acumulação que então se esboçavam. Afinal, “de fato, a formação do sistema capitalista é impensável sem a utilização de recursos públicos” (OLIVEIRA, 1998; p. 20).
É nesse contexto neoliberal, de ampla liberalização econômica, desregulamentação do mundo do trabalho e ajuste fiscal do Estado, que a financeirização assume a centralidade do processo de acumulação do capital em seu estágio monopolista; donde a sociabilidade do tempo presente passa a ser presidida, segundo Iamamoto (2008; p. 93), pelos “mistérios do fetichismo”, quando o capital assume sua forma mais mistificada: o capital que rende juros, cunhado por Marx, de capital fetiche”.
2.3. Mundialização, capital fetiche e neoliberalismo
A mundialização do capital circunscreve-se, dentro das determinações de evolução do capital, a partir do momento que sua expansão monopolista provoca a fusão entre capital industrial e capital bancário, dando origem ao capital financeiro. Constitui-se, desse modo, de monopolização do lucro e, portanto, de capital bancário concentrado e centralizado que passa a subordinar operações comerciais e industriais de toda a sociedade. A gestão desses monopólios converte-se em dominação da oligarquia financeira. “A mundialização financeira impulsiona a generalização das relações mercantis às mais recônditas esferas e dimensões da vida social, que afetam transversalmente a divisão do trabalho, as relações entre as classes e a organização da produção e distribuição de bens e serviços” (IAMAMOTO, 2008, p. 28).
É justamente nesse estágio de desenvolvimento, onde a produtividade do capital, expressão da força de trabalho e das condições de seu desenvolvimento, aparece socialmente ao reverso: como obra do capital contra o trabalho; como coisa autocriadora de valor; que aliena as determinações do processo de produção e aposta na extração da mais-valia presente e futura.
Segundo Iamamoto (2008; p. 93), “o caráter alienado da relação do capital, sua fetichização, alcança seu ápice no capital que rende juros”, resultante da mera propriedade do capital capaz de apropriar-se do trabalho excedente não-pago – ou mais-valia. Consuma-se, pois, numa relação misteriosa, o capital enquanto coisa: capital-dinheiro que produz capital-dinheiro acrescido, como se este fosse fonte autocriadora de valor, à margem do processo de produção, apagando seu antagonismo frente o trabalho.
Essa relação que, na sua superfície, tem no juro e não no lucro o rendimento do capital criado especialmente pelo capital (MARX apud IAMAMOTO, 2008; p. 93), expressa uma relação mistificada do capital consigo mesmo, dinheiro que gera dinheiro. Essa relação social dada sem mediação obscurece as cicatrizes de sua origem, assumindo a forma mais coisificada do capital, sua figura fetichista (IAMAMOTO, 2008; p. 93).
Embora o juro seja simplesmente uma parte da mais-valia plasmada sob um nome especial, o juro se manifesta como criação de valor peculiar do capital enquanto tal, que emana dele independente do processo de produção, das relações sociais que imprimem à propriedade do dinheiro e da mercadoria, sua marca capitalista enquanto contraposta ao trabalho (MARX,1980a: 410, v. III). Essa ossificação e autonomização de duas partes do lucro bruto em lucro e juro aparecem como se originassem de fontes essencialmente diversas: uma do processo de produção e outra do capital enquanto tal, sem mediação do processo de produção e circulação. Todavia a
mera divisão da mais-valia em lucro e juro não pode alterar a natureza, sua origem e as condições de sua existência (MARX,
1985b, 284, t. III, v. IV) (IAMAMOTO, 2008; p. 94-95).
Com isso a autora quer demonstrar, que a forma do juro expressa, no capitalismo contemporâneo, a possibilidade/peculiaridade que o capitalista monetário tem, dada a mera propriedade do capital, de apropriar-se do lucro-médio – advindo da esfera produtiva; extração de mais-valia. Tendo em vista que, o que diferencia o capital portador de juros é sua forma de empréstimo22 que é peculiar da
22“A existência do capital de empréstimo depende do processo de circulação do capital, que libera periodicamente quantias de capital dinheiro colocadas à disposição de outros capitalistas com a mediação do crédito. Este se apresenta como condição sine qua non ao fluxo ininterrupto do
circulação do capital como mercadoria (IAMAMOTO, 2008). Entretanto, essa relação se dá por meio de uma série de processos econômicos com o capital industrial e comercial que não adquirem visibilidade.
Na esteira da expansão monopolista responsável pela fusão dos capitais industrial e bancário, o capital industrial cede lugar ao capital financeiro. A mundialização do capital segue sob a hegemonia das finanças em sua fase imperialista. O processo de financeirização indica todo um modo de reestruturação da economia mundial, obscurece os fundamentos e a dominação operada pelo capital transnacional e investidores financeiros sobre o conjunto dos trabalhadores. Na busca incessante de superlucros, o capital que rende juros, aprofunda as desigualdades de toda a natureza e paradoxalmente torna invisível as mediações que viabilizam esse processo. Para István Mészáros:
A imensa expansão especulativa do aventureirismo financeiro – sobretudo nas últimas três ou quatro décadas – é naturalmente inseparável do aprofundamento da crise dos ramos produtivos da
indústria assim como das resultantes perturbações que surgem com
a absolutamente letárgica acumulação de capital (na verdade, acumulação fracassada) no campo produtivo da atividade econômica. Agora, inevitavelmente, também no domínio da produção industrial a crise está ficando muito pior. Naturalmente, a consequência necessária da crise sempre em aprofundamento nos ramos produtivos da ‘economia real’ [...] é o crescimento do desemprego por toda a parte numa escala assustadora, e a miséria humana a ele associada. Esperar uma solução feliz para esses problemas vindas das operações de resgate do Estado capitalista seria uma grande ilusão (grifos do autor) (2009; p. 25).
O momento contemporâneo que coloca em cena a dominância financeira, com toda a sua inconsistência e volatilidade, limita cada vez mais a própria capacidade de resgate do Estado, uma vez que os níveis das operações praticadas processo de produção [...]. Baseia-se na necessidade de alargar e ultrapassar os obstáculos à circulação e à esfera do intercâmbio, além de mediar o nivelamento da taxa de lucro. [...] Como força propulsora da ordem capitalista e de seu processo de reprodução, todo sistema de crédito, ao permitir manter separados os atos de compra e venda, estimula a especulação sem limites. [...] Assim, o capital de empréstimo não estabelece relação apenas com trabalho existente, mas sim com trabalho futuro (alheio), como no caso das ações” (IAMAMOTO, 2008; p. 97)
pelo capital fictício assumem dimensões estratosféricas e, na essência, irreais. Mészáros sobre isso vai dizer que:
[...] as recentes tentativas de conter os sintomas da crise que se intensificam pela nacionalização – camuflada de forma cínica – de grandezas astronômicas da bancarrota capitalista, por meio dos recursos do Estado ainda a serem inventados, só cumprem o papel de sublinhar as determinações causais antagônicas profundamente enraizadas da destrutividade do sistema capitalista. Pois o que está fundamentalmente em causa hoje não é apenas uma crise financeira maciça, mas o potencial de autodestruição da humanidade no atual momento do desenvolvimento histórico, tanto militarmente como por meio da destruição em curso da natureza (2009; p. 29).
O que se quer demonstrar é que a superfluidade e descartabilidade (Mészáros) que marcam o atual estágio do capitalismo, respondem também pela fase mais absurdamente desumana e irracional, colocando os imperativos expansionistas a despeito da própria sobrevivência da humanidade.
No quadro de crise estrutural e sistêmica um componente vital é dado pela corrosão do trabalho. O ataque sistemático sobre o trabalho e suas condições de desenvolvimento vem sendo operado no mundo inteiro de forma escandalosa. Basta lembrar o caso Chinês e, mesmo, Indiano, mas não só. O conjunto dos países capitalistas dependentes na América Latina, Ásia e África vêm sofrendo fortes ofensivas e condicionamento de suas possibilidades de desenvolvimento, em função da imperiosa necessidade de retomada de crescimento da economia global, materializados pela proposta neoliberal e operados por ela.
Cabe aqui um parêntese para justificar o surgimento do Neoliberalismo. O modelo que se apresenta no cenário mundial a partir dos anos 1970 como idéia recolocada de recuperação do capital, questão já tratada anteriormente, é oposta e, até contraditória, ao modelo de Estado Intervencionista, base da teoria de Keynes, que predominou durante os chamados “anos dourados” do capitalismo. O fato é que, em virtude da grande crise do petróleo em 1973, o modelo keynesiano também
entrou em crise, abrindo espaço para as teses de Friederich Von Hayek23 (1944), o qual defendia o retorno do mercado, numa reedição dos ideais liberais. Mas a crise estava para além da dimensão econômica, ela evidenciou expressamente a exaustão do modus operandi da sociedade fordista, nos valores, na cultura, na sua forma de ser. Para o historiador inglês Perry Anderson (1995), a reinvenção do liberalismo pelos neoliberais no final dos anos 70 e 80, espraiando-se na década de 1990 por todo o mundo, foi uma reação teórica e política ao keynesianismo e ao Welfare State.
Mas o modelo que procedeu transformação tão grandiosa no mundo inteiro não foi obra do acaso, respondeu, principalmente, pela ressignificação e soerguimento dos ideais liberais, projetando-se como “diretriz central do pensamento e da administração econômicos”. Sim, e isso porque o neoliberalismo surge primeiro enquanto doutrina, voltada a construção do consentimento coletivo em favor do novo projeto societário. A reestruturação da economia e das relações internacionais precisou, no primeiro plano, de um anteparo conceitual que lhe conferisse aceitação e força por parte do senso comum, tendo em vista que “nenhum modo de pensamento se torna dominante sem propor um aparato conceitual que mobilize” as sensações e instintos, valores e desejos, assim como as possibilidades inerentes ao mundo social de seus habitantes (HARVEY, 2008; p. 15).
Mais do que uma reestruturação profunda de suas condições de produção e reprodução, o novo ordenamento global procedeu uma “remoldagem” política, ideológica e cultural da sua superestrutura24. Assim, os defensores e formuladores
23 Ao renomado filósofo Friederich Von Hayek deve-se as idéias centrais do neoliberalismo. Já desde meados dos anos de 1940 um pequeno grupo de economistas, historiadores, etc. absolutamente contrários ao Estado Intervencionista, que operava hegemônico na maioria das Nações Européias, e às idéias de John Maynard Keynes reuniram-se em torno das idéias de Hayek e do retorno do mercado. A Mont Pelerin Society como ficou conhecida, além de seu formulador reuniu, no ano de 1947, importantes figuras como Milton Friedman, Ludwig von Mises, Karl Popper, entre outros, defensores passionais do livre associativismo, livre comércio, enfim, da “mão invisível do mercado”, como melhor instrumento e caminho para o desenvolvimento, seara na qual o Estado era incapaz de atuar. Contudo, em pleno auge das políticas keynesianas e do Estado Intervencionista desde o pós Segunda Guerra, os ideais de Mont Pelerin não encontraram ressonância. A teoria neoliberal só dispôs de abertura e respeitabilidade com o ocaso da crise a partir de 1970 e a qual consolidou-se expressamente em 1979 nos governos Thatcher na Grã-Bretanha e Reagan nos Estados Unidos. 24 A dominação burguesa ocorre simultaneamente em múltiplos níveis, desde a produção do mais- valor até o Estado, passando pela cultura, pelas formas de estar no e sentir o mundo e pelas modalidades de participação política. Sob o capital-imperialismo, essa enorme abrangência da dominação é ainda reforçada pela disponibilização de trabalhadores que fomenta, pela atuação de
da teoria neoliberal, resguardados no pensamento de que tanto o capitalismo quanto o comunismo em suas formas puras haviam falhado e com o objetivo de desvencilhar o capital das restrições do intervencionismo estatal, lançaram de forma estratégica “os ideais políticos da dignidade humana e da liberdade individual [...] como os ‘valores centrais da civilização’” (op cit). Estes, contudo e em primeiro lugar, vinculavam-se aos imperativos do mercado, uma vez que, para tal teoria, “as liberdades individuais são garantidas pela liberdade de mercado e de comércio”, e que através da consolidação “destas liberdades” se alcançariam melhorias no “bem- estar da população em geral” (HARVEY, 2008; p. 17). Percorrendo tal raciocínio, Harvey (2008) atesta que:
O Neoliberalismo é em primeiro lugar uma doutrina das práticas político-econômicas que propõe que o bem estar humano pode ser melhor promovido liberando-se as liberdades e capacidades empreendedoras individuais no âmbito de uma estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos à propriedade privada, livres mercados e livre comércio. O papel do Estado é criar e preservar uma estrutura institucional apropriada a essas práticas; o Estado tem de garantir [...] a integridade do dinheiro. Deve também estabelecer as estruturas e funções militares, de defesa, da polícia e legais requeridas para garantir direitos de propriedade individuais e para assegurar, se necessário pela força, o funcionamento apropriado dos mercados (p. 12).
O neoliberalismo surge, então, como um projeto burguês com a finalidade de construir, no plano ideológico e político, um ideário hegemônico que subsidiasse os interesses da classe dominante, face à reorganização geopolítica demandada pela macroeconomia global. Mas, fundamentalmente, surge como resposta do capital à sua crise estrutural. Para seus defensores, “o único caminho que restara era chegar a uma correta combinação de Estado, mercado e instituições democráticas para garantir a paz, a inclusão, o bem-estar e a estabilidade” (op cit. p. 20). É dessa combinação que se creditam esperanças numa espécie de “capitalismo humanizado”, capaz de assegurar o bem-estar comum através da ampliação e frentes móveis internacionais e pela aglutinação concentrada e proprietária dos meios de comunicação e de informação (FONTES, 2010; p. 218).
socialização da riqueza e de processos viabilizados pela inovação e acesso tecnológicos e informacionais. O Estado neoliberal deve resguardar-se a funções mínimas, porém, deve estar atento para garantir, quando necessário, as condições favoráveis para a acumulação do capital.
A partir de então, o mundo tornou à lógica da liberdade econômica e política, das livres regras do mercado e de um capitalismo voraz como nunca. “Os acordos de Bretton Woods e várias instituições, como a ONU, o Banco Mundial, o FMI e o Banco Internacional de Compensações (Basiléia)”, abriram os caminhos para internacionalização em busca da estabilidade. Os caminhos a seguir foram apontados como um receituário; a fórmula neoliberal era:
1) um Estado forte para romper os sindicatos e controlar a moeda; 2) um Estado parco para os gastos sociais e regulamentações econômicas; 3) a busca da estabilidade monetária como meta suprema; 4) uma forte disciplina orçamentária, diga-se, contenção dos gastos sociais e restauração de uma taxa ‘natural’ de desemprego; 5) uma reforma fiscal, diminuindo os impostos sobre os rendimentos mais altos e 6) o desmonte dos direitos sociais, implicando a quebra da vinculação entre política social e esses direitos, que compunha o pacto político do período anterior (BEHRING, 2000; p. 28).
Amparado por “largo colchão ideológico”, o neoliberalismo não encontrou no cenário mundial grandes resistências. Mesmo operando certo “fundamentalismo do livre mercado”, sob a dirigência dos Estados Unidos da América e suas agências, como forma inevitável e única possível de desenvolvimento global, o neoliberalismo foi absorvido (mesmo que de forma camuflada ou parcialmente) pela grande maioria dos países do mundo; seduzindo muitas e diversificadas formações sociais e seus diferentes regimes: desde os declaradamente liberais, passando pelos social- democratas, até as economias em transição (tendo como principal exemplo a China).
O processo de neoliberalização, no entanto, envolveu muita “destruição criativa”, não somente dos antigos poderes e estruturas institucionais (chegando mesmo a abalar as formas tradicionais de
soberania do Estado), mas também das divisões do trabalho, das relações sociais, da promoção do bem-estar social, das combinações de tecnologias, dos modos de vida e pensamento, das atividades reprodutivas, das formas de ligação à terra e dos hábitos do coração. Na medida em julga a troca de mercado “uma ética em si capaz de servir de guia a toda ação humana, e que substitui todas as crenças éticas antes sustentadas”, o neoliberalismo enfatiza a significação das relações contratuais no mercado. Ele sustenta que o bem social é maximizado se se maximizam o alcance e a frequência das transações de mercado, procurando enquadrar todas as ações humanas no domínio do mercado (grifos originários) (HARVEY, 2005; p. 13).
O desenvolvimento e desdobramentos do neoliberalismo ao redor do mundo ocorreu de forma desigual tanto geográfica como politicamente, evidenciando complexos arranjos cujas modalidades eram determinadas pelas tradições históricas e arranjos institucionais específicos: “sua aplicação frequentemente parcial e assimétrica de Estado para Estado e de Formação Social para Formação Social atestam o caráter não-elaborado das soluções neoliberais” (op cit. p. 23). Fato é que entre as décadas de 1980 e 1990 houve uma “virada neoliberal”. Mesmo com todas as disparidades e incertezas, um elemento comum uniu as expectativas nos diferentes espaços do globo: a situação generalizada de insatisfação, em virtude dos efeitos da crise dos anos 1970 combinando desemprego e inflação acelerados, e a emergência de movimentos sociais urbanos em quase todo o mundo colocando em evidência uma alternativa socialista.
A dramática consolidação do neoliberalismo nos anos de 1990 apresenta-o “como nova ortodoxia econômica de regulação da política pública no nível do Estado no mundo capitalista” avançado (op cit. p. 31). Para os renitentes do Terceiro Mundo o Consenso de Washington tratou de elaborar uma forma específica de inserção e ajuste “requeridos” pelas regras da economia global. É de se supor que estas impuseram-se de forma peculiar nas propostas e nas implicações, com efeitos certamente destrutivos25.
De acordo com Tavares (2004), tal processo tem significado uma forte ofensiva ao mundo do trabalho, através de um intenso processo de flexibilização,
25 Quanto às implicações neoliberais os capítulos que seguem dão conta de explicá-las, dentro do possível.
desdobrando-se em: aumento da taxa desemprego, precarização dos contratos de trabalho, subcontratação/terceirização das relações de trabalho, crescimento da informalidade, etc. Na mesma direção exige-se do Estado redefinição de suas funções, a partir da sua ‘diminuição’ conduzida por uma política de ajuste fiscal, demandada pela agenda neoliberal e pelas agências Credoras Internacionais (Banco Mundial e FMI)26.
Outro elemento a destacar nesse processo é o crescimento da dívida pública (sobretudo nos países dependentes) que se converte em fonte de poder dos fundos de investimentos, assoberbando o capital fictício. Tais rendimentos crescem como uma bola de neve, na medida em que as taxas de juros extrapolam o crescimento global da economia – Produto Interno Bruto. Desse modo, os recursos financeiros provenientes da produção, arrecadados e centralizados pelos mecanismos fiscais (diga-se, pela imputação da carga tributária ao conjunto da sociedade), através da dívida pública, tornam-se cativos das finanças, que se apropriam do Estado, paralisando-o. Tem-se, portanto, que o capital financeiro avança sobre o que Oliveira, denomina de “fundo público”, esse constituído pelos lucros empresariais, mas majoritariamente pelos rendimentos dos trabalhadores – já que sobre estes recai o maior peso da carga tributária –, que são apropriados pelo Estado na forma de impostos e taxas. (IAMAMOTO, 2008).
A miserabilidade e barbarização social contemporâneas estão estreitamente associadas a um ininterrupto crescimento da taxa de desemprego, sob a ordem incontrolável do capital global, fato que além de levar as possibilidades da vida humana às mais precárias e devastadoras condições de sobrevivência, ainda implica, como consequência, a fragilização e desmobilização da luta da classe
26Surgido em 1989, o “Consenso de Washington” partiu de uma conferência convocada pelo Institute for International Economics, onde reuniu na capital norte-americana, representantes e economistas de importantes instituições financeiras de nível global, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o governo dos Estados Unidos. O termo cunhado pelo economista inglês John Williamson, alavancou um conjunto de medidas econômicas de “ajustamento” para os países em desenvolvimento e vem sendo usado para consolidar o receituário neoliberal ao redor do mundo. O texto que se tornou a política oficial do FMI a partir da década de 1990, para o ajustamento das economias da América Latina, impôs-se como uma fórmula infalível destinada a acelerar seu desenvolvimento econômico. Em síntese, é possível afirmar que o Consenso de Washington, fundado em reformas neoliberais, está centrado doutrinariamente na desregulamentação dos mercados, abertura comercial e financeira e redução do tamanho e papel do Estado.
trabalhadora contra o seu opressor, perpetuando-se a submissão e subalternização do trabalho numa escala cada vez maior.
No limiar dos acontecimentos expansionistas – principalmente entre o fim do século XX e entrada do novo milênio – os efeitos da crise estrutural do capital já atinge o meio do furacão; o coração do sistema capitalista começa a, inevitavelmente, sentir os resultados oriundos de sua específica forma de produção sociometabólica. O século XXI assiste o aprofundamento da crise estrutural do capital e da mundialização financeira substituir o antigo padrão fundado no “trabalho relativamente contratado e regulamentado [...] pelas diversas formas de empreendedorismo, corporativismo, trabalho voluntário, trabalho atípico, formas que oscilam entre a superexploração e a própria auto-exploração do trabalho, sempre caminhando em direção a uma precarização estrutural da força de trabalho em