4. Background
4.6. Object-based image analysis
A Economia dos Custos de Transação tem como unidade de análise a transação que ocorre entre dois ou mais agentes econômicos. Existem elementos de apoio associados à realização das transações e estes elementos definem a escolha entre os diferentes modos de organização e as práticas contratuais. Vavra (2009) afirma que todos estes elementos são geradores de “custos de transação”, tais como os custos relacionados à informação, à pesquisa, à negociação, ao processo de monitoramento e “reforço” das transações.
Os custos de transação são os custos de trocar, capturar e proteger direitos de propriedade e se devem aos seguintes fatores: (a) elaboração e negociação dos contratos; (b) mensuração e fiscalização de direitos de propriedade; (c) monitoramento do desempenho; (d) organização de atividades; (e) adaptação às mudanças no sistema econômico; (f) monitoramento das transações; e (g) monitoramento do desempenho dos agentes envolvidos (MILGROM; ROBERTS, 19921 citados por SAES, 2009).
Para Williamson (1993), os custos de transação podem ser classificados como os custos ex-ante de preparar, negociar e salvaguardar um acordo bem como os custos ex-post dos ajustamentos e adaptações que resultam, quando a execução de um contrato é afetada por falhas, erros, omissões e alterações inesperadas. Em suma, são os custos de conduzir o sistema econômico.
Sendo a firma moderna compreendida como um conjunto de contratos entre agentes especializados que trocarão informações e serviços entre si de modo a produzir um bem final, as relações contratuais, estejam elas ocorrendo entre ou dentro de firmas, demandam algum tipo de coordenação. Neste sentido, as organizações buscam estratégias que sejam capazes de criar valor ao desenhar estruturas de governança que visem reduzir os custos de transação relativos à sua coordenação. A análise do custo de transação auxilia na avaliação e na decisão sobre a forma em que a firma irá se estruturar: dependência em relação aos
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MIGROM, Paul.; ROBERTS, John. Economics, organization and management. Englewood. New Jersey: Prentice Hall, 1992.
mercados fornecedores, estabelecimento de relações de longo prazo com clientes e fornecedores, criação de alianças estratégicas ou integração vertical (SAES, 2009).
A firma surge, então, como uma resposta otimizadora dos agentes econômicos, quando os custos da organização das atividades por meio do mercado são superiores aos da internalização da transação. Neste sentido, as decisões relativas à minimização de custos de transação determinam os limites da firma (SAES, 2009). Deste modo, aos agentes caberá a decisão sobre a viabilidade da estratégia a ser adotada, considerando a possibilidade de internalizar as ações de produção ou buscá-las no mercado por meio de outros agentes.
Em um mesmo ambiente, pode-se observar a construção de diferentes formas organizacionais que condicionam as transações, ou seja, diferentes estruturas de governança. É preciso, portanto, encontrar fatores que possam explicar essas diferenças. Williamson (1985) delimita, para fins analíticos, três formas básicas de governança: mercado clássico (spot), formas híbridas e hierarquia (integração).
O mercado spot é mais adequado para situações nas quais não existe grande assimetria de informações, para transações de produtos homogêneos (commodities), com muitos vendedores e muitos compradores (WILLIAMSON, 1985). Pode-se entender o mercado spot como aquele caracterizado por transações que se resolvem em um único instante no tempo e pela comercialização de produtos padronizados. No mercado do tipo spot não existe qualquer tipo de contrato – formal ou informal – que obrigue a repetição da transação entre agentes.
Portanto, no mercado spot as transações são caracterizadas por relações anônimas, a coordenação é atomística, a execução a curto prazo, sem formalização, e a troca acontece apenas uma vez. Mercados spot neste estado puro, quase não existem já que a maioria das transações de mercado ocorre entre as pessoas que conhecem uns aos outros e negociam repetitivamente uns com os outros.
No outro extremo, a forma de governança hierárquica é aquela representada pela internalização da transação. Nesse caso, a transação se tornaria tão complexa ou especifica que exigiria que a firma realizasse a produção do produto, trazendo a transação para dentro da firma, ou seja, integrando verticalmente.
Entre os dois extremos – mercado spot e hierarquia – existe uma gama de
formas híbridas de governança, passando por contratos informais, contratos formais,
franquias, alianças e quase-integração, entre outras. As estruturas híbridas tendem a ser adotadas quando a transação envolve ativos de especificidade mais elevada e quando existe maior recorrência das transações. Tal recorrência tende a originar a construção de relações de
confiança entre os agentes econômicos envolvidos. Nesse caso, não se verificam incentivos suficientes para a internalização da transação, existindo elevado interesse dos agentes em cumprir o contrato.
Para Eaton, Meijerink e Bijman (2008) os arranjos híbridos podem ser descritos por uma série de características da transação: (1) o relacionamento, que varia entre anônimos e pessoais, (2) a coordenação, que varia de atomística à integrada; e, (3) formalização, que varia de nenhuma formalização até plenamente formalizada.
Um arranjo híbrido combina elementos de mercado e hierarquia, combina os mecanismos de coordenação/governança que são dominantes no mercado (o preço, por exemplo) e hierarquia (autoridade, por exemplo). Em um arranjo híbrido as partes envolvidas na transação ainda são motivadas por incentivos monetários (preços), mas são contidos em suas decisões individuais porque eles transferiram parte dos direitos de sua decisão à outra parte (EATON, MEIJERINK E BIJMAN, 2008).
Zylbersztajn (1995) afirma que Williamson abriu um campo indiscutivelmente amplo para trabalhos empíricos que busquem testar as hipóteses e caracterizar os arranjos de governança emergentes, a partir das características das transações existentes. A forma unificada de governança está associada à firma (hierarquia) e pode emergir sempre que o nível de especificidade de ativos envolvidos na transação for significativo (maior do que zero) e quando o nível de especificidade for baixo prevalecerão as formas dominadas pelo mercado.
As próximas seções deste referencial teórico destinam-se à apresentação dos conceitos relacionados aos pressupostos comportamentais dos agentes econômicos e aos atributos das transações que determinam a escolha das estruturas de governança pelas organizações.
2.2.1 Características dos Agentes
São dois os pressupostos comportamentais fundamentais para a compreensão da Economia dos Custos de Transação (ECT): racionalidade limitada e oportunismo. A
racionalidade limitada, expressão que indica a limitação cognitiva dos agentes e de sua
capacidade de tomada de decisões, é a razão pela qual os contratos são incompletos, o que gera a imperfeição na racionalidade dos agentes (LANGLOIS, 1992). Em outras palavras, os contratos são incompletos por conta das limitações de conhecimento.
O conceito de racionalidade limitada é definido por Williamson (1993, p. 92) como:
Racionalidade limitada refere-se ao comportamento que pretende ser racional mas consegue sê-lo apenas de forma limitada. Resulta da condição de competência cognitiva limitada de receber, estocar, recuperar e processar a informação. Todos os contratos complexos são inevitavelmente incompletos devido à racionalidade limitada.
A racionalidade limitada indica que os indivíduos são racionais, buscam a maximização da satisfação e dos lucros, porém são limitados por problemas relativos às informações. Com isso, apesar de buscar a decisão ótima, o agente adota a melhor decisão possível, dado o seu conhecimento limitado.
Lyons (1994) afirma que a preocupação com o oportunismo, particularmente com relação aos investimentos em ativos específicos, tem uma influência ainda maior. Quanto mais vulnerável é o fornecedor, maior tende a ser sua disposição em negociar um contrato formal. Porém existe evidência de que a confiança entre os agentes pode ser construída ao longo dos anos, reduzindo assim o desejo pela instituição de um contrato formal.
Ao contrário do que pressupõem os neoclássicos, os agentes estão inseridos em um sistema econômico em que as atitudes dos agentes não são plenamente racionais. Os indivíduos não são capazes de absorver e processar toda a informação disponível e, embora ajam racionalmente, essa racionalidade não é absoluta. Além do fato de que os agentes não são capazes de acessar e processar toda a informação necessária para alcançar o resultado ótimo em uma transação, deve-se considerar ainda a impossibilidade de prever todas as incertezas futuras, o que também leva à existência de contratos incompletos (ALLEN, 2000; KLEIN, 2000; WILLIAMSON, 1985; WILLIAMSON, 2002; WILLIAMSON 2005).
Com o passar do tempo e com a repetição das transações, os agentes são capazes de aprender quais são os resultados típicos das transações e tendem a incluir clausulas de salvaguardas mais específicas em seus contratos, tornando-os mais adequados às transações que visam governar e reduzindo os custos das transações a eles associados.
Outro pressuposto comportamental da ECT é a existência de oportunismo por parte dos agentes econômicos envolvidos em uma transação. Trata-se aqui da consideração de que os indivíduos agem em interesse próprio, sendo esperado um comportamento egoísta (WILLIAMSON, 1985). Os agentes podem se beneficiar de informações privilegiadas para agirem em interesse próprio, anterior ou posteriormente à fixação do acordo.
Nesse contexto, insere-se o conceito de assimetria de informações – os agentes envolvidos na transação não detêm as mesmas informações. O oportunismo ex-ante é pré- contratual, ou seja, são os custos incorridos ao se delinear, negociar e registrar os contratos de venda ou de prestação de serviços inter-firmas; e o oportunismo ex-post ocorre quando uma
das partes envolvidas (ou ambas) age de maneira oportunista diante de uma contingência não antecipada contratualmente (WHITE, 2005; SAES, 2009).
Para Bánkuti (2007) não apenas uma situação de assimetria de informação pode favorecer o oportunismo entre os agentes. Destaca-se também a existência de assimetria de poder na transação como facilitadora de atitudes oportunistas. Nas relações em que exista uma diferença perceptível de poder entre as partes envolvidas podem culminar em transações onde se manifeste o oportunismo do agente que detém maior poder sobre o agente de menor poder. Isso se verifica porque, nesses casos, existe um desequilíbrio e uma relação de dependência de unilateral entre as partes.
Mesmo o comportamento oportunista dos agentes econômicos sendo um dos pressupostos básicos da ECT, Zylbersztajn (1995) pondera ao afirmar que a teoria não considera que todos os agentes agem com oportunismo todo o tempo, mas apenas que alguns agentes podem agir com oportunismo algumas vezes, o que é suficiente para introduzir custos de monitoramento nos contratos. Assim, os contratos devem incluir salvaguardas nos casos onde existam situações de dependência unilateral.
Klein, Crawford e Alchain (1978) desenvolveram uma relevante reflexão acerca de um custo em particular da utilização do sistema de mercado (spot): a possibilidade do comportamento oportunista pós-contratual. A maior probabilidade de manifestação deste problema se dá na presença de quase-rendas que possam ser apropriadas pelos agentes, ou seja, depois que um investimento específico é realizado e dele se originem quase-rendas, a possibilidade de que o comportamento oportunista se manifeste entre os agentes é muito real.
Ainda na visão de Klein, Crawford e Alchain (1978), de acordo com a ECT, este problema pode ser resolvido de duas formas: integração vertical ou contratos. A pressuposição é que quanto mais específicos se tornam os ativos e mais quase-renda é criada (e os possíveis ganhos decorrentes do comportamento oportunista se tornam maiores), os custos de contratação crescerão mais do que os custos da integração vertical.
A discussão e o conhecimento das características dos agentes envolvidos nas transações são fundamentais para a identificação da necessidade de mecanismos de proteção às transações, tais como cláusulas de salvaguarda em contratos, sendo este um processo gerador de custos de transação. Outros fatores determinantes na escolha de um determinado arranjo organizacional são os atributos das transações, que são apresentados a seguir.
Os agentes econômicos envolvidos em um sistema de produção se deparam com a necessidade de se buscar estruturas de governança adequadas para cada tipo de transação, visando reduzir os custos de transação (WILLIAMSON, 1985). Isso significa afirmar que é preciso alinhar a estrutura de governança aos atributos das transações. Para tanto, leva em conta a influência de três dimensões ou atributos das transações: especificidade de ativos, frequência e incerteza.
Um primeiro atributo a ser considerado para a definição das formas de governança é aquele relacionado à especificidade de ativos. De acordo com Williamson (1996, p. 59) “especificidade de ativos refere-se ao grau em que um ativo pode ser reempregado em usos alternativos e por usuários alternativos sem comprometimento do valor produtivo”. Isso significa afirmar que “investimentos específicos a uma transação incluem ativos físicos ou humanos direcionados a uma determinada relação, que tem menor valor fora dessa relação específica” (XU; BEAMON, 2006, p. 7).
Assim, um ativo específico é aquele que não pode ser utilizado em outra transação com a mesma eficiência com a qual seria utilizado na transação para o qual foi originalmente destinado, o que implica afirmar que quanto maior a especificidade do ativo, maiores os riscos e os problemas de adaptação e, portanto, maiores os custos de transação.
Ativos específicos criam certa relação de dependência dos agentes com respeito àquela transação, ou seja, uma dependência bilateral. Isso acontece porque, caso tal transação não ocorra, o agente detentor do ativo específico sofrerá perdas, pois não poderá utilizar aquele ativo com a mesma eficiência em outra transação. Essa dependência pode ser objeto de barganha na relação, dado que as partes têm conhecimento dessas perdas potenciais, podendo ocorrer oportunismo entre os agentes.
A especificidade dos ativos tem relação direta com a escolha do arranjo organizacional mais adequado para governar a transação. Se os ativos não são específicos, as transações entre os agentes podem ocorrer via mercado spot. Com o aumento do nível de especificidade, os custos de transação aumentam, tornando ineficiente a estrutura de governança via mercado. A integração vertical será mais vantajosa em relação à forma de mercado quanto maiores forem os níveis de especificidade dos ativos.
O Quadro 01 apresenta os seis tipos de especificidades de ativos descritos por Williamson (1996).
Quadro 01 – Tipos de Especificidades
Tipo de
Especificidade Descrição
Locacional Ativos específicos em termos locacionais são aqueles cuja utilização em uma determinada transação geram economia nos custos de transporte e armazenagem.
De ativos físicos
Ativos específicos em termos físicos são aqueles mais apropriadamente destinados a um determinado fim (ex: insumos específicos para a produção de um determinado produto) De ativos
humanos
É aquela relacionada à utilização de capital humano especializado para uma atividade. Esse tipo de especificidade está relacionado, por exemplo, com a questão do “learning-by-doing”, ou seja, do conhecimento acumulado
De ativos dedicados
São ativos específicos para uma determinada transação (por exemplo, voltados para o atendimento a um cliente específico). É importante destacar a diferença entre especificidade de ativos físicos e ativos dedicados: no primeiro caso, o ativo é específico a um determinado fim, uma atividade específica; no outro caso, o ativo é destinado a uma transação específica. Assim, mesmo que um indivíduo envolvido em uma atividade realize negociações com mais de um agente diferente, um ativo dedicado é aquele que só pode ser empregado em uma das transações. Nesse caso, se a relação na qual o agente utiliza aquele ativo for extinta, ele não poderá empregá-lo em outra relação, mesmo que na mesma atividade, sem que ocorram perdas. Isso significa afirmar que ativos dedicados são mais específicos que ativos de especificidade física.
De marca É referente ao capital com a marca de uma empresa. Trata-se do valor associado à marca de um produto.
Temporal
Esta se refere ao valor do ativo relacionado ao tempo em que a transação se processa. Ativos com especificidade temporal são aqueles que, para não perderem valor, devem ser transacionados com a maior rapidez possível.
Fonte: adaptado de Williamson (1996).
Williamson (1996) afirma que especificidade de ativos (k), salvaguardas (s) e preço (p) estão inter-relacionados e determinados simultaneamente, conforme apresentado na Figura 01. Transações envolvendo ativos de uso geral – ou seja, aqueles com especificidade nula (k = 0) – não exigem estruturas de governança protetoras. Assim, tais transações podem ocorrer via mercado spot, sob as leis da concorrência (ponto A, na Figura 01).
Por outro lado, na presença de algum grau de especificidade de ativos (k > 0), as partes transacionarão sob dependência bilateral. Na existência de especificidade de ativos, caso não haja salvaguardas (s = 0), a transação será contratualmente instável, e os agentes inevitavelmente estarão sujeitos a ações oportunistas (ponto B). Nesse caso, poderá haver o deslocamento da transação para formas organizacionais munidas de salvaguardas.
Figura 01 – O esquema contratual simplificado
Fonte: adaptado de Williamson, 1996.
A inclusão de salvaguardas na transação (s > 0) desfavorece ações oportunistas, provendo redução da incerteza e introdução de algum nível de proteção. Na transação de dependência bilateral (contrato), o preço tende a ser mais baixo do que aquele pago em ambiente de risco (p’ > p’’). De fato, o preço mais elevado no ponto B é explicado como um prêmio pelo risco que o agente está sujeito, não justificável com a inclusão de salvaguardas. Assim, existe um trade-off entre preço e salvaguardas. Por fim, o ponto D representa a internalização da transação, necessária em casos de especificidade de ativos muito elevada e alto grau de incerteza, priorizando níveis mais altos de coordenação.
Williamson (1996) apresenta também a importância da especificidade dos ativos na escolha da estrutura de governança, relacionando custos de governança e especificidade de ativos, conforme mostrados na Figura 02. Para tanto, o autor expressa os custos de governança como uma função da especificidade dos ativos (k) e de um conjunto de variáveis exógenas, que entram no modelo como parâmetros de deslocamento (θ), para cada uma das formas de governança consideradas – mercado, forma híbrida e hierarquia. Pela Figura 02, pode-se observar que transações que envolvam ativos de uso geral – nada ou pouco específicos – são mais eficientemente regidas pelo mecanismo de mercado, dados os custos de governança mais reduzidos.
À medida que a especificidade dos ativos aumenta, há uma tendência de deslocamento da transação para outra forma, passando pelas formas híbridas e culminando na integração vertical. De fato, os riscos de se operar via mercado são altos quando se tratam de ativos específicos, dada a dependência daquela transação e a possibilidade de oportunismo dos agentes.
Dessa forma, para 0 < k < k1, deve-se optar por transações via mercado spot;
para k1< k < k2, formas híbridas trazem menores custos de governança; e para k > k2, formas
hierárquicas passam a ser as mais eficientes. Assim, o autor esboça a região do gráfico – em cinza – que representa as formas sob as quais as transações devem ocorrer a fim de se alcançar eficiência (menores custos de governança). A curva de estruturas de governança eficientes tem a forma de M, também conhecida como “curva envelope”.
Figura 02 – Especificidade dos ativos e custos de governança
Fonte: adaptado de Williamson, 1996.
A frequência da transação diz respeito à regularidade com que essa transação ocorre e é importante fator a ser considerado. Ao dimensionar a frequência, dois pontos importantes devem ser considerados: (1) quanto maior a frequência com que uma mesma transação ocorre, maior a reputação construída entre os agentes; (2) quanto maior a frequência, maior a possibilidade de diluição dos custos de transação associados a ela, em várias transações (WILLIAMSON, 1985).
As consequências da maior frequência da transação são os menores custos fixos associados à coleta de informações e à elaboração de contratos, assim como maior a facilidade de se impor perdas aos contratantes para evitar a ocorrência de comportamento oportunista. Com a maior frequência das transações maior será a probabilidade de desenvolverem reputação, o que tende a limitar comportamentos oportunistas.
A frequência com que a transação ocorre vai influenciar no modo de governança construído pelas partes. Se a transação entre dois agentes ocorre de maneira mais frequente, é provável que estes se sintam mais motivados a não imporem perdas a seus parceiros, sob pena de perdas em contratos futuros ou de anulação do contrato. Por outro lado, se um agente pretende negociar uma única vez com outro, ele poderá estar mais propenso a
agir de maneira oportunista e tirar vantagem sobre a outra parte, pois não efetuará outras transações com aquele mesmo indivíduo. Assim, quanto mais frequente uma transação, maior a necessidade de reputação e de construção de relações de confiança entre os agentes envolvidos (BÁNKUTI, 2007).
Caso não seja possível a construção de relação de confiança, ou caso não haja boa reputação dos agentes, a(s) parte(s) pode(m) se deparar com elevados custos de transação, a fim de limitar ações oportunistas ex-ante (por exemplo, altos custos de varredura) e/ou ex- post (por exemplo, altos custos de monitoramento). Uma solução pode ser a elaboração de contratos para regular as ações de ambas as partes, criando salvaguardas e reduzindo a possibilidade de comportamentos oportunistas. Em um caso extremo, pode-se partir para a integração vertical como forma de evitar esses possíveis custos de transação.
Outro fator a ser considerado para a formação de estruturas de governança é o grau de incerteza. A incerteza em uma transação está associada à impossibilidade de previsão dos acontecimentos futuros, ou seja, ao desconhecimento dos possíveis eventos futuros. O