Objectives of the study

Quanto ao projeto pedagógico, no referencial da Aprendizagem do PNPE foram estabelecidas dimensões teóricas e práticas da formação do aprendiz, devendo ser pedagogicamente articuladas entre si, sob a forma de itinerários formativos que possibilitem ao aprendiz a compreensão das características do mundo do trabalho e dos fundamentos técnicos, tecnológicos e científicos, bem como a execução das atividades específicas da ocupação, mobilizando de modo integrado conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas no perfil profissional.

Havia uma proposta de núcleo básico de conteúdos que tinham por objetivo oferecer conhecimentos destinados à qualificação e habilitação aos aprendizes, caracterizando-se pela articulação entre formação e trabalho, sendo que as aptidões, competências e habilidades deveriam ser trabalhadas nas dimensões pessoal, social e profissional.

O módulo básico da Aprendizagem era formado pelos conteúdos de Direitos Humanos e Cidadania, Temas Transversais, Apoio e Estímulo à Elevação de Escolaridade e Inserção Digital.

Somando-se ao núcleo profissionalizante que reúne a teoria e a prática específicas, esses conteúdos visam contribuir para o reconhecimento e a valorização dos direitos humanos e da cidadania e do desenvolvimento do aprendiz beneficiário como:

Pessoa, mediante a aquisição de níveis crescentes de autonomia, de definição dos próprios rumos, de exercício de seus direitos e de sua liberdade;

Cidadão, consciente da importância do papel protagônico da juventude e da necessidade da sua efetiva participação no aprimoramento da democracia, na defesa de direitos civis, políticos e sociais e no exercício da solidariedade para a mudança social e;

Trabalhador, qualificado social e profissionalmente para a inserção ativa, cidadã, no mundo social e do trabalho e para o exercício do protagonismo, do empreendedorismo e da economia solidária. (APRENDIZAGEM - PNPE, termo de Referência).

Na continuação do documento segue-se que na ação de qualificação sócio-profissional é estratégica a construção de um currículo norteado por um projeto de educação para despertar o espírito crítico e criativo do aprendiz, com base em perspectivas realistas das oportunidades de crescimento profissional concretas, presentes na realidade local.

Novamente em sua proposta pedagógica o termo de Aprendizagem é contraditório, uma vez que em sua formulação prevê a qualificação teórica e prática, mas como já foi relatado anteriormente os cursos eram voltados para que o aprendiz desenvolvesse competências específicas para ocupações mercadológicas, vivenciando a prática dessas ocupações nas empresas. A carga horária restante era ocupada por trabalhos voluntários e para a supervisão e planejamento das instituições responsáveis pela Aprendizagem. Não restava a possibilidade para uma formação teórica que, mesmo abordando algumas temáticas das humanidades, eram reproduzidas por ideários dominantes que não proporcionam o despertar do espírito crítico e criativo. Além disso não especificavam as perspectivas realistas de oportunidades de crescimento

profissional, já que muitos deles ao terminarem o curso, não conseguiam uma colocação no mercado de trabalho, havendo, assim, o conseqüente escamoteamento de que nesse mercado não há lugar para todos.

Os cursos ou programas de Aprendizagem deveriam obrigatoriamente desenvolver conteúdos relativos à comunicação oral e escrita, leitura e compreensão de textos, raciocínio lógico- matemático, segurança e saúde no trabalho, direitos trabalhistas, direitos previdenciários, direitos humanos e cidadania, educação ambiental, de modo integrado e articulado às dimensões teóricas e práticas do processo formativo. Deveria contemplar, ainda, as dimensões ética, cognitiva e psicomotora para o desenvolvimento do aprendiz na perspectiva de sua formação integral, enquanto trabalhador e cidadão, sendo estruturadas a partir do perfil profissional da ocupação, definido em consonância com as demandas das empresas e dos trabalhadores, do mercado de trabalho e da sociedade, mediante metodologia apropriada.

Mais uma vez, a proposta pedagógica não consegue abarcar que se propõe, pois como buscar a formação “integral”, procurando atender as demandas empresariais, a partir de um perfil profissional de ocupação? Isso vai de encontro o que já se sabe: para exercer determinadas ocupações o trabalhador não necessariamente precisa ter um conhecimento mais intelectualizado. Se o objetivo é atender as demandas de mercado, então o objetivo da qualificação não é tornar o trabalhador um sujeito mais crítico, e muito menos conhecedor dos processos de trabalho e sim um reprodutor dos ideais capitalistas de produção.

Ainda na proposta, as aulas teóricas deveriam ocorrer em ambiente físico adequado ao ensino e com meios didáticos apropriados e poderiam se dar sob a forma de aulas demonstrativas no ambiente de trabalho, hipótese em que é vedada qualquer atividade laboral do aprendiz, ressalvando o manuseio de matérias, de ferramentas, de instrumentos e assemelhados.

É interessante ressaltar que para Kuenzer (2006) a pedagogia do trabalho nos programas de educação profissional do governo federal, se resume em observar e repetir até memorizar “boas práticas” dos trabalhadores mais experientes, mesmo sem esse trabalhador se apropriar de categorias teórico-metodológicas que lhe permitam analisar e intervir em sua prática.

Assim, percebe-se que na prática vivenciada a formação profissional disponibilizada pelo governo somente reproduz os interesses dos “homens de negócios” no processo de acumulação

flexível e, o incentivo à educação e qualificação, deve ser visto com cuidado, uma vez que, neste caso, concretiza o intuito de exploração máxima do trabalho.

Além disso, para Lucena (2004) as novas estratégias de gestão empresarial não colocam os trabalhadores em situação de privilégio, sendo que seus interesses giram em torno da tentativa de reduzir ao máximo os conflitos existentes entre capital e trabalho.

Nesse intento obviamente, a proposta pedagógica do programa de Aprendizagem, no ambiente de trabalho, aliada aos interesses dos gestores empresarias, não preparariam os jovens trabalhadores para conhecerem o que se produz e como se produz, mas simplesmente para produzirem de forma alienante e estranhada.

As instituições de Aprendizagem deveriam apresentar o Projeto Político Pedagógico contendo objetivos, conteúdos, competências, carga horária no módulo básico e para o módulo específico, conteúdos específicos contendo conteúdos práticos e teóricos e também carga horária.

Percebe-se, contudo, que o projeto político pedagógico (PPP) não era construído na coletividade e para a coletividade ao especificar competências básicas, estas alinhadas aos ideários mercadológicos. O PPP acabava por reproduzir em sua estrutura os ideários dos “homens de negócios”, por ser criado por entidades vinculadas ao empresariado como o “Sistema S” de ensino e voltado não para atender a formação crítica do jovem aprendiz, mas para reproduzir ali a visão mercadológica capitalista do mundo do trabalho.

A falta de uma construção coletiva do PPP, não gera uma ação pedagógica política e muito menos um sentimento de identidade por parte daqueles, que na teoria, foram citados na proposta, mas que na prática vivenciam a (des) qualificação profissional.