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o primeiro plebiscito e a vitória do "não"

A seguir, focalizo o momento de formação da Sociedade Amigos do Distrito de Osasco (Sado) e a atuação desta entidade de referência para o resgate da história do primeiro plebiscito pela autonomia do bairro de Osasco à condição de município, em 1953.

Os dados aqui apresentados foram retirados, principalmente, dos "Livros de Atas da Sociedade Amigos do Distrito de Osasco – SADO": "Livro de Atas Número 1", que cobre o período de 10 de março de 1947 a 2 de março de 1950; "Livro de Atas Número 2", de 2 de março de 1950 a 11 de março de 1950, quando deixa de haver registro, que é retomado em 30 de janeiro de 1960 e chega até 7 de maio de 1987; "Livro de Atas da Comissão Promovedora da Autonomia de Osasco", relativo ao intervalo de tempo que foi de 21 de agosto de 1952 a 27 de dezembro de 1957.

O plebiscito de 1953 é quase sempre desprestigiado por aqueles que se debruçam sobre a história do movimento emancipacionista da cidade, pois, além de ter sido um pleito no qual se rejeitou a autonomia municipal, muitos osasquenses o vêem como exercício para a realização do plebiscito de 1958, que foi quando saiu vitoriosa a campanha pelo "sim" à instalação do município.

Segundo depoimentos colhidos nas entrevistas com João Gilberto Port, que foi aluno do Colégio Estadual Antonio Raposo Tavares (Ceart) de 1953 a 1958, e com a professora Helena Pignatari Werner, que ministrou aulas de História nessa escola de 1954 a 1982, esse primeiro plebiscito — o de 1953 — foi de menor importância (para os vitoriosos do segundo pleito) e, de fato, serviu para preparar a campanha para o segundo pleito.

Para Port, "não houve, efetivamente, mobilização [dos estudantes] por ocasião do primeiro plebiscito" (entrevista concedida à autora em 8/7/2004). Para Helena Pignatari — que em 1953 morava na Casa Universitária, no bairro

do Paraíso, em São Paulo, pois cursava História e Geografia na Universidade de São Paulo, com aulas, à época, na ra Maria Antonia, e vinha para Osasco só nos fins de semana —, esse movimento teve como principal função despertar os osasquenses para o problema, pois como ela mesma justifica, "a conscientização vem depois, com o tempo. A conscientização, a tomada de posição vem depois" (entrevista concedida à autora em 19/5/2004).

Ainda segundo a professora Helena Pignatari, outro obstáculo na primeira campanha emancipacionista foi a falta de recursos financeiros, uma vez que um processo dessa natureza necessita de fundos para que possa se desenrolar. "Havia muita despesa nessa época. Tinha que viajar entende?... Tinha que ir para o Rio de Janeiro e voltar. Tinha que estar em contato com os deputados..." (Helena Pignatari Werner, entrevista concedida à autora em 19/5/2004), e, naquele momento, a campanha não contava com uma sólida estrutura financeira. A professora Helena Pignatari também se refere ao movimento como tendo sido encabeçado pela "burguesia de Osasco".

Neste ponto, vejo como fundamental entender como era a composição dessa "burguesia" osasquense.

Como a própria professora relata, a elite local era formada por uma camada de "comerciantes, negociantes, pequenos empresários, profissionais liberais...". Para melhor entender os valores dessa elite local, recorro a parte da descrição feita pela professora Helena Pignatari sobre uma de suas contemporâneas: "A Maria Regina, que era a moça mais rica da cidade, era a filha do sr. Vasco, que era o dono da farmácia." Essa representação permite avaliar o poder aquisitivo da população local e o que representavam status e poder.

A fim de discutir e procurar soluções para os problemas do bairro, no dia 20 de março de 1947, um grupo de onze moradores da região central realizou sua primeira reunião:

Na sala da frente do prédio número cincoenta e sete da Rua André Rovai, deste Distrito de Osasco, da Capital de São Paulo, para o fim de fundarem um bloco com a finalidade de trabalharem em prol de melhoramentos, benefícios e progresso de Osasco,... as reuniões e os ideais do grupo seriam despidas de

Cabe salientar que, de acordo com o Sumário de Dados do Município de Osasco de 1986 (p. 32), em 1950, Osasco contava com 41.326 habitantes. Portanto, em 1947, um grupo de onze residentes em região específica da cidade não se qualificava como representante de toda a comunidade.

Como a entidade associativa estava em processo de formação, suas reuniões ocorriam em salas cedidas ou na residência de algum membro do grupo. Enquanto não havia estatuto, sua diretoria funcionava em caráter rotativo: ao final de cada reunião, elegia-se a composição da mesa para o encontro seguinte. Não havia mensalidade obrigatória, mas contribuições espontâneas. Em 1º de abril de 1947, na terceira reunião, o grupo passou se a denominar Sociedade Amigos do Distrito de Osasco e, no dia 29 de junho de 1947, mesmo sem registro legal ou estatuto, elegeu sua primeira diretoria, que tinha à frente o dentista Reinaldo de Oliveira.

Na reunião de 17 de junho de 1947, ficou registrada a sugestão de que fosse formulada uma solicitação "que dirigisse aos poderes competentes um pedido para a instalação de um Ginásio em Osasco", demonstrando-se que a luta da comunidade pela instalação de uma escola secundária no local já era um fato. Ressalto que, nesta data, o bairro ainda não contava sequer com prédio próprio para o grupo escolar, que funcionava num velho casarão da rua Primitiva Vianco, sem as mínimas condições de ocupação.

No dia 2 de março de 1950, em reunião extraordinária realizada na rua da Estação, 73A, residência e consultório do dr. Reinaldo de Oliveira, com a presença de 14 associados, começaram os trabalhos para a elaboração de um estatuto para a Sado, usando-se como modelo o da Sociedade Amigos de Pinheiros. Após as devidas alterações, foi aprovado o Estatuto da Sociedade Amigos do Distrito de Osasco, em que o artigo 1º indicava tratar-se de "sociedade civil sem fins políticos, religiosos ou burocráticos" e o artigo 2º atribuía à entidade o objetivo de "estudar e contribuir para solução de todos os problemas que direta ou indiretamente, interessem ao desenvolvimento e melhoramento do Subdistrito de Osasco e adjacências".

Ao final dos trabalhos, foram eleitos por aclamação os membros da nova diretoria da Sado, tendo como presidente o dr. Reinaldo de Oliveira e como vice-presidente o empresário Antonio Braz Menck.

As reuniões da Sado prosseguiram, e continuou-se a tratar dos mais diversos problemas: melhorias no sistema de transporte urbano, com críticas ao monopólio representado pela Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC); a falta de luz elétrica em muitos bairros, onde "crianças que carecem de estudo, fazendo-o a luz de velas ou lampiões", além de problemas com a companhia de gás; críticas à companhia telefônica, uma vez que, apesar de Osasco pertencer à cidade de São Paulo, as ligações para o centro da capital eram cobradas como interurbanos; ausência de parque infantil, de centro de saúde, de empresa funerária, de serviço de guarda noturna, radiopatrulha, corpo de bombeiros, etc.

Apesar de a entidade afirmar-se sem finalidade política, era significativa em muitas dessas reuniões a presença de vereadores e deputados, como intermediários das reivindicações da entidade; e mesmo com a autoqualificação "sem vínculo político-partidário", era comum as discussões enredarem-se nos posicionamentos partidários estabelecidos. Foi esse o caso quando se decidiu fazer um convite ao governador Adhemar de Barros para que visitasse Osasco e se designou um grupo suprapartidário para realizar o convite e receber o governador. Os integrantes do Partido Social Progressista (PSP), que alegavam ter exclusividade quanto a essas providências, formularam independentemente tal convite e organizaram a recepção, desconsiderando a decisão da entidade (Sado, "Livro de Atas Número 1", p. 1v).

No texto "A evolução de Osasco", produzido pela extinta autarquia municipal Escritório de Planejamento de Osasco (EPO), encontra-se o seguinte relato sobre a campanha pela emancipação, encabeçada em 1953 pela Sado:

Os descendentes dos primeiros imigrantes constituem as camadas médias da sociedade local: são comerciantes, advogados, dentistas, médicos. Boa parte deles pertenciam a famílias que tiveram uma participação mais tradicional em Osasco, e serão também os primeiros a construir um projeto político para a

cidade, baseado no ideal de autonomia político-administrativa. Primeiro fundam a Sociedade Amigos de Osasco.... Através dela se inicia uma campanha para obter o apoio popular à campanha da emancipação. A população em geral, composta em parte pelos migrantes nordestinos e mineiros, com poucos anos de Osasco, demora um pouco mas acaba apoiando o movimento. Prova disso é que foram precisos dois plebiscitos para se conseguir um veredicto favorável à emancipação (Escritório de Planejamento de Osasco, "A evolução de Osasco", s/d, texto fotocopiado).

Em 21 de agosto de 1952, provavelmente sob o estímulo decorrente do desmembramento, em 1948, de São Caetano do Sul do município de São Bernardo do Campo e de Barueri do município de Santana de Parnaíba, realizou-se a primeira reunião da Comissão Promovedora da Autonomia de Osasco, com a presença de 42 pessoas, o que deu início à luta pela emancipação político administrativa de Osasco.

Na segunda reunião dessa Comissão, constatamos a presença do deputado Eumeno Machado (PTB), do vereador da capital, Altimar Ribeiro de Lima, que também representava o deputado Diógenes Ribeiro de Lima (PSP), e do subdelegado de polícia de Osasco, Mario Torres(Comissão Promovedora da Autonomia de Osasco, "Livro de Atas", p. 2v). Nesta reunião, Reinaldo de Oliveira, presidente da Sado, fez o seguinte depoimento:

Bem-vindos sejam, amigos, nesta hora da luta, nesta hora "H" em que vamos nos lançar na maior campanha que Osasco jamais empreendeu [...] Com esta reunião a Sociedade Amigos de Osasco vê a oportunidade de dar por cumprida a sua finalidade, qual seja propugnar pelo bem coletivo o de dar início nesta campanha sem o menor laivo de glória para si [...] Sendo como será esta campanha muito trabalhosa a sua diretoria não se vê suficiente para arcar sozinha com tamanha responsabilidade, mas, também não se exime de compartilhá-lo e até faz questão e se sentirá honrada em pôr à disposição os seus recursos e o seu nome para o que dela se faça útil (Comissão Promovedora da Autonomia de Osasco, "Livro de Atas", p. 4v).

A despeito de a Sado haver declarado que não encabeçaria a campanha pela autonomia de Osasco, na sua quarta reunião, em 26 de setembro de 1952, Walter Negrelli expôs que estivera em São Caetano do Sul, que nesse município a

Caetano e sugeriu que também em Osasco a Sociedade Amigos de Osasco liderasse a comissão emancipacionista. Assim, mesmo diante de alguns protestos, a Sociedade passou a conduzir os trabalhos da Campanha pela Emancipação de Osasco, e, depois de longa discussão sobre o valor a ser estipulado como contribuição para os fundos destinados à realização de seus trabalhos, ficou aprovado que a participação de cada um deveria ser espontânea.

Resolvidas essas primeiras questões de ordem, passou-se à formação das comissões que ficariam responsáveis pelos trabalhos: Comissão Jurídica (15 membros), Comissão de Finanças (15 membros), Comissão de Propaganda (20 membros) e Comissão de Plebiscito (número ilimitado) — estando tais comissões "sempre em concordância e sob a orientação direta da Sado".

Fato interessante ocorreu quando Manoel Fiorita sugeriu que "elementos femininos" fossem incluídos nas comissões, "porquanto se vem notando a boa vontade e esforço de senhoras e senhoritas, que talvez, por um lapso não foram lembradas" [nas comissões]. O presidente da Sado respondeu, dizendo que pretendia criar um Departamento Feminino na Sociedade, "onde serão aproveitados todos estes notáveis valores", e que a Sado aceitava a colaboração de todos. Fiorita esclareceu, todavia, "que apenas fez notar que não constavam das comissões nomes de elementos femininos".

Estabeleceu-se que cada comissão seria autônoma, mas que seu presidente prestaria contas ao presidente da Sado e que, embora as reuniões das comissões fossem abertas a outros interessados, estes não poderiam "ter a palavra em assuntos que digam respeito às comissões" (Comissão Promovedora da Autonomia de Osasco, "Livro de Atas", p. 15v).

A 30 de outubro de 1952, realiza-se grande reunião com a presença dos deputados Jânio Quadros (PDC), Scalamandré Sobrinho (PTB) e Hilário Torloni (PRP), que se dispõem a prestar "esclarecimentos e ensinamentos para o assunto". Walter Negrelli, presidente da Comissão de Finanças, enfatizou a necessidade de numerário para a campanha, ao que foi apresentada a proposta de abertura de "livros de ouro" para a coleta de contribuições, sendo um para a indústria e o comércio e outro para a população em geral. Negrelli ponderou que

seria prematuro procurar o apoio da indústria e do comércio, "porquanto ainda [não havia] informes seguros sobre se estamos em caminho certo".

Da fala do deputado Scalamandré Sobrinho, destaque-se: "Todo o [bairro] que tiver a sua renda razoável deve trabalhar pela sua independência, criar a sua prefeitura, eleger o seu prefeito, seus vereadores que tomem conta dos interesses do município." O deputado Jânio Quadros, por sua vez, assim se manifestou:

Há cinco anos, quando eu era vereador, defendi com unhas e dentes a autonomia de Osasco e Santo Amaro. Este movimento parece novo, mas, os anais que o digam, já vem de longe. Os operários não moram no centro e vivem afligidos, a população de uma cidade que cresce vertiginosamente e só acha tempo para tratar da cidade e os bairros aristocráticos. Ficam o centro e estes bairros aristocráticos sugando, chupando, a arrecadação em seus benefícios que brilham cada vez mais, ficando à margem os demais bairros, distritos e subdistritos. Os projetos estão lá e podem ser encontrados. A capital arrecada dois bilhões e gasta com pessoal 67%. Ponha-se material e outras despesas e o que sobra para Osasco, Santo Amaro, São Miguel, etc.? A formula é esta que estamos adotando, levem-na de vencida, que não é deste nem daquele, PTB, PSP, UDN, etc., é de todos. A prefeitura, boa madrasta, não abrirá mão dos seus enteados sem luta, tudo faz para que eles fiquem seus. O governo é o governo presente, lixo, água, telefone, luz, esgoto, escolas e o governo da família, com o apoio de Scalamandré e Torloni e outros colegas de parlamento e ajuda do povo traremos a autonomia para Osasco. [E continua a ata do evento:] Termina sua excia. salientando o nome da SADO que em boa hora reuniu esse povo para a sua redenção que bem merece (Comissão Promovedora da Autonomia de Osasco, "Livro de Atas", p. 20v).

Em 1952, Jânio Quadros cumpria sua curta legislatura (1951-1952) como deputado estadual em São Paulo, já que em 1953 fora eleito prefeito da capital. Segundo John French (apud Walmsley, 1992:31), sua trajetória meteórica — de vereador (1947 a 1950), deputado estadual (de 1951 a 1952), prefeito (de 1953 a 1955), governador (de 1955 a 1960) e presidente em 1961 —, resultou de um processo iniciado entre 1945 e 1947, momento em que a classe trabalhadora passou a perceber a sua importância nas decisões eleitorais e a se identificar como grupo que tem poder para interferir na arena eleitoral, canalizando seus votos para partidos mais classistas, como o PCB e o

PTB. Porém, "esse instante fugaz teria sido quebrado, segundo ele, pela política antioperária e anticomunista de Dutra, que cassou a expressão pública do Partido Comunista e por outro lado, pela conquista eleitoral do operariado" (Walmsley. 1992:31/32), o que resultou numa nova relação de forças — mas também não haverá o retorno à velha política anterior a 1930, pois a classe média aprende a trabalhar com as novas realidades sociais e passará a dividir os votos operários com os partidos tradicionais, o que lhe proporcionará criar um novo espaço político.

Nesse contexto, vários políticos assumiram o modelo de comportamento populista consagrado por Adhemar de Barros, e ocorreu a "descoberta por parte dos políticos de classe média do eleitos enquanto 'morador'" (Walmsley. 1992:32). Jânio Quadros foi a figura mais expressiva dessa prática política. Por ser um político sem tradição familiar e que não representava grandes grupos econômicos, esteve muito mais à vontade no papel de representante das massas. Seu expressivo contingente eleitoral percorria os bairros periféricos da cidade de São Paulo, como Osasco e "é possível que este grupo que Michelle Perrot chama de 'os mais deserdados' tenha se ligado mais estreitamente a Jânio Quadros, justamente porque não estavam vinculados ao trabalhismo ou ao comunismo" (Walmsley, 1992:37), pois, "em Jânio, todas as imagens remetem a um determinado projeto de ordenação social que vê no Estado o promotor do bem comum e que deve atuar, implacavelmente, na distribuição da justiça" (Walmsley, 1992:42). É este Jânio que passa a advogar o direito da autonomia e a criação de um organismo público que possa ser controlado pelo morador local, nas regiões mais afastadas do centro da capital paulista, e que vem na defesa de um plebiscito pela emancipação de Osasco.

Mas, quando do plebiscito, Jânio, que naquele momento era prefeito de São Paulo, parece hesitar. O jornal O Emancipador, que se pretende o porta- voz do grupo emancipacionista, lhe faz duras criticas.

O jornal surgiu como uma necessidade de dar resposta ao grupo favorável ao "Não" no plebiscito que começava a surgir; o jornal tratava exclusivamente de problemas relacionados com a situação das vilas que formavam o subdistrito além de debater a atuação do prefeito de São Paulo, que já era Jânio Quadros. O jornal

fazia oposição a Quadros, pois achava que o prefeito tinha um débito com o subdistrito. Durante a campanha à prefeitura de São Paulo, Jânio prometera que, eleito, apoiaria o movimento de autonomia para Osasco. A promessa era coerente com a tônica da campanha do "Tostão contra o milhão" de Jânio, e com a idéia exposta durante as concentrações de "integrar a periferia na cidade". Conduzido por seus cabos eleitorais locais, Jânio tinha percebido, durante a campanha, a necessidade de se referir ao movimento autonomista de Osasco. Entretanto, na condição de prefeito, procurava adiar qualquer comprometimento com o movimento, pois o desmembramento do subdistrito implicaria uma perda nas arrecadações da prefeitura. Jânio ajudara a reconhecer a problemática da periferia, mas agora se comportava como alguém que não estivesse obrigado diante das populações suburbanas. O nascente movimento de Osasco iria começar cobrando a posição do prefeito que mais tarde, quando governador, mudaria a sua posição (Moisés, 1978:307).

Em outra grande reunião que, segundo a ata da Sado, ocupou aproximadamente três quartos do grande salão de exibição do Cine Glamour de Osasco, em 28 de novembro de 1952, foi notável a presença de deputados, vereadores e autoridades dos mais diversos partidos políticos. Isto demonstra que, apesar de apartidário, o movimento mostrava-se cada vez mais encaminhado por parlamentares e representantes políticos locais.

Sempre por meio do exame das atas da Sado, toma-se conhecimento do episódio em que o deputado Gilberto Chaves "aconselhou a todos os membros, especialmente os lideres do movimento autonomista a manterem-se unidos aos seus partidos e evitem animosidade [...] para que não fosse criado um ambiente de inveja e desarmonia". Em ata do dia 2 de janeiro de 1953, pela primeira vez, foi sugerido que se coletassem assinaturas junto às fábricas, mais uma indicação de que o movimento caminhava à margem da maioria da população operária.

No dia 10 de abril de 1953, compareceu o advogado Arruda Viana, que tinha como incumbência esclarecer as diversas dúvidas que as comissões levantavam quanto às exigências legais para que Osasco pudesse reivindicar sua autonomia. Na reunião de 7 de outubro encontramos alguns comentários.

Segundo o art. 1º, § 4º, letra "b" da Lei Estadual nº 2.081, de 27 de dezembro de 1952, a localidade precisava contar com um mínimo de oito mil habitantes; segundo atestado fornecido pela Inspetoria Regional de Estatística Municipal, em 1950, Osasco tinha 41.679 habitantes. A renda mínima da região deveria ser de Cr$ 600 mil; como a Prefeitura de São Paulo não havia fornecido documento que comprovasse a renda arrecadada em 1952 ou a renda orçada para 1953, os autonomistas juntaram fotocópias de recibos de impostos de indústrias e profissões e imposto predial (a primeira cota paga por algumas firmas de Osasco naquele exercício), o que atingiu a soma de Cr$ 684.779,20, montante superior ao mínimo.

A Lei nº 2.081/52 exigia ainda que a região ficasse, no mínimo, a 12 quilômetros de distância de outro centro urbano (segundo o art. 110 daquela lei, a zona urbana compreende as áreas de edificações contínuas das povoações e as partes adjacentes diretamente servidas por algum destes melhoramentos: iluminação pública, esgoto, abastecimento de água, calçamento ou guias para passeio) e que houvesse solução de continuidade entre o seu perímetro urbano e o do município a que pertencia. As informações do Instituto Geográfico e Geológico indicavam o calçamento das ruas Erasmo Braga e Euzébio Matoso, estando para ser calçado o trecho entre a rua Euzébio Matoso e o bairro de Pinheiros, via Jaguaré, pela estrada de Presidente Altino. A Estrada de Itu, numa das ligações entre Pinheiros e