A Contabilidade sempre esteve presente em grandes marcos históricos ao fornecer informações de controle, ao organizar a acumulação de capital e o seu gerenciamento, principalmente quando se remete às grandes navegações, na transição da propriedade comum para a propriedade privada, com o surgimento da escrita e dos números, até os dias atuais, em todas as corporações e na vida pessoal de toda uma sociedade.
Com a nomeação do Marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho) para assessor principal de D. José II, ocorrida em 1750 em Portugal, deu-se início as reformas políticas, econômicas e culturais, que se estenderam ao Brasil, decorrendo na reformulação do sistema educacional brasileiro, antes realizado pelos jesuítas. O
objetivo foi de criar uma realidade prática em relação à educação e ao cotidiano da colônia. (LEITE, 2005).
A nova ideologia instituiu novas diretrizes educacionais para a formação do novo estudante português. O sistema educacional deveria ter por funções: - proporcionar aos estudantes conhecimentos de comércio e da arte dos negócios; estimular o interesse dos estudantes por cursos de nível superior; - aprimorar o uso da língua portuguesa; - diversificar o conteúdo da grade curricular, incluindo disciplinas de natureza científica; fazer com que os conhecimentos ministrados fossem os mais práticos possíveis, ou seja, estivessem voltados para a resolução dos problemas práticos da vida. (LEITE, 2005, p. 26-27).
Por intermédio dessas reformas, em 1759, surgia em Portugal a “Aula do Commercio”, objetivando o desenvolvimento daquele país na área comercial. O país desenvolvia-se economicamente, porém, em relação à Contabilidade, comércio e controle havia uma defasagem em relação aos países europeus. Portugal e Brasil tinham um relacionamento de explorado e explorador. Essas novas diretrizes não foram boas para a educação brasileira, pois, não havia um sistema educacional organizado que garantisse o objetivo inicial da reforma, o que resultou em um enorme intervalo de tempo, até que se inicializasse o ensino comercial no Brasil, apenas em 1808.
O ano de 1808 foi marcante para o desenvolvimento do Brasil, pois foi o ano da vinda da família real portuguesa para o Brasil, devido a uma disputa, na Europa, envolvendo a França e a Inglaterra. Em Janeiro de 1808, D. João VI desembarcou em Salvador.
Em Salvador, D. João VI assinou a Carta Régia da abertura dos Portos, em que se estabeleceu a autorização para a importação de todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias transportadas em navios das potências que se conservam em “paz e harmonia” com a Real Coroa.
Com a abertura dos portos, o Brasil atingiu um novo patamar, pois proporcionava o intercâmbio do Brasil com outros países, gerando a troca de experiências comerciais e culturais. Chegavam publicações ao Brasil possibilitando obter novos conhecimentos; quando colônia essas publicações eram proibidas, conforme Leite (2005).
Até 1808, praticamente não havia liberdade na colônia nos campo cultural, econômico e político-ideológico, pois estavam proibidos no Brasil: escolas, jornais, circulação de livros, associações, discussões de ideias, bibliotecas, fábricas, agremiações políticas e qualquer outra forma de movimento cultural ou de produção livre de bens, sendo as opiniões controladas pela Inquisição peninsular. (LEITE, 2005, p. 33).
Portugal que tinha interesse estritamente comercial no Brasil, com a chegada da família Real passou a ter a necessidade de formar profissionais para atender suas carências, passando a se preocupar com a educação.
A colônia obteve um grande desenvolvimento em um curto período de tempo, com a vinda da família real, especialmente o Rio de Janeiro que era a capital brasileira na época.
Em 22 de janeiro de 1808, à sua chegada à cidade da Bahia decreta, por sugestão de José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu, a abertura dos portos do Brasil ao comércio estrangeiro, estabelecendo essa franquia em Carta Régia de 28 de janeiro do mesmo ano: derroga, já no Rio de Janeiro, com a de 1° de abril, o alvará de 5 de janeiro de 1785 que ordenara o fechamento de todas as fábricas; e, além destes dois decretos, “equivalentes aos efeitos de duas revoluções liberais”, como escreve Euclides da Cunha, abriga ainda o alvará, de 6 de julho de 1747, fundando a Imprensa Régia, em que se imprimem as primeiras obras editadas no Brasil e se inicia, com a publicação da Gazeta do Rio de Janeiro de 1808, o jornalismo brasileiro.
Com a vinda de D. João VI e cerca de 15 mil pessoas chegadas com a família real, a velha cidade – ‘uma grande aldeia de 45 mil almas’, que dormia no marasmo – desperta para uma vida nova, sacudida do inesperado acontecimento e erguida de súbito à categoria de capital do Império Português. A cidade colonial, de ruas estreitas e tortuosas, transforma-se com o esplendor da corte, o impulso de seu comércio e a atração de novos encantos da vida urbana, torna-se o centro da vida intelectual do país, para onde convergem brasileiros vindos de quase todas as províncias. (AZEVEDO, 2010, p. 550). Durante sua permanência no Brasil, D. João VI tomou uma séria de medidas que contribuíram para o desenvolvimento da colônia, tais como: a permissão de indústrias no Brasil, a fundação da Casa da Moeda e do Banco do Brasil, a criação da Academia de Artes, da Academia Militar, do Jardim Botânico e do Museu Nacional, a fundação de escolas médicas e a criação da Imprensa Régia. Pinto (2009) cita algumas destas instituições.
Reflexo disso são as instituições criadas em curto espaço de tempo por D. João VI e que vieram a representar esse progresso para o Brasil, como por exemplo: em 1808, Academia da Marinha, curso de cirurgia, anatomia e economia, em 1809, o curso de medicina; em 1810, a Academia Real Militar e a Biblioteca pública (origem da Biblioteca Nacional); em 1812, o curso de agricultura e o laboratório de química; em 1816, a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios; não só na cidade do Rio de Janeiro, mas em outras também. Esses são exemplos de cursos superiores que surgiram no Brasil, advindos da ação de D. João VI. Também em 1808 se inicia a imprensa brasileira com a publicação da Gazeta do Rio de Janeiro. (PINTO, 2009, p.42). No ano de 1808 foi criado o curso de Economia, que teve em sua grade curricular a disciplina Economia Politica, ministrada por José da Silva Lisboa; disciplina essa que serviu de base para estruturar o que viria a ser o Ensino Comercial no Brasil. Em 1810, segundo Costa (1995) houve o início da “Aula de Comercio da Corte”, que se ramificaria em outros cursos, incluindo o curso de Ciências Contábeis, aproximadamente um século depois. (LEITE, 2005, p.36).
No ano de 1820, os portugueses lideraram uma revolução, exigindo o retorno imediato de D. João VI. Como o rei não decidia seu retorno a Portugal, os portugueses ameaçaram proclamar uma República, fato este que determinou a volta de D. João a Portugal, nomeando seu filho, D. Pedro, em sua substituição.
Este fato contribuiu para a Independência do Brasil, pois o reino português queria o retorno da política colonialista no Brasil, porém, com os desenvolvimentos adquiridos, os colonos não aceitaram tais condições e começaram a lutar por sua independência, conquistando-a no dia 07 de setembro de 1822.
Em 1850, no Período Imperial, foi promulgada a Lei nº. 556, de 22 de junho; lei esta de fundamental importância para o desenvolvimento da contabilidade no país, pois estabelecia o Código Comercial Brasileiro, definindo as principais obrigatoriedades aos comerciantes, segundo Leite (2005).
- Seguir uma ordem uniforme de Contabilidade e escrituração, e ter livros para esses fins;
- Fazer anualmente um balanço geral de seu ativo e passivo, compreendendo todos os bens de raiz móveis e semoventes, mercadorias, dinheiro, papéis de crédito e quaisquer outras espécies de valores, além de todas as dívidas e obrigações passivas, datando- o e assinando-o;
- Lançar no Diário, com individuação e clareza, todas as suas operações de comércio, letras e outros papéis de crédito ‘que passar, aceitar, afiançar, ou endossar e, em geral, tudo quanto receber a despender de sua alheia conta, seja por que título for, sendo
suficiente que as parcelas de despesas domésticas se lancem englobadas na data em que forem extraídas do caixa’.
Os comerciantes de retalho deveriam lançar diariamente no Diário a soma total de suas vendas a dinheiro e, em assento separado, a soma total das vendas fiadas no mesmo dia. (LEITE, 2005, p. 44-45). O Código Comercial do Brasil tornou obrigatória a escrituração mercantil, baseando-se em um sistema uniforme de partidas dobradas e a elaboração dos livros contábeis: Diário e Razão, incluindo o balancete e o balanço geral.
Por meio dessa uniformização foi possível o entendimento por parte dos interessados nas informações contábeis, tais como os stakeholders, empresários, governos, investidores, empregados etc., promovendo, assim, uma análise patrimonial das empresas.
Foi no século XIX, pelas exigências do Código Comercial do Brasil, que surgiu a necessidade de criar a disciplina Contabilidade, que era oferecida em cursos diversos, uma vez que não havia o Curso Técnico em Contabilidade.