Atualmente, de forma pontual, existem algumas reivindicações e mobilizações por parte dos moradores do bairro do Seminário, através de movimentos de luta pela moradia. No dia 09 de Março de 2010 foi registrada uma ocupação no bairro do Seminário, nas proximidades do Colégio Liceu34. A ocupação se deu a partir da necessidade das famílias de baixa renda que não possuíam nenhuma condição de obter a casa própria, de pagar aluguel ou estavam sendo despejadas das residências locacionais que habitavam.
A ocupação se deu de forma relativamente organizada. Não consolidou nenhum movimento, com bandeira, símbolo, direção, mas foram significativas tendo em vista o processo de organização e ocupação do terreno. O que aconteceu foi que essas famílias souberam das necessidades umas das outras, organizaram-se, formaram uma comissão e uma coordenação. Simplesmente 65 famílias, num primeiro momento da ocupação e, posteriormente, 108 famílias que se encontravam nessas situações já mencionadas
anteriormente se organizaram, mobilizaram e resolveram ocupar um terreno público, pertencente à Prefeitura Municipal do Crato.
Em entrevista realizada com um dos coordenadores do movimento de ocupação, relata o que levou essas 108 famílias a se organizarem e ocuparem o terreno atrás do colégio Liceu.
Bom, a necessidade se deu por que essas famílias não terem moradia própria, pagam aluguel. Alguns atrasam aluguel e já tá com ordem de despejo. Outros, moram com seus avós, pais, mães e a gente se movimentou com todas essas pessoas que não tem moradia própria e viu esse terreno lá da prefeitura sem utilidade nenhuma e então todo mundo se reuniu e fizemos a ocupação do terreno. (Entrevista – ocupante, 2011).
Na fala acima, percebe-se claramente o que motivou essas famílias a ocuparem essa área. O depoente informou que a maioria das pessoas residia em casas de amigos e parentes, estando coabitadas35, outras, pagavam o aluguel, mas não detinham mais condições de permanecer o pagando e outras estavam sendo despejadas das residências locacionais que habitavam.
A ocupação durou mais ou menos 15 dias. Essas famílias limparam o terreno, retiraram a vegetação existente e posteriormente demarcaram as áreas pertencentes a cada um e começaram a fazer os alicerces das suas novas residências. A falta de condições econômicas dessa população acarretou que essas novas moradias iriam ter o caráter da autoconstrução, onde as pessoas começavam com barracos de lona, posteriormente casas de taipa até conseguir construir moradias de alvenaria. Resultando um processo de habitação sem nenhuma condição básica de sobrevivência. A chamada subhabição36, onde predomina uma precariedade de equipamentos urbanos, além da inexistência de água, luz elétrica e saneamento básico.
De acordo com o depoimento de uma das participantes do movimento de ocupação da atrás do Liceu, o movimento resolveu ocupar o terreno de forma muito espontânea, mas, ao mesmo tempo organizada, como demostra na fala abaixo.
Assim, duas mulheres lá, que estavam com ordem de despejo e perguntaram a algumas lideranças o que fariam, aí um dos líderes disse a elas que construíssem um barraco lá no terreno e elas começaram a construir junto com outras famílias que não tinham moradia própria. Foram fazendo e se reuniram e se juntou com algumas pessoas que estavam sendo despejadas também. Aí a gente começou a cavar e
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Coabitação designa a habitação de várias famílias numa mesma casa.
36 Subhabitação designa habitações sem condições necessárias para a sobrevivência das famílias que ali residem, caracterizadas como favelas. Para melhores esclarecimentos ver Neto & Celmo (2014) em http://nutep.ea.ufrgs.br/pesquisas/subhabitacao.htm.
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construir lá, a cavar os alicerces, derrubar o mato, dividir os terrenos e iniciamos a construção dessas casas. A gente iniciou no dia 09 de Março de 2010, passou 15 dias lá cavando, limpando, até que veio o poder público e conversou com a gente. (Entrevista – ocupante, 2011).
A repercussão do movimento de luta pela moradia ocorrida no Seminário chegou ao conhecimento dos representantes do poder público municipal. Os agentes do poder público foram ao local na tentativa de negociar com a população. A negociação se deu sem nenhuma resistência, pois, segundo agentes do poder público, seriam construídas casas habitacionais no local através do programa do Governo Federal ―Minha Casa, Minha Vida‖, através de articulações feitas entre Prefeitura e Caixa Econômica. Tendo em vista que as casas construídas seriam de alvenaria e teriam melhores condições de habitabilidade, os ocupantes resolveram se retirar do local na esperança de conseguir as casas, mesmo sendo pagas.
É que nem eu falei né? quando a gente iniciou lá no dia 09 de março, aí com uns 15 dias que a gente estava lá, aí a prefeitura tomou conhecimento através dos rádios que era divulgado e o povo também procurando a prefeitura e o secretario de infraestrutura enviou as assistentes sociais até o terreno e ela conversou com o pessoal e fez o cadastro das famílias, depois falaram que ia ser feito casas pelo projeto ―minha casa, minha vida‖ que tem vínculo com a Caixa Econômica (Depoimento de uma liderança).
De acordo com o depoimento de um dos coordenadores do movimento, a organização e a forma de selecionar os nomes das pessoas envolvidas e organizar as famílias que estavam participando do movimento ocorreu a partir de orientações de outros sujeitos, no caso, uma vereadora do município, do Partido dos Trabalhadores que contribuiu na coordenação e apoio ao movimento.
Bem, inicialmente, quando a gente viu que o movimento estava se alastrando né, a divulgação, o povo tudo chegando para pegar seu terreno também, aí a gente fez uma lista. A gente teve uma orientação de uma vereadora representante da gente aqui do bairro, ele sugeriu que a gente fizesse uma lista das famílias que ocuparam o terreno inicialmente e eram 65 famílias, mas já hoje já está em 120 famílias, que é a quantidade de casas que pode ser construída nesse terreno, segundo o laudo da prefeitura né (Depoimento de uma liderança).
Após a negociação do Governo Municipal, a população se retirou do local e ficou aguardando a aprovação do terreno pela Caixa Econômica Federal (CEF). A análise do terreno feita por técnicos da Caixa Econômica resultou na inviabilidade de construção de residências devido à existência de uma vala de esgoto. No entanto, a CEF solicitou à Prefeitura do Crato que fizesse uma drenagem no local, destinando os dejetos que compõem
essa vala a um processo de tratamento, no intuito do terreno atender às exigências para a construção das habitações.
Em entrevista realizada no dia 10 de maio de 2010, homem, 27 anos, um dos coordenadores do movimento de ocupação relata que, com base em uma palestra ministrada pelo superintendente regional da Caixa Econômica, o programa ―minha casa, minha vida‖ tem atualmente um ano de execução e a Prefeitura municipal do Crato ainda não se articulou com a Caixa Econômica para implementação do programa na cidade. Somente após a ocupação registrada no bairro do Seminário no dia 09 de Março que a Prefeitura tomou iniciativa de travar uma articulação para execução do programa. (ANEXO 03)
Segundo o Jornal do Cariri, em uma matéria publicada no mês de Abril sobre o programa ―Minha Casa, Minha Vida‖, na cidade do Crato, cita-se a entrevista com José Ney Monteiro Pereira, gerente regional da Caixa Econômica Federal, que diz:
O Ceará tem direito a 51 mil casas e, até agora, só foram feitas duas mil. O atraso na entrega dos projetos e assinaturas de contratos por parte das construtoras já fez com que a Superintendência da Caixa, em Brasília, assinasse a possibilidade de transferir os recursos destinados ao programa no Ceará para outros Estados, como a Bahia e Maranhão, que já construíram juntos, dentro do programa, 90 mil unidades habitacionais (JORNAL DO CARIRI, 2010).
A maioria das pessoas que se propuseram a ocupar o terreno é composta por mulheres e crianças. Muitas dessas mulheres, que hoje representam o movimento de ocupação do terreno, são separadas ou foram abandonadas por seus cônjuges. Profissionalmente, essas mulheres atuam como domésticas (diaristas), tendo a grande maioria o benefício do ―Bolsa Família‖, isto é, quase todas, só não recebem aquelas que não possuem seus documentos ou os das crianças (RG e CPF), impedindo, assim, o recebimento do beneficio. Claro que há a existência de homens no movimento de ocupação, mas a grande maioria são mulheres, cerca de 70% das 108 famílias cadastradas pela coordenação. A coordenação do movimento é dividida por três integrantes, dentre eles um homem e duas mulheres. O papel da coordenação era de organizar o movimento a partir da realização de reuniões que ocorriam todos os sábados às 18h00min na sede da Associação do Conjunto Novo Crato, localizada no Seminário. Como papel da coordenação estava também o agendamento de reuniões com a prefeitura e a Caixa Econômica Federal, que estava tentando viabilizar a construção de unidades habitacionais pelo programa ―Minha Casa, Minha Vida‖. (ANEXO 03 E 04)
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Figura 44: Lideranças do movimento de ocupação do terreno atrás do Liceu – Seminário. Fonte: César Abreu (2010).
Na imagem acima, visualiza-se algumas das várias reuniões ocorridas entre as famílias que ocuparam o terreno e algumas lideranças do movimento. Reuniões essas que abordavam, na maioria das vezes, diretrizes para os ocupantes do que fazer em relação à demora da prefeitura no processo de construção das residências que haviam sido prometidas, além de discussões sobre os conflitos internos que o movimento vivenciava durante o processo de luta. No referido caso, o principal conflito interno foi devido a uma liderança que, segundo relatos de algumas pessoas do bairro, estaria vendendo alguns terrenos de forma clandestina e inapropriada, retratando assim uma forma de negócio ou especulação informal de terras em benefício próprio. Percebe-se, ainda, que uma das ocupantes reside em uma residência alugada e está sob aviso de ordem de despejo, devido o proprietário da casa estar colocando a residência à venda. Essa ocupante não possui ainda nenhuma condição financeira de continuar pagando aluguel.
Dessa forma, percebe-se o descaso por parte do poder público frente aos programas de execução da habitação na cidade do Crato e no Estado do Ceará. Nesse sentido, entende-se que há uma política de habitação por parte do Governo Federal, tem-se um déficit habitacional na cidade e, no entanto, nada se concretiza.
Com isso, a população que ocupou a área até o presente momento está à espera do poder público para que se tome uma providência a respeito da construção das casas, pois nada foi feito no local, a vala de esgoto ainda se encontra na mesma situação e a impossibilidade dessa população possuir a moradia ainda se perpetua. Outro dado importante é que o terreno hoje se encontra totalmente ocupado, ou seja, na espera do poder público resolver a construção das habitações no referido terreno, outras pessoas, que não estavam cadastradas no movimento chegaram individualmente lá e foram construindo casas, quase todas de alvenaria e, assim, o terreno se encontra totalmente povoado, como se observa na imagem a seguir.
Figura 45: Ocupação atrás do Liceu hoje. O terreno está totalmente povoado. Fonte: Google Earth. Data: 18/02/2014.
A imagem acima evidencia claramente como se deu o processo de uso e ocupação do solo urbano no terreno atrás do colégio Liceu. A figura retrata também, que o terreno ocupado pelo movimento atrás do Liceu não obteve sucesso, em outras palavras, as pessoas, confiando nas promessas do poder público municipal, acreditaram que lá poderiam ser construídas casas pelo programa do Governo Federal. Como essas famílias não possuíam condições mínimas para construir essas casas acabaram optando por esperar e aguardar a tomada de decisão do poder público, o que acabou não acontecendo e, posteriormente, o terreno foi ocupado por
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outros grupos que não partilhavam da luta pela moradia. Vale ressaltar também, que grande parte da cidade do Crato se materializou e foi produzida nessa ótica, onde pessoas individualmente ocupavam terrenos e construíam casas, sem um movimento específico e organizado e, muitas vezes, pessoas que já tinham suas residências, na maioria dos casos, construindo apenas para gerar renda através do aluguel.
Essa é a realidade que as 108 famílias que ocuparam o terreno atrás do colégio Liceu se encontram. Essas famílias continuam sem conseguir o direito à moradia, e esperam, agora, outras formas de ocupação e a esperança de conseguirem as casas pelo programa do Governo Federal que está em processo de construção na cidade do Crato. Segundo relatos de técnicos da Prefeitura Municipal do Crato, 1500 casas já foram licitadas e encontram-se em processo de construção. A esperança de dias melhores, juntamente com o sonho da casa própria ou mesmo de sair do aluguel, é o que mantém essas famílias vivendo e lutando na busca de melhores condições de vida.
Dessa forma, percebe-se que a questão da moradia é fetichizada pelo discurso do capital e do Estado, explicado pela falta de terreno ou mesmo de unidades habitacionais. Existe, ainda, uma política habitacional do Governo Federal que surge no seu discurso para minimizar o déficit habitacional, mas que, na realidade, nada se concretiza para solucionar o problema da ―falta de moradia‖, deixando a população mais pobre do Brasil impedidas de se reproduzirem enquanto ser social (OLIVEIRA FILHO, 2013).