Em fevereiro de 2009 foi publicado o “Estudo do Acesso aos Cuidados de Saúde Primários do SNS”, uma investigação desenvolvida pela Entidade Reguladora da Saúde.
Este estudo baseou-se na implementação de um inquérito a 1 031 utentes de 101 Centros de Saúde portugueses, entre 18 e 29 de fevereiro de 2008. Desta forma, o objetivo deste inquérito era perceber se existiam dificuldades no acesso aos cuidados de saúde primários em Portugal, identificando, através de uma análise regional, quais os concelhos mais suscetíveis à criação de desigualdades.
Acerca da amostra é importante referir que a maioria dos utentes inquiridos era do sexo feminino (70%) e, no que se refere à frequência do Centro de Saúde, é de salientar o intervalo de 3 a 5 consultas por ano (35% dos inquiridos). Cerca de 95% dos utentes inquiridos afirmaram ter um médico de família atribuído pelo Centro de Saúde, sendo que 71% dos restantes 5% apontaram a falta de profissionais como o principal motivo para não terem um médico de família.
Assim, as conclusões do estudo já referido foram agrupadas tendo em conta duas dimensões: a adequabilidade e a aceitabilidade.
A adequabilidade comtempla a avaliação de vários parâmetros, entre os quais o horário de funcionamento das consultas. Tendo em conta os resultados brutos obtidos pode-se considerar que a opinião dos utentes acerca do horário de funcionamento do Centro de Saúde é positiva (34% consideram o horário “bom” e 50% “razoável”).
Os inquiridos que têm um médico de família têm uma opinião mais favorável relativamente aos horários de funcionamento, em relação aos inquiridos sem médico (o somatório das respostas de “bom” e “razoável” nos que têm médico perfaz um total de 84%, contra 71% dos que não têm). O mesmo acontece relativamente à frequência de consultas. Os utentes que têm mais consultas por ano fazem uma avaliação mais positiva dos horários, em comparação com aqueles que têm menos consultas. De salientar ainda a idade. Segundo os dados apurados os utentes mais novos (com idades compreendidas entre 15 e 24 anos) classificaram o horário de funcionamento como “Mau” ou “Pouco
Adequado” (20%), enquanto que apenas 10% dos utentes mais velhos (com mais de 65 anos) deram a mesma resposta.
Um outro parâmetro analisado foi o tempo de espera até ao atendimento. Dos resultados apurados concluiu-se que 32% dos inquiridos considera o tempo de espera “Pouco adequado” ou mesmo “Mau”, enquanto que 68% consideram “Bom” ou “Razoável”. Relativamente ao aspeto do tempo de espera até ao atendimento verifica-se o mesmo que em relação ao horário de funcionamento, ou seja, os mais novos (entre os 15 aos 24 anos) classificam esse tempo de forma mais negativa (“Pouco adequado” ou “Mau”) 44%, ao passo que apenas 33% dos mais idosos (com mais de 65 anos) têm a mesma opinião.
O tempo de espera da marcação até à consulta foi também alvo de avaliação. Das conclusões retiradas pode-se referir que 89% dos utentes consegue marcar uma consulta num período inferior a um mês. Contudo, é de referir que 11% dos inquiridos afirmaram esperar entre 1 a 6 meses por uma consulta.
No que respeita à adequabilidade, foi também analisado o processo de marcação de consultas. Cerca de 85% dos utentes inquiridos referiram marcar as suas consultas de forma presencial, sendo que desses, 22% considera ter despendido mais de 15 minutos para marcar a consulta. Cerca de 14% dos utentes referiu que procede à marcação das suas consultas por telefone. No que se refere à duração do telefonema para a marcação da consulta, quase a totalidade dos inquiridos referiu 15 minutos ou menos.
Assim, o aspeto mais positivo relativo à adequabilidade dos Centros de Saúde é o processo de marcação de consultas e, o mais negativo, é o tempo de espera desde o dia da marcação até ao dia da consulta.
A segunda dimensão estudada refere-se à aceitabilidade. Neste campo, serão abordadas as questões acerca do conforto da sala de espera, a higiene das instalações e a utilização de consultas de recurso.
Relativamente ao tópico do conforto da sala de espera, é de salientar o número de respostas positivas que perfazem um total de 88% (somatório das classificações de “Bom” – classificação máxima – e de “Razoável”). Um aspeto importante a referir é o de que, quando desagregados os resultados dos utentes sem e com médico de família, os resultados são baixos, apesar de positivos, para aqueles que não têm um médico fixo, em comparação com aqueles que têm.
A higiene das instalações foi também um aspeto avaliado de forma positiva pelos respondentes. Cerca de 94% avaliaram a higiene do centro de saúde como “Bom”
(classificação máxima) e “Razoável”. Mais uma vez, e aquando da desagregação dos dados, pode-se constatar que, as avaliações de cariz mais negativo são dadas pelos utentes sem médico de família.
O último tópico a abordar na dimensão da aceitabilidade, prende-se com as consultas de recurso. Assim, e de acordo com os dados fornecidos, pode-se constatar que, cerca de 28% dos inquiridos considera desconhecer a existência de consultas de recurso no seu centro de saúde. Tal conclusão remete para o facto de existir uma falta de informação do centro de saúde para os seus utentes.
Em relação à frequência da utilização de consultas de recurso, observa-se que, cerca de 66% dos respondentes já recorreu, pelo menos uma vez, à consulta de recurso do centro de saúde. O principal motivo para essa procura, 77% das respostas, está relacionado com situações de urgência. Contudo, é também importante referir que, 14% apontaram como motivo para a utilização de consultas de recurso, o facto de este tipo de consultas ser mais fácil de conseguir, em relação às consultas marcadas com o médico de família.
A análise regional utilizada no tratamento dos dados recolhidos foi a da Sub – Região de Saúde. Assim, e tendo em conta os parâmetros da adequabilidade e da aceitabilidade, foram retiradas diversas conclusões.
Relativamente ao horário de funcionamento das consultas, e apesar de a avaliação ser positiva em todas as SRS, Castelo Branco e Faro, apresentaram uma avaliação mais positiva, ao passo que, Porto e Coimbra representam as SRS onde a avaliação dos utentes foi mais baixa.
No que diz respeito ao tópico do tempo de espera até ao atendimento no dia da consulta, Faro, Portalegre e Castelo Branco, são as SRS onde as pontuações são mais elevadas, ou seja, onde a avaliação foi feita de forma mais positiva. Pelo contrário, Viana do Castelo, Coimbra, Leiria, Lisboa e Setúbal, são as SRS onde as pontuações são mais baixas.
O aspeto do tempo de espera desde a marcação até à consulta foi tambémabordado. Assim, e em termos globais a avaliação foi positiva. Em termos regionais, é de salientar as SRS de Coimbra, Leiria, Viseu e Viana do Castelo, com os melhores resultados, enquanto que Portalegre, Porto e Bragança registaram resultados mais negativos, uma vez que obtiveram pontuações mais baixas.
Contudo, e quando em comparação com as clínicas privadas, os resultados passam a ser negativos. Isto significa que, os utentes entendem que nas clínicas privadas espera-se menos tempo em relação aos centros de saúde.
No que concerne à marcação de consultas, quer presencialmente, quer por telefone, verifica-se que os resultados apresentam todos eles pontuações elevadas, o que indica que não existiram problemas a este nível. Todavia, é sempre possível a existência de alguma situação pontual nalguns centros de saúde.
Em termos gerais, as SRS com uma avaliação mais positiva no que diz respeito à adequabilidade são: Faro, Braga, Coimbra, Portalegre, Beja e Castelo Branco. Pelo contrário, os resultados mais baixos registaram-se nas SRS de Vila Real, Bragança, Guarda, Lisboa, Évora e Setúbal.
De acordo com a análise regional elaborada para a dimensão da aceitabilidade e, mais especificamente, para o tópico relativo ao conforto da sala de espera, conclui-se que a avaliação é positiva. Desta forma, destacam-se as SRS de Braga, Castelo Branco e Vila Real, com as pontuações mais altas, e as SRS de Bragança, Porto e Lisboa, com os resultados mais baixos.
Em relação à higiene dos estabelecimentos, a avaliação também se revela positiva. Faro, Braga e Santarém são as SRS com resultados mais elevados. Neste aspeto, Viseu é a SRS com uma pontuação mais baixa.
Em último lugar analisou-se a questão relativa às consultas de recurso. Apesar das pontuações das SRS serem positivas, destacam-se Faro, Braga, Castelo Branco e Bragança, com as pontuações mais elevadas, e Viseu, Coimbra e Viana do Castelo, com as pontuações mais baixas.
Foi realizada ainda uma questão com o intuito de perceber se os utentes tinham conhecimento da existência de consultas de recurso. Através das respostas, salientam-se as SRS do Porto, Bragança e Braga, como aquelas que recolheram um maior número de respostas favoráveis, o que pressupõe a existência e divulgação de informação acerca das consultas de recurso para com os utentes. Por outro lado, Santarém Évora e Coimbra, são as SRS com resultados mais baixos.
Globalmente, e tendo em conta a dimensão da aceitabilidade, pode-se referir como sendo as SRS com resultados mais elevados: Braga, Santarém, Faro, Castelo Branco, Bragança, Portalegre e Guarda. As SRS com pontuações mais baixas são: Viseu e Coimbra.