Objeto del trabajo y metodología utilizada

A baía de São Marcos juntamente com a baía de São José, forma o Golfão Maranhense. Neste, deságuam duas drenagens independentes: o sistema Mearim/Pindaré/Grajaú, na baía de São Marcos, e o rio Itapecuru, na baía de São José. Essas duas baías têm ligação distinta com o mar aberto.

A baía de São Marcos – um estuário ativo com um canal central bem desenvolvido e dominado por correntes de vazantes na confluência do estreito dos Coqueiros com o rio dos Cachorros em frente à ilha de Tauá-Mirim – foi o local escolhido pela ALCOA MINERAÇÃO S.A. para instalar sua fábrica de alumínio/alumina que, em 1981, passou a constituir-se no Consórcio Alumar.

No entorno da fábrica da Alumar, na baia de São Marcos, estão localizados vários bairros residenciais (Cf. Mapa 4) os quais sofrem impactos tanto diretos quanto indiretos, permanentes ou temporários, benéficos ou danosos, mitigáveis, ou não, que incidem sobre o solo, a atmosfera, os recursos hídricos, os ecossistemas e sobre os moradores.

Os impactos sobre o solo causam mudanças na topografia e alteram o seu uso em relação à drenagem natural e à paisagem Os rios que cortam a área onde se encontra instalada a Alumar são atingidos pela poluição em decorrência do uso de produtos químicos, como soda cáustica, que são jogados em seu leito. Os resíduos da fábrica também provocam danos aos aqüíferos abaixo do depósito mineral. A instalação desse Complexo Industrial ocasionou o aumento da periferia urbana, desagregou comunidades e os problemas tendem a se agravar em função de um modelo de desenvolvimento marcado por ações contrárias à justiça as quais expõem determinados grupos populacionais, como trabalhadores e as comunidades pobres que habitam a área, a situações de risco.

A partir de 2008 a Alumar começa a demonstrar “preocupação” com o meio ambiente como um valor universal, através de medidas que levaram a empresa a normatizar procedimentos relacionados ao ecossistema como a Coleta Seletiva de Lixo; Reabilitação da Área de Disposição de Resíduos de Bauxita e Sistema de Gerenciamento Ambiental. Tais procedimentos parecem sinalizar o interesse pela “cidadania empresarial” e pelo “socialmente correto” que, em certa medida, levam à promoção do marketing social do Consórcio. A empresa, desde a sua instalação, oferece apoio financeiro, por meio de doações, a programas e campanhas, e fomenta a realização de programas socioeducacionais, artísticos e culturais.

O processo conflituoso que marcou a constituição da Alumar na década de 1980 tende a mudar de foco pela busca de respostas e apoio às reivindicações dos movimentos sociais, sobretudo da área de influência direta da multinacional. (SANT‟ANA JÚNIOR et al, 2009).

A chegada da ALCOA MINERAÇÃO S.A. era saudada pelo governo, posto que atrairia investimentos para a região, geraria empregos e novas oportunidades de negócio, dinamizando e contribuindo para diversificar a economia regional (ALUMAR, 2008), além de representar a redenção socioeconômica do Maranhão no discurso dos principais meios de comunicação local. (FEITOSA, 1994). Muitos moradores nasceram, criaram-se e estabeleceram relação de identidade na área de onde estavam sendo deslocados. Ao serem retirados, deixaram para trás o trabalho realizado nas roças, suas moradias habituais, lugares históricos de ocupação imemorial mediante constrangimentos, inclusive físicos, sem opção de contrapor e de reverter os efeitos de uma decisão ditada por interesses circunstancialmente mais poderosos. (FERREIRA, 1997).

A ALCOA MINERAÇÃO S.A. repassou ao estado do Maranhão, por meio da Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI), os recursos necessários à desapropriação de toda a área, transferindo ao estado do Maranhão, a responsabilidade pelas desocupações, visto ser este o detentor dos instrumentos legais da ação de “despejo”. De certa forma, buscava resguardar sua imagem sabendo, de antemão, que as famílias não aceitariam passivamente as pressões e gestos intimidativos que colocavam sob ameaça suas condições de existência.

Remover não é apenas transferir as populações de um espaço físico para outro e compensar as perdas materiais deste processo. Todo o espaço físico humanamente ocupado é um espaço socialmente construído, um espaço que se transforma pelo vivido, pelo cotidiano, pelo conjunto das relações sociais, que o constituem. (FERREIRA, 1997, p. 45).

Ao lado desses acontecimentos, a fase de construção/ implantação da fábrica da ALCOA MINERAÇÃO S/A, ocupou um contingente de mão-de-obra não qualificada absorvida da própria construção civil em São Luís e outra grande parte atraída pela expectativa de trabalho contínuo, mas que acabou engrossando as fileiras de subempregados e desempregados que passaram a inchar os grotões de pobreza da capital. Essa desagregação familiar agravou as tensões sociais em razão do imobilismo social desse estrato da população e da inércia/incapacidade do Estado para buscar/gerar outras formas que pudessem absorver/atender às necessidades básicas dessa população seduzida pela perspectiva do emprego, prosperidade e redenção socioeconômica que chegaria ao Maranhão.

A ALCOA MINERAÇÃO S.A. não se preocupou, em momento algum, em promover/organizar programas de treinamento do pessoal local, provocando, consequentemente, outro impacto social entre os profissionais qualificados contratados em outras regiões do País e os recrutados na região local para a execução de tarefas medianas. O apelo contido no panfleto “Maranhense, volte para casa”, não se concretiza e a ALCOA MINERAÇÃO S.A preenche quase todas as vagas com profissionais de outras de suas unidades de produção e das regiões Sul/Sudeste do País, embora um de seus mais atraentes argumentos para justificar a implantação do projeto em São Luís tenha sido a oferta de empregos para os maranhenses.

Quando a ALCOA chegou em São Luís em 1980, a Companhia alegou que um dos maiores benefícios do seu projeto em São Luís seria a oferta de 2.500 empregos para a região. Nos primeiros anos de implantação da indústria, muitos operários foram atraídos para São Luís, dos municípios do Maranhão e dos estados vizinhos para trabalharem na construção da indústria [...] (MOREIRA, 1992, p.109).

O quadro de funcionários da ALUMAR é composto por profissionais com qualificação não encontradas no Estado e, por isso, é preenchido por trabalhadores de outros Estados. No Quadro 5 consta o percentual de cada categoria de trabalhadores inserida no empreendimento.

Especificação de atividades %

Operadores 54,7

Técnico médio administração 39,0

Técnico supervisão 6,9

Encarregados supervisão 7,1

Superintendentes 0,8

Gerentes 0,5

Total 100

Quadro 5- Distribuição percentual do número de funcionários da ALUMAR, segundo a especificação das atividades da empresa em São Luís (MA)

Fonte: ALUMAR (1983)

“Em geral, os trabalhadores especializados (engenheiros, químicos e administradores) vêm de outras regiões, enquanto os menos especializados (mecânicos, metalúrgicos e eletricistas) são do Maranhão.” (MOREIRA, 1992, p. 110).

A implantação da ALCOA MINERAÇÃO S.A que foi propagada como a redenção econômica e promotora do desenvolvimento do Estado, acabou por produzir marginalidade, subempregos, desagregação familiar, destruição das relações sociais e dos espaços socialmente construídos, em troca de algumas vantagens econômicas.