Subject and Object

Os padrões de desenvolvimento humano das províncias e dos municípios canadenses são os que mais se assemelham. Os dados sobre educação, disponíveis no censo de 2001, revelam um quadro bastante homogêneo (Gráfico 8), não obstante as diferenças na base produtiva.

75% 69% 75% 35,4% _34,5% 33,7% 33,4% _32,6% 30,9% 22,2% 78% 77% 77% 77% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80%

Sudbury British Columbia Ontario Timmins Kirkland Lake Canada Logan Lake % pop 15-19 anos no ensino secundário % pop 20 -34 anos com nível pós-secundário

Gráfico 8: Acesso ao ensino secundário da população de 15 a 19 anos e população na faixa dos 20 aos 34 anos com nível pós-secundário para o ano de 2001

Fonte: Canada, Censo de 2001 (disponível : http://www12.statcan.ca/english/Profil01/CP01/Index.cfm?Lang=E) Distintamente do Brasil, não há informações sobre a taxa de analfabetismo para municípios e províncias canadenses, possivelmente pelo fato de que lá não haja analfabetismo. Os indicadores apresentados são para a realização de ensino médio, para a faixa etária de 15 a 19 anos e para os níveis pós-secundário (curso técnico ou universitário) na faixa etária de 20 a 34 anos, entre outros indicadores de educação mais sofisticados. Dessa forma, 77% dos adolescentes freqüentam o nível médio e entre 30 a 35% dos jovens

têm nível superior no Canadá. Os indicadores de Sudbury (ON) superam os outros municípios de base mineradora e até mesmo as províncias e a média nacional, provavelmente por ter um centro universitário e de pesquisa científica e tecnológica bem desenvolvidos.

No entanto, isso não verdade para as diversas etnias indígenas79 que vivem, principalmente, no norte do Canadá e que, na atualidade, são as proprietárias das principais jazidas minerais do Canadá. Ritter (2003, p. 243) relata que a situação social e econômica dos indígenas é geralmente percebida como inadequada. O desemprego é alto, a renda é baixa, daí a necessidade de significativo apoio governamental de seguridade social nessas zonas. A base de impostos da comunidade é débil e, portanto, elas dependem fortemente do Departamento de Assuntos Indígenas e do Departamento de Desenvolvimento do Norte. Apesar de manterem as suas atividades tradicionais, estas não proporcionam renda suficiente para sustentar satisfatoriamente toda a população.

No Canadá, assim como Brasil, as empresas têm que obter licenças para operar (no Canadá é denominada de “licença social”). A Tabela 5 sintetiza as principais ações voltadas para a esfera social nos municípios onde as empresas de mineração estudadas operam.

Tabela 4: Ações sociais das companhias mineradoras estudadas no Canadá (2005)

companhia mineradora/

município

gastos com meio social CAD$ mil**

ações voltadas para o meio social

INCO (Sudbury) nd nd

Placer Dome

(Timmins) nd

• Doações para fundos

• Apoio ao Dome Watchful Eye, espécie de fundação que pá

apoio financeiro a diversas inicitaivas da comunidade, além de dar esclarecimento à comunidade sobre as atividades da empresa. Kirkland Lake Gold (Kirkland Lake) 5% a 6% das despesas correntes

• Apoio financeiro ao time de hockey local. O Hockey North

Heritage Center foi construído pela empresa.

• Abre possibilidade de emprego, durante o verão para 50 estudantes, pós-nível médio.

• Disponibiliza serviços médicos da empresa para a comunidade (três dias da semana).

• Programas de treinamento dos funcionários. • Convivência social dos chefes com os empregados

subordinados.

Highland Valley Copper (Logan Lake)

96,2

• Hospital regional de Kanloops.

• Fundação Hospital da Criança em Vancouver.

• Fundo para a diversificação econômica de Logan Lake* (*) Em 2003 o valor de CAD$ 20.000 e em 2005 foi de CAD$ 55.000

(**) valores relativos ao ano de 2004

Fonte: Pesquisa de campo (setembro e outubro de 2005)

79

Há pouca informação estatística oficial a respeito do nível educação das 600 etnias indígenas, que representam em torno de 5% população do Canadá. Segundo uma organização de defesa dos direitos indígenas, como a Assembly of First Nations, as condições de vida dessa população se equivalem a dos países pobres e se elas fossem incluídas nas estatíscas nacionais a posição do Canadá declinaria sensivelmente (http://www.afn.ca/article.asp?id=764 ).

Há 25 anos a INCO adota o seu Guia para Conduta dos Negócios (Guidelines on Business Conduct), no qual são estabelecidas as normas de comportamento social da companhia, baseadas em altos padrões de integridade e de conduta ética. A empresa afirma ter compromisso com a sociedade que concedeu a licença para ela operar. Isso significa que o comportamento ético e os padrões sociais definidos (por escrito) devem nortear as ações da empresa. Significa tolerância zero com suborno, corrupção e conflitos de interesse. De acordo com relatório da empresa, responsabilidade social significa permanência de práticas e políticas que contribuem para o bem-estar comum, trabalhar de forma aberta e transparente, contribuindo para a prosperidade de seus stakeholders. Contudo, durante a entrevista ela não apresentou seus gastos e ações voltadas para o social.

Em seu Relatório Anual (2004), a companha mineradora Placer Dome afirma estar comprometida com a construção de parcerias com as comunidades hospedeiras e com outros stakeholders nos países em que opera. Essas parcerias devem estar assentadas na confiança mútua e devem ser consistentes com os valores da companhia e com os interesses das comunidades, pois apenas juntos é possível alcançar a sustentabilidade.

De acordo com o seu Relatório Anual (2005), a companhia Kirlkand Lake Gold implementa várias políticas sociais consideradas fundamentais para as suas operações, como as voltadas para o seu relacionamento com a comunidade. Ela tem estabelecido, por escrito, uma política de “portas abertas” em relação aos seus empregados e de direitos humanos, em concordância com as legislações federal e provincial.

Para a companhia Highland Valey Copper, responsabilidade social significa promover parcerias com as comunidades nas quais opera.

A partir dessa amostra, percebe-se que as companhias mineradoras que operam no Canadá, da mesma forma a maioria das companhias mineradores que operam globalmente, não adotam um padrão uniforme quanto às ações sociais desenvolvidas junto às comunidades. As ações variam muito de empresa para empresa. Há uma tendência de ampliar o apoio aos programas sociais da comunidade, quando a mina está em fase de esgotamento. Um elemento comum para todas as empresas é a importância de que suas regras e normas estejam escritas em documento com ampla publicidade.

Para as novas minas que estão se implantando no norte do país, a exigências sociais são bem maiores, uma vez que as companhias precisam da licença dos proprietários das jazidas, que são as comunidades indígenas, ou First Nations, como denominam os canadenses. Ritter (2003) relata os casos das novas minas de níquel de Voisey’s Bay80_{, na} Província de Newfoundland e Labrador, e de diamante (mina de Diavik), no Nortwest Territories, ambas localizadas em comunidade indígenas. No caso de Voisey’s Bay, as comunidades indígenas (Innu e Innuit) estabeleceram vários condicionantes para conceder a licença, tais como: compromisso, por parte da empresa, de prover educação e qualificação profissionais, metas de contratação - 29% dos postos de trabalho (na etapa da mina a céu aberto) e 21% (na etapa subterrânea) - adoção de medidas para assegurar que a falta de educação formal não seja uma barreira para o emprego, a contratação de um Innu para a coordenação de emprego, um ambiente de trabalho respeitoso para com os valores tradicionais dos Innu, um programa antidiscriminação, entre outros. (RITTER, 2003, p. 240).

No caso da mina Diavik a meta é que 100% dos empregados da empresa sejam provenientes do Território, inclusive das comunidades indígenas (Inuit, Dene e Metis). Da mesma forma, a empresa se comprometeu a desenvolver programas de capacitação especial para a mão-de-obra local, apoiar o desenvolvimento das empresas locais, contribuir para o aumento da competitividade das empresas da região, comunicar as suas necessidades de abastecimento de forma clara, conceder créditos comerciais e desenhar e comunicar estratégias de negócios para os grupos afetados, entre outros. (RITTER, 2003, p. 244).