Operation and control planning

Uma solução importada no combate à desigualdade no acesso à universidade é a criação de cotas para populações com determinados perfis desfavorecidos no processo seletivo; a reserva para alunos da rede pública garante uma porcentagem mínima considerada razoável para esta categoria, que é maioria no Ensino Médio.

Com o objetivo de matricular esses estudantes na universidade pública, não foi difícil os cursinhos abraçarem a idéia lançada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). Como se verificou, alguns patrocinaram ações judiciais pela implementação da reserva.

O projeto proporcionaria uma alteração importante no perfil do estudante da universidade pública, mas a quantidade de beneficiados seria pequena, pois poucas são as vagas diante da demanda existente.

A reserva, se adotada, terá efeito mais contundente nos cursos que são predominantemente ocupados por estudantes provenientes da rede particular; justamente os mais elitizados, que possuem as notas de corte mais altas e uma grande quantidade de candidatos por vaga. Alguns desses cursos, por terem atendido uma população mais bem preparada durante anos, terão de promover readaptações, curriculares ou na didática de seus professores, para trabalhar com a diversidade dos alunos. Mas o beneficiado pela reserva pode também estar apto para cursar a universidade, afinal o vestibular seleciona de acordo com o número de vagas existentes. Não se pode deduzir que o candidato reprovado não possua as condições mínimas de cursar a universidade, e mesmo este novo aluno passará por um árduo processo seletivo.

A reserva de vagas, caso aprovada, pode gerar um efeito inesperado. Como uma das principais críticas às IES públicas reside no perfil do aluno que lá estuda, e esse é um forte argumento pelo fim da gratuidade, é possível que com a inclusão de um público de menor renda o atual modelo ganhe uma sobrevida, já que isso abafaria uma das principais críticas a ele.

Considerando que há diversidade entre os alunos e os estabelecimentos da rede pública, é de se esperar que os beneficiados sejam alunos de melhor nível social, “apesar” de terem lá estudado. A medida, assim, apenas atenua e não resolve a questão da desigualdade no acesso.

Os alunos que eventualmente se classificariam, mas que perderam essa possibilidade devido às cotas, talvez reajam judicialmente, podendo alguns até conseguir sua matrícula na universidade, o que geraria um fenômeno semelhante ao ocorrido na década de 1960 com os excedentes, que impulsionou a expansão do ensino universitário. A disputa pelas poucas vagas existentes só será aliviada com a expansão e a acomodação de uma maior contingente de estudantes nas universidades públicas.

Esta mesma disputa poderá se verificar no caso da aprovação de cotas para negros.

4.3 Em busca da igualdade da população afrodescendente no Ensino Superior: cursinhos e cotas.

A pressão pela igualdade do negro no acesso ao Ensino Superior não é apenas interna. Na Conferência das Nações Unidas contra o Racismo ocorrida em Durban, na África do Sul, em setembro de 2001, o Brasil foi acusado de racismo por ter no Ensino Superior uma parcela matriculada de afrodescendentes proporcionalmente inferior à existente na população. O governo brasileiro levou a proposta de criação de cotas de ingresso para essa população como uma solução para o problema, mas o Ministro da Educação Paulo Renato de Souza, contrário à reserva de vagas e inspirado nos cursinhos alternativos voltados para essa população, passou a defender subsídios à experiência, indo, para tanto, buscar nove milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. (Folha Online, 08 mar. 2002)

O dinheiro seria repassado aos próprios cursinhos existentes, às universidades que os patrocinassem, a estudos sobre políticas de inclusão, à capacitação de professores, a projetos de acesso ao Ensino Superior e à divulgação do programa. O subsídio do governo é o reconhecimento da importância do cursinho como fator de sucesso no ingresso, e também do trabalho realizado por aqueles que adotam um corte racial em sua seleção. Pode- se dizer que essa experiência contribuiu para o delineamento de novas políticas públicas na área.

Já a reserva de vagas para negros não se restringe à questão do acesso ao Ensino Superior; os concursos para empregos públicos federais também adotaram essa política em algumas áreas no ano de 2002.

A desigualdade acaba por atingir o negro não apenas na educação; pode-se dizer, inclusive, que a participação do Movimento Negro na questão do acesso ao Ensino Superior se dá através de cursinhos como os do Núcleo de Consciência

Negra, EDUCAFRO e Thema em São Paulo; o PVNC no Rio de Janeiro; e o Steve Biko na Bahia. Esses pré-vestibulares seriam reflexos de discussões mais amplas sobre a condição do negro no Brasil, mas representantes legítimos dessa população no caso do acesso ao Ensino Superior.

No caso paulistano, as propostas de cotas no vestibular parecem distantes de serem concretizadas, embora já tenham ocorrido alguns avanços por conta da pressão dos cursinhos pré-vestibulares que se preocupam com a igualdade racial – como a instalação de uma comissão específica sobre o assunto na USP, resultando na inserção de um item que aborda o aspecto racial no questionário sócio-econômico da FUVEST, e a produção de alguns estudos sobre o tema.

Caso a reserva nos concursos públicos federais se efetive, é provável que se acirre a disputa para a implementação desta política em outras áreas, como o Ensino Superior, através de ações judiciais e outras manifestações reivindicatórias. Talvez a imposição das cotas para a população negra seja externa à vontade das universidades públicas paulistas e da Assembléia Legislativa, e ocorra por lei federal.

Um problema específico na implantação será a determinação de quem é ou não negro. Quando são considerados os dados populacionais do IBGE na definição da porcentagem a ser reservada, é natural que se assuma o mesmo critério utilizado pela fundação – o da autoclassificação – na seleção do Ensino Superior. Isso pode acarretar questionamentos sobre as características pessoais dos beneficiados, e o descrédito desta política.

As propostas existentes estão restritas ao setor público. Embora nele se concentre a educação de melhor qualidade, caso se queira realmente promover a igualdade educacional do negro de forma generalizada, será necessária a ampliação desta política também para o setor privado, que detém maior número de vagas e cresce numa taxa superior. Talvez o Fies tenha de guardar um determinado número de bolsas de estudo voltadas somente para essa população.

Analisando as duas propostas para reduzir a desigualdade, cursinhos e cotas, pode-se perceber que a primeira potencializa o estudante afrodescendente

para enfrentar o exame, mas não é garantia de sucesso; já a segunda atua diretamente sobre o resultado do exame, sendo em tese mais efetiva.

A adoção dessas políticas pode amenizar a desigualdade no acesso, mas de forma nenhuma atenderá aos anseios daqueles que se inscreveram no vestibular e não conseguiram a matrícula; talvez ela apenas acentue a necessidade de expansão.