Neste item apresenta-se um breve retrato da educação especial em Angola. É de ressaltar que os comprometimentos de linguagem e fala conforme hoje e que serão abordados no próximo tópico, são parte das necessidades educativas especiais. Isto significa que a história dos problemas linguagem e fala no contexto angolano está estritamente ligada a historia da educação especial.
Ao longo do período antes da independência, o sistema educativo de Angola não contemplava a educação especial em sua estrutura. Só em 1979, após independência, como estado autónomo e soberano, foi criado e implementado o Ensino Especial a partir do decreto nº 56/70 de 19 de setembro de 1979, onde se criaram condições mínimas necessárias, permitindo pôr em funcionamento as escolas de Educação Especial, cuja meta era educar a população com necessidades educativas especiais (Correia, 2017). Neste período, para além de haver poucos recursos humanos preparados para os diferentes sectores do país, não havia em Angola quadros para a educação especial.
No ano 1981, a luz do Estatuto Orgânico do Ministério da Educação exarado pelo decreto n.º 40/4, foi criado o Departamento Nacional para a Educação Especial, atualmente Instituto Nacional para Educação Especial (INEE). Decreto este que assinalou mais um passo dado relativamente a educação especial como parte das preocupações do sistema de educação em geral, pelo estado angolano.
Outro passo importante foi dado com adesão de Angola a Declaração de Salamanca (1994), que estabeleceu uma nova perspetiva sobre a Educação Especial para educação inclusiva, que passou a funcionar ligada a educação para todos, com o objetivo de construir uma pedagogia que beneficiasse todas as crianças e jovens com ou sem necessidades educativas especiais. A partir deste marco a Educação Especial já não se concebe como educação de um tipo de alunos, mas sim como o conjunto de recursos humanos e materiais postos à disposição do sistema educativo para que este possa responder adequadamente ás necessidades que, de forma transitória ou permanente, possam apresentar alguns dos alunos (Correia, 2017; Jeminèz, 1997).
Devido a falta de professores especialmente capacitados, de material e estruturas físicas, não foi possível providenciar qualquer serviço para elas. Como resultado desta situação, as crianças foram obrigadas a ficar em casa sem receber qualquer atendimento ou frequentam as aulas normais das
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escolas regulares onde, entretanto, eram postas de parte, isto é, elegidas ao abandono escolar (Camara, 1998; Correia, 2017).
Devido aos impasses no sistema educativo vigente até ao ano 2000, em 2001 o país passou por uma reforma educativa Lei n.º 13/01 de 31 de dezembro de 2013 "A Lei de Bases do Sistema de Educação em Angola, que conferiu a educação especial como modalidade de ensino transversal a todos os subsistemas de ensino.
Neste período, já se contava com um centro nacional de diagnostico e orientação psicopedagógica localizado na capital de Angola, Luanda. Que por sua vez, tinha a missão de diagnosticar as tipologias das necessidades educativas especiais e efetuar orientações psicopedagógicas para o devido encaminhamento de crianças, jovens e adultos às escolas de educação especial. Devido os custos de deslocação e estadia associados aos problemas de pobreza com que se debatiam muitas destas famílias de crianças, jovens e mesmo adultos com NEE ou em risco educacional, poucas deslocavam-se ao centro.
Em 2008, o Instituto Nacional de Educação Especial (INEE) iniciou um trabalho embrionário de coleta e sistematização de dados estatísticos que possibilitou obter indicadores sobre o acesso, rede escolar e oferta de Atendimento Educativo Especializado (AEE), com vista a embaçar o estabelecimento de políticas e diretrizes e aprimorar o planeamento de ações e estratégias para o desenvolvimento quantitativo e qualitativo da modalidade de Educação Especial em Angola (INEE, 2008).
Fruto destas e entre várias ações desta natureza, a área da Educação Especial tem passado por modificações rápidas e profundas que alteram significativamente sua natureza amparada, durante muitos anos, numa perspetiva assistencial e caritativa. Assim, pensar e efetivar a educação dos alunos público-alvo da Educação Especial no quadro de parâmetros estritamente educacionais é um facto recente e, ainda, em muitos aspetos, está em construção (INEE, 2015).
Relativamente ao dado populacional de crianças com necessidades educativas especiais dentro do sistema de educação e ensino em Angola, o instituto nacional para educação especial teve sob seu controlo um total de 27.110 crianças de crianças com NEE. Que por sua vez, permitiu conhecer o número de alunos público-alvo da modalidade matriculados nas escolas especiais e escolas comuns. Destes dados foi possível conhecer os tipos de NEE que mais prevalecem no contexto educativo, distribuídos na seguinte ordem de prevalência: Com maior preeminência está deficiência intelectual com 30%; seguida da deficiência auditiva com 25, 78%; a deficiência física, com 11, 56%; a deficiência
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visual, com 10, 57%; transtorno de conduta, com 8, 75% ; transtornos globais do desenvolvimento, com 6, 63%; deficiência múltipla, com 6, 29% e, por último, com 5% os problemas graves de linguagem num total de 1.357, dos quais 1.126 alunos com deficiência auditiva encontram-se na província da Huíla(INEE, 2015).
Segundo os dados da segmentação de matricula na rede de ensino em Angola, a província da Huíla conta aproximadamente com 43 alunos com transtornos de linguagem. Quanto a rede escolar, segundo os dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Educação Especial, destaca que em todo o território nacional existem em funcionamento, 20 escolas especiais e 775 escolas comuns ou inclusivas, das quais uma escola especial e 206 escolas inclusivas na província da Huíla (INEE, 2015).
Uma nota importante, salienta-se que estes dados são fruto de um conjunto árduo de ações e esforços apreendidos pelo estado angolano, pelo ministério da educação em particular e assinalam os passos da educação inclusiva em Angola. Entretanto, todavia, os mesmos não são definitivos, posto que os mesmos são suscetíveis a variações com o passar do tempo e tendem a crescer com aumento do índice populacional de crianças em idade pré-escolar e escolar.