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Em 18 de novembro de 2004, o Congresso Brasileiro de Cinema, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Cultura e a Faculdade de

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Comunicação da Universidade de Brasília, promoveu, na Câmara dos Deputados, seminário “A Agência Nacional do Cinema e o Fortalecimento da Produção Audiovisual Brasileira”. Nesse momento, devido ao agigantamento das tensões, já era possível antever grandes dificuldades para que o anteprojeto seguisse adiante. Durante o seminário, foi possível perceber a movimentação dos atores na formação de agrupamentos em torno das ideologias que defendiam, no campo de batalha onde se disputavam as políticas públicas para o audiovisual.

Para Luiz Alberto Santos, da Casa Civil, aquela era mais uma etapa do processo “que vem sendo desenvolvido há bastante tempo pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério da Cultura com o objetivo de elaborar uma proposta a ser brevemente encaminhada ao Congresso Nacional, a fim de rever os instrumentos de atuação da Agência Nacional do Cinema”.

Orlando Senna evocou a soberania nacional para justificar a adoção das medidas legais e regulatórias:

A arbitragem do Estado é a única ação que pode impedir a dominação de uma cultura por outra, de um país por outro, de um povo por outro; é a única ação capaz de impedir a perversidade das hegemonias, um novo tipo de barbárie que poderíamos chamar de a barbárie cibernética. Ou seja, com a criação da Ancinav tentamos exatamente evitar no Brasil um cenário de barbárie cibernética que nos prejudique e a todos os interesses nacionais existentes, crescentes ou vindouros.

Para Gustavo Dahl a criação da Ancine foi o passo inicial: “Acredito que estamos num segundo passo que é o projeto de criação da Ancinav”. Dahl afirmou que isso era um desdobramento natural do processo: “Refiro-me à proposta inicial de criação de agência que se ocupasse do cinema, da presença do conteúdo cinematográfico nos meios eletrônicos de comunicação de massa e da própria comunicação de massa, tanto pela televisão paga, quanto pela televisão aberta”.

Geraldo Moraes, presidente do CBC, apontou a falta de adequação da legislação nacional, diante dos novos desafios: “Nós não estamos preparados do ponto de vista das estruturas legais, para todo o desenvolvimento tecnológico que nos tem atropelado nos últimos anos e que gerou inclusive a expressão “convergência tecnológica”. Para Geraldo Moraes, o seminário se caracterizava como o momento propício para que todos

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os setores divulgassem seus pontos de vista, “mesmo os contraditórios, para discutir e chegar a pontos comuns e respeitar, inclusive, as diversidades”.

Dácia Ibiapina, diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, lembrou a importância do audiovisual na construção e afirmação das identidades culturais: “No campo da comunicação audiovisual, do cinema, das artes e da televisão, principalmente, as identidades culturais são performadas, construídas, disputadas”. Para a professora, o grande mérito do projeto da Ancinav havia sido o de provocar o debate, pois “a sociedade brasileira foi por ele mobilizada”. Ibiapina questionou em qual outro momento a política cinematográfica e audiovisual tinha sido tão discutida pela sociedade: “Por que quando o presidente Fernando Collor de Mello acabou com a Embrafilme a sociedade brasileira não debateu a questão?”. Em sua opinião, a diferença entre os dois momentos estaria na presença da televisão: “A sociedade brasileira nunca aceitou o cinema brasileiro. O cinema brasileiro nunca teve a oportunidade de democraticamente chegar ao conjunto da sociedade brasileira. A televisão faz isso”.

Manoel Rangel, assessor especial do ministro, apresentou os fundamentos sobre os quais se apoiava a proposta:

a) diferenciação conceitual e legal entre regulação de plataformas tecnológicas e regulação de serviços de produção e distribuição de conteúdo audiovisual, com distintos marcos legais e agentes regulatórios;

b) configuração institucional composta por três esferas: Conselho Superior do Cinema e do Audiovisual, Ministério da Cultura e Ancinav, na função de agência reguladora da economia do audiovisual;

c) atuação da Ancinav restrita às ações e atividades necessárias à produção da obra audiovisual e à sua distribuição;

d) novos mecanismos de incentivo fiscal, novas receitas para a Condecine e criação de um Fundo do Desenvolvimento da Atividade Cinematográfica e do Audiovisual.

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Quanto ao estágio de elaboração do projeto, Rangel informou que a proposta já havia sido analisada em consulta pública pela sociedade e avaliada pelo Comitê da Sociedade Civil do Conselho Superior de Cinema, em 11 (onze) reuniões realizadas como o intuito analisar a proposta e sugerir aprimoramento. Além disso, o texto seria examinado pelo plenário do Conselho Superior de Cinema:

Mesmo sem superarmos completamente as divergências, o que não se esperava que viesse a acontecer devido ao tema ser tão complexo, conseguiu-se aperfeiçoar o texto, que agora será submetido ao crivo do Conselho Superior de Cinema, antes de ser entregue ao Presidente da República, para que decida sobre o seu envio ao Congresso Nacional.

Toni Venturi, vice-presidente da APCI, lamentou a ausência nos debates dos exibidores e dos representantes do “sindicatão do Rio de Janeiro, o Sicav”. Para ele, após a análise do projeto pelo Conselho Superior do Cinema e após as polêmicas na mídia e na sociedade, era possível avaliar com certa clareza “os interesses específicos dos setores”. Conforme sua análise, quatro setores se colocavam contrários à proposta: a) as grandes distribuidoras do cinema estrangeiro, que, em razão do artigo 3º da Lei do Audiovisual, passaram a ser parceiras do cinema nacional; b) a TV Globo, a maior produtora de cinema nacional; c) os exibidores, em razão do vínculo com o cinema estrangeiro; e d) o grupo de elite de produtores do cinema nacional, “um grupo que tem muito prestígio na mídia em nossa sociedade”.

Venturi tornou bastante clara a ruptura no interior da classe cinematográfica: de um lado, o que ele denominou “grupo de elite dos produtores do cinema nacional”, e do outro, os produtores independentes do cinema brasileiro:

Digo isso porque eu, juntamente com Luiz Carlos Lacerda e Geraldo Moraes, capitaneei um documento público no qual 55 entidades de classe de todo o País e 344 profissionais de cinema declararam apoio à criação da Ancinav. Desses 344 profissionais, mais de 100 são cineastas, longa-metragistas, com mais de 02 filmes lançados no mercado.

O vice-presidente da Apaci avaliou as posições dos dois lados: “De certa forma, [ambos] defendem a manutenção de uma política para o setor; um deseja avanços, deseja colocar o audiovisual num outro patamar, e o outro deseja preservar mais ou

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menos o status quo, porque se encontra atendido em suas necessidades”. Segundo ele, as críticas partem dos setores “privilegiados, monopolistas e patrimonialistas”.

Venturi atribuiu o comportamento arredio do setor televisivo, à falta de costume de “discutir aberta e transparentemente suas estratégias de atuação no mercado”.

Para Toni Venturi, a proposta da Ancinav permitiria ao setor maior profissionalização “saindo das relações ainda tão arcaicas, tão „lobistas‟, tão concentracionistas que vivemos hoje”.

Na visão de Geraldo Moraes, presidente do CBC, a discussão se resumia a uma única questão, “regulamentar ou não regulamentar”. Para ele, regulamentar é uma “questão de sobrevivência”, porque se relaciona ao conceito de diversidade, “que é o que nos caracteriza”. Moraes defendeu que a universalidade do debate: “Uma das coisas que mais crescem hoje no mundo é a exatamente a rede de instituições que defendem a diversidade cultural”. Para o presidente do CBC, essa era uma das principais questões do projeto da Ancinav: “Quem, por acaso, estiver fora disso poderá se manter na defesa da própria situação localizada, definida, garantida, como se fosse eterna. A TV digital vai acabar com esse sonho em três anos”.

Segundo Roberto Wagner Monteiro, presidente da Abratel, as empresas de radiodifusão não eram contra a regulamentação do setor, mas acreditavam que já existiam normas suficientes: “As chamadas TVs abertas estão absolutamente reguladas, há uma razoável regulação das TVs a cabo e nenhum disciplinamento para as chamadas TVs por assinatura via satélite”. Ele ressaltou que o setor estava disposto a colaborar: “O setor não se negará a sentar quantas vezes forem necessárias, para dizer o que pensa sugerir, enfim; ajudar o Brasil a construir uma legislação que, de fato, proteja as empresas nacionais”.

Para Monteiro, o projeto da Ancinav provocaria um conflito de competências dentro do Estado brasileiro: “Hoje quem normatiza o setor é o Ministério das Comunicações, quem fiscaliza é a Anatel, quem classifica os programas audiovisuais, os filmes, enfim, os programas de televisão é o Ministério da Justiça, e quem julga conflitos de direito econômico é o CADE”. Em sua opinião, se o projeto fosse aprovado, o Ministério das Comunicações seria fechado e a Anatel também não resistiria.

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O presidente da Abratel elogiou o artigo que previa o estabelecimento de condições à exploração de atividades cinematográficas e audiovisuais por prestadoras de serviços de telecomunicações, suas coligadas, controladas e controladoras: “Para nós isso é fundamental”, com medo de que as empresas de telecomunicações entrassem no mercado de conteúdo e passassem a competir com as empresas de radiodifusão,

Para Marco Altberg, presidente ABPI-TV, o segmento de produção independente de conteúdo para a televisão se desenvolveu no Brasil à margem da televisão aberta, em decorrência dos canais implantados pela televisão por assinatura. Segundo Altberg, a produção independente para televisão não encontrava respaldo legal no Brasil, “imprensada entre o cinema, cujas leis são específicas, sobretudo para sua produção, e as emissoras de TV aberta”. Ele defendeu que o papel da produção independente seria garantir “a diversidade temática e estética”. Para Altberg, aquela era a primeira vez que se tratava publicamente do funcionamento das televisões no Brasil: “Isso parecia ser tabu”.

Neusa Risete, diretora da Neo TV49, criticou a obrigatoriedade de as televisões por assinatura oferecerem canais de programação majoritariamente compostos por obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras: “O artigo cria um mercado cativo para programadores sem garantir coisa alguma ao operador de TV por assinatura, obrigado a distribuir tais canais sem qualquer garantia de preço ou qualidade”. Para Risete, a criação de uma nova agência para o audiovisual era oportuna: “Sempre fomos órfãos porque existe uma lacuna em relação ao conteúdo”.

Para o ministro da Cultura, Gilberto Gil, a adoção de um marco regulatório “aperfeiçoado, aprofundado, abrangente, que dê conta de todas as questões relativas ao audiovisual brasileiro” ia muito além da vontade governamental, era um desejo do setor. Gil lembrou que a discussão vinha sendo acalorada, “nem sempre orientada pela defesa do conjunto dos interesses do setor”, mas realizada.

3.4.6 A crise de representatividade do CBC e a criação do Fórum do Audiovisual e