Tendo em vista que a assistência técnica da EMPAER não atinge a todos os assentados e ainda que chegasse a todos, diante da atual realidade seria imprópria, fato que abre espaço para a entrada de assistência e orientação técnica vinda de outras entidades. Nesse sentido, constatou-se nas visitas realizadas em uma das propriedades que estes agricultores seguem recomendações/orientações de palestras e dias de campo que são realizadas pela
Fundação Mato Grosso30 (Fundação MT) das quais participam e recebem material educativo. Tais palestras e dias de campo são realizados em períodos, principalmente, que antecedem o plantio e os tratos culturais e são denominadas “É hora de Plantar”, “É hora de Cuidar” respectivamente. A Figura 3 apresenta cartaz distribuído em alguns locais da cidade para a divulgação de um evento.
Figura 3: cartaz de divulgação de palestra da Fundação MT denominada “É hora de Cuidar” em novembro de 2008, Campo Novo do Parecis-MT.
Considerando o fato de que agricultores seguem as recomendações da Fundação MT, as quais são determinantes na tomada de decisões referente às variedades plantadas, recomendação de adubação, produtos a serem usados no controle de pragas e doenças e ainda previsão do tempo. Com base nesta última, por exemplo, eles optam por fazer ou não o plantio do milho safrinha. Por conta disso, entendeu-se como pertinente comparecer a uma das palestras ministradas por esta entidade. Assim, no dia 23 de novembro de 2008, no horário das 7h30min às 12h30min assistiu-se à palestra denominada: “É hora de cuidar”. Dentre os temas abordados estavam assuntos relacionados a pragas e doenças que afetam a cultura da soja na fase do seu desenvolvimento.
Nesse dia, um dos palestrantes, uma entomologista falou sobre pragas: lagartas, percevejos que atacam a soja desde o plantio e durante o seu desenvolvimento e citou alguns produtos usados no combate. Em nenhum momento da sua fala esteve presente a preocupação com os riscos e/ou com as medidas de proteção pessoal em relação ao uso de agrotóxicos. Em seu discurso, a preocupação quanto aos riscos relacionado ao uso de tais produtos, quando evidenciada, voltava-se somente ao meio ambiente, e por isso ela enfatizou a importância da
30 A Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso, Fundação MT, foi criada em dezembro de
1993. [...]. Desde a criação a Fundação MT, assumiu o papel de atender as necessidades dos produtores rurais e demais agentes do agronegócio através da pesquisa agrícola que é a responsável pela evolução da agricultura no estado. Disponível em: http://www.fundacaomt.com.br/institucional/
escolha de produtos altamente seletivos, isto é, aqueles que matam somente as pragas a que se destinam sem atingir as demais espécies. Não fez nenhuma menção à saúde humana.
Outro palestrante que falou, mostrou dados de pesquisa sobre o desenvolvimento de nova variedade de soja mais resistente à ferrugem asiática31: “a Soja Inóx”. Disse que experimentos já estão sendo realizados e para o próximo plantio haverá 300 mil sacas de semente disponível para o cultivo. A ênfase do seu discurso foi para o fato de que essa variedade de soja (a Soja Inóx) reduzirá a aplicação de fungicida para a ferrugem na proporção de n-1, ou seja, em relação à quantidade de aplicações necessárias, comparadas às demais variedades, essa nova variedade exigirá uma aplicação a menos. Por exemplo: se eram feitas duas aplicações de fungicida, com essa será feita somente uma.
Na fala desse palestrante ficou explícito o fator redução de custos (maiores ganhos para o produtor) por conta da redução da aplicação de fungicida, sem sequer cogitar menor exposição do trabalhador aos produtos tóxicos (fungicidas). Em face de tais discursos, o uso de produtos tóxicos, no caso para a cultura da soja, a julgar pela fala desses palestrantes, está longe de ser considerado prejudicial. A razão do “zelo” pela imagem desses produtos, pode ser atribuída ao fato de que a realização de eventos da Fundação MT tem como patrocinadores (o que pode ser observado no cartaz Fig. 03) empresas multinacionais como: Bayer CropScience, Syngenta, Sipcam Isagro e Nitral Urbana, todas com linhas de produtos destinadas a essa cultura. Essa palestra teve também o patrocínio da empresa alemã a Kleffmann Group, a qual atua na área de Pesquisa de Mercado, Inteligência Competitiva e Gerenciamento Inteligente de Banco de Dados.
Outro evento realizado no município e voltado a agricultura foi a Parecis SuperAgro, realizada no mês de abril de 2009 que objetiva em sua realização a divulgação de divulgar novas tecnologias, abrangendo: palestras, vitrine tecnológica, dinâmica de máquinas e lançamentos, tudo voltado aos principais produtos cultivados no município de Campo Novo do Parecis-MT. Para tanto, conta com a participação das revendas locais de máquinas e insumos. Nessa feira, verificou-se o lançamento de um produto inédito no mercado: o “Adante”, considerado pelo fabricante (SYNGENTA, 2008) como inovador no tratamento dos problemas da soja, pelo fato de reunir em sua composição um inseticida e um herbicida,
31 Phakopsora pachyrhizi, Ferrugem asiática da soja. Hoje é uma das doenças que mais têm preocupado os
produtores de soja, pois o seu principal dano é a desfolha precoce, impedindo a completa formação dos grãos, com conseqüente redução da produtividade. O nível de dano que a doença pode ocasionar depende do momento em que ela incide na cultura, das condições climáticas favoráveis à sua multiplicação. Os danos podem chegar a cerca de 70%. A doença foi diagnosticada pela primeira vez no Brasil em 2001. Devido à facilidade de disseminação do fungo pelo vento, a doença ocorre em praticamente todas as regiões produtoras de soja do país. Disponível em: http://www.cisoja.com.br/index.php?p=pragas_doencas.
ataca ao mesmo tempo três problemas que com freqüência atacam a cultura da soja: a ferrugem asiática, o percevejo e a mosca-branca.
A forma como a divulgação do produto foi realizada pode ser visualizada na Figura 04. No stand da revenda circulava uma pessoa caracterizada de xerife empunhando uma espécie de arma com o nome do produto, tendo no seu cano, ao invés de uma única saída, três, o remetia ação do produto para atacar a três problemas da soja ao mesmo tempo.
Figura 04: forma de divulgação de novo produto para o tratamento de problemas da soja, na Parecis SuperAgro em Campo Novo do Parecis-MT, abril de 2009.
Dados referentes ao produto no site da empresa Syngenta, informam que ele foi criado especialmente para utilização nas plantações brasileiras, diante da demanda identificada pela empresa entre os produtores de soja, por uma fórmula que reunisse princípios ativos no controle de pragas e doenças. Assim, surgiu o Adante, capaz de atacar três problemas com apenas uma aplicação, não sendo preciso a mistura de diferentes produtos no tanque, o que elimina erros de quantidades, fato que pode interferir na ação dos produtos32. Outra instituição que teria uma relação próxima com os agricultores é o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. Em conversa com o presidente dessa entidade no dia 03 de novembro de 2008, percebeu-se que pouco é feito em relação aos assentados e o que é realizado não vai ao encontro das suas expectativas. São oferecidos alguns cursos em parceria com instituições como o SENAR e Federação dos Trabalhadores da Agricultura (FETAG). Os cursos versam sobre: Manejo de Gado Leiteiro, Cooperativismo e
32Comentário sobre o produto no site da empresa: “A Syngenta investe maciçamente em pesquisa e tecnologia,
sempre com o objetivo de desenvolver novos produtos que buscam preencher necessidades não atendidas no campo e facilitar o dia-a-dia do produtor rural. O levantamento que fizemos entre os produtores de soja brasileiros nos norteou na criação de ADANTE que, mais uma vez, demonstra o nosso compromisso com a inovação, que auxilia a elevar a produtividade e a qualidade dos alimentos”, ressalta Thomas Altmann, Gerente
de Marketing da Syngenta”. Disponível em:http://www.syngenta.com.br/cs/releases_2008_08_11.asp?pagina=seeds_release2008.
Associativismo, preservação do Meio Ambiente e Reaproveitamento de Alimentos, com duração de 42 horas. Tais cursos objetivam criar novas alternativas de renda, como no caso do Curso de Manejo do Gado Leiteiro, haja vista que está sendo instalado no assentamento, com recursos do Governo Federal, um laticínio. No entanto, isso não é bem aceito pelos agricultores que participaram deste estudo, pois entendem a manutenção do gado leiteiro no período em que não chove terá um alto custo, tornando a atividade financeiramente inviável. Um deles disse:
Esse sindicato vem com idéias que estão fora da nossa realidade [...] como iremos manter as vacas no período da seca? Querem implantar a “agricultura familiar”, aqui é inviável, pois não temos água suficiente, se fizermos irrigação, não conseguiríamos arcar com os custos de energia. (AGRICULTOR A).
Na fala de outro agricultor também ficou visível o descontentamento: “[...] temos que trocar esse presidente”; “não podemos contar com o sindicato para nada [...] não tem como plantar outra coisa estamos cercados por soja e os produtos usados nas lavouras próximas prejudicam outros tipos de cultura”.(AGRICULTOR B). Neste comentário percebe- se que vêem no cultivo da soja a única alternativa viável no momento.
Outro aspecto pertinente a este estudo que ficou evidenciado, é o fato de que o sindicato que representa a categoria a questão referente ao uso de agrotóxicos e saúde é ignorada no assentamento. A preocupação se dá no sentido de mudar uma realidade de modo apresentar outras opções de renda, deixando de lado preocupações mais imediatas, como os riscos a que estão expostos estes trabalhadores, o que não foi sequer cogitado.
Mais uma entidade, a quem também cabe o papel de orientar sobre essa realidade, é a Vigilância Sanitária do município. Tendo em vista suas competências de acordo com a Lei 8.080/90 art. 17º33 do Sistema Único de Saúde (SUS) que descentralizou para os municípios serviços e ações, dentre os quais a saúde do trabalhador, e ainda o Código Sanitário do Estado de Mato Grosso Lei 7.110/99 art. 61º34 que dispõe, dentre outras, que a Vigilância Sanitária desenvolva ações voltadas à saúde do trabalhador. Assim, buscou-se
33 Art. 17º da Lei 8.080/90 é de competência do SUS:
I – promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde; IV – coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária;
d) de saúde do trabalhador. (grifo nosso).
34 Art. 61° da lei 7.110/99 a Vigilância Sanitária no âmbito da Saúde do trabalhador será realizada em
estabelecimentos, empresas e locais de trabalho, pela autoridade sanitária competente, que exercerá a fiscalização abrangendo, dentre outros:
I – condições sanitárias, ambientais e os riscos operacionais dos locais de trabalho; II – condições de saúde dos trabalhadores;
III – condições relativas aos dispositivos de proteção coletiva e/ou individual; IV – impacto da organização do trabalho sobre a saúde dos trabalhadores.
junto a esse órgão no município identificar se é realizado algum tipo de trabalho junto aos assentados referente aos riscos dos agrotóxicos, considerando que é parte de sua competência realizar, além da fiscalização, trabalhos educativos (LEI 7.110, Art. 6º; VI) voltados a saúde do trabalhador.
Diante das atribuições inerentes a saúde do trabalhador, a Vigilância Sanitária local, de acordo com o relato dos agentes, realiza trabalhos em fazendas e assentamentos. Nessas visitas fazem trabalhos educativos como entrega de material informativo, manual com recomendações de procedimentos corretos relacionados à prevenção de acidentes no trabalho, incluindo os agrotóxicos. A periodicidade que é isso é feito é anual, porém, entendem que deveria ter uma freqüência maior, mas a falta de recursos somada ao grande número de fazendas no município, impede a realização de mais visitas.
Esse órgão encontra dificuldades para realizar o trabalho. As dificuldades envolvem recursos humanos e materiais. A falta de pessoal além de atrasar o trabalho, causa sobrecarga, assim atendem os casos mais urgentes. Também a ausência de qualificação é outra dificuldade encontrada, relataram que é preciso cursos de capacitação para os fiscais da Vigilância Sanitária. Ainda faltam veículos, afetando assim, a locomoção dos agentes para realizar visitas de rotina e trabalhos educativos no município.
Embora afirmem realizar ações educativas, ainda que esporadicamente, junto aos assentados, isso é questionável, pois nas propriedades visitadas nenhum dos agricultores disse ter recebido orientações sobre os perigos e as precauções quanto à manipulação de agrotóxicos.