Embora os termos gestão e administração escolar ou da educação sejam, muitas vezes usados como sinônimos, não se constituem consenso e a opção por um ou por outro tem provocado alguns embates.
De acordo com o dicionário Aurélio, Administração é “um conjunto de princípios, normas e funções que tem por fim ordenar os fatores da produção e controlar a sua produtividade e eficiência, para se obter determinado resultado”. Portanto, dentro de uma concepção capitalista de produção a finalidade da administração é deter o controle das forças produtivas, do planejamento à execução das operações.
No mesmo dicionário, gestão significa “ato de gerir, gerência, administração”. Etimologicamente o termo Gestão provém do verbo latino gero, gessi, gestum, gerere e significa: levar sobre si, carregar, chamar a si, executar, exercer, gerar. Portanto, o substantivo gestão é o ato pelo qual alguém traz em si algo novo, diferente.
Segundo Paro (1999, 18) “a administração é a utilização racional de recursos para a realização de fins determinados”. E complementa que “a administração pode ser vista tanto na teoria quanto na prática, como dois amplos campos que se interpenetram: ‘a racionalização do trabalho e a coordenação do esforço humano coletivo” (p. 19)
A administração, segundo Dias (2001), é uma forma de gestão cujas formas mais comuns são: a administração, a co-gestão e a autogestão. A administração visa obter o máximo de resultados, com o mínimo de energia. Segundo o autor “expressões como qualidade total, ISO-9000 e outras incorporam-se ao vocabulário dos administradores de empresas e, embora ainda incipientemente, estão chegando às escolas”. Já a Co-gestão comporta o “princípio da participação”, ou seja, as decisões só serão legitimadas através do coletivo. Quanto a autogestão “consiste na anarquia, em seu sentido legítimo de ausência de
autoridade, sem que isso signifique ausência de ordem” (DIAS, 2001, p. 270). Não há nenhum tipo de hierarquização de poder nesse modelo de gestão.
Wittmann e Franco (1998, p.27) compreendem a gestão como uma parte da administração. Esta “engloba as políticas, o planejamento, a gestão e a avaliação da educação”, enquanto que “a gestão entendida como coordenação dos esforços individuais e coletivos de implementação das políticas e planos”.
De acordo com Bordignon e Gracindo (2006, p.159) a gestão da educação tem o papel de fortalecer os processos democráticos e participativos situados no cotidiano da escola. Esses mesmos autores chamam a atenção para a tendência de se transpor para dentro da escola a teoria da gestão burocrática adotada pelas empresas. Nesse modelo a eficácia, a eficiência e a qualidade total ocupam centralidade e a produtividade se sobrepõe a especificidade da organização educacional. A gestão burocrática está pautada na rotina, uma vez que a mudança comporta riscos; a estrutura da organização é piramidal e as relações de poder verticalizadas; os espaços físicos são compartimentados “alimentando a cultura individualista do tarefismo” (p. 162).
Para sair desse paradigma positivista, Bordignon e Gracindo (2006, p.163- 164) colocam como possibilidade a gestão democrática, necessária para a construção da “escola cidadã”. De acordo eles, “gestão democrática é o processo de coordenação das estratégias de ação para alcançar os objetivos definidos e requer liderança centrada na competência, legitimidade e credibilidade” (p. 165).
Há que se considerar ainda conceito de gestão democrática é um princípio consagrado pela Constituição vigente e abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira. Implica em considerar a importância da participação, do diálogo entre escola e comunidade e da autonomia.
Todavia, o princípio legal não garante que a gestão da educação e da escola ocorra sempre numa perspectiva emancipadora, ou seja, dentro dos princípios da gestão democrática. Dessa forma, a perspectiva instrumental/conservadora pode ser presenciada em vários contextos educacionais. Essa concepção de gestão escolar adota, implicitamente ou explicitamente, os mesmos princípios administrativos ou gerenciais das empresas. Há nela a tendência em enxergar todos os problemas da escola numa dimensão estritamente administrativa, desvinculando-os de todo o contexto político, social, econômico, cultural, etc.
Por outro lado, exercício da gestão democrática é um processo que favorece uma leitura de mundo mais crítica e reveladora das estruturas de poder e desigualdades vigentes na sociedade, e, consequentemente, no âmbito educacional. Portanto, é também “um processo de aprendizado e de luta política que não se circunscreve aos limites da prática educativa ...” (DOURADO, 1998, p. 79).
Para Veiga (1995), a gestão numa perspectiva democrática exige uma compreensão aprofundada dos problemas que a prática pedagógica revela. Ela visa romper com a separação entre concepção e execução, entre o pensar e o fazer, entre teoria e prática. Entende a importância do educador resgatar o controle do processo sua ação pedagógica bem como dos resultados dela.
Cabe notar que há uma tendência, entre os pesquisadores, em conceituar o termo “administração” numa dimensão mais técnica e o termo “gestão” para exprimir a responsabilidade pela direção e pela garantia de qualidade da educação em todos os níveis de ensino (FERREIRA, 2006, p. 307). Contudo, torna-se relevante ressignificar o conceito de gestão da educação e da escola, dando-lhe uma cara mais humana, comprometido com valores universais, tais como a felicidade, a justiça e a solidariedade.
A opção nessa pesquisa pelo termo gestão escolar aponta para o que Krawzyk (1999, p. 147) nos diz: “ao pensar a gestão escolar, estamos necessariamente erguendo uma ponte entre a gestão política, a administrativa e a pedagógica”.
Não obstante, é possível observar em sua trajetória que a função do diretor de escola tem se revestido muito mais de aspectos burocráticos e técnicos, em detrimento do pedagógico e de objetivos voltados para a emancipação humana das pessoas. O rol de atribuições do diretor de escola, de acordo com a legislação analisada a seguir, não tem favorecido que a gestão escolar assuma um caráter mais transformador e democrático.