III. OBJECTIVE SPIRIT
III.2. Reason and the Will
No Canadá, a institucionalização da questão ambiental (marcos regulatórios, legislações específicas, determinação de padrões de emissão, definições de procedimentos e normas de condutas, entre outros) parece ser o divisor de águas entre uma mineração ecologicamente agressiva e uma mineração comprometida com a qualidade do meio ambiente onde se está localizada. No Canadá, a pressão social e a força da lei parecem ser os principais indutores dessa nova conduta.
Nas novas áreas, a mineração é menos agressiva por causa:
• da pressão dos stakeholders; • da rigorosa legislação ambiental;
• do processo de aprendizagem ocorrido nas antigas áreas mineradas;
• da disponibilidade do uso das novas tecnologias voltadas para o meio ambiente; No entanto, a atividade mineradora deixou muitos passivos ambientais. De acordo com o MiningWatch Institute, em todo o Canadá há em torno de 10.000 minas abandonadas. O custo para recompor as áreas degradadas apenas de minas sob a responsabilidade federal é de, pelo menos, um bilhão de dólares. A MAC (Associação Mineira do Canadá) calculou que o custo de recomposição de todas as minas abandonadas no Canadá é de seis bilhões de dólares canadenses. Apenas para efeito de comparação, nos EUA estes custos estão ao redor 40 bilhões de dólares (MiningWatch, Below the Surface - 2001). Segundo o Ministério de Minas de Ontário, há na província por volta de 6.000 minas abandonadas. Considerando apenas as minas de gande porte, esse número cai para 600, o que não deixa de ser um grave problema
Um dos casos mais emblemáticos de passivo ambiental legado pela atividade mineral é o de Sudbury, na província de Ontário, sede da mineradora International Nickel Company of Canada (INCO), recentemente adquirida pela CVRD.
O Caso de Sudbury (Província de Ontario)
As origens de Sudbury datam de 1883, quando se estabeleceu como um pequeno posto de apoio ao desenvolvimento da estrada de ferro transnacional. As primeiras atividades econômicas da região foram baseadas na extração madeireira (Fotografia 1). Os trabalhos na ferrovia possibilitaram a descoberta, em 1884, de uma formação geológica conhecida como a “Bacia de Sudbury” rica em polimetálicos, principalmente, níquel e cobre (Fotografia 2). O crescimento posterior da cidade somente foi possível graças aos vastos recursos minerais da região.
Fotografia 1 – Sudbury: histórico de extração de recursos madeireiros, final do século XIX.
Fonte: Laurentian University (Sudbury) e CEM
(Environmental Monitoring) - imagem gentilmente cedidas pelo professor Graeme Spiers
Fotografia 2 – Sudbury: descoberta do níquel durante a construção da ferrovia TransCanada, 1884.
Sem fugir a regra de cidades mineiras cujas atividades começaram há mais de um século e, principalmente, porque as unidades de fundição (os smelters) para a concentração dos minerais foram construídos dentro da cidade, Sudbury pagou um pesado pedágio ecológico. O efeitos foram sentidos no solo (acidificação, contaminação por metais pesados, erosão e destruição da paisagem), no ar (emissão de materiais particulados e de gases poluentes), nas águas (acidificação, perda da ictiofauna) e, conseqüentemente, na perda da biodiversidade e no comprometimento da qualidade de vida da população local e adjacente. As Fotografias 3 e 4 ilustram o cenário desolador da cidade nos anos 1950, com o ar extremamente poluído e os solos completamente devastados.
Fotografia 3: Fundições de Sudbury nos anos 1950
Fonte: Laurentian University (Sudbury) e CEM
(Environmental Monitoring) - imagens gentilmente cedidas pelo propfessor Graeme Spiers
Fotografia 4: Paisagem devastada de Sudbury nos anos 1960 – erosão, acidificação dos solos
Fonte: Idem
As Fotografias 5 e 6 revelam que a paisagem devastada e poluição dos anos 1960 continuam sendo as marcas registradas de Sudbury. O nível de acidez dos solos alcançou médias inferiores ao pH 4, além de haver contaminação por metais pesados, tais como arsênio, níquel, cobre, cobalto e outros em níveis excessivos. Esse quadro foi a resultante de mais 60 anos de anos de emissões dos
smelters das empresas INCO e Falconbridge.
Fotografia 5: Smelters de Sudbury nos anos 1960
Fonte: Laurentian University (Sudbury) e CEM
(Environmental Monitoring) - imagem gentilmente cedidas pelo professor Graeme Spiers
Fotografia 6: Paisagem desoladora dos solos de Sudbury nos anos 1960: erosão, contaminação por metais pesados e acidez
No final dos anos 1970, a emissão de dióxido de enxofre na atmosfera, apenas da companhia
INCO, alcançou a marca histórica anual de 2,3 milhões de toneladas de (Gráfico 2).
Gráfico 2: INCO - emissão de dióxido de enxofre (1930-2002)
Fonte: Laurentian University (Sudbury) e CEM (Environmental Monitoring) Imagem gentilmente cedidas pelo professor Graeme Spiers
O subseqüente processo de recuperação ambiental da cidade resultou da força da lei, por intermédio da definição regras e da imposição limites máximos de emissão, e, principalmente, da pressão social. A meta de emissão de SO2 da INCO para o ano de 2015 é o máximo de 66 kg, o que representa apenas 0,003% do total emitido durante o pico nos anos 1960. Essa determinação legal somente não inviabilizou a companhia por causa de um grande avanço tecnológico que permitiu à empresa manter a produção gerando menos poluente. No entanto, qualquer expansão extra de capacidade, que extrapole os limites legalmente estabelecidos, sujeita a empresa a multas muito elevadas. No período da visita à empresa, em setembro de 2005, época em que os preços do cobre estavam em plena fase ascendente, a INCO estava operando com mais de 10% de capacidade ociosa, o que significava uma perda de oportunidade. No entanto, se ela aumentasse a produção, as emissões também aumentariam, implicando em multas e outras penalidades.
A lição mais interessante do caso de Sudbury, todavia, foi a da participação da população local, principalmente das crianças (Fotografia 8) que, incentivados pelos professores das escolas públicas primárias, iniciaram, voluntariamente, os primeiros trabalhos de recuperação das áreas devastadas. Essa iniciativa se expandiu e acabou se transformando em um amplo e bem sucedido programa, resultado de parceria entre a sociedade civil, as diferentes esferas de governo, as entidades não-governamentais, universidades e centros de pesquisas e as companhias mineradores, entre outras.
A Fotografia 7 exibe a técnica de neutralização da acidez do solo desenvolvida por pesquisados e professores da Laurentian University (consiste na adição de 10 toneladas de calcário agrícola por cada hectare impactado). Esse trabalho é feito normalmente por voluntários. Desde que o programa se iniciou, em 1978, até o ano de 2004, em torno de 5.000 pessoas já haviam realizado trabalhos voluntários nas diversas etapas do processo de recuperação ambiental de Sudbury.
Fotografia 7: Neutralização da acidez do solo com uso de calcário agrícola (10 t/ha)
Fonte:Laurentian University (Sudbury) e CEM (Environmental Monitoring) - imagem gentilmente cedidas pelo professor Peter Beckett
Fotografia 8: Os primeiros trabalhos voluntários de revegetação envoveram as crianças
Fonte: Laurentian University (Sudbury) e CEM
(Environmental Monitoring) - imagem gentilmente cedidas pelo Prof. Peter Beckett
As Fotografias 9 a 12 refletem a diferença de paisagem antes dos trabalhos de recuperação ambiental e 25 anos após.
Fotografia 9: Sudbury: paisagem desértica nos anos 1960
Fonte: Laurentian University (Sudbury) e CEM
(Environmental Monitoring) - imagem gentilmente cedidas pelo professor Graeme Spiers
Fotografia 10: Sudbury: recuperação da paisagem 25 anos depois
Fonte: Laurentian University (Sudbury) e CEM
(Environmental Monitoring) - imagem gentilmente cedidas pelo professor Graeme Spiers
O sucesso do programa, reconhecido pelos inúmeros prêmios que recebeu. Entre 1986 e 2001, o programa já havia conquistado 10 prêmios no Canadá e nos EUA. Em 1992, durante a Conferência do Rio-92, Sudbury recebeu das Nações Unidas um prêmio pelo seu
programa de recuperação de áreas degradadas pela atividade mineral. somente foi possível a partir das parcerias formadas. Até o ano de 2004, havia 37 parceiros, entre grupos voluntários, organizações científicas, de ensino, de governo e demais grupos sociais.
Fotografia 11: Sudbury: paisagem nos anos 1981
Fonte: Laurentian University (Sudbury) e CEM
(Environmental Monitoring) - imagem gentilmente cedidas pelo professor Graeme Spiers
Fotografia 12: Sudbury: a mesma paisagem nos anos 2000
Fonte: Laurentian University (Sudbury) e CEM (Environmental Monitoring) - imagem gentilmente cedidas pelo professor Graeme Spiers
Durante o período 1978 a 2004, foram investidos por volta de CAD$ 23 milhões nos programas de recuperação ambiental de Sudbury (Gráfico 3); 91% desse valor foi prpveniente dos governos. Chama atenção a pequena parcela de contribuição das principais responsáveis pelos danos ambientais – as companhias mineradoras. A participação mais efetiva das companhias mineradoras passou a ocorrer apenas no período recente (Gráfico 4)
Gráfico 3: Dispêndios realizados pelos parceiros para os programas de recuperação ambiental de Sudbury (1978-2004)
Fonte: Annual Report , 2004 (Land Reclamation – Great Sudbury, Dec, 2004
Gráfico 4: Dispêndios realizados pelos parceiros para os programas de recuperação ambiental de Sudbury (2004)
Fonte: Annual Report , 2004 (Land Reclamation – Great Sudbury, Dec, 2004
O caso de Sudbury é ilustrativo como demonstração da força do capital social existente no Canadá e das redes de colaboração que se formaram entre as diversas organizações parceiras. Ao invés de a sociedade ficar se lamentando pela falta de iniciativa
2004 Outros 3% Governo provincial 18% Companhias mineradoras 20% Governo Federal 25% Governo municipal 34% 1978-2004 Companhias mineradoras ; 3,50% Outros; 5,50% Governo municipal; 11,90% Governo provincial ; 39,80% Governo Federal ; 39,30%
dos principais responsáveis pelo quadro ecológico do município (as companhias mineradoras), foi a própria comunidade quem tomou a decisão de iniciar um processo de reversão do quadro caótico da cidade. Essa iniciativa acabou se expandido e ganhando status de um programa oficial, amplamente reconhecido e patrocinado. No entanto, mesmo sendo um programa de governo, a comunidade continua com as suas ações e com os seus trabalhos voluntários.
Aliado a essa força social, a legislação ambiental canadense, até mesmo por causa dos graves passivos ambientais existentes, evoluiu bastante no sentido de adotar salvaguardas para evitar que se repitam casos de abandono de minas com desastroso legado ambiental para as futuras gerações.
Na província de Ontario, por exemplo, desde 1991, a legislação ambiental voltada para mineração exige que as novas companhias mineradoras apresentem um plano de fechamento de mina. Porém, aliado ao plano, a companhia deve depositar em um fundo de fiança (denominado trust fund) o valor equivalente ao que ela vai gastar no final da vida útil da mina, a título de recuperação da área degradada. O dinheiro depositado permanece em uma conta específica da empresa e é aplicado de acordo com as regras do mercado financeiro. Se a empresa cumprir rigorosamente com o que está previsto no seu plano, ela recebe de volta o que investiu no fundo, devidamente corrigido. No entanto, se ele não cumprir o estabelecido, os valores aplicados ficam retidos com o objetivo de compensar os gastos que o governo terá de fazer. Em British Columbia, o fundo é denominado Mine Reclamation Fund e, da mesma forma, capta recursos financeiros das empresas mineradoras, como uma espécie de seguro. Esse modelo é adotado por todas as outras províncias canadenses e por países com base mineral forte, como a Austrália e a África do Sul.
Em outras cidades monoindustriais, cujas minas não se localizam na sede do município e onde não ocorrem operações metalúrgicas, não se verifica esse tipo de impacto. Esse foi o casos de Logan Lake (Fotografia 13), que a abriga uma das maiores minas de cobre e molibdênio de British Columbia (Fotografia 14), mas que não realiza atividade de concentração mineral (não há fundição). Os impactos se restringem às áreas da mina e estão sendo devidamente “remediado”, o maior problema que Logan Lake (BC), assim como Kirkland Lake (ON), terá de enfrentar é encontrar alternativas econômicas para não se transformarem em cidades-fantasmas.
Fotografia 13: Centro de Logan Lake – província de British Columbia (outubro de 2005)
Fonte: Fotografia feita pela autora durante os trabalhos de campo (outubro de 2005)
Fotografia 14: Highland Valley Copper – vista da principal frente de lavra (outubro de 2005)
Fonte: Fotografia feita pela autora durante os trabalhos de campo (outubro de 2005)
A Tabela 4, a seguir, apresenta algumas informações relacionadas à dimensão ecológica da gestão das companhias mineradoras canadenses estudadas. Um fato surpreendente foi constatar que nenhuma delas têm o certificado ISO 14.000, em contraste com as grandes empresas mineradoras que operam no Brasil.
Tabela 3: Ações ambientais das companhias mineradoras estudadas no Canadá (2005)
companhia mineradora certificações ambientais valor da produção mineral* CAD$ mil** gastos com meio ambiente CAD$ mil**
ações voltadas para o meio ambiente (ecológico ou biofísico)
INCO***
(Sudbury) não 4.300.000 5.000
Estudos de solos, auxílio ao programa de recuperação das áreas
degradadas, monitoramento da qualidade de ar, apoio às
organizações sociais voltadas para o meio ecológico
Placer Dome
(Timmins) não 241.000
Ações para se ajustar à política ambiental canadense
Kirkland Lake Gold (Kirkland Lake)
não 23.000 40 Ações para se ajustar à política
ambiental canadense
Highland Valley Copper (Logan Lake)
não 470.000 3.000 Reabilitação de áreas degradadas
(*) valores estimados a partir dos Relatórios Anuais das Companhias (2004) (**) valores relativos ao ano de 2004
(***) Valor relativo às receitas brutas, no ano de 2004, de todos os seus negócios. Fonte: Pesquisa de campo (setembro e outubro de 2005)
Para o então superintendente de meio ambiente da INCO, Dave Taylor, a certificação ISO 14.000 é apenas um “pedaço de papel”. Contudo, a companhia apresentava a certificação ISO 9.000 para as refinarias de níquel e cobre. O superintendente de meio ambiente da Highland Valley Copper, Mark Freberg, também não considera importante o certificado ISO 14.000 - “é uma gravura para pendurar na parede”, afirma ele. Para o
presidente da Kirland Lake Gold, José Oro, “as certificações não são importantes porque as empresas canadenses já adotam princípios éticos e ambientais em suas condutas”. No entanto, o que se pode deduzir é que essas empresas não sentem a pressão do mercado internacional, pois não precisam comprovar que são ética e ambientalmente corretas, já que estão operando em um país norte-americano. Os principais mercados para os quais os seus produtos estão voltados (EUA e Ásia) não fazem esse tipo de exigência de um país norte- americano; distintamente do que ocorre com os mercados europeus, por exemplo.
De uma forma geral, os gastos com o meio ambiente ecológico são bem pequenos como proporção da receita bruta e estão direcionados para ações de ajuste às normas ambientais. A única empresa que declarou o valor depositado em bônus no trust fund foi a Kirkland Lake Gold (por volta de CAD$ 2 milhões). Questionamentos relativos aos valores financeiros não são muito bem recebidos pelas companhias mineradoras, ao contrário do que ocorreu com a maioria das empresas estudadas no Brasil (com exceção da CVRD). Os valores relativos à produção mineral apresentados neste estudo são os que estão disponíveis nos relatórios anuais das empresas e que são de domínio público.
Na breve visita ao Canadá, percebemos que no passado o comportamento ambiental de muitas grandes empresas mineradoras gerou graves passivos ambientais, conforme o caso de Sudbury. em Ontário, ilustrou muito bem. No presente, empresas e governo afirmam que as novas minas no Canadá procuram seguir os princípios do desenvolvimento sustentável, a partir da edição de uma legislação ambiental mais severa. Esse processo abre importantes janelas de oportunidades para que regiões de base mineira mais recentes consigam captar os benefícios da mineração sem pagar preços tão elevados, como aconteceu com as antigas regiões mineradoras.
Essa trajetória vivenciada pelo Canadá se assemelha em grande parte com a que existe no Brasil, conforme será possível verificar no capítulo seguinte, há dois diferentes modelos de mineração nas regiões Norte (pró-ativo) e no Centro Sul (reativo).
Todavia, um dos grandes problemas intrínsecos à atividade mineradora é que ela opera com recursos exauríveis, cujo esgotamento ocorrerá mais cedo ou mais tarde. Nesse sentido, além de estar comprometida com a qualidade ambiental, a mineração deve também estar empenhada na ampliação e na manutenção da qualidade de vida de sua área de influência. Nesse aspecto há uma profunda diferença entre o Canadá e o Brasil. No Canadá, não se verificam grandes disparidades na estrutura da sociedade, uma vez que os indicadores socioeconômicos de províncias e municípios são bastante homogêneos, conforme será visto na próxima seção. No Canadá, são as províncias as responsáveis pelos
serviços sociais básicos de educação, saúde e diversos programas de bem-estar social dos municípios. Isso talvez contribua para essa uniformidade no padrão social. A província centraliza os benefícios e os distribui de forma eqüitativa entre os municípios.
Distintamente do Brasil, no Canadá as províncias têm plena autonomia para definir suas políticas sobre o uso e tributação de seus recursos naturais. Assim, embora o município não receba nenhum tipo de tributo específico da mineração, ele também não necessita arcar com dispêndios extras para atender as novas demandas que o setor mineral requer. Porém, é um equívoco pensar que, mesmo com essa estrutura social homogênea, a instalação e o fechamento de um empreendimento mineiro não causam transtornos socioeconômicos locais. Conforme destaca Roberts (2005), ao analisar a percepção dos stakeholders quanto ao plano de fechamento da Highland Valey Copper, em Logan Lake (BC), ainda são muito díspares as exigências para os meios biofísicos e as dos meios socioeconômicos. Em British Columbia, segundo ele, são bastante rigorosas as exigências para os primeiros e muito débeis para os segundos.