século XX foi um período de forte expansão do capitalismo, mas também foi um período extremamente especulativo. Em outubro de 1929 uma crise que teve início na Bolsa de Valores de Nova York logo atingiu praticamente todos os países do mundo, em cadeia. Com forte penetração no sistema produtivo e na poupança doméstica, a Bolsa de Valores ao entrar em colapso desencadeou uma quebradeira generalizada no setor produtivo e nas finanças pessoais dos Estados Unidos. Com a diminuição da renda o consumo se retraiu, os estoques aumentaram e o desemprego estourou. Esse ciclo vicioso eliminou milhares de empresas e milhões de empregos, o que comprometeu os sistemas financeiro, bancário e produtivo norte-americano112.

Com a Crise de 1929, os países que destinavam produtos para o mercado norte- americano viram suas receitas decorrentes das exportações simplesmente desaparecerem, o que dava início a outras crises localizadas. De modo que, em poucos meses a crise se mostrou internacional, com prejuízos disseminados para todos os países que participavam do comércio internacional. Os princípios liberais da não-intervenção estatal estavam suplantados113.

O New Deal (Nova Política) foi um imenso programa de intervenção econômica proposto pelo presidente norte-americano Franklin D. Roosevelt para minimizar os efeitos da Crise de 1929 e retomar o crescimento nacional. Os documentos do Plano estabeleciam que a economia norte-americana seria fomentada por incontáveis obras de infra-estrutura, estimulando a criação de empregos no setor da construção civil114.

110 _{GEFAELL, J. A. La socialización en las Constituciones de la post-guerra. Revista de administración}

pública. Espanha. nº 3, 1950. p. 364. Para maiores detalhes da Constituição de Weimar acesse http://www.dw- world.de/dw/article/0,,4558174,00.html.

111 _{MORRIS, Charles R.. Os magnatas - como Andrew Carnegie, John D. Rockefeller, Jay Gould e J. P.}

Morgan inventaram a supereconomia americana. Porto Alegre: L&PM, 2006. p. 221 – 228.

112 _{GRANDE DEPRESSÃO: SANDRONI, Paulo (org.) Novíssimo Dicionário de Economia. São Paulo: Best}

Seller, 1999. p. 270-271.

113 _{GRANDE DEPRESSÃO: SANDRONI, Paulo (org.) Novíssimo Dicionário de Economia. São Paulo: Best}

Seller, 1999. p. 270-271. Assinala que além do crash de NY, já na Primeira Guerra Mundial os papéis do Estado começaram a se reposicionar. In: COMPARATO, Fábio Konder. Para Viver A Democracia. São Paulo: Brasiliense, 1989. p. 100.

114 _{Se em 1930 o desemprego passou de quarto para sete milhões de pessoas, em 1933 no início do governo}

Roosevelt o desemprego já atingia quinze milhões de pessoas (25% da população ativa) e quatro mil bancos quebraram no primeiro bimestre do ano. Algumas medidas foram encaminhadas e aprovadas no Congresso: ‘The Reforestation Relief Act’ (criação de 250 mil empregos iniciais pelo Civilian Conservation Corps, que chegaria em 1941 com dois milhões de empregados), ‘The Federal Emergency Relief Act’ (transferência de recursos para

O New Deal foi contestado política e juridicamente nos EUA, chegando a ter diversos programas anulados anos depois pela Suprema Corte (que vivia ameaçada pelas propostas de Roosevelt). As argumentações contra o plano se baseavam no caráter da intervenção estatal, por meio de práticas antiliberais. O setor assistencialista estatal e o setor industrial tiveram grande atenção do governo Roosevelt, quando este reduziu a jornada de trabalho, estabeleceu nova tributação sobre rendas, instituiu o salário mínimo nacional e o seguro social, e liberou a organização sindical. A teoria do pleno emprego ganhou força pelos resultados obtidos com as intervenções estatais norte-americanas115, e apesar das críticas de socialização da economia norte-americana Roosevelt obteve três reeleições presidenciais116.

O New Deal foi o mecanismo de recuperação econômica e social dos EUA. Sem essa forte intervenção direta na economia, que destruiu temporariamente o liberalismo americano, os Estados Unidos não teriam se recuperado na velocidade adequada. Diante desse quadro de intervenção, ficou a lição de que o Estado deve agir nos momentos de crise aguda117.

Os períodos da Segunda Guerra Mundial e do pós-guerra (reconstrução), também foram caracterizados pelo dirigismo estatal. Os setores industrial e agrícola foram essenciais nas estratégias bélicas dos países e sofreram o intervencionismo estatal118. As experiências de

os estados), ‘The Agricultural Adjustment Act’ e ‘Farm Credit Act’ (subsídios para o setor agrícola), ‘Tennessee Valley Authority Act’(criação da TVA para desenvolver projetos numa das regiões mais pobres do país), ‘Federal Securities Act’(deu ao Poder Executivo o poder de intervir no mercado de títulos e ações), ‘Home Owners Refinancing Act’(ajuda aos que estavam próximo de perder seus imóveis), ‘National Industrial Recovery Act’(estabeleceu o ‘Public Works Administration’ responsável pela construção de estradas e prédios públicos e o ‘National Recovery Administration’ responsável pela regulação e estímulo do comércio), o ‘Banking Act of 1933’( criou o ‘Federal Deposit Insurance Corporation’ para proteger os fundos de depósito).

Para todos os detalhes do New Deal verificar:

http://www.loc.gov/teachers/classroommaterials/primarysourcesets/new-deal/pdf/teacher_guide.pdf e

http://assets.opencrs.com/rpts/R40655_20090619.pdf Acessados em: 12/06/2011

115 _{O pleno emprego é caracterizado quando não ocorre discrepância na oferta e na demanda por mão de obra –}

não ocorre excesso de oferta. O pleno emprego é verificado quando existe forte aquecimento econômico e/ou quando o governo cria políticas públicas como Plano Beveridge (Inglaterra, 1942) e Employment Act (EUA, de 1946). A boa utilização da mão de obra nacional é sinal positivo nas análises dos fatores produtivos. In: PLENO EMPREGO: SANDRONI, Paulo (org.) Novíssimo Dicionário de Economia. São Paulo: Best Seller, 1999. p. 474 - 475.

116 _{“No entanto, foi o programa de Roosevelt que fortaleceu e consolidou o sistema capitalista no país. Nos anos}

de sua aplicação, o grande capital passou por um intenso processo de desenvolvimento e concentração, enquanto as pequenas empresas eram eliminadas ou absorvidas. No final da década de 30, três companhias produziram 80% dos automóveis do país, enquanto outras três eram responsáveis pela produção de 60% do aço.” In: NEW DEAL: SANDRONI, Paulo (org.) Novíssimo Dicionário de Economia. São Paulo: Best Seller, 1999. p. 423.

117 _{Conforme preceitua o atual presidente do FED, o especialista em intervenção econômica na crise de 1929,}

Ben S. Bernake, autor de Essays on the Great Depression.

118 _{HERNÁNDEZ, Juan Gascón. La Administración de la economía dirigida en Inglaterra. Revista de}

planejamento decorrente dos esforços de guerra foram um caminho intermediário entre o liberalismo clássico e o socialismo real119.

A incorporação da terminologia 'Ordem Econômica' nas constituições denotaria a transformação que o capitalismo sofreu, especialmente no aspecto social - fomentado pela mudança nas estruturas econômicas. E a positivação da ordem econômica é a prova de que o direito evoluiu e passou a ser "instrumento de implementação de políticas públicas"120. Não ocorreu a substituição total da ordem liberal por uma ordem intervencionista, a inserção da ordem econômica atualizou o liberalismo121.