Conforme consta no Plano Municipal de Educação “o programa Escola do Campo, articulado com o projeto Escola Interativa10, é parte integrante da oferta do ensino
9 Dado retirado do sítio: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=23983
fundamental municipal e existe, em Araraquara, desde 2002” (ARARAQUARA, 2004, p.70, grifos do autor).
Este programa abrange atualmente três escolas do município: a EMEF Hermínio Pagotto, localizada no assentamento Bela Vista; a EMEF Maria de Lourdes Silva Prado, localizada no assentamento Monte Alegre; e a EMEF Eugênio Trovatti, localizada no distrito de Bueno de Andrada.
Mesmo participando do mesmo programa educacional estas escolas estão inseridas em realidades muito diferentes umas das outras, principalmente no que diz respeito às condições de habitação da população a que se destinam. A comunidade da EMEF Eugênio Trovatti, por estar localizada em Bueno de Andrada pode contar com todos os serviços públicos como água encanada e serviço de esgoto, luz, telefone, serviços de saúde e transporte público, assim como a comunidade da EMEF Hermínio Pagotto, que mesmo situada no assentamento Bela Vista, está instalada na agrovila,
onde se concentra uma parcela dos habitantes do assentamento, contando, por isso, com um núcleo de organização comunitária e de serviços públicos como água, luz, telefone, posto de saúde e transporte público (ARARAQUARA, 2004, p. 71).
Entretanto a comunidade do
assentamento Monte Alegre, ao contrário do Bela Vista, não possui uma agrovila, estando seus moradores distribuídos em habitações nos próprios lotes. Estas condições dificultam a criação de um sistema de serviços públicos, tais como transporte coletivo, canalização de água, esgoto e telefone. O solo empobrecido e esgotado pela mata de eucaliptos, que recobria a área no passado, exige grandes investimentos para o cultivo, o que explica que muitos assentados não cultivem a terra, optando por trabalhar na cidade ou na safra da laranja. Quando investem na terra, o fazem na criação de gado bovino (ARARAQUARA, 2004, p. 71).
Por se tratar de um documento escrito no ano de 2004 algumas mudanças ocorreram após a sua publicação, como é o caso da Agrovila que foi construída no Assentamento Monte Alegre, entretanto um fato que ainda continua diferenciando este assentamento do assentamento da Bela Vista é que a escola do Assentamento Monte Alegre não se localiza na Agrovila, ficando ainda isolada entre os lotes.
Como tentamos mostrar estas três comunidades possuem suas diferenças populacionais, estruturais, infraestruturais, mas possuem um elo que permite que ambas participem de um mesmo projeto e um mesmo programa, o projeto Escola Interativa e o programa Escola do Campo. Antes de nos adentrarmos no estudo do programa Escola do
Campo, teceremos algumas linhas que nos ajudarão a entender em que projeto maior este se insere, no caso o projeto Escola Interativa.11
O projeto Escola Interativa foi iniciado no município de Araraquara em 2002 como um “projeto piloto” inicialmente realizado em três escolas, as duas dos assentamentos e uma escola urbana, a EMEF Henrique Scabello. Inspirado nas experiências das cidades de Belo Horizonte, Porto Alegre e Blumenau, sua principal característica é a de organizar o ensino em ciclos de formação (ARARAQUARA, 2004, p. 67).
Conforme consta no Plano Municipal de Educação (2004),
nessa proposta o ensino fundamental se organiza em três ciclos de três anos cada um, atendendo aos educandos de acordo com as suas faixas etárias: 1º ciclo – dos 6 aos 8 anos; 2º ciclo – dos 9 aos 11 anos; 3º ciclo – dos 12 aos 14 anos (Plano Municipal de Educação, 2004, p. 68).
A organização das classes é realizada com base no ano de nascimento do aluno e há a existência de “turmas de progressão” para aqueles alunos que possuem defasagem entre a idade e a escolaridade, que apresentam lacunas significativas no seu processo de construção de competências fundamentais em leitura, escrita e cálculo, ou aqueles que, não tendo freqüentado a escola, ou ainda, que a tenham abandonado, retornam à escola com grandes lacunas de conhecimento (ARARAQUARA, 2004, p. 69).
Estas turmas de progressão são organizadas com uma grade curricular especial e são atribuídas a professores com condições técnico-pedagógicas para restabelecer os fundamentos necessários a que esses alunos possam voltar a acompanhar o grupo de sua própria faixa etária, à medida que forem considerados aptos para tal, a qualquer momento do ano letivo (ARARAQUARA, 2004, p. 69).
Nesta proposta o currículo escolar é pensado tomando como ponto de referência a concepção
de que o processo pedagógico deve orientar-se pela criticidade, criatividade, curiosidade, problematização e percepção das contradições da realidade, pelo reconhecimento da provisoriedade do conhecimento, por formas emancipatórias de avaliação, por uma distribuição dos tempos e dos espaços na escola, e pela gestão democrática da vida escolar (ARARAQUARA, 2004, p. 69).
11 É importante estarmos atentos para o fato de que estamos apresentando aqui três projetos diferentes que se interligam: O programa escola do campo, que encontra-se dentro de um projeto maior o Projeto Escola Interativa, que por sua vez está localizado dentro do Plano Municipal de Educação de Araraquara para os decênios de 2004 a 2013.
Assim ao pensar o currículo desta maneira, fica explícita a necessidade de se transformar os métodos avaliativos, para que realmente se possa buscar formas emancipatórias de avaliação escolar. O Plano Municipal de Educação (2004) nos aponta que esta avaliação deve ser realizada por meio de um “processo contínuo, participativo, com função diagnóstica, prognóstica e investigativa, cujas informações propiciam o redimensionamento da ação pedagógica e educativa” (Porto Alegre, in: ARARAQUARA, 2004, p. 69).
Para que esta proposta de avaliação emancipatória seja alcançada, a Escola Interativa desenvolveu um sistema avaliativo composto pelos seguintes momentos: uma avaliação formativa, uma avaliação sumativa, uma avaliação especializada e uma avaliação da própria instituição escolar.
Foi no interior deste projeto que se inseriu o Programa Escola do Campo no município de Araraquara. Um programa que “busca despertar o interesse do educando, para que possa unir o saber cientifico ao saber prático e necessário à vida e produção de homens e mulheres do campo” (ARARAQUARA, 2004, p. 72). Além disso,
O programa está articulado às outras políticas municipais de apoio e valorização da agricultura familiar, sendo o espaço da escola um espaço de realização de atividades comunitárias, projetos de alfabetização e suplência, preparação para o vestibular (cursinhos populares), formação profissional, além de propiciar espaço de convivência, lazer e atividades esportivas (ARARAQUARA, 2004, p. 72).
Com a implantação desse programa, o Plano Municipal de Educação (2004) aponta para uma estimativa de que “100% das crianças e adolescentes, residentes nas áreas atendidas pelas escolas, na faixa etária correspondente ao ensino fundamental, estão integrados nas três unidades”12 que abrangem esta iniciativa.
Segundo o Plano Municipal de Educação (2004), o programa Escola do Campo, tem trazido para as escolas do campo que o compõe várias parcerias que enriquecem não apenas o saber escolar, mas os saberes da própria comunidade em que a escola se insere e que com ela se relaciona. Estas parcerias são realizadas
Com as Secretarias de Cultura e Esporte da Prefeitura Municipal. Além disso, com entidades comunitárias, como o PROEAJA (Projeto de educação de Jovens e Adultos), ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) e o Departamento de Odontopediatria da UNESP – Araraquara. No caso do
ITESP, a convite do programa, os técnicos que dão assessoria aos assentados acompanham as atividades externas dos educandos e educadores nas aulas de campo (que se realizam nos próprios lotes). No assentamento Bela Vista, alunos estagiários da UNESP, sob a orientação de uma professora, dão orientações de saúde bucal (ARARAQUARA, 2004, p. 73).
Ao nos aprofundarmos no estudo do “Programa Escola do Campo”, temos inicialmente que nos atentar para a terminologia adotada em sua denominação, na qual a utilização da expressão educação do campo e não educação no campo ou mesmo educação rural, possui um grande diferencial que vem sendo estudado e discutido por diversos autores e movimentos sociais, como já discutimos no primeiro capítulo13. Essa opção foi adotada no município de Araraquara uma vez que no processo de elaboração desse programa participaram representantes de diferentes organismos sociais, tais como os da própria prefeitura, dos movimentos sociais presentes nos assentamentos, entidades da sociedade civil, educadores e cidadãos, tanto moradores do campo como da cidade, que defenderam que não bastaria apenas uma mudança no local em que a escolarização seria realizada, ou seja, o projeto não tinha por objetivo levar a educação da cidade para o campo, transformando-a em educação no campo, ou levar a educação urbana e torná-la uma educação rural.
Pelo contrário, segundo Rossetto (2005) que também estudou o processo de elaboração deste programa em Araraquara,
é importante esclarecer o título “Escola do Campo” e não “Escola no Campo”, pois na compreensão dos Movimentos Sociais, Entidades e Organizações que participaram da construção deste projeto, o mesmo não significa a transferência da escola urbano para o campo, mas sim, a construção de uma Proposta Político Pedagógica com e para o camponês. Também não é uma escola rural, pois para estes, o rural tem um duplo sentido: de um lado significa o atraso, e de outro, o lugar da agricultura monocultora exportadora e excludente, por isso, o termo campo serve para demarcar a se contrapor a este modelo de agricultura que em nossa região é predominante (ROSSETTO, 2005, p. 38).
Além disso, Rossetto (2005) nos fala que este programa possui dois objetivos:
promover a cidadania através da implementação da escola de ensino fundamental completo (de nove anos), democrática e solidária; e desenvolver com os educandos, seus pais e com toda a comunidade, os saberes necessários para a construção de um modelo de desenvolvimento agrário, social e economicamente viável, para a permanência do homem, da mulher, do jovem e crianças no campo (ROSSETTO, 2005, p. 38).
Para a elaboração da proposta que viria a ser transformada no projeto de Educação do Campo, em 2001 foi constituído um Grupo de Trabalho de Escola Rural no Fórum Municipal de Educação composto pelos diferentes sujeitos sociais elencados acima. Podemos dizer que as comunidades assentadas na região desde o inicio de sua luta pela terra, também tiveram que lutar pelos seus direitos mais básicos: “saúde, crédito e educação, este último em especial. E foi através desta luta que, pouco a pouco, foram conquistando os direitos essenciais” (ROSSETTO, 2005, p. 40).
Foi assim que os Assentamentos Monte Alegre e Bela Vista conseguiram suas unidades escolares, que o assentamento Bela Vista se organizou para que a sua escola não fosse anexada a outra escola na cidade, que juntos suas comunidades lutaram pela implementação do ensino fundamental completo em suas instituições escolares, e que lutaram pela municipalização da escola estadual “Hermínio Pagôtto” como um passo importante para a implantação de uma escola do campo, uma vez que a Secretaria Estadual oferecia muitas limitações no que se refere a gestão das escolas rurais (ROSSETTO, 2005, p. 40).
A municipalização da escola do campo “Hermínio Pagotto” e a extensão da abrangência do ensino oferecido nas escolas do campo para todos os anos do ensino fundamental, foram diretrizes expostas pelo Grupo de Trabalho de Escola Rural ainda em 2001, quando apresentaram as seguintes diretrizes para a Escola do Campo:
Implementação de uma proposta pedagógica do campo;
Desenvolvimento de um programa específico de formação continuada de educadores do campo;
A municipalização do ensino na Escola Estadual Prof. Hermínio Pagotto, garantindo um ensino combinado a reflexão teórica com a atuação prática no campo [...], além do fortalecimento dos vínculos com a família e a terra;
Implantação da Educação Infantil, através de convênio com o Centro de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento Bela Vista;
Implantação de atendimento na rede municipal de ensino, da 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental, a partir de 2002, com proposta especial voltada ao homem e à mulher do campo;
Implantação do Pograma Educação Complementar nos Assentamentos Bela Vista e Monte Alegre, através dos Centros de Desenvolvimento Comunitário;
Inclusão de bibliografia pertinente à realidade da comunidade rural (SANO, SPERANZA, 2004, p. 155).
A demanda pela municipalização da escola “Prof. Hermínio Pagotto”, se deu a partir da necessidade de possuir maiores possibilidades de atuação na unidade escolar, uma vez que o grupo de trabalho da educação rural reconheceu as “limitações da Secretaria Estadual de Educação no que se refere à gestão das escolas rurais” (ROSSETO, 2005, p. 40). Sano e Speranza (2004) que realizaram um estudo sobre este programa da Escola do Campo no município de Araraquara, nos dizem que em relação à ampliação das séries atendidas pelas escolas do campo, tratou-se aqui de atender a uma reivindicação das comunidades rurais, uma vez que
após o ensino fundamental I (1ª a 4ª série), os alunos eram obrigados a se deslocar para a área urbana para estudar, criando um ‘choque’ cultural e ficando expostos à discriminação por parte dos alunos da cidade (SANO, SPERANZA, 2004, p. 155).
Além disso, é de nosso conhecimento o fato de que o deslocamento dos alunos das áreas rurais até as áreas urbanas para a conclusão dos estudos, não apenas se mostra como uma opção demasiada cansativa, devido às longas horas dentro de ônibus em condições precárias, mas também era um dos agravantes da evasão e desistência escolar de muitos destes alunos.
Com relação ao projeto de escola do campo, Edna Rossetto (2005) nos diz que, O primeiro passo para a construção do Projeto da escola do campo foi dado em uma série de reuniões entre educadores, pais, educandos e colaboradores do Projeto, coordenadas por um representante da Secretaria Municipal de Educação, para elaborar os princípios desta Escola. Os colaboradores do Projeto foram: alunos de Graduação e Pós-Graduação de várias universidades da região (UNESP, USP, UFSCar), representantes do Coletivo Estadual de Educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a ONG Brincadeira de Criança, voluntários interessados e representantes do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) da região (ROSSETO, 2005, p. 40 - 41).
Durante este processo de discussão e construção dos princípios da Escola do Campo que seriam adotados pelo município de Araraquara, Rossetto (2005) nos mostra que houve momentos de contradições e divergências entre as concepções dos diferentes sujeitos
participantes. Entretanto esta não foi uma barreira para a construção dos princípios pelo contrário fortaleceu a discussão, atentando-se para o fato de não limitar o projeto à realidade local,
mas que este pudesse interagir com o contexto nacional e global. Houve consenso de que o trabalho deveria começar pela valorização da cultura e do trabalho local, tentando a superação da dicotomia entre teoria e prática (ROSSETO, 2005, p. 41).
A autora nos diz que os dez princípios da Escola do Campo formulados pelo grupo são:
Qualidade Social e Educação;
Democratização do Acesso ao conhecimento;
Gestão democrática com a participação da comunidade escolar na tomada de decisões;
Valorização da cultura e do trabalho do campo superando a dicotomia entre a teoria e a pratica;
Integração e interação com o meio ambiente e a conscientização ecológica;
Inserção da escola no contexto regional, nacional e global;
Construção de espaços pedagógicos e tempos alternativos para o fenômeno educativo;
Resistência e luta do Homem e Mulher do campo;
Concepção de que a história é construída pelas lutas sociais;
Construção de um novo Homem e de uma nova Mulher a partir do resgate de suas identidades (ROSSETO, 2005, p. 41 - 42).
O programa Escola do Campo, como viemos tentando demonstrar, possui uma proposta curricular diferenciada de forma a possibilitar uma maior relação entre as esferas escolares e a comunidade em que os alunos estão inseridos. Uma forma de diminuir a distância entre escola e comunidade são as aulas realizadas nos próprios lotes e as aulas de experimentação nos laboratórios das escolas do campo.
Salas de referência para a sistematização do conhecimento e com laboratórios de informática, de Ciências, de Multimeios, além de Biblioteca para o desenvolvimento dos conteúdos curriculares, de modo a despertar o interesse do educando, para que este possa unir o saber cientifico ao saber prático e necessário á vida e produção de homens e mulheres do campo (ROSSETTO, 2005, p. 40 - 41).
As escolas do campo estão inseridas no projeto Escola Interativa e como vimos anteriormente, esta prevê o ensino por meio de ciclos de formação. Sano e Speranza (2004) ao se debruçarem sobre a proposta pedagógica das escolas do campo do município de Araraquara nos mostram que
Uma das principais propostas dos ciclos de formação é desenvolver os currículos de acordo com “complexos temáticos, ou seja, dos temas geradores obtidos junto à comunidade escolar” (...). Estes temas geradores são trabalhados em atividades de classe, mas principalmente em trabalhos de campo (SANO, SPERANZA, 2004, p. 155).
Além destas atividades que possuem por objetivo promover uma maior interação entre os conhecimentos escolares e os conhecimentos da terra e da cultura do campo existe nestas escolas do campo outra característica que lhes dá esta personalidade diferenciada da personalidade da escola urbana. Trata-se da utilização de um calendário escolar específico às escolas do campo, no qual são incluídas como parte das “comemorações e atividades culturais datas como o dia internacional de luta camponesa (17/04), dia da luta indígena (19/04), entre outras” comemorações próprias dos trabalhadores do campo (SANO, SPERANZA, 2004, p. 161).
Estas são as bases do Programa Escola do Campo, do município de Araraquara. Nele pudemos observar um pouco da estrutura e infraestrutura que alicerçam os projetos políticos pedagógicos de cada uma das três escolas do campo, pois como já salientamos, cada uma delas possuem suas diferenças e especificidades que devem ser estudadas e compreendidas dentro do contexto de cada uma.
Antes de nos aprofundarmos no estudo de uma destas escolas, gostaríamos ainda de ressaltar que em relação aos profissionais da educação que atuam nas escolas do campo deste município, o programa prevê que além da formação continuada voltada para a educação do campo, estes profissionais também possuem o direito a um
sistema de transporte exclusivo para o deslocamento entre a cidade e o campo. A segunda iniciativa corresponde a um projeto de lei municipal para que os professores da escola do campo recebam um adicional de 10% nos vencimentos (SANO, SPERANZA, 2004, p. 161).
Entre direitos e desejos, realidades e sonhos, vamos agora voltar um pouco nosso olhar para a escola “EMEF do Campo Maria de Lourdes da Silva Prado”, localizada no assentamento Monte Alegre, de forma a podermos traçar algumas reflexões sobre a possibilidade de que esta escola possa estar conseguindo solucionar os antigos problemas da escola rural.