Para AZPIAZU E BASUALDO (2004, p. 1) as reformas definiram a agenda da administração Menem e transformaram a Argentina num exemplo de adesão aos princípios neoliberais difundidos pelo Consenso de Washington e no aumento da subordinação do trabalho ao capital. Ressaltam ainda os autores que para romper com a herança peronista, Menem aproximou-se do governo americano, apesar de desagradar aos agentes dos setores clássicos do peronismo e apoiou-se nos maiores grupos nacionais e estrangeiros, como também nos credores externos e em seus representantes institucionais, principalmente o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Essa estratégia significou, entre outros fatos, transferir as empresas estatais para o setor privado. Nas palavras dos autores:
En ese marco, lo que lograron las privatizaciones fue un “giro copernicano” en la concepción de la “comunidad de negocios”, nacional e internacional, respecto al gobierno justicialista que asumiera en plena crisis
A Argentina havia decretado a suspensão dos pagamentos aos credores internacionais em abril de 1988. Havia uma forte pressão dos credores externos para que fosse restabelecido o pagamentos de juros e serviço da dívida, ao mesmo tempo que grupos internos pressionavam pela manutenção dos seus privilégios. Assim, o processo de privatização somou-se ao programa de reestruturação de dívidas externas35, o que significou retomada dos pagamentos. No plano interno, as privatizações, com a transferência de ativos estatais de setores monopolizados ou oligopolizados, se mostravam atrativas aos grupos econômicos internos e externos36.
Segundo AZPIAZU E BASUALDO (2004, p.3), essa estrutura de poder que apoiou as privatizações desenvolveu várias ineficiências econômicas como: subvalorização dos ativos das empresas falta de saneamento prévio das empresas, deficiências regulatórias, normativas e de direito do consumidor, distorções de preços relativos e etc. Estes aspectos serão discutidos em mais detalhes nas seções subseqüentes.
A privatização de tais empresas não significou unicamente uma exigência que o Plano de Conversibilidade impunha às contas públicas. Na realidade, a venda das estatais acabou por revelar-se uma política decisiva na superação das contradições internas que a sociedade de então vivia, cuja hiperinflação nos anos de 1989 e 1990 foi o sinal mais visível: “... a hiperinflação abriu um sulco profundo na mentalidade coletiva: angústia, impotência e buscas desesperadas por soluções que aliviassem tão pesada carga” (MUCHNIK, 2005, p. 13, grifo nosso).
A acumulação de poder por parte do governo (impulsionada pelos grandes grupos econômicos locais e os credores externos) permitiu ao mesmo impor decisões já tomadas em torno do processo de privatizações e da Reforma do Estado. Essas decisões não poderiam ter sido levadas adiantes sem o aval e, principalmente, sem o apoio ideológico e financeiro que proporcionaram os órgãos financeiros internacionais37.
É importante ressaltar que essa política conduzida por Menem durante o Plano de Conversibilidade permitiu à Argentina uma forte dependência dos fluxos de capitais
35 AZPIAZU E BASUALDO (2004, p.3) 36 AZPIAZU E BASUALDO (2004, p.3)
37 A citação a seguir revela a posição do Banco Mundial sobre o problema: “One of the most important services the Bank can provide is to ensure that the process of policy reform is internalized in the country as quickly as possible, so that the reform program is designed by the country itself and integrated into its lomg-term development program”, (Jonhson and Wasty, “Borrower Ownership of Adjustment Programs and the Political Economy of Reform”, World Bank Discussion Papers, 1993).
externos, de grande volatilidade, deixando em segundo plano uma política de fortalecimento do mercado doméstico e auto-sustentável. Nesse contexto, a premissa de equilíbrio entre os meios de pagamento e reservas internacionais tornaram o balanço de pagamentos um elemento de risco ao Plano de Conversibilidade. Sendo assim, o bom desempenho das contas externas era uma condição para não se cria um clima de recessão, impactando na implementação do plano.
Em 1994, houve a moratória mexicana, gerando o que denominamos de “efeito- tequila”, ou seja, isso acarretou na falta de confiança por parte dos investidores estrangeiros nos países da América Latina. Na Argentina, enquanto se ostentava a confiança dos investidores externos, configurou-se um processo significativo de entrada de capitais, denominado hot-money38, – essas operações tinham como intuito a obtenção de lucros imediatos em função das operações de arbritagem nas taxas de juros. Quando se encerrou o processo de vendas das empresas estatais, a situação externa tornou-se um tanto quanto deteriorada.
Com déficit da balança comercial, gerou-se a necessidade maior entrada de investimentos financeiros e investimentos estrangeiros diretos, porém a partir de1996 com o mau desempenho do Produto Interno Bruto argentino, isso já refletia que o regime instituído não iria dar prosseguimento.
Em relação aos riscos associados à crescente concentração do poder econômico e político das maiores empresas de infra-estrutura e indústria do país não foram motivos de discussão pública.
O esforço apresentado no tratamento das reformas por parte do Poder Legislativo foi outra característica marcante da privatização Argentina. O Congresso aprovou todas as privatizações mais importantes, tanto sendo como parte do pacote inicial de Emergência e Reformas das Leis Estatais, que deram ao Poder Executivo o direito de vender empresas selecionadas, como também através de leis específicas para cada empresa. Ademais, o governo logo reconheceu a necessidade de regular as concessões de serviço público que foram privatizados. Em alguns casos (nos segmentos de eletricidade e gás natural), tal procedimento foi estabelecido por lei; enquanto outros, por decreto. Na maior parte dos casos, as privatizações tentaram criar mercados competitivos através de sistemas regulatórios que impedem as empresas de criarem barreiras de entrada e a transferência de preço (CARNEIRO E ROCHA, 2000).
AZPIAZU E BASUALDO (2002, p.2) ressaltam que um fator central da estratégia de privatizações por parte do novo governo e dos setores de “poder”, foi a inclusão dos sindicatos na restrita “mesa de negociação”, o que resultou a chave principal para neutralizar a resistência social à política de privatizações. Mesmo depois de assegurar o apoio dos sindicatos durante e após o processo de privatização das empresas, o governo proporcionou uma participação de 10% de propriedade nas mesmas aos trabalhadores, mediante o Programa de Propriedad Participada (PPP), de acordo com o estabelecido pela Lei de Reforma do Estado. Este programa permitiu na prática, “comprar” o consentimento da burocracia sindical à concessão e à política de redução da quantidade de trabalhadores das empresas privatizadas.
Neste contexto, pelo que historicamente significou o peronismo na Argentina, a única forma de consolidar o programa econômico neoliberal impulsionado pelo atual governo se estruturou a partir do apoio dos grandes grupos econômicos locais (nacionais e estrangeiros), como também dos credores externos e seus representantes institucionais (representados principalmente pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional – FMI). Para conseguir uma mudança relevante da imagem do peronismo junto aos distintos integrantes do bloco do poder econômico, a opção político- estratégica, escolhida pelo governo Menem, foi a de entregar parte substantiva do Estado, ou seja, as empresas públicas.
Entretanto, Azpiazu e Basualdo explicitam que a Argentina deixou de ter a oportunidade de desenvolver um debate em torno do papel das empresas estatais, como também, as possíveis conseqüências regressivas que teria o processo de privatização das mesmas:
En efecto, la sociedad civil permaneció ausente del proceso de discusión sobre el tema “privatizaciones” condicionada por la crisis económica y un clima político que imponía con única alternativa frente al “abismo”, la retirada del Estado de la economía y su reemplazo por la iniciativa privada (en plena consonancia con los postulados básicos del neoliberalismo extremo). (AZPIAZU E BASUALDO, 2002, p.1, grifo nosso).
Logo, essa reconfiguração da estrutura do poder econômico local somente é possível com um programa de privatizações com as características que se desenvolveu: várias ineficiências estritamente econômicas (subvalorização dos ativos, despreocupação pela recuperação e saneamento das dívidas das empresas, deficiências
regulatórias e normativas, desatenção em matéria de defesa do consumidor, distorções na estrutura de preços e rentabilidades relativas da economia, entre outros) que serão descritas com mais detalhes no capítulo 3.
2.1.4. As empresas privatizadas durante a conversibilidade e na crise de 1998-2001