Essa análise partiu de uma primeira seleção de documentos que trouxeram indicadores de processos formativos voltados para o servidor municipal. Assim, a varredura na documentação reunida permitiu destacar no quadro abaixo aqueles que estabelecem diretrizes, objetivos, ações, programas, projetos, eventos ligados à formação na PMB. A documentação selecionada envolve leis de criação dos órgãos; de conselho de controle social; de sistemas de políticas; relatórios anuais dos órgãos investigados; Relatório Anual de Gestão da PMB, publicados como Mensagens do Prefeito à Câmara Municipal.
Quadro 12 – Documentos selecionados para análise da formação continuada na PMB
Nº LEI CONTEÚDO
01 BELÉM.a, Lei de 30/03/1990. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Belém. Belém: Câmara Municipal de Belém,1990. Disponível em:
http://www.belem.pa.gov.br/semaj/app/paginas/lom.html, acesso em 21 fev.2015
Exteriores; dos Transportes; do Trabalho e Emprego; da Educação; das Cidades; as Secretarias de Comunicação Social da Presidência da República e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
02 BELÉM.b, Lei de 30/03/1990. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Belém. Atualizada em dez/2012. Belém: Câmara Municipal de Belém, 2012.
03 BELÉM.c, Lei nº 8.655/08. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém e dá outras providências. Belém: Câmara Municipal de Belém, 2008.c
04 BELÉM.r, Relatório das Ações Ano 2013. Belém -/PA, BELEMTUR, Belém Pa, 2013.
Registra as atividades desenvolvidas, os projetos realizados pela BELEMTUR em 2013..
05 BELÉM.s, Relatório das Ações Ano 2014. Belém -/PA, BELEMTUR, Belém Pa, 2014 (documento impresso).
Registra as atividades desenvolvidas, os projetos realizados pela BELEMTUR e, 2014.
06 BELEM. W, Mensagem à Câmara Municipal de Belém 2013. Belém –Pa: Prefeitura municipal de Belém, 2013.
Mensagem do Prefeito à Câmara Municipal de Belém com relatório das ações desenvolvidas em 2012.
07 BELEM. Z, Mensagem à Câmara Municipal de Belém 2014. Belém –Pa: Prefeitura municipal de Belém, 2014.
Mensagem do Prefeito à Câmara Municipal de Belém m com relatório das ações desenvolvidas em 2013.
08 BELEM. G, Mensagem à Câmara Municipal de Belém 2011. Belém –Pa: Prefeitura municipal de Belém, 2011.
Mensagem do Prefeito à Câmara Municipal de Belém m com relatório das ações desenvolvidas em 2010.
09 BELEM. G, Mensagem à Câmara Municipal de Belém 2015. Belém –Pa: Prefeitura municipal de Belém, 2015.
Mensagem do Prefeito à Câmara Municipal de Belém m com relatório das ações desenvolvidas em 2014.
10 BELÉM.ac, Portaria Nº 144 /11- SEMMA, de 25 de novembro de 2011. DOM Ano LIII – nº 12.044 de 02/03/2012, p. 03-05, Belém Pará, 2012.
Aprova o regimento interno que visa estabelecer normas para as atividades do Bosque Rodrigues Alves Jardim Botânico da Amazônia. SEMMA.
11 BELEM.ag. Bosque Rodrigues Alves Jardim Zoobotânico da Amazônia (BRAJZBA) BRAJZBA/SEMMA, Belém – Pa, 2015.
Relatório das Ações 2013-2015. Setor De Educação Ambiental E Extensão Cultural (SEDAEC).
12 Lei 8916 de 22 de maio de 2012.
Altera a Lei nº 8549 de 28 de dezembro de 2006 que dispõe sobre a Escola de Governo e Formação de servidores do município de Belém
13 BELÉM.ap, SEJEL/Prefeitura
de Belém, 2015. Belém 400 anos: Monitoramento 2014 SEJEL: Reconstrução da cidade rumo ao desenvolvimento sustentável
14 BELÉM.am. Lei Ordinária 8943
de 31 de julho de 212 Institui o Sistema Municipal de Cultura de Belém Valmir Bispo dos Santos, dispõe sobre os objetivos, “Lei estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus
componentes, financiamento e da outras providências. Fonte: Elaborado pela autora.
As informações constantes no quadro representam um recorte das informações obtidas nas leis analisadas constam nos documentos que foram anexados ao apêndice. Assim, o mapeamento dos documentos analisados encontra-se no Apêndice I, a análise da LOMB encontra-se no Apêndice II, o tratamento dos dados sobre o PDU encontra-se no apêndice III. As dificuldades identificadas para a efetivação de uma política para o esporte e o lazer em Belém foram analisadas à luz do que ensinam Pinto et al. (2011) que realizaram um estudo junto a aproximadamente 100 gestores do lazer, reunidos em fórum específico para debater as limitações no trato com o lazer. Este estudo revelou que existem dificuldades que limitam a realização das políticas públicas de lazer e, no que diz respeito à formação e à avaliação dos gestores públicos, tais dificuldades relacionam-se à
Formação incipiente nos cursos iniciais e formação continuada de agentes e gestores de lazer; despreparo e desconhecimento de gestores locais quanto à gestão do lazer; falta de formação cultural e acadêmica, específicas de lazer dos gestores públicos; falta de mão de obra qualificada e especializada para atuar com o lazer nas cidades; dificuldades para realização de grupo de estudos dos profissionais da área; falta de incentivo à pesquisa sobre o lazer em nossa cidade [...] falta de interdisciplinaridade nos estudos sobre o lazer (PINTO et al., 2011, p.31).
Outro estudo que contribuiu para o debate foi o de Marcellino (2011), que destaca a formação dos profissionais e suas diferentes possibilidades de realização: cursos livres de curta duração, formação de nível superior específica, inserção de habilitações em cursos de nível superior, pós-graduação stritu sensu, latu sensu e MBA. Essas possibilidades são fundamentais para a compreensão de um processo de formação continuada em Públicas de Lazer.
Tendo como referência esses estudos, procedi à análise documental, compreendida “como uma operação ou um conjunto de operações visando representar o conteúdo de um documento sob uma forma diferente da original, a fim de facilitar, num estado ulterior, a sua consulta e referenciação” (BARDIN, 2011, p.51). Na análise documental, destaquei no material analisado os termos que se referiam a processos formativos praticados pela PMB e endereçados aos servidores públicos municipais. A análise semântica gerou uma tabela, inserida no Apêndice IV: “Ações de Formação da PMB no Período de 2009 a 2014”.
Os documentos selecionados e recortados para o estudo foram: as publicações da PMB, denominadas Mensagens do Prefeito de Belém à Câmara Municipal, 2010, 2011, 2012,
2014 e 2015; os Relatórios das Atividades dos anos de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2014; o documento Mensagem à Câmara 2013. Além disso, utilizei o anuário Estatístico de 2011 e 2012 de Belém e me apropriei das informações disponibilizadas nos sites oficiais da PBM, como “Blog da SEJEL”112 e “Agência Belém”113, além de notícias da imprensa local sobre as ações da PMB no período investigado: “diárioonline” e “G1-Pará”,114 ligadas à política de lazer e formação continuada dos servidores.
A partir dos dados encontrados e destacados da tabela das mensagens sobre as diversas ações de formação ofertadas no período de 2009 a 2014 aos servidores municipais, passei à análise da frequência ou ocorrência de determinados tipos de formação, apresentadas no apêndice IV, e nas duas tabelas abaixo. Na primeira, intitulada "Formação Continuada da PMB", apresento os tipos de formação encontrados nos documentos, seguida da frequência a estes eventos.