Limit of detection and Limit of quantification

Os acontecimentos recentes no mundo do trabalho têm introduzido novos antagonismos entre a burguesia capitalista e a classe trabalhadora. Isso tem provocado uma crescente complexificação das relações entre as classes e no interior delas, em um movimento em que o Estado atua de forma desconcentrada, em um processo de flexibilização de suas ações, criando políticas sociais focalizadas e/ou compensatórias a favor da valorização do capitalismo em sua estratégia política.

As políticas sociais aparecem como uma resposta às necessidades de apoio aos “homens de negócios” e por meio da mediação política dos interesses antagônicos de classes no período de crise estrutural do modelo capitalista de produção. Os “homens de negócios” expõem o ideário de uma relação linear entre educação e emprego, por meio do resgate da teoria do capital humano.

Nesse momento, as políticas de educação profissional têm caminhado no binômio ambíguo de democracia e desenvolvimento tecnológico, impactando na formação profissional o caráter técnico e político do discurso desse processo. Esse discurso é marcado pela reivindicação para a universalização da Educação Básica e para o desenvolvimento da Educação Profissional, que, contraditoriamente, visam o aumento da produtividade para o capital. Assim, a sociedade tem imposto à educação, o papel de formar, qualificar e requalificar a força de trabalho no paradigma de maior produtividade e exploração da força de trabalho, no aumento da mais-valia absoluta e relativa.

(...) o processo reformista passado e presente tende a se articular em períodos históricos em que o capital demanda a formação de um ser social que potencialmente atenda às mutações de suas formas de produção, circulação, distribuição, consumo, concentração e apropriação da riqueza socialmente produzida. (GONZÁLEZ, 2006, p.122).

Na sociedade capitalista contemporânea, apesar de se aclamar a educação escolar como meio de desenvolvimento e inserção no mercado de trabalho, essa educação não se concebe a visão ampliada de formação profissional na medida em que não há integração real da Educação Básica com o mundo do trabalho, sendo tratada de forma desvinculada da Educação Profissional.

Percebemos, contudo, que ao estudarmos a formação do trabalhador em sua amplitude conceitual e ideológica, constata-se que esta, como a categoria trabalho, sofreram grandes modificações perante o processo de reestruturação produtiva do modelo capitalista. Nesse sentido, parece que há um foco maior na formação do trabalhador para essa sociedade. Entretanto, a formação, se é que pode ser chamada assim, se apresenta de forma cada vez mais precarizada e precarizante com o intento de atender aos interesses dos “homens de negócios” as políticas dos organismos internacionais para a educação, e aos ditames do capital.

Paralelamente a isso a educação profissional tem uma ampliação no que tange as políticas que envolvem essa modalidade de ensino, mas que contraditoriamente não proporciona a união entre teoria e prática, experiência e conhecimento científico. Essa educação profissional disponível, não consegue atender grande parcela da população jovem do país, quanto menos proporciona a formação do homem ominilateral, pois esta, é aliada ao projeto de mundo dos “homens de negócios” que por sua vez, assumem a responsabilidade ideológica do discurso da educação profissional.

Ademais, o que se pode verificar com a pesquisa é que cada vez mais encontramos formas precarizantes de educação profissional oferecidas em sua maioria por meios privados e organizações não governamentais financiadas pelo governo federal, por medidas de políticas públicas compensatórias ou paliativas, sendo implantadas por meio de programas e projetos que, em discurso, visam a inserção dos excluídos no mercado de trabalho formal, como por exemplo, o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE), mas que na realidade dissimulam as formas precarizantes e precarizadas de educação profissional, no contexto do aumento de desemprego, como se este não fosse um desdobramento de um processo maior de reorganização do capital perante suas crises.

A educação profissional precarizante é aquela que não procura em seu âmago a superação da dicotomia entre teoria e prática, trabalho e educação, com o intuito da formação omnilateral do trabalhador. É precarizada, pois, se constitui em uma cultura e política democráticas abstratas burguesas.

A educação deve se constituir sobre o fundamento do trabalho, da atividade teórica e prática do homem, de construção social sob o paradigma histórico-dialético de mundo. Deve visar uma educação profissional, que não busque satisfazer os interesses mercadológicos ou de

estratégias políticas de atuação do Estado, que somente proporcione a aquisição de habilidades operacionais para a produção industrial, que é o que está sendo oferecido pelos programas do âmbito de formação profissional do governo federal.

A educação profissional deve buscar a superação da “parede escura” da alienação e conduzir o jovem à conscientização do pensar e do estudar, nos mais amplos horizontes, além da universalização pela luta política de transformação social.

Assim, a qualificação e requalificação dos trabalhadores, inseridas na execução dos programas e projetos do MTE, se tornam mecanismos dos organismos da classe dominante, da disseminação dos ideários da sociedade do conhecimento e tornam-se a coqueluche no discurso como meio obrigatório para a inserção no mercado de trabalho. Esse discurso é transmitido pelas grandes corporações empresariais e pelas empresas transnacionais.

Essa qualificação não “qualifica”, mas somente capacita os trabalhadores para a aceitação da exploração e desapropria o conhecimento já adquirido pelo trabalhador no trabalho. Com o processo de reestruturação gerando a diminuição e estagnação dos postos de trabalho, a qualificação profissional é (des)qualificante, voltada para um trabalho cada vez mais alienado e estranhado.

É interessante perceber que todos os programas e projetos criados pelo governo federal no período de 2003 à 2007, que permeiam dentre seus objetivos a formação do trabalhador, apresentam um discurso político que contradiz a realidade, uma vez que em primeira instância não conseguem atingir grande parcela de trabalhadores em potencial. Além, é claro, de uma proposta pedagógica voltada para os interesses dos “homens de negócios” distante do objetivo de crescimento pessoal e profissional do trabalhador no âmbito da luta de classes, das conquistas trabalhistas, na busca pela emancipação social.

O trabalhador com o hibridismo do modelo taylorista-fordista e toyotista de produção, continua desconhecendo os processos de trabalho. A verdadeira proposta ideológica da sociedade do conhecimento vende um modelo de mundo que procura se justificar escamoteando as contradições do âmago da luta social e política. Essa sociedade tem como bandeira o individualismo e a responsabilidade individual, a justificativa de causa e conseqüência dos fenômenos sociais.

Projetos e programas como o PNPE somente viabilizam esse discurso do individualismo, como se a ausência de emprego fosse conseqüência da falta de formação e qualificação por parte dos milhares de jovens sem emprego no país e muitas vezes em situação de marginalização.

Verifica-se que o PNPE não deu conta da especificidade da educação profissional, pois não apresentou uma concepção efetiva e de política própria da educação da classe trabalhadora jovem.

Na disputa entre capital e trabalho, a educação passa a agir com a pauta ditada pelo bloco de poder, amparada pela política neoliberal de reforma educacional. O modelo de educação que fomentado, como aponta Mészáros (2005), busca os reajustes dos mecanismos de internalização pelo indivíduo da estrutura valorativa demandada pela lógica do capital, num processo que procura potencializar a predominância da alienação e da reificação sobre a consciência dos indivíduos em suas múltiplas determinações. “(...) através de uma mudança radical no modo de internalização agora possessiva, que sustenta a concepção dominante de mundo, o domínio do capital pode e será quebrado.” (MÉSZÁROS, 2005, p. 53).

Nesse âmbito, as políticas compensatórias do MTE, que criam programas como o PNPE, são ações pragmáticas e imediatistas, que colocam em segundo plano as questões políticas mais gerais, no processo de mundialização do capital, que escamoteiam os desdobramentos provocados no contexto da nova morfologia do trabalho: precarizado, informal, alienado, estranhado, subcontratado, infantil, domiciliar. Atua, ainda, na anulação dos direitos trabalhistas conquistados, que já tinham sido conquistados em décadas de lutas.

As propostas dos programas e projetos vinculados ao PNPE não atendem os interesses históricos dos jovens, na luta contra a exclusão não explícita, que é a alienação social. A educação do jovem, futuro trabalhador, deve buscar transcender os limites tendenciais e predominantes de uma sociedade fundada nas relações e mediações entre capital, trabalho assalariado e propriedade privada.

Se a origem da exploração é a ignorância, a verdade de sua superação está na educação. E se a ausência de educação causa a ignorância que provoca a exploração dos indivíduos, o fim da exploração está num indivíduo mais educado. (GONZÁLEZ, 2006, p.121).

Acredita-se ser importante criar e fortalecer uma formação profissional, na perspectiva da emancipação humana com base no trabalho. Não criar formas paliativas, que se quer propiciam a real vivência do jovem com o trabalho, na relação do trabalho em conjunto do conhecimento da teoria com a prática.

Nesse intento, são levantados alguns aspectos do PNPE, na política mais ampla do governo Lula, de combate à fome, diminuição da pobreza, geração de emprego e renda, a qual por meio do oferecimento de uma formação precarizada, busca contornar o problema estrutural.

Os cursos de educação profissional no âmbito do PNPE são oferecidos por instituições de formação aligeirada desvinculadas da formação geral.

(...) os trabalhadores vêm-se qualificando, mas não há crescimento de ocupações para todos os qualificados. A crise de sobreprodução afeta também a educação, mas assume, no Brasil, uma forma miserável: excesso de qualificação (para o mercado) e déficit educacional crônico, em todos os níveis do ensino. (COGGIOLA, 2004, p.143).

É interessante perceber que nesse processo mais amplo de precarização da educação e aumento do desemprego estrutural e falta de emprego aos jovens no país, levantou-se que os cursos oferecidos pelo PNPE são precarizados desde o objetivo de inclusão dos excluídos, pois não conseguem abarcar grande parcela dos jovens no país, ficando algumas regiões mais afastadas das regiões centrais e metropolitanas sem a participação do programa, até seu projeto pedagógico de aprendizagem, desvinculado da formação integral do trabalhador, na constituição histórica do ser humano, de sua formação intelectual e moral, de sua autonomia, de liberdade individual e coletiva, de sua emancipação.

Isso mostra o fracasso do PNPE quanto ao objetivo de inserção do jovem no mercado de trabalho formal nas seguintes linhas: precarização na amplitude do atendimento do programa; política social oriunda da aliança entre governo e política do Banco Mundial; redução no número de horas dedicado à formação teórica e humanística dos cursos de educação profissional; captura da subjetividade dos jovens pelos “homens de negócios” (transmissão da ideologia do empreendedorismo e empregabilidade); projeto pedagógico de aprendizagem que reproduz os ideários dos “homens de negócios”; financiamento de recursos públicos aos meios privados por

meio da publicização; capacitação profissional revestida pelo nome de qualificação social; extorsão na cobrança de taxas de inscrição. Além, é claro, da não efetiva inserção do jovem no mercado de trabalho, que não tem lugar para todos.

Os cursos de educação profissional devem buscar atender a formação do trabalhador no âmbito da luta de classes, para a visão crítica de mundo e sociedade, na luta pelos direitos sociais e trabalhistas, na procura da emancipação social, política e educacional sendo esta, a busca da verdadeira educação universal, não apenas no sentido de educação para todos, mas de uma universalidade que dê conta da pluralidade, da ominilateralidade das dimensões humanas e humanizadoras.

E o PNPE por meio de sua proposta de aprendizagem, de seu projeto pedagógico, pela sua pouca abrangência de atendimento etc, só se confirma como uma política compensatória de medida paliativa, que somente buscou atender os ideários dos “homens de negócios”.

Faz-se necessário pensar que a situação do jovem é muito delicada, ao se referir as políticas sociais no Brasil, entretanto em alguns casos os jovens que foram atendidos pelo PNPE, em sua margem restrita conseguiram se inserir no mercado de trabalho, no término dos cursos, decorrente de fatores de dedicação, persistência que procura contradizer a realidade vivenciada, por meio do mérito pessoal.

Ademais vemos que apesar do PNPE atuar em uma linha precarizante, vale ressaltar que este foi resultado dos movimentos sociais de luta em busca do primeiro emprego, que por sua vez foi uma importante conquista social nas políticas sociais voltadas para o público jovem no país.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS