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In document Lovfestet minstelønn i Norge? (sider 38-43)

Bresser-Pereira (1998) retrata quatro fases do desenvolvimento capitalista, a saber: capitalismo mercantil; capitalismo industrial competitivo, capitalismo monopolista e capitalismo monopolista estatal.

Os países que entraram primeiro na fase do capitalista monopolista estatal, segundo Bresser-Pereira (1998), foram a Inglaterra e os EUA. Esses países tiveram como principal característica a emergência do Estado Regulador que passou a ser responsável pelo pleno emprego e pela estabilidade dos preços. Entretanto os demais países quanto mais atrasados estivessem de ambos, maior seria a necessidade de pôr em ação, além de um Estado Regulador, um Estado Produtor para acelerar o processo de recuperação do atraso.

No que diz respeito ao Estado Previdenciário ou do Bem Estar, como retrata Bresser- Pereira (1998), também se fez presente nos países capitalistas centrais. Isto quer dizer que vários tipos de consumo eram transformados em consumo social e atribuídos ao Estado (saúde, educação, saneamento básico).Tal fato é justificado pela eficiência e pela redução do custo gerado pelo consumo social ao privado.

A evolução do Estado se deu basicamente em cinco momentos distintos os quais veremos mais detalhadamente. Segundo Bresser-Pereira (1981), temos: Pré-capitalista, Absolutista, Liberal, Regulador, Tecnoburocrático. O Estado pré-capitalista, chamado também de Estado Patrimonial, era o modelo de dominação do Império Romano, asiático, feudal. Era constituído por um príncipe e um corpo de funcionários ao seu redor, estes eram responsáveis pela apropriação do excedente econômico com base nas normas tradicionais.

O Estado Absolutista foi o berço do capitalismo liberal, neste período tinha-se a “acumulação primitiva de capital” marxista geradora da base da acumulação capitalista da apropriação da mais-valia. A maior parte do excedente econômico era destinada ao consumo de luxo, eventualmente alguma porção era destinada às atividades produtivas. Com a associação da aristocracia e da burguesia surgem as condições para a Revolução Industrial e com ela o Estado Liberal.

O Estado Liberal é definido como sendo o não-intervencionalista. O individualismo é reinante e por meio dele o bem coletivo será gerado, não há a necessidade de um agente promotor deste. Limita-se apenas a funções policiais de ordem interna e da guerra, entretanto neste tipo de Estado é possível ter a democracia sem pôr em risco a posição da classe dominante, pois ele não é mais responsável pela apropriação do excedente econômico, agora do mercado.

No Estado Regulador, vê-se que:

O Estado abandonou o laissez feire para se transformar em órgão regulador e motor da economia. Através do planejamento econômico, da política econômica, e das atividades empresariais diretas, o Estado, em sua função reguladora, substitui em parte o mercado, definindo preços, salários e taxas de juros, tributando salários e ordenados e lucros, estabelecendo prioridades para o investimento privado, orientando o consumo através de taxas diferenciadas; em sua função motora realiza grandes despesas, e torna-se ele próprio empresário, responsável por ampla parcela da acumulação de capital, na medida em que implanta um poderoso setor produtivo estatal. (BRESSER-PEREIRA, 1981, p. 54)

Tem-se um Estado que não aceita mais ficar à mercê das variações do mercado. Fazer seu planejamento - aonde quer chegar e como o fará - passa a ser essencial. Constata- se que o bem comum não é atingido caso ele não seja influenciado ou gerado pelo próprio Estado. Além disso, acredita-se que o desenvolvimento econômico é fruto de intervenções estatais balizadoras para o rumo da economia.

A última das cinco fases é a do Estado Tecnoburocrático. Neste estágio, o Estado faz parte da produção através de empresas estatais, eliminando a propriedade privada. Os capitalistas passam a não se apropriarem dos excedentes econômicos diretamente, mas sim através de ordenados diretos ou indiretos. Ou seja, agora os países passam a criar empresas para atuar/desenvolver setores debilitados que o setor privado não está interessado ou não deseja atuar. Concomitantemente, o Estado ainda cria órgãos fiscalizadores para estas empresas que também auxiliarão tecnicamente nos rumos da economia contribuindo com dados e números para a elaboração/revisão de planejamentos. Outro fato importante nesta fase é a teorização do conhecimento econômico com base no que se viveu no passado, agora passasse a adotar teorias econômicas como doutrinas de um país , deixando os interesses pessoais cada vez mais afastados das atividades públicas.

(...) o Estado assume o papel de produtor não porque seja mais eficiente do que os capitalistas privados, mas porque tem maior capacidade de captar e concentrar o excedente necessário para a formação das grandes empreses. (...) Por meio de impostos, preços de monopólio ou de simples inflação, o Estado é capaz de financiar suas próprias empresas de maneira muito mais efetiva do que os capitalistas. (BRESSER-PEREIRA, 1998, p. 63)

Para Evans (2004), a intervenção do Estado “é fato” ou seja, não há economias no mundo contemporâneo onde ele se abstenha, o que se difere são os tipos de intervenção. É no seio do Estado que temos as soluções dos problemas da vida coletiva, através da criação de regas com uma estrutura organizacional atrás de si. Por isso, ainda com Evans (2004), os revolucionários comunistas que tentaram eliminar o Estado, acabaram criando aparatos estatais de repressão mais poderosos que os da idade do absolutismo. Entretanto, não coube apenas aos revolucionários este papel, pois os capitalistas defensores do livre mercado também apoiavam esta diminuição da participação estatal na economia. Portanto, tem-se o porquê da evolução do Estado Liberal para o Regulador tão logo estas condições tenham ficado insustentáveis.

Para somar, observa-se que o Estado Regulador além de fomentar o suprimento das necessidades da sociedade faz também o papel de empresário, visto que para ele também é muito vantajoso. Ainda assim, sua acumulação não compete com a privada, mas a estimula até que fique mais confortável a posição Tecnoburocrata.

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