Non-judicial Grievance Mechanism – the OECD Guidelines Complaint Mechanism

Paulo afirma que sempre teve interesse pelo tema das relações raciais no Brasil. No entanto, sua vinculação acadêmica à temática se deu por acaso. Diante da impossibilidade de conseguir financiamento para uma pesquisa de doutorado sobre representação social da infância em Barcelona, ele conta que se inscreveu com essa mesma proposta de pesquisa na PUC de São Paulo. Ao ser aprovado para realizar seus estudos com a Profa. Dra. Fúlvia Rosemberg, eminente pesquisadora que estuda relações raciais e de gênero, recebeu a proposta de estudar livros didáticos na perspectiva de gênero. Nesse momento, pôde afirmar seu interesse em estudar os livros didáticos, no entanto optando pela perspectiva das relações raciais.

Isso foi uma mudança por um mero acaso. Eu não pensei em fazer doutorado sobre as relações raciais por que faltava referência. Era um assunto que eu sempre queria, mas faltava referência. [...] Eu tinha curiosidade e lia algumas coisas, mas não lia sistematicamente como passei a ler depois que eu tomei como tema de pesquisa no doutorado. Desde então, a temática das relações raciais passou a ser seu principal tema de pesquisa. Essa vinculação, segundo o entrevistado, foi se intensificando ao longo de sua trajetória. Um momento a ser destacado é a criação do NEAB na Universidade Federal do Paraná. Segundo ele, havia um grupo de estudos sobre a temática que foi se fortalecendo diante das discussões sobre a adoção de políticas afirmativas na Universidade, e esse processo culminou na institucionalização desse grupo como um NEAB. Paulo foi o condutor desse processo e permanece à frente do núcleo, agora em uma gestão compartilhada com outros colegas.

Outro ponto destacado pelo entrevistado como importante nessa construção é a parceria realizada com outros pesquisadores e núcleos do Consórcio de NEAB. Com esse grupo, constrói uma interlocução acadêmica com possibilidade de articulação em projetos de pesquisa e eventos acadêmicos de fortalecimento mútuo. É importante destacar o protagonismo de iniciativas como a constituição da rede nacional de NEAB, que segue instigando novas formas de interlocução, debate e produção intelectual. São espaços acadêmicos de fortalecimento mútuo que estimulam debates sobre desafios teóricos, políticos e metodológicos de enfrentamento ao racismo no Brasil.

A ABPN também se configura, nesse contexto, como um importante espaço de interlocução e troca acadêmica. Apesar dos questionamentos colocados por Paulo sobre a legitimidade em ocupar cargos de gestão nessa Associação, o pesquisador ocupou o cargo de representante da região sul. Outro espaço de importante interlocução é o Grupo de Trabalho 21 da ANPED. Apesar de serem grupos distintos de produção acadêmica, Paulo destaca que alguns pesquisadores estão vinculados a esses dois espaços acadêmicos, o que facilita as possibilidades de interlocução.

Apesar de considerar a importância desses espaços de interlocução acadêmica, Paulo destaca o lugar de subalternidade ocupado pela temática das relações raciais no campo acadêmico.

O trato é marcado pelas formas do racismo no Brasil. Você tem o silêncio que opera como reificador do mito da democracia racial e tem uma percepção meio geral que falar disso, de relações raciais é ruim, incômoda, as pessoas não gostam. Tem uma defesa muito grande das pessoas acharem que por você está falando de relações raciais, você está agredindo o outro, chamando de racista. E tem também uma posição que é uma posição de manter privilégios. Tem uma questão de política, e isso a gente vê nos embates sobre política afirmativa, que você tem um jogo que é um jogo de interesse. Acho que tem um interesse corporativo branco que se manifesta, mais a gente tem que ser apto para perceber como ele se manifesta. Aí você tem esse interesse branco de manter uma hegemonia dentro dos espaços de construção de conhecimento, dentro do espaço universitário, dentro do espaço acadêmico, que não se manifesta de uma forma direta, mas que se manifesta dessas diversas maneiras de escamotear, de não tratar, de desvalorizar, de desqualificar a questão racial.

Em uma sociedade marcada por relações sociais e raciais de tamanha complexidade e que alimenta hierarquias da mesma ordem, como poderia a

universidade ser um espaço imune a tais situações? Na perspectiva aqui trabalhada sobre a colonialidade do saber, é possível considerar a universidade, também, como um espaço de expressão do modo colonial de construção do saber. Nesse sentido, é possível que essa instituição produza, ao mesmo tempo, intelectuais comprometidos com as hierarquias raciais e os privilégios da branquitude e intelectuais que questionam e subvertem essa mesma situação.

Diante dessas constatações, fica a pergunta: qual seria o papel dos sujeitos brancos na luta antirracista? Para o pesquisador Paulo: “onde tem racismo, tem antirracismo. A gente precisa construir pontes e parcerias, as mais amplas possíveis, tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista social.”

Nesse momento o entrevistado cita o antropólogo José Jorge de Carvalho (2004), ao afirmar que a solução para a questão racial no Brasil passa pela necessidade de um acordo em que seja possível articular o maior número possível de negros, brancos e índios dispostos a lutar pela eliminação de todas as formas de discriminação racial no Brasil.

Nesse acordo os brancos reconhecem esse espaço de poder, reconhecem que o racismo é estrutural e estruturante na sociedade brasileira, e se dispõe a operar junto para construir uma sociedade em que haja espaço para todos os grupos étnico-raciais ocuparem posição de poder, que não tenha uma denominação branca como a vigente. O papel do branco, nesse sentido, passa a ser entendido como fundamental para o rompimento das hierarquias de poder associadas à raça e aos privilégios da branquitude. Mas não é qualquer branco. Para que esse processo possa realmente se efetivar é necessário pensar a possibilidade da construção de identidades brancas que questionem os significados da branquitude. Esse processo, na maioria das vezes, requer a reeducação para as relações raciais, questionando as desigualdades socialmente construídas com base nas raças.

O brasileiro, ele é antirracista e racista ao mesmo tempo. Todos nós somos assim. [...] Há várias pessoas que podem estabelecer parcerias com a gente, que tem sua parte antirracista e às vezes podem nem perceber que determinada prática, determinado discurso, determinado tipo de comportamento ou de fala é discriminatória [...] Eu acho que pode ter um papel pedagógico no sentido de criar um outro tipo de percepção, um outro tipo de postura em relação a questão étnico-racial.

Em sua fala, o professor Paulo aborda a ambiguidade do racismo brasileiro, que se afirma em sua própria negação. Sua trajetória pessoal e acadêmica, em conexão com a construção de sua identidade racial, desvela a complexidade das relações raciais no Brasil. Além disso, interroga as classificações raciais existentes e nos apresenta a urgência de pensarmos uma localização racial intermediária que possa dar conta de uma realidade marcada pela miscigenação.