Entre 1896 c 1903 a economia do Rio de Janeiro viveu sua quadra mais critica em toda a Republica Velha. A queda dos preços internacionais do cafe veio pôr a nu uma crise iniciada na decada de 1870, quando a cafeicul tura numinense. ressentindo-se dos problemas de oferta de milo-de-obra es crava, começou a perder tem:no para São Paumo e viu sua produção decres cer gradativamente." A agroindústria açucareim. vivendo uma crise mais antiga do que a do café. viu também crescerem suas dificuldades. com a perda dos mercados europeu c em seguida norte-americano." e a conconin
da da produção do Nordeste. sobretudo de Pernambuco e de Alagoas."
O gr.!nde problema enfrentado pelos agricultores numinenses a partir da Abolição foi o suprimento de mão-de·obra. Como a abc:-rtura de. novas plan taçóc:s em São Paulo requeria um numeroso contingente de Imbalhadores. e como os imigrantes europeus mIo foram suficientes para sati.�fal.cr à dcman· da. os cafeicultores paulistas recom:ram ã força de trabalho nacional. em boa parte formada por negros libertos atraídos do Estado do Rio de Janeiro
c de outros pontos do país.to Na década de 1890 o Estado do Rio carac
terizou-se. assim. como uma região de emigração. vendo sua população traba
lhadora transpor suas fronteiras, seduzida por melhores oportunidades não só em São Paulo como no Distrito Federal. que então atr.!vessava um im
portante surto industrial."' Entre 1890 e 1900, o Estado do Rio sofreLl uma
perda líqLlida de mais de 97.000 individuos em idade de trãbalhar (maiores de
10 anos). o que com:spondia a 1 1 ,3.'i% de sua poPLllação nessa faixa etiÍria
em 1890.u
A solução encontrada pela maioria dos proprietários de terra fluminenses para reStabelecer. no conte;llIo do " trabalho livre", o suprimento de uma força de tmbalho regular. barata e disciplinada. foi o sistema de parceria." Além de não pressupor salários monetários _ o que lhes interessava diante
da insolvência financeira em que se debatiam -. a parceria oferecia a vanta
gem de dividir os eventuais prejLllzos entre proprietários c parceiros, man
tendo intacta a dominação de classe: dos primeiros.
Embora os dirigentes estaduais percebessem a necessidade de romper a dependência do estado em relação à monocultura cafeeira. pouco foi reali zado nessa direção nos primeiros anos republicanos. Como a receita esta dual atingia um q/lantllm satisfatório graças aos preços elevados do café no mercado mundial e ã arrecadação dos impostos de exportação. o governo
não manifestou intenções mais oonoreta5 de promover a diversifioação agrl
oola."
Entretanto, a orise de 1894 da economia dos Estados Unidos. maior oon· sumidor mundial de oafê, e o exoesso de produção provocado pela expansão das lavouras em São Paulo, aoarretaram já em 1896 uma baixa aoentuada dos preços internaoionais, imlUgurando para a eoonomia cafeeira um longo po::riodo de declínio. li Os efeitos deste novo quadro não tardaram a se fazer
sentir no Estado do Rio. De 1895 para 1896. a arncadação do imposto de exportaçâo sobre o cafê redutiu·se em 1/4. reperoutindo sobre a reoeita total do estado.-Dai em diante, e sobretudo a partir de 1898, apesar de ligeiras e episódioas reouper.lÇóes. essa redução iria prosseguir de fonna inexorável." aoarretando a ampliação dos dêfioits orçamcntlirios e oonsequentemente da dívida públioa estadual. A preoária situação finanoeira teve sérios reflexos na admini�tração. desorgani:l:ando os serviços públioos, provooando o atraso
no pagamento do funoionali�mo e o feohamento de esoolas. e impossibili·
tando a prestação regular da justiça.
Diante desse quadro dramátioo, Alberto Torres fonnulou um programa de oombate ã orise que inclula iniciativas inovadoras e de oaráter estrutural, oomo a difusâo da pequena propriedade, o aproveitamento do trabalhador nadonal e a diversifioação agrioola. Procurou. tambêm. concn:ti:mr o binômio
oontenção de gastos públioos-ampliação da reoeita. deslocando a base tribu· tária do estado do imposto de exportação para o imposto temtorial. Seu proirama. ainda que aprovado peja ALE RJ, esbarrou oontudo na resistênoia surda dos grandes proprietários e não foi adiante.· Retomado por Quintino Bocaiúva, despido das propostas mais radioais, só seria efetivamente imo plementado na gestio de Nilo Peçanha. ainda mais esvaxiado de seu oon teúdo original. Num quadro de maior estabilidade polítioa, a orise finanoeira seria por fim debelada oom a eliminação do orônioo dêfiCit orçamentário es· taduaL e 11 orise eoonômioa seria ameniz.ada. graças aos resultados positivos
obtidos oom a diversifioação da agrioultur.t.
Alberto Torres looaliuva a rai:l: da orise eoonÔmioa fluminense em doi� problemas básioos e interligados: a grn.nde propriedade e a esoallSu de
mão-<le-obra. Alêm de defender a digusão da pequena propriedade e o apro veitamento do trabalhador nacional. oritioava a dependênoia em relação ao oafé, vendo na diversiflCaçiio agrioola uma altentativa oapaZ de abrir novas perspectivas.-
Em seu entendcr. o paroelamento ou a mobilização da grande proprie· dade poderiam ser aloançados por meio indiretos, oomo a reduçiio do im posto de transmissão de propriedade ;nlt'f vivos _ oomo detenninava a Lei n.o 396. de 1 8 de de:l:embro de 1898--ou a instituiçiio do imposto temta- 103
rial _ que seria também um item importante do programa de ampliação da
receita estadual. Com estas medidas, o gooemo olerecia na oerdade duas al
ternatioas aos proprietários: ou cultioaoam suas terras, reunindo condiçôes de pagar o tributo que sobre elas incidia, ou as alienaoam, .total ou pardal
mente.
O Decreto n.o 522, de 22 de feoereiro de 1898, referia-se igualmente
â
questão fundWia, autorizando a concessão de lotes dos núcleos coloniais do
estado a funcionários pUblicos, emprepdOli ou operários de estabelecimen
tos fabris e comerciais e dos 8f'5Cnais do Distrito federal que tioessem sido
dispeosados de seus empregos e desejassem adquirir terras.s, A única inicia
tioa concreta nessa área foi a transformação do núcleo colonial de Vargem
Alegre, em Barra do Piraí, em centro agricola. Contudo, dos 251 lotes ai
CriadOli, apenas 58 foram oendidos até o
final
da administração Alberto Torres."
Em relação
â mão-de-obra.,
a l...ci 0.° 410, de 24 de dezembro de 1898,preoia que ao estado caberia "a introdução de imigrantes, nacionais e es
trangeiros, quando solicitados nominalmente por lavradores fluminenses ou por parentes estabelecidos no estado"." Embora aos poderes PÚbl.icos cou besse apenas secundar a iniciatioa dos proprietários prioados, garantia<se
com isso o aprooeitamento efetioo da mão-de-obra recém-chegada na agri
cultura. Quanto â dioenificação açfcola, a despeito da crença de Alberto Torres em sua conoeniência, nenhum texto legal M!bre a matéria cheaou a ser promulpdo durante seu gooerno.
Na tentatioa de reduzir gastos e aumentar a receita, Alberto Torres lan çoo mão de OUlraS medidas, propondo a supressão de órgãos da administra
ção, o çorte de pessoal e a reoisão do sistema de aposentadoria. A principal inooação de sua administração foi, porém, a çriação do imposto terrilOrial. que deoeria constituir a base do sistema tributário estadual. A iniciatioa não era propriamente LlD\a nooidade, uma oez que desde o infçio do Segundo
Império o imposto territorial era oisto çomo uma alternatioa ao imposto de exportação, lendo sido inclusioe preoisto no projeto oriainal da Lei de Ter
ras de 18.50, mas retinLdo
após
a ootação no Senado. Scaundo José Munlo de Carvalho, a nooa taxação, embora deoesse em tese atingir um ·'númetomuito maior de peS!iOllS, isto é, todos os proprietários rurais ( ... ) seria muito difidl de am:c.:adar, em oirtude sobretudo da ausénda de çadasUllmento das
propriedades'·. :M
A proposta do imposto territorial de Alberto Torres ganhou forma de projeto de lei e foi leoada A apreciação da
ALERJ.
ainda em 1898. Segundo oprojeto, fl() primeiro ano seria çobrada uma talta de 0,5% sobre o oalor das
terras, que aumentaria anualmenle até çorresponder à renda gc:rada pelos
impostos sobre o café e o açúcar, 05 quais seriam paulatinamente reduzidos até sua extinção.-
O
eume do projeto dominou os trabalhos da ALERJem
1898, desta·cando-se os deputados André Werneck como seu maior adversário, e Bar
reto Durão como seu mais convicto defensor.-
A
despeito dos ataques de Werneck. panI quem o imposto constitula uma agressão ao direito de pr0-priedade que levaria os proprietários a aplicar seu
capital em
outros estados, o projeto foi aproYado, transformando-se na Lei n.o 39�, de dezembro de 1898."' A cobrança do imposto não seria contudo implemenlada até o final do governo Alberto TOlTes. Além das dificuldades do próprio govemo, quenão dispunha óc um cadastro das propriedades, pesou sem dúvida a resis têDCia e mesmo a hostilidade dos proprietârios rurais.
Tal polItura nâo ócve ter surpreendido o go'ICn'IO. 'uma vez que em ja.
neiro de 1898 a Secretaria de Obras PUblicas e Indústrias enviara um ques
tionário às Cimaras Municipais de todo o estado, procurando saber como os proprietârios encaravam a crise
da
agricultul1l e que solUçõcs pl"Opllnham. As perauntas evidenciavam as preocupaçêJcs do governo com a estrutura fundiária, •imigraçio
e a diversifK:açâo agricola. AnaJisando as respostas,Ana Maria dos Santos afirma que os
fazendeiros. embora
nào rejeitassem o estímulo às novas culturas sugerido pelo govemo. deiltllnlm claro que ooltariam ao café ao primeiro sinl de rcçuperação de preços.- Por isso mesmo. não viam com bons olhos o desmembnunento de suas terras pela venda de lotes. e nem poderiam aproYlU" um imposto que os onerava.
Resta ainda uma obsc",ação: os projetos do governo aprovados pela
ALERJ dUl1ll1te a sessào legislativa de 1898. num momento em que cisão
partidária
ainda não se havia expliciCado. difICilmente seriam apoiados por aqueles que em 1899 passanun a ser oposição. Ao contririo. nos dois últi mos anos da ,estão Alberto Torres a oposição mostmu-se refratária à c0-brança de impostos previstos