Optimization constraints

Os acontecimentos políticos que se desenvolveram no Egito entre 2005 e 2013 foram agrupados, para fins analíticos, como partes de apenas um movimento de transição de regime

.

Eles constituem uma sequência de processos de aumento da contestação e da participação políticas, iniciadas em uma eleição parlamentar, mas que precisaram passar pela derrubada revolucionária de um ditador para chegar à eleição presidencial que rendeu ao Egito o maior nível de liberdade de sua história moderna

.

233 _{Essas fases serão descritas a seguir}

_.

232 _{ALY, 2006, p. vi.}

233 _{Segundo o Polity IV, em 2005 as eleições parlamentares elevaram a avaliação do regime egípcio}

de -6 para -3. Essa nota chegou a -2 entre 2011 e 2013, com a queda de Mubarak e a eleição de Morsi. É claro que não se tratava de uma democracia. Na verdade, constituia um regime anocrático com mais caraterísticas autoritárias que democráticas. De qualquer maneira, ainda representa um grande salto no nível de liberdade.

134 3

.

2

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1

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1 A Importância das Eleições de 2005

Diante de pressões domésticas e internacionais, o presidente egípcio Hosni Mubarak surpreendeu apoiadores e oposição quando convocou eleições parlamentares e presidenciais para 2005

.

234 Como uma vitória de Mubarak na eleição presidencial era incerta, as eleições parlamentares serviriam de guia da política contemporânea no Egito

.

235 _{Mesmo com a maioria garantida para o partido do governo (Partido Nacional}

Democrata - PND), existiam previsões divergentes sobre como os grupos opositores sair-se-iam

.

236 _{Como resultado, havia interesse especial em quanto apoio os grupos}

islamistas, marxistas, nasseristas, liberais e moderados conseguiriam

.

A eleição parlamentar possuía um significado ainda mais profundo: com novas rodadas de disputas presidenciais e parlamentares já no horizonte temporal (em 2010 e 2011, respectivamente), as eleições de 2005 representavam um momento decisivo para os partidos de oposição

.

Os interesses se elevaram, em parte porque Mubarak já se aproximava dos oitenta anos de idade, e havia um consenso geral de que algum tipo de sucessão organizar-se-ia em breve

.

Com o fim potencial do regime de Mubarak como cenário, as eleições de 2005 tornavam-se particularmente importantes porque determinariam a habilidade dos grupos independentes e da oposição de participar nas eleições subsequentes

.

237 _{Para submeter uma candidatura à presidência}

havia uma cláusula de barreira de 5% das cadeiras do Parlamento

.

Os independentes, por sua vez, precisariam conseguir um grande número de assinaturas de representantes eleitos nos níveis local e nacional

.

238 _{Pode-se dizer que as eleições de}

234 _{COOK, 2005.}

235 _{As eleições presidenciais, embora obviamente fraudadas em favor de Mubarak e seu partido}

(Partido Nacional Democrático), ainda foram notáveis por constituírem a primeira disputa aberta para a liderança do governo na história do país.

236 _{CRANE, 2005.} 237 _{WITTES, 2005, p. 4.}

238 _{A existência dessa regra explica porque o governo decidiu adiar as eleições locais por dois anos}

após perceber a força da Irmandade Muçulmana na disputa de 2005. Nesse meio tempo, Mubarak usou meios legais e ilegais para combater a organização. Ao final, dos cerca de 5.000 pré-candidatos da Irmandade Muçulmana para as eleições locais, apenas 20 candidatos foram de fato autorizados a

135

2005 moldariam não apenas o governo da época, mas também a transição de regime no Egito de maneira mais geral

.

Nessas eleições, o partido de Mubarak (PND) assegurou amp la maioria dos assentos do parlamento, ganhando cerca de 80% da Assembleia do Povo (câmara baixa)

.

Este fato em si não seria exatamente uma surpresa se não viesse acompanhado de um reforço sem precedentes da posição da Irmandade Muçulmana

.

Essa vitória foi considerada ―especially impressive considering widespread government fraud and voter intimidation‖

.

239 _{Competindo contra as típicas táticas de clientelismo,}

manipulação eleitoral e intimidação, a Irmandade ainda foi capaz de aumentar sua representação de 17 para 88 assentos, representando quase que 20% do total da Assembleia

.

Sem dúvidas, essa conquista foi ―by far the strongest showing by an Egyptian opposition party in half a century‖

.

240

O desempenho eleitoral da Irmandade Muçulmana torna-se ainda mais impressionante quando se considera o número de cargos que disputaram

.

Dos 144 candidatos da Irmandande, 61% foram vitoriosos; e quando competiram diretamente contra outro candidato do PND, ganharam 70% das disputas

.

241 Isso significa que ―those voters given a direct and unambiguous choice between the NDP and the Brotherhood chose the Brotherhood by a wide margin‖

.

242 _{Enquanto isso, os outros 11}

partidos e grupos de oposição ganharam apenas 12 dos 444 assentos da Assembleia do Povo

.

Tamanha expressão nos resultados levou muitos analistas a concluírem, já naquele ano, que o futuro da política egípcia seria definido pela competição crescente entre o PND e a Irmandade Muçulmana

.

243

concorrer aos cargos. Outros partidos de oposição reuniram cerca de 1.000 candidatos e o NDP possuía 53.000 candidatos, concorrendo sem oposição em 70% das vagas. (―Egypt opposition boycotts polls‖, 2008). 239 _{LEIKEN; BROOKE, 2007, p. 114.} 240 _{BROWN; HAMZAWY, 2005, p. 4.} 241 _{Ibid, p. 5.} 242 _Ibid. 243 _{Ibid, p. 11.}

136 3

.

2

.

1

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2 A Revolução Egípcia

Inspirados pelo início dos protestos na Tunísia, cidadãos egípcios ocuparam as ruas ao redor da Praça Tahir, no Cairo, no dia 25 de janeiro de 2011, exigindo reformas

.

A revolta popular pedia pelo fim da injustiça, da corrupção, das condições econômicas precárias e, basicamente, pela remoção do presidente Hosni Mubarak do poder

.

244 _{Talvez a causa mais grave tenha sido a instabilidade econômica e o aumento}

da desigualdade social

.

245 _{Além disso, as eleições de 2010 foram amplamente}

percebidas como fraudulentas, nas quais ―the widely reported rigging, thuggery and subsequent boycotts of the election resulted in a parliament in effect without an opposition‖

.

246

Ainda em janeiro, a Irmandade Muçulmana já havia percebido a oportunidade histórica de se juntar aos manifestantes na luta contra Mubarak

.

Desde 2005, o governo egípcio havia cortado todos os canais de participação política pacífica

.

247 _O

plano de Mubarak para preparar uma transição de poder para seu filho, Gamal, havia incluído a eliminação das fontes de oposição

.

El-Shimy narra uma entrevista com um membro da Irmandade Muçulmana que descreve bem como, para a percepção dos líderes da Irmandade, não havia outra opção a não ser juntar-se aos protestos: ―Under the former regime, the state was going to always be hostile to the [Islamic] project and dedicate its vast resources to set it back and combat it

.

The minimum that needed to be done was to neutralise the state‖

.

248

A derrubada do presidente Mubarak em 2011 foi amplamente aclamada como uma revolução popular, não apenas no Egito, mas por todo o mundo

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Em muitos

244 _{HELLYER, 2011.}

245 _{INTERNATIONAL CRISIS GROUP, 2011.} 246 _{Ibid, p. 2}

247 _{As eleições para o Conselho Shura em 2006, as eleições municipais de 2007 e as eleições}

parlamentares de 2010 tiveram todas graves violações legais que impediram a candidatura de membros da Irmandade Muçulmana. Cf. INTERNATIONAL CRISIS GROUP, 2008.

137

aspectos, foi o que realmente aconteceu: uma série de manifestações de repente tornou o país ingovernável por um presidente cujo mandato já se estendia há quase trinta anos

.

No entanto, a forma legal que a deposição tomou de fato foi a de uma ―declaração constitucional‖ pelo Conselho Supremo das Forças Armadas de que Mubarak não seria mais o presidente e que o próprio Conselho supervisionaria a transição política do país

.

O anúncio da decisão foi bem recebido por todos os grupos que haviam participado das manifestações, mas possuía algumas contradições

.

Uma transição democrática não deveria ser supervisionada por um regime militar sem restrições de poder, e milhares de manifestantes concordaram em deixar a estrutura estatal intacta

.

Além disso, as tensões internas acabariam sendo tratadas pelo futuro presidente Morsi com a reafirmação dos poderes do presidente e a criação de uma estrutura estatal autoritária, justamente os alvos principais da ―revolução‖

.

De qualquer maneira, a Irmandade Muçulmana logo percebeu, após o in ício do processo de transição que ―its chance to rule Egypt was either now or never‖

.

249 _As

revoltas haviam superado as expectativas da organização: Mubarak havia sido removido e os militares que ocupavam o poder permitiram a formação de partidos políticos, incluindo o Partido da Liberdade e da Justiça, o braço político da Irmandade

.

Ademais, o grupo ganhou confiança com uma série de vitórias eleitorais: em março de 2011, no referendo para reformar a Constituição de 1971250; nas eleições parlamentares de dezembro de 2011; e finalmente nas eleições presidenciais de maio/junho de 2012 e no segundo referendo constitucional de dezembro de 2012

.

251 Esses resultados convenceram a Irmandade de que seu projeto era apoiado pela

249 _{EL-SHIMY, 2015, p. 80.}

250 _{O referendo constitucional de 2011 realizou mudanças nas regras do jogo político egípcio para}

possibilitar a eleição do presidente (agora com poderes mais limitados) e do parlamento. Era, portanto, uma declaração constitucional provisória. O parlamento, quando eleito, deveria indicar uma Assembleia Constituinte que definiria a nova Constituição definitiva, que seria aprovada apenas em 30 de novembro de 2012.

251 _{BROWN, 2015, p. 19. Embora a oposição liberal quisesse mais tempo para criar uma constituição}

nova (ao invés de reformular a antiga) e para organizar os partidos políticos, a Irmandade Muçulmana percebeu que, quanto mais cedo e com mais frequência o povo votasse, maiores as chances dos candidatos islamistas. Ainda que não esperasse formar maioria no parlamento, a Irmandade percebeu que tinha mais experiência eleitoral e melhor organização que seus rivais, o que transformava aquele momento em uma oportunidade histórica.

138

maioria da população

.

Melhor ainda, a administração Obama havia decidido não sancionar, ou ao menos não se opor à ascensão dos islamistas:

Now, it is not the role of any other country to determine Egypt's leaders. Only the Egyptian people can do that. What is clear--and what I indicated tonight to President Mubarak--is my belief that an orderly transition must be meaningful, it must be peaceful, and it must begin now. Furthermore, the process must include a broad spectrum of Egyptian voices and opposition parties. It should lead to elections that are free and fair. And it should result in a government that's not only grounded in democratic principles, but is also responsive to the aspirations of the Egyptian people. Throughout this process, the United States will continue to extend the hand of partnership and friendship to Egypt.252

Na realidade, logo após a renúncia de Mubarak, quando o Conselho Supremo das Forças Armadas anunciou que iria supervisionar a transição egípcia para uma democracia, os Estados Unidos tentaram auxiliar esse processo aumentando a assistência econômica para estimular a economia do país

.

Sharp descreve que ―[i]n the weeks following Mubarak‘s resignation, the Obama Administration reprogrammed $165 million in already-appropriated [Exchange Stabilization Fund] for support to Egypt‘s economy ($100 million) and political transition ($65 million)‖

.

253

O resultado das eleições parlamentares em dezembro de 2011 veio como um choque para a maioria das forças políticas: a Irmandade Muçulmana havia obtido 45% dos assentos, enquanto o novo partido salafista, Al Nour, de islamistas ultraconservadores, obteve 21%

.

O Parlamento em si tinha pouquíssimos poderes durante o governo militar de transição, mas era responsável por indicar a assembleia constituinte

.

Grupos secularistas tentaram manter a onda revolucionária, mas a maioria islamista ditou as cartas também no processo constituinte, com 66 dos 100 membros da assembleia

.

Após protestos e boicotes da oposição, uma decisão da Suprema Corte dissolveu a assembleia constituinte, sob o argumento de que e la não era representativa, e o parlamento, pois as eleições teriam supostamente violado o

252 _{OBAMA, 2011.} 253 _{SHARP, 2014, p. 30.}

139

direito de candidaturas independentes

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O Conselho Supremo das Forças Armadas aproveitou-se do momento e emitiu outra declaração constitucional, garantindo poder a si mesmo, inclusive depois da eleição presidencial

.

No entanto, a Irmandade Muçulmana ainda era o grupo político mais popular do país e aproveitou-se disso para lançar seu candidato, Mohammed Morsi, à presidência nas eleições de maio/junho de 2012

.

Muitos dos grupos liberais, descontentes, viram as eleições como uma disputa entre o ―candidato da Irmandade Muçulmana‖ e o ―candidato de Mubarak‖, Ahmed Shafik, que era um oficial da força aérea e havia sido o último primeiro-ministro de Mubarak

.

254 _{Os resultados foram}

bem próximos, mas Morsi foi eleito com 51,7% dos votos

.

Para os propósitos desta análise, agora volta-se à questão de como o ambiente doméstico que cercou os acontecimentos políticos no Egito entre as eleições parlamentares de 2005 e o governo de Morsi afetaram o relacionamento do país com os Estados Unidos

.

Há interesse particular nas maneiras pelas quais o legado do apoio americano pelo regime de Mubarak foi operacionalizado para estruturar e para constranger tal relacionamento

.

Vale notar que a política externa egípcia é conduzida quase que exclusivamente pelo chefe do Executivo, e isso significa que, nesse primeiro momento, 20% de representação no parlamento deu à Irmandade Muçulmana autoridade bem limitada para influenciar as políticas do governo de maneira mais direta, ao contrário do que acontece a partir de 2011-2012

.

Feita essa ressalva, a investigação de como o processo de liberalização do Egito afetou seu alinhamento de política externa com ou contra os Estados Unidos pode ser realizada investigando-se três vias que se complementam: a primeira é examinar como os membros da Irmandade Muçulmana usaram temas de política externa enquanto parte da força de oposição a Mubarak, detalhando suas posições políticas como indicadores de como teriam governado se tivessem maior poder de voz no período entre as eleições parlamentares de 2005 e a eleição de Morsi em 2012

.

Em

140

segundo lugar, pode-se examinar como os sucessos eleitorais e o aumento do poder de voz da Irmandade levaram o presidente Mubarak a se distanciar dos Estados Unidos em um esforço para se reafirmar como independente e nacionalista

.

Por último, cabe verificar as ações e as retóricas de Morsi referentes à política externa do país, avaliando como o antiamericanismo moldou seu projeto político

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Tomados em conjunto, esses três passos testarão a hipótese deste trabalho no seguinte sentido: quando transições de regime ocorrem às sombras do apoio americano ao regime autoritário anterior, estratégias pró-americanas têm menos chances de ocorrer, e realinhamentos de política externa positivos com os Estados Unidos tornam-se pouco prováveis

.

In document Turbomachinery design for Rankine cycles in waste heat recovery applications (sider 97-102)