Tendo consciência das limitações deste estudo de caso, sugerimos investigações futuras que possam aprofundar questões que não foram respondidas ao longo desta investigação, como segue:
a) O Programa Bolsa Família enquanto política social vinculada à educação tem um potencial transformador inquestionável no campo assistencial, mas os resultados e efeitos são limitados na cidadania dos jovens beneficiários pela fragilidade da política educacional. Qual a contribuição do PBF para que a educação pública cumpra melhor com o seu papel social? Que experiências-piloto podem ser identificadas ou desenvolvidas conjuntamente nas escolas para o fortalecimento da vinculação educacional do PBF?
b) O PBF está sendo realizado há 11 anos com resultados econômicos e sociais relevantes. No entanto, há o risco de dependência dos beneficiários por não encontrarem portas de saída, as quais dependem de outras políticas, a exemplo da qualificação profissional, da geração de emprego e renda, de arranjos produtivos locais, de esporte, lazer e cultura, entre outros. Qual é o futuro do PBF se a sua vinculação educacional continuar limitada à frequência escolar dos estudantes beneficiários?
c) O PBF foi criado especialmente para contribuir com a inclusão social dos beneficiários, bem como para ressignificar a relação entre as políticas públicas, buscando assim uma ação interconectada entre os direitos. Essa iniciativa exigiu uma nova relação entre as instâncias federal, estadual e municipal. Nesse contexto, cabe questionar em que medida o PBF pode contribuir para o estabelecimento de uma parceria mais consolidada entre gestores públicos da política, diretores de escolas, educadores, jovens e famílias?
d) O Bolsa Família completou o seu primeiro ciclo de 10 anos de existência em 2013, cujos resultados sociais e econômicos podem ser facilmente evidenciados nas estatísticas referentes à redução da pobreza no Brasil. Diante do exposto, qual o destino dos jovens que participaram do PBF nessa última década? Qual foi o legado dessa política para a aprendizagem e para a cidadania desses jovens? Houve, em algum nível, o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza?
e) O PBF é um dos pilares da assistência social no Brasil, que prevê a garantia de direitos e a busca pela emancipação das famílias atendidas. Nesse contexto, uma rede de proteção social é um grande desafio para as políticas públicas de um modo geral, considerando as disputas políticas e as correlações diferenciadas de forças, embora seja imprescindível para uma política de Estado como a do Bolsa Família. Dessa forma, qual a contribuição das condicionalidades de educação, saúde e assistência social para a consolidação de uma rede de proteção social para as famílias beneficiárias?
f) Como o Bolsa Família é uma política social vinculada à educação, necessita estar presente nas escolas, para além da condicionalidade educacional de controle das faltas dos jovens beneficiários. É importante que o Bolsa Família, dentro das escolas, seja considerado pelos atores do processo educativo como uma política educacional. Para que isso ocorra, é necessário que as atribuições educacionais dessa política estejam delimitadas nos documentos que norteiam a parte pedagógica das escolas. Como o PBF aparece nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) das Escolas do Distrito Federal e nacionalmente?
g) Em pesquisa recente54 foi constatado que os estudantes bolsistas do Prouni possuem as melhores notas médias do Enade em relação aos demais estudantes, inclusive das instituições públicas de ensino superior. Diante disso, qual o desempenho educacional dos estudantes do Prouni egressos do Programa Bolsa Família? Houve alguma incidência do PBF na educação básica que ajudou os beneficiários a terem um desempenho melhor na educação superior?
54 Bolsistas do Prouni possuem as melhores notas médias do Enade, aponta estudo. Disponível em:
<http://blog.planalto.gov.br/bolsistas-do-prouni-possuem-as-melhores-notas-medias-do-enade-aponta-estudo/>. Acesso em: 30 jan. 2015.
CONCLUSÃO
O PBF é uma política social diferenciada por sua vinculação com as políticas de educação, de saúde e de assistência social. Neste estudo investigamos por meio do método do ciclo de política (BALL, 1994), a vinculação educacional do Programa Bolsa Família, bem como o seu impacto enquanto resultados e efeitos na vida de jovens beneficiários de ensino médio do Distrito Federal. Com os achados desta pesquisa não se pretende sugerir o fim da política, mas a revisão da lei no que diz respeito a sua condicionalidade educacional.
Esta política social vinculada à educação contribuiu ao longo da última década com a ampliação do acesso e da permanência da maioria dos estudantes beneficiários na educação básica. De agora em diante, o PBF deve ser repensado para que possa ter uma influência para além da frequência dos estudantes, que é certamente um primeiro passo para a promoção da cidadania, contribuindo com a escola para a melhoria da aprendizagem e a superação da pobreza política.
No entanto, vale ressaltar que a educação não tem como premissa a transformação da pobreza, mas é uma área estratégica para a promoção da cidadania, numa perspectiva emancipatória. Para isso deve haver um investimento maior do Estado, apoio da sociedade, comprometimento dos gestores e das equipes docentes das escolas, bem como um maior envolvimento das famílias e dos educandos. Esses atores não podem ser percebidos pelas políticas públicas como objetos, mas como sujeitos de direito que também têm muito a contribuir no processo de superação da desigualdade educacional e social vigente em nosso país. Esse movimento deve significar também uma mudança de concepção que passe a tratar os beneficiários (recebedores/dependentes de benefícios) como cidadãos (sujeitos de direito e protagonistas de sua própria história).
Os estudantes demonstraram ter clareza acerca do conceito de cidadania, mas precisam de apoio para que se preparem para a vida, para o mercado de trabalho e para a inserção na sociedade. Os dados obtidos demonstraram que o impacto educacional do PBF na aprendizagem e na cidadania dos jovens atendidos é limitado. A direção, a coordenação pedagógica e os professores pesquisados afirmaram não haver nenhuma orientação pedagógica ou administrativa do PBF para a escola, para além do que determina a condicionalidade educacional em relação ao controle de frequência às aulas. Os estudantes, por sua vez, praticamente não ouviram falar do PBF no âmbito da escola pesquisada, e não associam o apoio do programa como algo indispensável para a sua educação, tendo em vista
que alguns deles afirmam ter que estudar, independentemente de qualquer ajuda externa do Estado. A forma como o Bolsa Família é percebido pelos atores pesquisados no cotidiano da escola investigada, torna essa política limitada em seu impacto educacional, mesmo tendo o maior número de beneficiários de Ensino Médio no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Outro aspecto relevante é que tanto a direção, quanto a coordenação pedagógica e os professores entrevistados alegaram não ter conhecimento de quem são os jovens beneficiários do PBF e sequer se davam conta que essa unidade de ensino é a que mais atende no DF esse público específico. Essa falta de conhecimento pode ser, por um lado, preocupação em evitar constrangimentos aos beneficiários, caso sejam identificados e tratados de forma diferenciada, conforme apareceu algumas vezes nos discursos; e, por outro, desresponsabilização em relação à necessidade de desenvolvimento de projetos pedagógicos que auxiliem os estudantes beneficiários com dificuldades para acompanhar os demais em termos de aprendizagem.
Para avançar nas políticas públicas de educação, o Estado, além de garantir a permanência na escola, com a redução da evasão escolar, precisa desenvolver práticas pedagógicas que proporcionem o sucesso dos estudantes na escola. Essas políticas devem também, abranger a valorização dos profissionais da educação, bem como garantir de alguma maneira o envolvimento das famílias no acompanhamento educacional dos jovens, contribuindo assim com o trabalho da escola.
Na escola pesquisada, os professores trabalham com 12 a 14 turmas em média, estrangulando a sua capacidade de atender de uma forma mais adequada a diversidade de demandas trazidas pelos estudantes para o cotidiano da sala de aula. Essa realidade, embora represente a precarização da docência, não pode ser justificativa para a não criação de espaços de acompanhamento das dificuldades de aprendizagem, tanto dos beneficiários do PBF, quanto dos demais que tenham necessidade de um suporte maior em sua trajetória acadêmica.
O estudo evidenciou também que, não havendo por parte da política do PBF nenhuma outra recomendação ou orientação educacional, a escola cumpre apenas o compromisso do controle da frequência. Nesse sentido, o impacto educacional do PBF na cidadania dos jovens fica restrito à frequência escolar, aspecto que não está diretamente relacionado à qualidade do ensino e da aprendizagem, embora pudesse ir muito mais além, a partir de uma interação mais próxima entre equipe gestora, professores, pais, mães e estudantes da escola pesquisada. O impacto educacional dessa política depende, entre outros aspectos, da corresponsabilidade de todos os atores envolvidos.
Destarte, propomos que o Estado busque alternativas para o fortalecimento da vinculação educacional do PBF, de modo que o impacto dessa política supere a dimensão social já consolidada desde a sua criação, e contribua com maior ênfase na promoção da aprendizagem e da cidadania das juventudes beneficiárias. Entre as sugestões para a ampliação do impacto educacional do PBF, destacamos a necessidade de uma maior aproximação entre o Ministério da Educação e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para que essa política seja repensada em sua condicionalidade educacional, considerando também a necessidade de promoção e acompanhamento do rendimento escolar dos jovens.
Outra sugestão diz respeito à forma de amparar as escolas para que desenvolvam projetos pedagógicos que atendam aos jovens beneficiários na superação das dificuldades de aprendizagem, disponíveis também a outros estudantes com as mesmas demandas. Nesse sentido, o PBF deve fortalecer a articulação da rede intersetorial de apoio aos beneficiários, a partir do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), do Ministério da Saúde (MS) com os Centros de Saúde, e do Ministério da Educação (ME) com as políticas educacionais implementadas nas escolas públicas; além dos Estados, com as Secretarias de Educação, de Assistência Social e de Saúde; dos Municípios, com as escolas, os centros de saúde e os centros de desenvolvimento social. A articulação dessa rede, envolvendo também a sociedade civil organizada (ONGs de capacitação profissional, iniciativas locais de reforço e acompanhamento escolar, associadas com atividades culturais e esportivas), pode ajudar a promover espaços de convivência e de fortalecimento de vínculos entre os jovens beneficiários, suas famílias e as escolas onde estudam.
Os resultados do estudo evidenciam que não é possível reduzir a desigualdade social e promover a cidadania dos beneficiários somente com a distribuição de renda mínima. Importa que se promovam, simultaneamente, programas sérios e abrangentes de investimento em educação e saúde de qualidade, capacitação profissional, geração de emprego e renda, entre outros direitos básicos que garantam a dignidade e a cidadania emancipatória dos beneficiários.
O estudo realizado alcançou os objetivos a que se propôs, constatando as possibilidades e revelando limites e contradições contidos no PBF na sua forma de implementação no DF, o que foi amplamente refletido ao logo desta pesquisa acadêmica. Se no DF o impacto educacional do PBF é limitado, mesmo com bons salários e boa formação dos educadores, como a sua implementação deve estar ocorrendo no restante do Brasil, onde a
formação é limitada, os salários insuficientes e a população é mais facilmente manipulada, usada como massa de manobra?
O resultado desta pesquisa, por se tratar de um estudo de caso, devido ao tamanho da amostra, não pode ser generalizado para todo o país, mas pode servir de ponto de partida para outros estudos em nível nacional, haja vista a metodologia utilizada para a análise de políticas públicas, bem como as questões propostas para a investigação. Vale ressaltar que muitas questões levantadas no processo desta investigação permanecem como incógnitas e interrogações sem respostas definitivas, requerendo averiguação e estudos de aprofundamento, constituindo-se em razões de novas pesquisas.
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