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O recurso a figuras do quadro diplomático para o exercício de funções políticas não é muito comum em Portugal. Durante o Estado Novo (1932-1974), apenas seis diplomatas foram escolhidos para integrar o governo. No regime democrá- tico (de 1974 até 2019), entre as largas centenas de membros dos 27 governos constituídos, apenas 17 diplomatas ocuparam cargos governativos.

Para a História, anote-se que o primeiro diplomata escolhido foi César de Sousa Mendes Abranches (1855/1955), ministro dos Negócios Estrangei- ros, no primeiro governo de Oliveira Salazar. Curiosamente, era irmão gémeo do perseguido cônsul Aristides de Sousa Mendes. O seu mandato foi curto: de 05-07-32 a 11-04-33.

Só mais de um quarto de século depois é que um outro diplomata iria assumir funções políticas. Tratou-se de Marcello Mathias (1903/1997). Foi convidado por Salazar para ser ministro dos Negócios Estrangeiros quando era embaixa- dor em Paris, posto a que regressaria no termo da sua passagem pelo governo, de 14-08-58 a 04-05-61.

Do mesmo governo fez parte Henrique Martins de Carvalho (1919-1994), que era conselheiro de legação, exercendo funções no MNE como “consultor ultrama- rino”, que ocupou o cargo de ministro da Saúde e Assistência, entre 14-08-58 e 04-12-62.

Alberto Franco Nogueira (1918/1993), ministro plenipotenciário de 1ª classe, então diretor-geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, viria a suceder a Marcello Mathias como ministro dos Negócios Estrangeiros, tendo permanecido nessas funções entre 04-05-61 a 06-10-69.

Armando Ramos Paula Coelho (1916/2001) exerceu funções como secretário de Estado do Comércio, de 04-12-62 a 19-03-65. Era ministro plenipotenciário de 2ª classe e diretor-geral adjunto dos Negócios Económicos quando entrou para o governo.

Finalmente, Pedro Corte-Real da Silva Pinto (1923/2014), foi, por escassos meses Secretário de Estado da Informação e Turismo entre 07-11-73 e 25-04-74. Era ministro plenipotenciário de 2ª classe e cônsul-geral em Paris quando assumiu funções no governo.

Destes seis profissionais da diplomacia, apenas Marcello Mathias tinha che- gado à categoria de embaixador quando assumiu funções como ministro. César Abranches, embora tivesse sido já chefe de missão diplomática, não chegaria a ser promovido à categoria de embaixador. Martins de Carvalho aposentou-se

como ministro plenipotenciário de 1ª classe. Franco Nogueira, que em toda a sua carreira nunca havia chefiado nenhuma embaixada, apenas obteria a promoção a embaixador no final de 1968, próximo do termo das suas funções no governo. Paula Coelho foi promovido a embaixador quando abandonou o serviço ativo. Pedro Pinto aposentou-se como embaixador.

Após o 25 de abril, como já referido, houve mais casos de diplomatas chamados ao exercício de funções políticas, em regra no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Mas outros casos houve nos Ministérios da Cultura (como minis- tro) e da Defesa Nacional e da Justiça (como secretários de Estado).

Nenhum dos seis Governos Provisórios (1974/1976), instituídos após o 25 de abril, recorreu a diplomatas profissionais para ocuparem cargos governativos. Do mesmo modo, o 1º e o 2º Governos Constitucionais (1976/1978), presididos por Mário Soares, não integraram diplomatas.

Foi apenas no 3º Governo Constitucional (1978), de iniciativa presidencial, ao tempo do presidente Ramalho Eanes, que durou menos de um mês, e que foi chefiado por Nobre da Costa, que surgiu o primeiro diplomata num cargo de governo como secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração. Tratou-se de Paulo Ennes, ministro plenipotenciário de 2ª classe, que era sub- -diretor-geral dos Negócios Económicos. A sua brevíssima estada no 3º Governo (07-09-78 a 15-09-78) seria complementada pela continuidade nos dois governos seguintes, tendo saído de funções em 27-12-79.

Os 4º e 5º Governos Constitucionais (1978/1979), também de iniciativa presi- dencial, respetivamente chefiados por Carlos Mota Pinto e por Maria de Lurdes Pintasilgo, tiveram como ministro dos Negócios Estrangeiros João Freitas Cruz, embaixador, que chefiava a missão diplomática em Madrid. Exerceu funções entre 22-11-78 e 27-12-79. Paulo Ennes permaneceu, como atrás referido, nestes dois governos.

O 6º Governo Constitucional (PSD/CDS) (1980), chefiado por Sá Carneiro, não incluiu nenhum diplomata.

No 7º Governo Constitucional (PSD/CDS) (1981), chefiado por Pinto Balsemão, teve como secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros Leonardo Mathias, ministro plenipotenciário de 1ª classe, à época representante permanente adjunto nas Nações Unidas, em Nova Iorque. Exerceu funções a partir de 12-01-81, tendo mantido o mesmo cargo no governo subsequente. Deixou o cargo em 09-06-82.

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O 8º Governo Constitucional (PSD/CDS) (1981/1982), igualmente chefiado por Pinto Balsemão, teve como ministro dos Negócios Estrangeiros Vasco Futscher Pereira, embaixador, que chefiava a missão diplomática em Washington. Inte- grou o governo entre 09-06-82 e 09-06-83. Leonardo Mathias permaneceu, como atrás referido, neste governo, nas mesmas funções, até 09-06-82. No 9º Governo Constitucional (PS/PSD) (1983/1985), chefiado por Mário Soares, o cargo de secretário de Estado da Cooperação foi ocupado por Luís Gaspar da Silva, ministro plenipotenciário de 1ª classe, então diretor-geral da Cooperação. Exerceria funções entre 18-06-83 e 25-02-85.

Na década dos governos de Cavaco Silva – 10º, 11º e 12º Governos Constitucionais (PSD) (1985-1995) – não houve qualquer diplomata em funções políticas. No 13º Governo Constitucional (PS) (1995/1999), chefiado por António Guterres, houve diplomatas em duas Secretarias de Estado. Francisco Seixas da Costa, ministro plenipotenciário de 2ª classe e diretor-geral adjunto dos Assuntos Europeus, assumiu funções como secretário de Estado dos Assuntos Europeus em 25-10-95. José Júlio Pereira Gomes, conselheiro de embaixada, colocado nos serviços internos do MNE, exerceu funções como secretário de Estado da Defesa Nacional entre 30-10-95 e 25-11-97.

No 14º Governo Constitucional (PS) (1999/2002), também chefiado por António Guterres, e como atrás referido, Francisco Seixas da Costa permaneceu nas mesmas funções, até 10-03-01.

O 15º Governo Constitucional (PSD/CDS) (2002/2004), chefiado por Durão Barroso, teve como ministro dos Negócios Estrangeiros António Martins da Cruz, embaixador, que chefiava a missão diplomática em Madrid. Esteve em funções de 06-04-02 a 09-10-03. Entre 09-10-03 e 17-07-04, foi secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação desse governo Maria Manuela Franco, conselheira de embaixada.

No 16º Governo Constitucional (PSD/CDS) (2004/2005), em que foi primeiro-ministro Santana Lopes, o ministro dos Negócios Estrangeiros foi António Monteiro, embaixador, que chefiava a missão diplomática em Paris. Esteve em funções de 17-07-04 a 12-03-05. O 17º Governo Constitucional (PS) (2005/2009), chefiado por José Sócrates, incluiu três diplomatas. Fernando d’Oliveira Neves, embaixador, que chefiava a embaixada na Haia, foi secretário de Estado dos Assuntos Europeus, entre 14-03-05 e 03-07-06. Manuel Lobo Antunes, ministro plenipotenciário de 2ª classe, foi secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (de 14-03-05 a 03-07-06) e, posteriormente, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (de 03-07-06 a 02-11-08). João Mira Gomes, ministro plenipotenciário de 1ª classe, foi secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 03-07-06 a 26-10-09.

No 18º Governo Constitucional (PS) (2009/2011), igualmente chefiado por José Sócrates, foi secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Carqueijeiro Lourtie, conselheiro de embaixada, que exerceu funções entre 31-10-09 e 28-06-11. O conselheiro de embaixada António Costa Moura, como secretário de Estado da Justiça, integrou o 19º Governo Constitucional (PSD/CDS) (2011/2015), chefiado por Passos Coelho, entre 30-12-13 e 30-10-15.

O breve 20º Governo Constitucional (PSD/CDS) (2015), igualmente com Passos Coelho como primeiro-ministro, não incluiu diplomatas.

O 21º Governo Constitucional (PS) (desde 2015), em funções à data da feitura deste trabalho, teve como ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, embaixador, que, quando assumiu o cargo, representava Portugal no Conselho da Europa. Integrou o governo entre 14-04-16 e 15-10-18. Este executivo tem também Ana Paula Zacarias, embaixadora, desde 14-07-17, como secretária de Estado dos Assuntos Europeus. À época da assunção de funções, estava destacada no Serviço Europeu de Ação Externa da UE, como chefe de missão no Brasil.

É difícil extrair muitas conclusões, olhando o panorama de nomeações efetuado depois de 1974, isto é, em 44 anos de democracia. Numa avaliação empírica e muito sumária, poderá dizer-se que:

– É irregular e pouco frequente a escolha de diplomatas para o exercício de cargos governativos;

– Houve cinco ministros oriundos do serviço diplomático, todos com a categoria de embaixador

à data da sua posse;

– Houve 12 secretários de Estado – dos quais, quatro conselheiros de embaixada, três ministros

plenipotenciários de 2ª classe, três ministros plenipotenciários de 1ª classe e dois embaixadores;

– Os diplomatas surgem, em geral, em lugares de governo no âmbito do Ministério dos Negócios

Estrangeiros ou nos chamados “ministérios da soberania”;

– Os escassos ministros dos Negócios Estrangeiros oriundos da diplomacia surgem, em geral,

em governos conservadores;

– Os governos socialistas foram os que, com maior frequência, recorreram a diplomatas para

o exercício de cargos de secretários de Estado. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Alberto Laplaine Guimarães et al., “Os Governos da República – 1910/2010”, edição dos autores, Lisboa, 2011 e de diversas edições do “Anuário Diplomático e Consular Português”, MNE