Os entrevistados foram escolhidos com esteio em informações sobre conflitos envolvendo a dominialidade das fontes/nascentes em Crato – CE, chegadas ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salgado, do qual o pesquisador é membro/delegado. Um dos casos conhecidos no Município é o da comunidade de Guaribas e um processo judicial envolvendo o órgão municipal de abastecimento de água para consumo humano, Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC.
Foram realizadas vinte e três entrevistas. Dentre elas, pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em quatro processos judiciais em trâmite na Comarca de Crato – Ceará,
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composta de: dois proprietários de fontes; dois representantes de comunidades que lutam pelo acesso à água das fontes (Sítio Brejinho e Guaribas); três advogados representantes de proprietários de fontes; três advogados das comunidades; dois juízes de Direito responsáveis pelos processos em foco; um promotor de Justiça parecerista em um dos processos; o órgão público de abastecimento público de água de Crato.
Também foram selecionadas para entrevistas pessoas não envolvidas, diretamente, em processos judiciais, selecionadas pelo critério da responsabilidade público-administrativa na gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Salgado e no Município do Crato, onde está concentrado o estudo de casos:
- Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará - COGERH.
- Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salgado – CBH-Salgado.
- Superintendência do Meio Ambiente do Estado do Ceará - SEMACE.
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Crato – SEMAC.
- Promotoria Pública Estadual de Defesa do Consumidor e dos Direitos Difusos - DECON.
- Oficial do Cartório de Registro de Imóveis.
Os dois últimos não incluídos inicialmente na relação de entrevistas foram inseridos por nós com base nas referências feitas pelos entrevistados, considerando, no primeiro caso, a responsabilidade na tutela dos interesses difusos, do órgão estadual de
defesa dos consumidores – DECON, chefiada por um Promotor de Justiça; no segundo caso, porque se trata do notário dos títulos de propriedade das águas das fontes.
Entre as pessoas relacionadas, houve recusa em realizar a entrevista de um dos promotores, que oficiaria em três dos quatro processos escolhidos, sob a alegação de que a divulgação de sua entrevista traria prejuízo para o bom desempenho de sua função, mesmo tendo sido esclarecido sobre o sigilo quanto à identidade dos entrevistados, conforme nosso compromisso legal e ético.
Dois dos proprietários de fontes com processos judiciais pendentes de julgamento na Comarca de Crato não participaram das entrevistas, embora convidados para tanto; um deles porque não respondeu à solicitação; o segundo sob a justificativa de que estava se sentindo constrangido com o processo e não estão sendo reconhecidos os seus direitos de uso das águas das fontes; que estiveram sob seu domínio e das quais mantém título de propriedade adquirida legalmente.
As entrevistas foram gravadas e transcritas; duraram, por pessoa, em média, dez minutos.
Não havia uma ordem de pessoas para as entrevistas; o início foi aleatório, tendo como foco as pessoas citadas nos conflitos e só depois identificados os processos a eles relacionados.
A pesquisa de campo começou pelas entrevistas e, depois de realizadas dez entrevistas, iniciamos a pesquisa documental.
A pesquisa documental para o nosso caso foi, propriamente, uma busca por fontes primárias que reforçam as informações colhidas nas entrevistas, atestando a existência de processos envolvendo conflitos pelo uso da água, a identidade das partes envolvidas, seus advogados, juízes, promotores e informações sobre a propriedade das
fontes/nascentes. Esta etapa se realizou com pesquisa na rede mundial de computadores, confirmados os processos mediante visita ao Fórum Hermes Parayba, em Crato – Ceará. Informações que estão com o autor.
Constatamos, contudo, que havia uma variedade de processos em que eram partes os mesmos autores ou réus, em que vários réus eram representados pelos mesmos advogados ou havia mais de um processo tramitando na mesma vara com partes iguais. Sem prejuízo da metodologia, optamos pela reorganização dos nomes selecionados para as entrevistas, de modo a ajustar o número de entrevistas à quantidade de partes envolvidas nos processos identificados; selecionamos quatro processos, o que permitiu maior variedade de pessoas ouvidas, seguindo a seleção anteriormente prevista. Algumas entrevistas já realizadas, como nas entrevistas 3 e 7, foram retiradas da amostragem, pois, de outra forma haveria uma ampliação da amostra individual no número de entrevistas. Houve alteração no número de processos, de três para quatro; em um dele,s as partes autoras eram as mesmas e os processos tramitavam na mesma vara e, para não haver prejuízo de conteúdo e da quantidade inicial de entrevistas planejadas, os demais nomes relacionados no rol inicialmente previsto se mantiveram.
Uma mesma pergunta se repetiu para todos os entrevistados: AS ÁGUAS SÃO BENS PÚBLICOS OU PRIVADOS? JUSTIFIQUE A SUA POSIÇÃO, seguida de outras perguntas a ela relacionadas, variando entre 3 e 9, conforme o tempo do entrevistado ou conteúdo das respostas e, à exceção de uma entrevista, concluímos com uma resposta livre, nos seguintes termos: O Sr. ou Sra. Gostaria de acrescentar algo à entrevista?
Na apresentação dos resultados, a referência às entrevistas é em números cardinais: 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, respeitada a ordem de gravação das entrevistas.
Os aspectos éticos foram obedecidos, pois
- os participantes do estudo foram informados previamente sobre os objetivos, métodos e técnicas da pesquisa, mediante apresentação do projeto de pesquisa na íntegra;
- a autorização dos participantes da pesquisa se deu mediante a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Apêndice I); e.
- foi respeitada, em todo caso, a livre participação, com liberdade para desistência quando desejado, garantindo aos entrevistados total sigilo e anonimato das respostas.