O objetivo da Educação Ambiental para a Sustentabilidade “consiste na promoção de valores, na mudança de atitudes e de comportamentos face ao ambiente, de forma a preparar os indivíduos para o exercício de uma cidadania consciente, dinâmica e informada face às problemáticas ambientais atuais” (DGE, 2015, para. 3). Para isso, será necessário “desenvolver nos indivíduos o conhecimento para interpretar e avaliar a realidade envolvente, para formular e debater argumentos, para sustentar posições e opções, dado serem capacidades fundamentais para a sua participação ativa na tomada de decisões, numa sociedade democrática” (DGE, 2015, para 3).
Tbilisi (1977), Moscou (1987), Tessaloniki (1997) e Ahmedabad (2007) são as Conferências Internacionais que testemunham a evolução do EA no mundo e as mudanças da forma como a humanidade foi lidando com a necessidade de salvaguardar a teia da vida no Planeta. Passou-se dos objetivos centrados na preservação e conservação e da biodiversidade, para a emergência da manutenção da vida e das sociedades humanas e da conciliação entre os setores ambientais, económicos e sociais.
Desde 1987, com a publicação do relatório “O Nosso Futuro Comum”, produzido pela Comissão Mundial de Ambiente e Desenvolvimento, também conhecido como
Relatório Brundtland, que o consenso mundial em torno da necessidade de uma transição para um modelo de desenvolvimento sustentável tem vindo a crescer.
Mas foi na Conferência Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992 no Rio de Janeiro sob os auspícios da ONU, com o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, aprovado pelo Fórum ONG e Movimentos Sociais, que se enunciou de forma mais clara a relação entre a EA e os conceitos de equidade social e económica, bem como a necessidade de mudanças de valores e atitudes, voltados para a sustentabilidade social, cultural, económica, ética e ambiental. Só após a ECO’92 se generalizou o conceito de Desenvolvimento Sustentável (DS), assente no reconhecimento de que as perspetivas do desenvolvimento socioeconómico e da salvaguarda do ambiente não requerem apenas um equilíbrio, mas são complementares e interdependentes. Contudo, a expressão Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS) passa a ser usada regularmente apenas a partir da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada pelas Nações Unidas em Joanesburgo (2002) e da proclamação, no mesmo ano, da Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, para vigorar entre 2005 e 2014.
O conceito de DS não se refere a um estado estável e fixo de harmonia, mas a situações de mudança sucessivas. Ele evidencia o inevitável carácter dinâmico do desenvolvimento e reconhece a existência de conflitos e desequilíbrios que são, em si mesmos, reflexo de situações de mudança, nas quais a exploração dos recursos naturais, o progresso científico-tecnológico, aliados às mudanças institucionais, permitem compatibilizar a satisfação de necessidades sociais presentes e futuras (Bifani, 1999). No entanto, Fontes (1998) descreve que, todos nós, individualmente ou em grupo, somos responsáveis pelo bem-estar da humanidade, o que pressupõe uma mudança de valores e de atitudes em relação ao ambiente e ao progresso. Assim, tal como salienta Freitas (2000), a Educação para a Sustentabilidade pode pois ser vista como um novo paradigma educativo que aponta para a educação orientada para uma cidadania responsável, assente num forte compromisso de envolvimento em ações que ajudem a compatibilizar a defesa do ambiente com um presente e um futuro economicamente prósperos para todos.
À medida que os conceitos de DS e de EDS se foram generalizando, foi também aumentando o debate acerca das relações entre a EDS e outras dimensões ou abordagens educativas, nomeadamente a EA (Freitas, 2004). De acordo com a UNESCO (2005),
não deve confundir-se a EA com a EDS. Por um lado, salientam que a Educação Ambiental é uma disciplina bem definida, que se centra nas relações da humanidade com o meio natural, nas formas de conservação e preservação e na gestão adequada dos seus recursos. Por outro lado, consideram que o DS abrange a EA e coloca-a no contexto mais amplo dos vários fatores socioculturais e das questões sociopolíticas da equidade, da pobreza, da democracia e da qualidade de vida. Da mesma forma, Mckeown e Hopkins (2002) salientam que a EA e a EDS são abordagens “distintas, ainda que complementares”, e que é importante que “a EA e a EDS mantenham agendas, prioridades e desenvolvimentos programáticos diferentes” (p. 117). Também Caride e Meira (2004) argumentam que “a Educação Ambiental para o Desenvolvimento Humano Sustentado, (…) poderá derivar numa perigosa indefinição” (p. 197), e realçam o perigo de que “debaixo de um discurso aparentemente comprometido, (…) pode-se estar salvaguardando a mesma orientação de desenvolvimento da cultura e da política económica que tem gerado os problemas sócioecológicos existentes” (p. 198).
A IV Conferência Internacional de Educação Ambiental realizada em Ahmedabad, em 2007, sob o tema “Educação Ambiental para um Futuro Sustentável”, mostra um novo conflito de identidade com a Educação Ambiental, na medida em que a UNESCO, com a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, reforça as dimensões da EDS, enquanto muitos outros continuam a insistir na manutenção da EA enquanto área autónoma, embora salientando que a mesma contribui para a construção de sociedades sustentáveis (Sorrentino, Trajber e Ferraz, 2007). Da mesma forma, Soromenho-Marques (2010, p. 28) explica que “ensinar a sustentabilidade faz parte da história e da prática da EA” e que, “a Educação Ambiental foi objeto de iniciativas pioneiras partindo sobretudo dos meios mais informados e empenhados da sociedade civil”, os quais “foram os primeiros a compreender que os sinais iniciais de degradação ambiental não poderiam ser entendidos de forma restrita e fragmentária, devendo antes ser perspetivados a partir de um modelo interpretativo, epistemologicamente transdisciplinar”. Este autor salienta ainda que “enquanto reflexo de uma visão prospetiva, a EA não se limita a reagir perante o curso do real, procurando, antes, suscitar respostas individuais e coletivas, sociais e institucionais, que retifiquem os fatores negativos e reforcem as tendências positivas” (Soromenho-Marques, 2010, p. 28).
Contudo, a educação é um processo que não cessa nunca (Bertrand, Valois & Jutruas, 1997, p. 87). Por isso, tal como salientam Sorrentino, Trajber e Ferraz (2007), não é oportuno que se perca tempo discutindo entre os conceitos da EA e EDS, mas antes que se acolha o discurso de uma educação para o desenvolvimento sustentável, sem se perder a compreensão que se reafirmou nestes últimos 20 anos e a profundidade e urgência das mudanças/transformações que são necessárias. E o caminho será certamente encontrado, definindo, no quadro de uma área mais vasta de “Educação para a Cidadania”, os campos, entre outros, da “Educação Ambiental para a Sustentabilidade” e de “Educação para o Desenvolvimento”, como apresenta a Direção Geral de Educação portuguesa (DGE, 2015).