Norwegian law

A questão da escala cada vez mais é incorporada ao debate urbano e regional, figurando um verdadeiro avanço na discussão sobre o planejamento e a gestão dos territórios. O ordenamento territorial, particularmente nesse momento de novos arranjos espaciais funcionais voltados à inserção do país à economia globalizada, sofre influência cada vez maior de fatores associados a transformações multi-escalares, sentidos nos novos fundamentos de políticas urbanas e regionais, no planejamento e gestão das cidades, no perfil dos gestores e produtores do espaço urbano e, consequentemente, na forma e estruturação das cidades e da rede urbana. Destarte, o entendimento do espaço e das configurações territoriais perpassam pelas formas de articuação entre as escalas global, nacional, regional e local. Como os espaços estão cada vez mais interligados e os fenômenos estão inter-relacionados, é notável uma série de conexões entre os espaços, ao ponto de eventos ocorridos no âmbito global pode influenciar e repercurtir localmente tal qual o inverso também é verdadeiro.

Raciocinar a partir da escala é discorrer o pensamento em determinado contexto, pois as escalas são inerentemente dinâmicas e produzidas socialmente a partir de múltiplas determinações. A abordagem escalar permite identificar o que e com que meios cada escala pode revelar as ações dos atores sociais e políticos. Admitindo que o mundo hojé é globalizado, tanto o local quanto o global se encontram numa intrínseca relação de proximidade, no qual o estabelecimento de relações entre esses desponta como possibilidade teórico-metodológica para a leitura da realidade.

Como o poder de decisão da escala local estaria sendo potencializada pela globalização, subordinados aos interesses econômicos, a globalização causa vigoroso impacto sobre a organização espacial. Neste contexto de reorganização econômica e da ocupação do território, com redefinição e articulação de diferentes escalas que reconfiguram o padrão espacial, ao mesmo tempo em que contribuem para a construção de novas interações sócio- espaciais representam novos desafios ao planejamento urbano e regional e às pesquisas técnico-científicas. Assim, as novas tendências da urbanização faz refletir a respeito da reconfiguração da rede de cidades e do papel das cidades médias e pequenas frente a inserção do país na economia globalizada.

Valendo-se da reflexão de Damiani (2006), de que o mundo globalizado insere precariamente todos os espaços, ao estudar as cidades de modo geral é importante ter em mente que a globalização transforma o local influenciado por fatores exógenos a essas localidades, pois cada lugar é, ao mesmo tempo, objeto de uma razão global e de uma razão

local, convivendo dialeticamente (SANTOS, 1997). Destarte, as cidades constituem elo de ligação entre as demais escalas da realidade que afetam a estruturação espacial no nível local, seja no intra-urbano ou no interurbano, na configuração do tecido urbano ou na constituição da rede de cidades.

Portanto, a nosso ver, ao se estudar cidades pequenas a questão da escala assume papel primordial, pois esta revela a dimensão do fenômeno estudado local, regional e globalmente, sendo um ponto fundamental o estabelecimento de nexos entre a escala global e a escala local. Se o local está cada vez mais subordinado às forças globais, estas acarretam em impactos nas cidades, independente de seu porte populacional e territorial, que buscam, por meio da funcionalidade, se inserir competitivamente na economia globalizada, pois as relações políticas e conômicas se estabelecem com distinto grau de intensidade nos diferentes territórios, contribuindo para a criação de diferentes níveis de diferenciação espacial.

Se por um lado, já assinalamos que, voltado para integração competitiva, as preocupações e esforços governamentais se focaram nas áreas de dinamismo e de competitividade do país para articulá-los à economia global, caracterizando uma inserção seletiva como afirma Barcelar (2000), com o abandono das áreas de exclusão (ditas não- competitivas) e, consequentemente, aumento do processo de fragmentação brasileira. Por outro lado, é possível identificar diversas áreas nas quais a urbanização se deve diretamente à consecução e expansão do agronegócio, como aponta Elias (2006), na qual formam-se cidades cuja função principal claramente se associa às demandas produtivas dos setores relacionados à modernização da agricultura, bem como há inúmeros exemplos de pequenas cidades que se especializaram produtivamente, reinserindo-se de modo singular na rede urbana globalizada por intermédio de atividades que lhes fornecem identidade funcional (CORRÊA, 1999). Ou seja, muitos espaços do território nacional, particularmente aqueles onde predominam as cidades de pequeno porte, ou utilizando o termo do professor Milton Santos, as cidades do campo, apresentam características, majoritariamente rural ou agroindustrial, resultantes de estratégias que não se limitam apenas as escalas local e regional, mas, à escala global, pois os produtos agropecuários oscilam e ficam a mercê dos interesses e necessidades do mercado mundial. Por isso, não raramente, encontramos áreas extensivas onde predominam o cultivo monocultor, seja de soja, laranja, cana-de-açúcar, eucaliptos, dentre outros, voltados em sua maioria para atender o mercado externo, revelando, sobretudo, que o Brasil ainda é um país agrário-exportador.

Santos (1988) já advertia que quanto mais modernizada a atividade agrícola, mais amplas são as suas relações, daí a necessidade de não pensarmos os fenômenos na escalas

local e regional apenas, mas entendê-los como resultado de jogo de interesses multi-escalares. Nesta perspectiva, defrontamo-nos com o desafio de buscar a escala de observação adequada para explicar os fenômenos sobre os quais se deseja intervir, afinal o período atual da globalização define possibilidades de contatos múltiplos entre cidades de todas as dimensões e define uma simultaneidade de comunicação ou uma rede intrincada de relacionamentos (DAMIANI, 2006).

Desse modo, a escala de análise ou no caso escalas representam um grande desafio às investigações, atingindo níveis de complexidade ainda maiores na proposta aqui apresentada de articular as dimensões intra e interurbana, cuja manifestação espacial se deve à articulação entre o local, o regional e o global. Como as cidades apresentam diferentes papéis na divisão territorial do trabalho e, por conseguinte, na constituição da rede urbana, os novos arranjos espaciais no período de globalização intensificam o processo de divisão territorial do trabalho, com o aumento da competição entre as cidades, que procuram especializar-se funcionalmente com o objetivo de se integrar competitivamente, nacional e internacionalmente, resultando em espaços intra e interurbanos fragmentados. Assim, a diferenciação das cidades dentro da rede urbana se dá a partir dos aspectos funcionais e da dimensão populacional, atrelado, na maioria das vezes, a sua localização geográfica. O papel da cidade pode ser variável em função da sua dimensão, dos seus equipamentos, da sua riqueza, do seu “poder” (BEAUJEU-GARNIER, 1997).

De acordo com Sposito (2004), no caso mais específico de pequenas cidades, não há como estudar seus papéis e significados sem o seu entorno, pois tais papéis só podem ser compreendidos mediante a composição desse cenário. Daí, a proposta em estabelecer uma análise a partir das escala intra e interurbana, que a nosso ver, são inseparáveis, pois apesar de se distinguir do ponto de vista analítico, apresentam no fenômeno espacial o foco primaz. De certa forma, estamos acordados com a tese de Santos (1994b) que estabeleceu um nexo entre uma economia política da urbanização e uma economia política da cidade. Consoante o autor:

Uma coisa é a economia política da urbanização, que levaria em conta uma divisão social do trabalho, que dá, com a divisão territorial do trabalho, a repartição dos instrumentos de trabalho, do emprego e dos homens na superfície de um país. A economia política da cidade seria outra coisa diferente, porque seria a forma como a cidade, ela própria, se organiza, em face da produção e como os diversos atores da vida urbana encontram seu lugar, em cada momento dentro da cidade. (SANTOS, 1994b, p. 118)

A partir desse pressuposto procuramos estabelecer um estudo que identifique as cidades pequenas enquanto territórios da exclusão, numa análise que contemple, respectivamente a escala inter e intra-urbana, admitindo que fatores endógenos e exógenos ao local influem no cotidiano dos sujeitos e nas transformações e configurações do espaço, pois a micro e macro escalas estão vinculados a um plano único. Ademais, como o foco é fundamentar uma análise da exclusão atrelada à produção do espaço é importante ressaltar que inúmeras forças produtivas, um conjunto de técnicas e a iniciativa de grupos ou classes constroem, em diversas escalas, ideologias que contribuem para modificar as práticas sociais e a estruturação espacial da cidade, sendo que a problemática social é onde se explicitam os maiores desafios de soluções que possibilitem uma articulação dos interesses dos atores das diversas escalas.

Logo, a escala representa um dos desafios teórico-metodológicos a serem superados na análise pretendida, pois a proposta de se basear a partir de estudos, pesquisas e investigações efetuadas em metrópoles e cidades médias e grandes a fim de interpretar e apreender as particularidades espaciais e sociais do fenômeno estudado nas cidades de pequeno porte representam também suas limitações e possíveis equívocos de interpretação. No caso específico de pesquisas e investigações em cidades pequenas, o avanço do conhecimento a respeito dessas cidades se dá praticamente por pesquisas locais isoladas que apresentam as características peculiares de cada situação. Se por um lado as observações e experimentações locais são os principais meios de contribuir, mesmo se tratando de casos isolados, com o entendimento dessa tipologia de cidades, por outro lado, delinear generalizações se torna difícil em se tratando de cidades de pequeno porte, pois devem ser realizadas criteriosamente sob a pena de se gerar um quadro de desarmonia teórico-prático- conceitual. Afinal, num país heterogêneo como o Brasil, repleto de diversidades e especificidades regionais e locais, torna-se difícil traçar generalizações, afinal a escala urbana de cada localidade e a rede de cidades são afetadas diferentemente por múltiplos fatores inter- escalares, cujo grau, intensidade e diferença da repercução política, econômica, social e espacial desses fatores ainda figura como um grande desafio para seu equacionamento empírico, metodológico e teórico.