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Oppgavens oppbygging

In document Miljøkrav i offentlige anbud (sider 12-0)

Kant não desconsidera a questão da pluralidade cultural, mas ela não é abordada como um problema para ética. A ética kantiana, como foi visto, é uma ética do dever, que implica em seguir os mandamentos da razão. O dever kantiano não resulta da experiência, mas sim de uma ordem a priori da razão. Daí, se conhecimento a priori é conhecimento universal e necessário e se a razão ordena de forma a priori, isso significa que os princípios que produz são universais e necessários, ou seja, os princípios produzidos pela razão são válidos para todos seres humanos. E se todos seres humanos são dotados da mesma estrutura racional, logo, ao fazerem uso da razão chegarão aos mesmos princípios racionais. Observa-se que a ética kantiana não está preocupada com os conteúdos, mas sim com a forma. Os princípios éticos devem ser obedecidos não por serem vinculados a determinados conteúdos, mas sim por serem conformes à razão. Dessa forma, esses princípios enquanto universais são válidos para todos seres racionais independentemente do tempo e da cultura. Mas poderia se questionar que outras culturas possuem outros princípios éticos. Por exemplo, embora a justiça fosse valorizada entre os gregos, sua aplicação plena era limitada aos cidadãos, uma vez que as mulheres, os estrangeiros, os escravos não desfrutavam do mesmo plano de justiça. Ou ainda, os espartanos tinham como princípio a eugenia, o que justificava que crianças defeituosas fossem jogadas no precipício. O imperativo categórico da razão ordena: “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal” (KANT, 1980, p. 129). A ética kantiana pressupõe obedecer aos mandamentos da razão de forma absoluta, mesmo que as conseqüências práticas possam, a princípio, parecerem problemáticas, como nos exemplos anteriores ou até mesmo quando defende que

não se deve mentir nunca. Mas por outro lado, poderia se alegar, que os exemplos anteriores não passariam pelo crivo do segundo imperativo categórico, já que segundo Kant, o ser humano age movido por finalidades, mas ele mesmo é um fim em si mesmo. Ou seja, um ser que nunca deve ser tratado como meio para quaisquer outros fins, porque possui um valor em si, enquanto ser dotado de dignidade. Daí o outro imperativo categórico kantiano: “Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio” (1980, p.135).

Daí a questão: esses imperativos podem ser aplicados de forma universal, sem exceção?

Max Weber, no início do século XX, busca desenvolver uma ética que leve em conta suas possíveis conseqüências práticas, principalmente na esfera política. Este sociólogo, logo após a I Guerra Mundial e após sua participação na comissão alemã que firmou o tratado de paz de Versalhes, passou a ser questionado no meio acadêmico, por ter participado de um tratado tão desfavorável e vexatório para a Alemanha. (Cf. COMPARATO, 2006) No seu texto “A política como vocação” (1919) ele aborda sobre a questão dos meios e fins na esfera ética. Para Weber há dois tipos distintos de ética: a ética de convicção e a ética de responsabilidade. Weber critica uma ética como a de convicção, por se pautar no puro axioma ético sem levar em conta as possíveis conseqüências práticas.

[...] toda a atividade orientada segundo a ética pode ser subordinada a duas máximas inteiramente diversas e irredutivelmente opostas. Pode orientar-se segundo a ética da responsabilidade ou segundo a ética da convicção. Isso não quer dizer que a ética da convicção equivalha a ausência de responsabilidade e a ética da responsabilidade, à ausência de convicção. Não se trata disso, evidentemente. Não obstante, há oposição profunda entre a atitude de quem se conforma as máximas da ética da convicção – diríamos, em linguagem religiosa, “O cristão cumpre seu dever e, quanto aos resultados da ação, confia em Deus” – e a atitude de quem se orienta pela ética da responsabilidade, que diz: “Devemos responder pelas previsíveis conseqüências de nossos atos”. (2004, p.113)

Na ética da convicção toda ação é alimentada na convicção aos princípios valorativos fundamentais da própria crença. Ou seja, o adepto age segundo sua convicção moral que é boa e, portanto, justifica as ações necessárias para a consecução de um fim. e quando os fins se mostram catastróficos o adepto não se julga responsável por tal resultado. Uma vez que fez sua parte, agindo por convicção, se o resultado não foi o esperado esse pode ser atribuído à

vontade divina, à incompreensão humana, à decadência do mundo etc. Sua única responsabilidade é manter acesa a chama da convicção para que ela não se extinga.

Os partidários da ética da convicção, teoricamente condenam o uso de meios violentos ou perigosos. Mas, segundo Weber, isso só ocorre no plano teórico, já que na ação prática sempre se recorre a esses meios para justificar que se alcance a paz ou um mundo melhor. Por exemplo, quando um ataque violento é justificado como necessário para instaurar a paz. Ou quando a igreja lançou mão das práticas da inquisição para purificar os infiéis e produzir um mundo melhor. As guerras santas das diferentes religiões sempre se apoiaram na defesa da fé legitima e com isso justificavam suas ações violentas.

Na perspectiva de Weber, como interpreta Comparato (2006), a ética do dever kantiano seria uma ética da convicção, uma vez que não se preocupa com as possíveis conseqüências práticas desagradáveis daquele que segue absolutamente aos imperativos da razão. Por outro lado, essa comparação toma uma parte pelo todo, já que se é verdade que a ética kantiana reza o agir segundo os mandamentos da razão, ela reza também que o ser humano deve ser tomado sempre como um fim em si mesmo e nunca como meio para qualquer fim, fato este que minimiza as possíveis conseqüências nefastas do dever.

Já os adeptos da ética da responsabilidade, segundo Weber, contam em suas ações com as fraquezas e contradições humanas e sabem que não podem lavar as mãos às possíveis conseqüências dos seus atos. Para Weber, na esfera política deveria imperar a “ética da responsabilidade” e, segundo ele, as três qualidades fundamentais para o homem político são: a paixão, o sentimento de responsabilidade e o senso de proporção. “Paixão no sentido de ‘propósito a realizar’, isto é, devoção apaixonada a uma ‘causa’, ao deus ou ao demônio que a inspira” (2004, p.106). Dessa forma, a paixão não deve ser entendida como uma forma de agir puramente subjetiva e vazia. Para ele, essa paixão a serviço de uma causa não pode estar desconectada de um sentimento de responsabilidade, que funciona como a estrela guia da ação. A essas duas qualidades deve-se unir o senso de proporção, ou seja, o chefe político “[...] deve possuir a faculdade de permitir que os fatos ajam sobre si no recolhimento e na calma interior do espírito, sabendo, por conseqüência, manter à distância os homens e as coisas” (2004, p.106).

Essa é a grande dificuldade para o chefe político: saber unir a ardente paixão ao frio senso de proporção. É necessário, ao mesmo tempo, possuir a paixão por uma causa e a capacidade de recolhimento para tomar as melhores decisões.

Weber atesta que um inimigo muito comum e humano a ser enfrentado pelo político é a vaidade. Que embora seja um tanto freqüente, no meio intelectual e acadêmico, quando ocorre com o cientista, apesar de causar antipatia, não chega a atrapalhar a própria produção científica. No caso do político, a vaidade é uma inimiga mortal já que ela joga contra a responsabilidade, contra a devoção a uma causa. Para Weber:

Em verdade e em última análise, existem apenas duas espécies de pecado mortal em política: não defender causa alguma e não ter sentimento de responsabilidade – duas coisa que, repetidamente, embora não necessariamente, são idênticas. A vaidade ou, em outras palavras, a necessidade de se colocar pessoalmente, da maneira mais clara possível, em primeiro plano, induz freqüentemente o homem político à tentação de cometer um ou outro desses pecados ou os dois simultaneamente. (2004, p.107)

O poder é um instrumento necessário para a ação política, mas acontece que freqüentemente ele passa de um meio para um fim em si mesmo. O desejo de poder pelo poder – pelas benesses do poder – sem se colocar a serviço de uma causa e sem responsabilidade pelas ações transforma o poder em apenas uma caricatura vazia e nefasta.

Weber propõe-se a investigar o problema da relação entre ética e política. Será certo, como já se afirmou, que não há qualquer relação entre essas duas esferas? Ou seria mais acertado afirmar, pelo contrário, que a mesma ética é válida para a ação política e para qualquer outro gênero de ação? [...] Pode-se, realmente, acreditar que as exigências éticas permaneçam indiferentes ao fato de que toda política utiliza como instrumento específico a força, por trás da qual se perfilha a violência? (2004, p.111)

A ação política, muitas vezes, recorre a violência para a consecução de seus objetivos. As justificativas para o uso de meios violentos são colocadas nos fins nobres a serem alcançados. Esse argumento é usado tanto por bolchevistas quanto pelos nazistas.

Na esfera política, a violência está intrinsecamente relacionada a sua forma de atuação, já que o Estado é o detentor da violência legal e por vezes lança mão dessa violência. Segundo Weber:

A originalidade própria dos problemas éticos no campo da política reside,pois, em sua relação com o instrumento específico da violência legitima, instrumento de que dispõem os agrupamentos humanos. (2004, p.118)

O chefe não é senhor absoluto dos resultados de sua atividade, devendo curvar-se também às exigências de seus partidários, exigências que pode ser moralmente baixas. (2004, p.119)

Aquele que se dedica à política deve estar consciente desses paradoxos éticos e deve ser responsável pelos desencadeamento que possam ocorrer em virtude desses paradoxos.

Está análise não esgota, entretanto, a matéria. A nenhuma ética é dado ignorar o seguinte ponto: para alcançar fins “bons”, vemo-nos, com freqüência, compelidos a recorrer, de uma parte, a meios desonestos ou, pelo menos, perigosos, e compelidos, de outra parte, a contar com a possibilidade e mesmo a eventualidade de conseqüências desagradáveis. E nenhuma ética pode dizer-nos a que momento e em que medida um fim moralmente bom justifica os meios e as conseqüências moralmente perigosos. (2004, p.114)

Weber não discutiu exaustivamente, nem respondeu de forma plena essas questões. Ele enfatiza as dificuldades da relação entre ética e política e defende a ética da responsabilidade como uma forma de os governantes não lavarem as mãos às conseqüências desencadeadas por seus atos, ou dito de outra forma, assumirem a responsabilidade por suas ações, mesmo quando desencadeiam fatos não previstos.

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