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foram realizadas nos segmentos de upstream57 e de energia elétrica. É importante destacar algumas medidas que foram implementadas em ambos os segmentos para o melhor entendimento do processo de reestruturação do setor de gás e posteriormente, o resultado da privatização da empresa Gas del Estado.

A partir do segundo semestre de 1989 estava evidente a tendência da desregulamentação dos mercados, dentre eles as primeiras reformas nos setores de petróleo e gás natural argentino. Foram realizadas as transferências das áreas de exploração e produção, até então controladas pela YPF, ao setor privado. Adicionalmente, foram formuladas uma séria de medidas com o objetivo de permitir regras de concorrência nessas áreas. O relatório STRAT/RG (2003, p.27) descreve essas medidas:

Livre disponibilidade do petróleo cru produzido; Livre disponibilidade das divisas;

Preços livres;

Eliminação de entraves ao comércio exterior;

Liberdade de entrada para a instalação de refinarias e postos de abastecimento.

O processo de transferência de áreas de produção considerou também a renegociação de contratos, a privatização de áreas produtivas marginais e centrais, como também sucessivas rodadas de prospecção, envolvendo a participação da YPF e de empresas nacionais e estrangeiras. (STRAT/RG, 2003, p. 27).

Entre 1991 a 1993, foi observado o processo de reestruturação e privatização da empresa estatal YPF pela venda da maior parte do capital acionário no mercado internacional. O setor de petróleo sozinho deteve 39% da receita, o setor de energia elétrica 25% e gás 12%, alcançando um total de 76% do total privatizado.

No diagnóstico do governo, uma série de distorções e problemas do setor seria resolvida com a reestruturação e as novas medidas. Na avaliação do governo os

principais problemas eram relacionados a existirem contratos petrolíferos com empresas privadas desvantajosos para a YPF, também uma excessiva centralização da comercialização interna e externa por parte da YPF, o super-dimensionamento da empresa, assim como uma política de preços controlados e encargos excessivos que em conjunto com os outros fatores tornava o setor ineficiente na análise do novo governo. Neste contexto, em julho de 1989 foram propostas as seguintes medidas para a reestruturação do setor:

Privatização para encerrar com o monopólio desta atividade do setor (YPF comprava todo petróleo produzido e a Secretaria de Energia atribuía quotas às refinadoras);

Desregulamentar o mercado para aumentar a concorrência ;

Por fim aos contratos convertendo-os em concessões e associações;

Assegurar a livre disponibilidade de petróleo (pondo fim ao sistema de administração centralizada).

No âmbito legal, o Estado usou de diversos instrumentos, alguns gerais e outros específicos do setor de petróleo. No caso dos instrumentos gerais eles propiciaram, modificação da política de preços de hidrocarbonetos, a suspensão dos subsídios compensatórios, a suspensão da lei de compra nacional, mudou-se a jurisdição e atribuições da Secretaria de Energia.

Os instrumentos específicos para o setor propiciaram as seguintes mudanças: YPF devolveu áreas de exploração para posterior licitação ao setor privado; Converteram-se em associações e concessões os antigos contratos entre a YPF e

empresas privadas;

Licitaram-se áreas marginais da YPF; Licitaram-se áreas centrais da YPF;

Estabelecimento de livre disponibilidade de petróleo para todos operadores; Autorização de exportação e importação;

Fim da “mesa de petróleo” em troca da livre aquisição do petróleo no mercado interno ou externo;

Equiparação dos preços internos ao internacional;

Estabelecimento de um novo sistema de encargos para os derivados de petróleo; Autorização da livre conversibilidade em divisas geradas com os investimentos

dos operadores de todas as etapas da cadeia produtiva;

Regulação do uso dos dutos e outras instalações de transporte da YPF para que possam ser utilizados por terceiros;

Definição da venda de novas áreas de produção, refinarias, de dutos, de navios, e outras instalações da YPF;

Propõe-se a privatização da YPF e a promulgação de uma nova Lei de Hidrocarbonetos;

Com relação aos ativos da YPF que foram privatizados, pode-se dividi-los da seguinte forma:

Privatização de áreas marginais: são por volta de 105 áreas com produção inferior a 200 m3/dia, com potencial por volta de 2,5 milhões de m3 por ano. Destas áreas se adicionaram 86 com um potencial máximo próximo aos 4000 m3/dia, se crê que algumas dessas áreas são ricas em reservas, e é nelas que uma boa parte do trabalho exploratório vem sendo desenvolvido desde 1993;

Privatização de áreas centrais: se realizou em duas etapas, a primeira em 1991 quando se licitaram quatro áreas centrais (Puesto Hernández, Viscacheras, El Tordillo e Huemul). Na segunda etapa privatizaram-se extensas áreas ao sul do país (Tierra del Fuego, Santa Cruz I e Santa Cruz II) e do noroeste (Palmar Largo e Aguaragüe);

Conversão dos contratos em associações e concessões: mudança dos contratos de exploração entre YPF e empresas privadas para associações e concessões com a YPF. O volume inicial destes contratos, no momento da conversão situava-se próximo aos 8 milhões de m3/ano.

O processo de venda da YPF passou por várias etapas até chegar à situação atual de propriedade da Repsol. Em julho de 1993 o Estado vendeu 43,5% das ações da YPF S.A, arrecadando cerca de US$ 3 bilhões e mais US$ 1,2 bilhão em títulos da dívida pública, ficando as ações da empresa divididas da seguinte forma:

Estado Nacional 20% Estados Provinciais 12% Trabalhadores da YPF S.A 10% Sistema de Previdência 12% Setor Privado 46%

Entre 1993 até 1998 essa estrutura foi se alterando devido à venda de ações pelos aposentados, trabalhadores da YPF e provinciais, por motivos diversos, entre eles o aumento do preço das ações e necessidades diversas de liquidez. Ao mesmo tempo, a YPF comprou a petrolífera Maxus, tornando-se assim uma multinacional, uma vez que a Maxus operava na Ásia. Assim a estrutura acionária da YPF em 1998 era a seguinte:

Estado Nacional 20% Estados Provinciais 4,7% Trabalhadores da YPF S.A 0,4% Setor Privado 74,9%

O próximo passo foi a venda para a Repsol, que foi feita em duas etapas. Na primeira, o Estado Nacional vendeu cerca de 15% do capital da empresa (do total de 20% que dispunha), arrecadando um valor próximo de US$ 2 bilhões, dessa forma a composição acionária ficou da seguinte maneira:

Estado Nacional 5,0% Estados Provinciais 4,7% Trabalhadores da YPF S.A. 0,4% Setor privado 74,9% Repsol 14,99%

Em 1999 a Repsol compra 83,24% das ações da YPF S.A. por cerca de US$ 13 bilhões, dessa forma a estrutura acionária da empresas passou a ser:

Trabalhadores da YPF S.A. 0,4% Setor privado 1,37% Repsol 98,23%

A “ação de ouro” dá direito ao Estado de interferir (aceitando ou não) no caso de venda da YPF pela Repsol ou no caso de mudança de sede. A contrapartida do governo espanhol é autorizar a venda de mais de 10% da Repsol. A empresa teria também que se desfazer de 9% de seus postos de combustíveis, de uma refinaria e de campos marginais, além de comprometer a não aumentar sua participação na geração de energia elétrica com gás natural. Essa redução se daria com a transferência de estações de serviço e a refinaria a Petrobrás.

Uma boa avaliação da privatização não deve apenas levar em conta as questões como produção e exportações e sim outros fatores da economia argentina, como o plano de conversibilidade, e a concentração do setor. Um dos objetivos da reforma do setor (que incluiu a privatização da YPF) era aumentar a concorrência e a transparência do setor o que não foi alcançado e acabou fortalecendo o poder e a concentração de grupos estrangeiros e para alguns autores ajudou a piorar a instabilidade financeira que se observou com o final do regime de conversibilidade. Para a nova empresa (YPF-Repsol) o resultado foi muito positivo, uma vez que o resultado operacional aumentou em 58% e o ativo total em 142%. Os produtores de petróleo foram favorecidos por poderem aumentar a exploração a custos mais baixos que a média por estarem em áreas centrais de grande produtividade, e por venderem a preços internacionais tanto no mercado externo como interno. A ausência de investimentos maiores no setor (apesar da alta rentabilidade), que teve influência na crise energética de 2004, a qual será descrita em mais detalhes nas próximas seções deste capítulo, deve-se ao pouco dinamismo interno e a ampla abertura comercial e financeira do plano de conversibilidade, que promoveram uma ampla substituição da produção nacional por importações que também foi facilitada por uma considerável valorização cambial.

Mesmo com a importância política e financeira promovidas por estas mudanças, a YPF continuou ainda como a maior organização nos segmentos de exploração e produção de gás natural (upstream). O nível de concentração da indústria ainda manteve-se bastante elevado, porém inferior em comparação ao período que antecede às