1. INTRODUCTION
1.3 E NVIRONMENTS CONTAINING PERIDOTITES
"Stories are surely not innocent: they always have a message" Bruner74
O objeto do estudo empírico desta pesquisa é a cobertura jornalística de uma tentativa de alteração legislativa referente ao Direito do Trabalho brasileiro. Trata-se da Emenda no 3 ao Projeto de Lei no 6.272, de 2005, apelidado pelos jornais de "PL Super Receita", que deu origem à Lei no 11.457, de 16 de março de 2007.
72 A escolha pela abordagem de diferentes planos de análise das narrativas jornalísticas é explicada no Capítulo 1. 73 Conforme já explicitado na introdução, o uso da palavra "estória" em vez de "história" nesta pesquisa é
intencional, com o objetivo de provocar a reflexão sobre os limites da distinção entre o jornalismo e a literatura. A esse respeito, consultar as reflexões de Alceu Amoroso Lima sobre o jornalismo como gênero literário (LIMA, 1981) e a obra de Felipe Pena sobre Jornalismo Literário (PENA, 2008).
O conteúdo principal do "PL Super Receita" tratava da fusão entre estruturas administrativas da Receita Federal e da Previdência Social quanto à cobrança e arrecadação de tributos. No entanto, a chamada Emenda 3 cuidava de procedimento específico, referente aos limites da atuação dos auditores fiscais do trabalho. O objetivo da Emenda 3 era retirar desses auditores o poder de autuar imediatamente o empregador quando considerassem irregular uma contratação de prestador de serviço como pessoa jurídica.
A discussão sobre essa proposta normativa, ocorrida no ano de 2007, gerou disputas acirradas entre diversos atores políticos e sociais importantes, durante semanas, as quais foram relatadas diariamente pelos grandes veículos midiáticos brasileiros: televisão, rádio, revistas, jornais e portais de notícias.
Quanto a essa cobertura, é importante esclarecer que o fato de determinado evento receber cobertura midiática, tornando-se um acontecimento jornalístico, não é fruto do acaso. Os critérios de noticiabilidade, também chamados de "valor-notícia", são os fatores pelos quais o jornalista avalia se determinado fato deve ou não ser noticiado.
Para explicar esse fenômeno da seletividade na produção de notícias (newsmaking), existem na teoria do jornalismo diversas tipologias de critérios de noticiabilidade. É célebre a classificação de Johan Galtung e Mari Ruge, que enfoca três aspectos: o impacto (valores: amplitude, frequencia, negatividade, inesperado, clareza), a empatia com a audiência (valores: personalização, significação, países/regiões de elite, pessoas da elite política ou social) e o pragmatismo da cobertura (valores: consonância, continuidade, balanço da composição). (GALTUNG; RUGE, 1965)
Estudos recentes têm sugerido a revisão dessa tipologia, tendo em vista as peculiaridades da comunicação após as transformações tecnológicas vivenciadas a partir da década de 1990. Nesse sentido, Judy McGregor elenca quatro novos valores-notícia: efeito visual (visualness), emoção, conflito e celebrização do jornalista. (MCGREGOR, 2002)
A Emenda 3 do PL Super Receita gerou conflitos relevantes no cenário político brasileiro, muito relacionados às tensões entre capital e trabalho, às divergências de posição dos setores empresariais, do Estado (em seu papel fiscal e regulador) e dos trabalhadores. Esses conflitos, com a amplitude da discussão que ocasionaram, fizeram com que o tema recebesse farta cobertura midiática.
Nesse contexto, a escolha desse tema pareceu interessante à analista por uma peculiaridade: denúncias bastante curiosas produzidas por juristas e por blogueiros75 que se assumem como de orientação ideológica "de esquerda" sobre a cobertura da discussão sobre a Emenda 3. Nessas denúncias, afirmavam os críticos que a cobertura dos grandes veículos midiáticos sobre o tema era extremamente favorável à Emenda 3 por motivos não explicitados: o enfraquecimento do papel dos auditores fiscais do trabalho na fiscalização dos contratos de prestação de serviços por pessoas jurídicas (PJ) facilitaria a permanência (e talvez a ampliação) das situações de contratação como PJ de jornalistas desses veículos (contratados com autonomia na prestação do serviço ou subordinados?). (DOS REIS, 2007) (SOUZA, 2010) (BLOG DO SAKAMOTO, 2007A)
Vejamos post do Blog do Sakamoto sobre editorial da Folha de São Paulo, veículo responsável pelas notícias que constituem o corpus deste estudo empírico:
"No editorial de hoje, a Folha critica o veto à Emenda 3 em terceira pessoa, pedindo a derrubada dele pelo Congresso, como se terceiros quisessem isso e ela estivesse apenas dando uma forcinha. Deveria ter sido transparente com seu público e revelado que, ela mesma, por contratar jornalistas através de pessoa jurídica individual, tem interesses na aprovação da matéria". (BLOG DO SAKAMOTO, 2007A)
Logo, segundo os blogueiros, os interesses dos veículos jornalísticos na cobertura desse tema eram não apenas políticos, de enfraquecimento do Direito do Trabalho na lógica de desregulamentação da agenda neoliberal, mas também interesses econômicos diretos, como contratantes (empregadores?).
Quanto ao corpus da pesquisa, ele é constituído de vinte textos do Portal Folha.com (http://www.folha.uol.com.br/), referentes a todas as notícias publicadas no período compreendido entre 09/02/2007, data da primeira notícia sobre o assunto no ano de 2007, quando da aprovação da Emenda 3 no Senado, e 16/03/2007, data do veto presidencial à Emenda 3.
75 A figura do blogueiro como ator político é cada vez mais importante no cenário brasileiro, não apenas como crítico
do conteúdo dos grandes meios de comunicação, mas também como produtor de conteúdo, dadas as facilidades logísticas propiciadas pela internet. Afirma Maria das Graças Targino: "a escrita livre em sites e blogs há muito deixou de ser fenômeno amador e de audiência limitada, o que impossibilita ignorar a blogosfera e suas repercussões futuras para a comunicação social e para o jornalismo em particular". (TARGINO, 2009, p. 53)
Nesse período, houve momentos em que, num mesmo dia, foram publicadas várias notícia sobre o tema, fenômeno típico da cobertura de fatos polêmicos pelo jornalismo online. Para tornar mais claras as remissões às notícias analisadas, nesta pesquisa será indicada não apenas a data, mas também o horário (horas e minutos) de publicação dos textos.
A escolha desse corpus visou concentrar na análise as notícias mais importantes sobre o tema, referentes à tensão entre o surgimento da proposta legislativa da Emenda e o seu veto. No entanto, a estória da Emenda 3 continuou e continua na mídia.
Nas semanas que se seguiram ao veto, muitas notícias foram produzidas sobre a reação negativa de congressistas e de setores empresariais da sociedade, que passaram a defender a derrubada do veto presidencial pelo Congresso, conforme previsão do art. 66, § 4o, da Constituição da República. Ainda mais numerosas nessas semanas foram as notícias sobre as manifestações dos sindicatos de defesa do veto, enfatizando as implicações desagradáveis de greves "políticas"76 realizadas contra a Emenda 3, em especial problemas relacionados ao tráfego na região metropolitana de São Paulo. Como o veto não foi derrubado e nem foi regulamentada a questão em 2007, a discussão sobre o tema continuou nos anos seguintes nos jornais, evidentemente com muito menor volume de notícias.
A escolha do veículo Folha de São Paulo (Portal Folha.com) deu-se pela sua abrangência nacional e pelo seu papel de referência quanto à prática profissional jornalística. Além da influência de seu Manual de Redação, sobre o qual já dissertamos nesta pesquisa, o Folha.com foi o primeiro jornal em tempo real em língua portuguesa.
Para que se tenha noção do alcance do veículo, ele é visualizado diariamente por cerca de 1,4 milhão77 de pessoas. Em ranking78 de sites (incluindo gigantes como Google, Facebook, Yahoo e Wordpress) mais acessados do País, o Portal Folha.com consta em 21o lugar, sendo que nessa listagem ele é o único site cujo conteúdo principal é o jornalismo.
76 A expressão "greve política" é redundante. Toda greve é forma de atuação política, de exercício de cidadania.
(PAIXÃO; LOURENÇO FILHO, 2010)
77 Fonte: Calcustat.com. Disponível em:
<http://www.calcustat.com/index.php?url=http%3A%2F%2Fwww.folha.uol.com.br%2F&submit.x=27&submit.y=2 7&submit=Go%21>. Acesso em 20 de novembro de 2012.
78 Fonte: Alexa - The Web Information Company. Disponível em: <http://www.alexa.com/topsites/countries/BR>.
A escolha da versão eletrônica (Portal Folha.com), em vez da versão impressa do jornal do veículo Folha de São Paulo, deu-se pela compreensão de que há forte tendência, na sociedade brasileira, de aumento da importância do jornalismo virtual, devido à ampliação do acesso da população à internet79. Logo, parece interessante que sejam produzidos estudos específicos sobre a produção de notícias no jornalismo online80.