O Banco Mundial teve uma atuação central na organização da Conferência Mundial de Educação para Todos, em 1990, em Jomtiem, na Tailândia. O evento contou com a participação de mais de 155 Nações, 150 entidades não governamentais, além da participação atuante de vários organismos transnacionais, tais como o Banco Mundial, o BIRD-Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, o PNUD-Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento, a UNICEF-Fundo das Nações Unidas para a Infância e a UNESCO-Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.No
documento final “Declaração Mundial sobre Educação para Todos - Satisfação das Necessidades Básicas27 de Aprendizagem” aprovado pela Conferência, os 155 governos participantes comprometeram-se a universalizar e assegurar uma educação básica de qualidade à criança, jovens e adultos. A Declaração entende que a educação tem um papel importante na “conquista de um mundo mais seguro, mais sadio, mais próspero e ambientalmente mais puro, e que, ao mesmo tempo, favoreça a progresso social, econômico e cultural, a tolerância e a cooperação internacional”. O documento aponta ainda os graves problemas enfrentados por muitos países menos desenvolvidos que se constituem num entrave para que ocorra avanços na educação básica, dentre os quais: o aumento da dívida externa, a ameaça de estagnação e decadência econômica, o rápido aumento da população; o aumento das desigualdades econômicas; o grande índice de mortalidade infantil e a degradação do meio ambiente. As necessidades básicas de aprendizagem (NEBAs), referidas no documento compreendem
[...] tanto os instrumentos essenciais para a aprendizagem (como a leitura e a escrita, a expressão oral, o cálculo, a solução de problemas), quanto os conteúdos básicos da aprendizagem (como conhecimentos, habilidades, valores e atitudes) necessários para que os seres humanos possam sobreviver, desenvolver plenamente suas potencialidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente do desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida, tomar decisões fundamentais e continuar aprendendo (UNESCO, 1990).
A Declaração Mundial sobre Educação para Todos, em seus 10 Artigos, propõe em linhas gerais:
a) Satisfazer das necessidades básicas de aprendizagem cada pessoa - criança, jovem ou adulto;
27 Embora a Declaração tenha tratado da educação para todos – e incluído a educação infantil e a alfabetização de
jovens e adultos, os documentos que se referem à Conferência tratam como educação básica o ensino fundamental.
b) Expandir as possibilidades de recursos, indo além dos sistemas convencionais de ensino, buscando articular o crescente conjunto de conhecimentos relevantes aos novos meios de difusão de informação e comunicação;
c) Eliminar as práticas de discriminação na educação, dando prioridade às meninas e mulheres, bem como atenção especial aos grupos desamparados e aos portadores de necessidades especiais;
d) Focar a atenção mais na aquisição e resultados da aprendizagem do que em aspectos formais, como as taxas de matrícula, freqüência aos programas estabelecidos, preenchimento de requisitos para certificação. Importância da necessidade de definir programas educacionais que garantam a aprendizagem dos educandos e a utilização de sistemas de avaliação de desempenho;
e) Ampliar os meios e o raio de ação da educação, conclamando sociedade civil - famílias, comunidades, ONGs, canais de informação e comunicação - para contribuir na disseminação de conhecimentos essenciais, através de programas de educação formal e não formal que tratam: da nutrição e a atenção à saúde, do controle de natalidade, do acesso às novas tecnologias, do meio ambiente, dentre outros problemas atuais;
f) Valorizar o ambiente para a aprendizagem de crianças, jovens e adultos, responsabilizando a sociedade pela garantia de condições materiais, físicas emocionais essenciais para aprender; g) Fortalecer as alianças entre o poder público e a sociedade civil para que se possa garantir a totalidade de recursos humanos, financeiros e organizacionais necessários à oferta de educação básica para todos; nesse sentido assume importância o papel dos professores, administradores e todos que trabalham em educação;
h) Implantar políticas de apoio nos setores social, econômico e cultural, necessárias à promoção individual e social através da educação básica, respaldadas por medidas fiscais adequadas e por reformas na política educacional;
i) Mobilizar atuais e novos recursos financeiros públicos, privados ou voluntários;
j) Fortalecer a solidariedade internacional, incluindo a participação de organismos e instituições intergovernamentais.
Uma leitura atenta da Declaração de Jomtiem e dos documentos que a ela se seguem, revela o seu caráter liberal expresso: no compromisso com a universalização da educação básica; na preocupação com a equidade e com a “redução” das desigualdades; na prioridade em garantir o acesso e a qualidade da educação básica para meninas e mulheres; na inclusão portadores de necessidades especiais e demais grupos minoritários; no incentivo para o investimento nos países menos desenvolvidos. Segundo Zanardini (2007, p. 262):
A partir dessas e de outras preocupações, o ideal liberal manifesta sua pretensão de reverter os aspectos que estariam impedindo a contribuição da educação para a racionalidade do capital e para a “felicidade” dos homens, e estaria, a partir de uma concepção “produtiva” e, portanto, “pragmática” da educação, adequando-a à racionalidade, à “nova racionalidade”, exigida em tempos de capitalismo global.
Percebe-se, portanto, na Declaração a preocupação com os aspectos que impedem que a educação contribua de forma efetiva para a racionalidade do capital, a partir de uma concepção produtivista de educação, adequada aos novos tempos de capitalismo global. Assim, o caráter pragmático das necessidades básicas de educação pode ser percebido em vários artigos do documento. Este ressalta ainda a idéia de aliança e negociação entre as diferentes forças políticas e econômicas necessárias ao provimento da educação. Para
assegurar a paz mundial, toda a sociedade civil é conclamada a responsabilizar-se pela educação, uma vez que ela tem um papel importante na conquista e um mundo mais tolerante “com os sistemas sociais, políticos e religiosos que difiram dos seus” - conforme explícito no Artigo 1 da Declaração.
É interessante notar também que o uso do termo “reduzir”, presente na Declaração, é muito comum nas políticas públicas: “reduzir a violência na escola”, “reduzir a mortalidade infantil por desnutrição”, “reduzir as taxas de evasão escolar”, etc. O termo “erradicação” em lugar de “redução” exigiria um compromisso e uma vontade política muito grande, por parte das políticas públicas, dos organismos transnacionais e da sociedade como um todo, com ações efetivas, que talvez não se enquadrem no modelo capitalista atual.
Quanto ao termo “educação básica”, usado no documento, trouxe muitas controvérsias, uma vez que já era empregado nos diversos países, indicando diferentes formas de alcance, portanto não seria fácil atribuir um novo significado somente acrescentando a ele a expressão “visão ampliada” (TORRES,2001, p. 15).
Um outro ponto controverso, segundo o autor, relaciona-se à idéia de que a Conferência de Jomtien apresentou uma “visão para o decênio de 1990” (p. 16). No entanto, não havia indicação de qual seria o prazo para as metas e os objetivos, uma vez que o ano 2000 não foi assinalado como horizonte para o cumprimento das ações estabelecidas na Declaração. Ela apenas situa a década de 1990 ao referir-se ao “atendimento das necessidades básicas de aprendizagem dos adultos e crianças, onde quer que existam”, sem mencionar prazos para as demais metas.
Porém, apesar de não haver prazos nos Documentos da Conferência “a Educação para Todos foi entendida e assumida pela maioria como um programa decenal” (TORRES, 2001). A autora aponta essa idéia de plano decenal como responsável pelo
“encolhimento” no conceito e na concretização das metas originais da Educação para Todos (TORRES, 2001, p.17).
Esse “encolhimento” da “visão ampliada” da educação básica e das metas de Jomtien acabou se firmando como uma alternativa para ações propostas na Declaração, conforme demonstra o quadro comparativo elaborado a partir de Torres (2001, p. 29):
QUADRO 1
EDUCAÇÃO PARA TODOS
PROPOSTA RESPOSTA 1. Educação para todos 1.Educação para meninos e meninas (os mais
pobres dentre os pobres) 2. Educação básica 2. Educação escolar (primária)
3. Universalizar necessidades básicas de aprendizagem
3. Universalizar o acesso à educação primária
4. Necessidades básicas de aprendizagem 4. Necessidades mínimas de aprendizagem
4. Concentrar a atenção na aprendizagem 5. Melhorar e avaliar o rendimento escolar
6. Ampliar a visão da educação básica 6. Ampliar o tempo (número de anos) da escolaridade obrigatória
7. Educação básica como alicerce de aprendizagens posteriores
7. Educação básica como um fim de si mesma
8. Melhorar as condições de aprendizagem 8. Melhorar as condições internas da instituição escolar
9. Todos os países 9. Os países em desenvolvimento
10. Responsabilidade dos países (organismos governamentais e não governamentais) e da comunidade internacional
10. Responsabilidade dos países (organismos governamentais e não governamentais)
Em atendimento ao compromisso firmado, nove países participantes, com as maiores taxas de analfabetismo do mundo: Bangladesh, Brasil, China, Egito, Indonésia, México, Nigéria e Paquistão - foram chamados a desencadear políticas que atendessem aos objetivos e ações propostas na Conferência. Tais políticas deveriam estar articuladas ao Fórum Consultivo Internacional “Educação para Todos”, coordenado pela UNESCO, que no decorrer da década de 1990 realizou diversas reuniões, para acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas.
Nesse quadro, Guiomar Namo de Mello28, como representante do pensamento liberal, ou mais precisamente, neoliberal no Brasil na década de 1990, exerce grande influência na reforma da educação básica ao propor em seu livro “Cidadania e Competitividade: desafios Educacionais para o terceiro milênio” um novo modelo de gestão escolar, visando maior racionalização, produtividade e eficiência. A autora expressa a sua concepção de que é na escola que estão as raízes dos problemas educacionais, como exemplifica a citação a seguir:
28
Professora doutora em educação, ministrou aula na PUC-SP de 1969 a 1985 e paralelamente à sua atividade docente trabalhou mais de 10 anos como Pesquisadora na Fundação Carlos Chagas, Departamento de Pesquisas Educacionais. Foi nomeada Secretária Municipal de Educação de São Paulo entre 1982-1985, durante o mandato do Prefeito Mario Covas. Em 1986 elegeu-se Deputada Estadual de São Paulo e contribuiu para a formação do PSDB. Em 1990 e 1991 foi consultora da preparação de projetos do Banco Mundial de investimento em educação na região Nordeste e no Estado de Minas Gerais. De 1993 a 1996, em Washington, trabalhou como Especialista Senior de Educação no Banco Mundial e no Banco Interamericano de Desenvolvimento. Em 1997 regressou ao Brasil para assumir a Direção Executiva da Fundação Victor Civita. Também em 1997 foi nomeada pelo Presidente Fernando Henrique para o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Educação-Câmara de Educação Básica. Entre 1998-2000 prestou consultoria em vários projetos educacionais no MEC e na SEE-SP. Atualmente é diretora da EBRAP – Escola Brasileira de Professores, empresa dedicada a estudos, iniciativas e projetos na área de educação inicial e continuada de professores da educação básica, onde presta consultoria para projetos de formação inicial de professores da educação básica em nível superior, presenciais e a distância.
Um exame rigoroso da situação do ensino fundamental no Brasil revela, hoje, que o acesso a esse ensino está praticamente universalizado. Nossas crianças chegam à escola. O problema é que, apesar de nela permanecerem por um período de tempo suficiente para terminar o ensino fundamental, devido a fatores internos à escola e não – como costuma afirmar o senso comum – por causa de suas condições materiais de vida, abandonam o curso antes de terminá-lo (MELLO, 2002, p. 42).
Em sua análise sobre a ineficiência dos sistemas e das unidades escolares no Brasil, Mello (2002), amparada nos princípios da “Declaração Mundial sobre educação para todos” e no “Plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem” (UNESCO, 1990), ressalta a necessidade de mudança para um padrão de gestão mais flexível, que atenda ao que foi proposto em Jomtien.
Dessa forma, o Brasil, retoma os compromissos firmados na Conferência para a elaboração do Plano Decenal de Educação em 1993, documento esse que orientou a produção de legislação e projetos que tinham por objetivo a concretização da reforma da educação na década de 1990.