A bacia Amazônica representa em torno de 60% de toda floreta tropical úmida do mundo e parte brasileira equivale aproximadamente a 70% dessa bacia (Laurance et al, 2002). No entanto, seu desmatamento desde 1988 tem média anual aproximada de 2 milhões de hectares, totalizando até 2007 35,7 milhões de hectares. Embora o avanço da fronteira tenha sido rápido, aproximadamente 84% da Floresta Amazônica ainda estão conservados, incluindo as Unidades de Conservação e Terras Indígenas (NEPSTAD et al, 2006b). O desmatamento apresenta uma dinâmica cíclica, ora com tendências de queda, ora de alta. É impossível explicar o desmatamento de uma região tão heterogênea como a Amazônia com somente uma ou duas variáveis. Na verdade, é um mosaico de causas que se interrelacionam e vão cambiando no decorrer do tempo (ALENCAR et al, 2004). No entanto, há algumas causas que são mais comuns no contexto geral da região. A intenção
11 Essa afirmação talvez não deva ser generalizada, porque, segundo os autores na América Latina, o
desmatamento diminui após a obtenção do título da terra. Pode ser porque já houve um desmatamento prévio ou porque a segurança da posse posterga esse evento.
será apontar algumas dessas causas que terão ligação com o instrumento de controle do desmatamento que será analisado posteriormente.
Na literatura sobre o desmatamento da Amazônia, alguns fatores são mais correntemente citados. Os principais fatores (diretos) apontados como os indutores do desmatamento na Amazônia são:
A - Políticas públicas (Programas de Desenvolvimento e Crédito)
Há sem dúvida um consenso sobre o papel indutor do Estado na ocupação da Amazônia na época da Ditadura Brasileira na década de 60 e 70, por meio de construção de infra-estrutura e créditos subsidiados, além de incentivos fiscais para agropecuária (BECKER, 2004; YOUNG, 1997, FEARNSIDE, 2005; NEPSTAD et al, 2006a). No entanto, ainda há controvérsias sobre o papel desses subsídios da década de 80 em diante. Rodrigues (2004), que fez trabalho analisando o desmatamento da Amazônia a partir da década de 1990, salienta que a disponibilidade de recursos para investimentos na produção rural, através do FINAM, Fundos Constitucionais (FNO e FCO) e Crédito Rural para Investimento, mostram estreita relação com o incremento anual do desflorestamento. Esses recursos seriam destinados prioritariamente para áreas de abertura localizadas em estados de fronteira como MT e RO. No entanto, Teixeira Neto et al (2001) indicam que incentivos e créditos subsidiados respondem a apenas 2% dos desmatamentos na Amazônia Legal. B - Construção de estradas
De maneira geral, há um consenso sobre o aumento do desmatamento ao longo das estradas, pois essas estruturas facilitam o estabelecimento das pessoas, estimula a produção, além do aparecimento de estradas secundárias. Laurance et al (2002, p. 742) indicam que, em média, o desmatamento eleva-se mais acentuadamente entre 50–100 km das rodovias pavimentadas e entre 25–50 km das rodovias sem pavimentação, confirmado por Becker (2004) que observou que 95% dos desmatamentos, total entre 1991 e 1997, localizavam-se a uma distância de até 100 km das maiores rodovias. Analisando o trecho da BR163 não pavimentado, Nepstad et al (2002) concluem que em até 50 quilômetros de distância, somente 5% foram desmatados na parte não pavimentada em relação à proporção de 26 a 58% de desmatamento em torno de estradas pavimentadas há 20 e 30 anos atrás (NEPSTAD et al, 2002).
Não obstante essa relação estradas-desmatamento seja bastante intuitiva, há um dilema sobre os impactos que, em algumas regiões, a falta de estradas pode causar. Em
regiões com predominância de pequenos produtores, poder-se-ia instalar-se um círculo vicioso, pois a falta de estradas encareceria a produção, fazendo os produtores menos capitalizados explorarem demais sua terra (sobre-exploração) e depois a abandonarem ou venderem em busca de outras, provocando um avanço no desmatamento (YOUNG, 1997). C- Implantação de pastagens para gado
Políticas promovendo o desenvolvimento de pastagens para gado foram o primeiro vetor para o desmatamento na região Amazônica, e a conversão de floresta para pastagens tornou-se a forma predominante de desflorestamento (NEPSTAD, STICKLER, ALMEIDA 2006; MARGULLIS, 2004; GEIST E LAMBIN, 2001; ISA 2007), sendo que até recentemente a implantação de pastagens era responsável por 2/3 dos desflorestamentos anuais na Amazônia (NEPSTAD, STICKLER, ALMEIDA 2006). A formação de pastagens acontece normalmente após a extração da madeira comercial com posterior derrubada e queima das áreas (MARGULLIS, 2004). Também a formação de pastagem está associada à ocupação especulativa da área. Os primeiros ocupantes com intenção de obter o título da terra desmatam a área e normalmente implantam pastagem, com baixa lotação de animais, para poder garantir a ocupação (YOUNG, 1997; MMA/IPAM, 2006).
D - Agricultura: soja
A soja, considerada o principal produto agrícola da região em termos econômicos, funcionaria como uma espécie de pressão indireta sobre as áreas de pastagens que, por sua vez, cedendo lugar para agricultura em locais apropriados, faria pressão na expansão da fronteira pecuária para áreas ainda sem conversão (MARGULLIS, 2004; RODRIGUES, 2004; FERREIRA et al, 2008). Souza Jr. (2006) mostrou, por meio de análise da mudança do uso do solo com imagens orbitais, que, no período de 2001 a 2004, 36% das áreas de pastagens naturais ou artificiais foram convertidas para área de agricultura na Amazônia. Desse total, 30% da conversão ocorreu em áreas de cerrados e áreas úmidas.
Fearnside (2000) também aponta a soja como um vetor que vai além do desmatamento das áreas diretamente, pois essa cultura justificaria o investimento maciço de recursos públicos em obras de infra-estrutura (“efeito de arrasto”). Segundo o autor, muito da infra-estrutura planejada para os Programas Brasil em Ação e Avança Brasil (PPA) na Amazônia, 1999 e 2000 a 2003 respectivamente, foram dedicados à cultura da soja. Isso também pode ser observado mais recentemente, em 2007, com o PAC (Plano de
Aceleração do Crescimento). No entanto, ainda hoje, a soja ocupa uma porção pequena da Bacia Amazônica, pois sua prevalência ainda é no bioma Cerrado (IDEM, p 76).
E- Extração de madeira
Rodrigues (2004) observa que a análise das relações entre os dados disponíveis de extração vegetal (madeira, lenha e carvão) e desflorestamento na Amazônia se revelaram fracas, já que a extração de madeira teria um impacto ambiental em termos de degradação florestal, mas não em relação ao desflorestamento diretamente (RODRIGUES, 2004).
O manejo da madeira não parece ter um papel determinante no desmatamento per se, mas seria o primeiro passo para que áreas mal manejadas fossem futuramente desmatadas. Um exemplo disso é Sinop-MT, onde em 1995 só havia praticamente exploração de madeira. Com a sobre-exploração das áreas, atualmente (2007), muitas áreas já foram convertidas (59% em 2007) para pastagens e cultivo de soja, sendo que a madeira para o abastecimento das madeireiras está sendo obtida a aproximadamente 400 km de distância da cidade13.
Outra forma de relação entre a madeira e o desmatamento é a venda de madeiras, com valor comercial, extraídas da áreas nativas, para o financiamento da “derrubada” e plantio de pastagem/arroz/soja. Quando existe licença, isso é um processo legal, caso contrário essa madeira passa por um “esquentamento” por meio de compra de guias para seu transporte.
Estudos utilizando sensoriamento remoto para avaliar o desmatamento na Amazônia e a relação com a extração de madeira indicam que a sinergia entre desmate seletivo e fogo na floresta aumenta em muito a extensão e a severidade dos incêndios com aumento da degradação de áreas florestadas (NEPSTAD, 1999; SOUZA JR, 2006).
F - Problema fundiário
Muitos governos evitaram fazer a Reforma Agrária em terras ocupadas, utilizando políticas formais (i.e. venda de áreas do estado para colonizadoras privadas) e informais de colonização da Amazônia. Uma dessas formas foi a permissividade na ocupação de terras devolutas. Com até um ano, era possível conseguir a posse da terra e, após alguns outros
13 Essa informação foi baseada em entrevistas com os produtores rurais, realizadas para o trabalho
anos, o título. Para tanto, o desmatamento era utilizado como estratégia de obtenção dos direitos legais. Contudo, a produção agropecuária nem sempre era o principal objetivo e sim a especulação imobiliária ou, para ser mais realista, a “produção de direitos de propriedade” (YOUNG, 1997).
Em estudo sobre grilagem de terras na Amazônia, o MMA/IPAM (2006, p.13) adverte que aproximadamente 45% das terras da Amazônia não foram oficialmente destinadas (Reforma Agrária e/ou Proteção Ambiental) e que não há dúvida de que “a relação entre grilagem de terra e desmatamento é grande” (MMA/ IPAM, 2006, p. 22). Além disso, para dar legitimidade à área, empregam-se estratégias como o “deslocamento de gado para uma área grilada e desmatada com o intuito de dar a aparência de empreendimento produtivo a um processo de dilapidação do patrimônio coletivo, com altos custos sociais e ambientais” (MMA/IPAM, 2006, p.13).
De acordo com Umbelino (2008), em 2003, o INCRA possuía na Amazônia Legal “mais de 60 milhões hectares, assim distribuídos pelos estados: Amazonas, 20,9 milhões de hectares; Pará, 17,9 milhões; Roraima, 9,2 milhões; Acre, 6,2 milhões; Mato Grosso, 5,7 milhões; Rondônia, 4,9 milhões; Maranhão, 1,7 milhões e Tocantins, 1 milhão de hectares”. Esse mesmo autor revela que muito do que hoje é legalizado na Amazônia é por conta de conivência de políticas públicas de diferentes governos nos últimos 50 anos. Ademais, os esquemas contam com facilitações de funcionários corruptos dentro dos INCRA regionais que mostram o caminho e “ajudam” grileiros à legalizarem suas áreas, que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária de acordo com a Constituição de 1988.
Em 1993 a lei 8666/1993 permitia a regularização sem licitação de até 1 módulo rural (até 100 ha.). Em 2004, a redação da MP previa a regularizaçao de até 5 módulos rurais (até 500 há.). Em 2008, foi assinada a Medida Provisória 422 /2008 que dispensa a licitação para a venda de terras públicas do INCRA em até 15 módulos rurais (1500 hectares). Essa medida facilitaria à “grilagem legalizada” de aproximadamente 60 milhões de hectares na Amazônia (UMBELINO, 2008).
G - Implantação de Assentamentos rurais
Em 1991, em estudo conduzido por Fearnside (1993), a proporção em relação aos 9 estados da Amazônia indicava que a maior parcela do desmatamento acontecia nos estados dominados por grandes propriedades. Na época, Mato Grosso respondia isoladamente por 26% dos 11.000 km2 que já haviam sido desflorestados. Confirmando a hipótese do autor, já que a estrutura fundiária desse estado é altamente concentrada (o último senso, antes de 1991, indicava que 84% eram propriedades maiores que 1.000 hectares). Rondônia, um
estado conhecido por desmatamento em pequenas propriedades, participou somente com 10% no desflorestamento total em 1991, ficando o Acre com 3%. Por meio de regressão multivariada, esse autor calculou que, para os anos de 1990 e 1991, 30% dos desmatamentos em média poderiam ser computados aos pequenos produtores, enquanto 70% seriam atribuídos aos grandes produtores.
Em 2000, excetuando-se Rondônia onde os projetos de Reforma Agrária alcançam 40% de área desmatada, os demais estados tiveram uma baixa participação desse tipo de desmatamento no total efetivado (12% no Pará e 14% em Mato Grosso) (RODRIGUES, 2004), contudo com o aumento dos assentamentos na Amazônia Legal deve haver uma tendência de aumento. Atualmente, há 2.631 projetos de Assentamento (criação e reconhecimento) na Amazônia Legal (SIPRA, 2009)14.
H – Outros fatores
Os fatores biofísicos também influenciam o desmatamento na Amazônia como nível pluviométrico anual, estações secas, fertilidade do solo; mas, segundo Laurance el al (2002), ainda são pobremente estudadas nesse contexto.
Dentre fatores que poderíamos chamar de indiretos estariam: a) gastos
governamentais diretos (RODRIGUES, 2004; CALENTANO e VERISSIMO, 2007) que ainda
colaboram fortemente com a dinâmica da economia regional em alguns estados e b) fatores
macroeconômicos ligados ao processo de Globalização. Em relação ao último, convém
ressaltar que “conexões econômicas”, em última análise, estariam afetando poderosamente o desmatamento da Amazônia nos anos mais recentes (2000 em diante) (NEPSTAD, 2005) (Figura 3.3).
Nos últimos anos, após a entrada do século XXI e com o processo crescente da globalização dos mercados, houve dois fatores externos que contribuíram para o aumento demanda de carne e soja na Amazônia e, de maneira particular no Mato Grosso. O primeiro foi o advento da vaca louca na Europa, aumentando a demanda por “carne verde”, ou seja, carne alimentada com ração vegetal. O segundo foi a explosão econômica da China, elevando a demanda por proteína animal com destaque para a soja como ração e para a carne de frango. Também houve dois fatores internos que contribuíram para que aumentasse a oferta: a) o primeiro foi que vários estados da Amazônia Legal começaram a
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ser considerados zonas livres com vacinação da febre aftosa (NEPSTAD, 2005; ARIMA, 2005). Em 2001, foi o estado do Mato Grosso, sendo considerados zona tampão os estados do Pará e Rondônia. Em 2003, foi liberado Rondônia; em 2005, o Acre e, mais recentemente, em 2007, uma grande parte do Pará (MAPA, 2008). Com isso várias áreas foram liberadas para exportar; b) o segundo foi que o Real, moeda brasileira, no período de 2002 e 2003, apresentava uma desvalorização vantajosa frente ao dólar (R$2,921 e R$ 3,078 em média, respectivamente)15, potencializando os rendimentos desses produtos (figura 3.3).
Os números dos desmatamentos atestam esses fatores pelo aumento em anos mais recentes, pois a média de desmatamento na Amazônia Legal de 2002 a 2006 foi de 21.339 km2/ ano, acima da média dos períodos predecessores de 1990 a 1995 e 1996 a 2001 que foram 16.323 km2 e 17.070 km2 respectivamente (INPE/ PRODES, 2008).
Figura 3.3 - Conexões econômicas acentuadas a partir de 2002, que contribuíram para o aumento do desmatamento na Amazônia.
Fonte: Nepstad, 2005.
15Fonte: Banco Central do Brasil (BCB Boletim/BP). Consulta em 26/08/08.
Doença da vaca louca
Crescimento econômico China Demanda por carne a base de ração Demanda por soja Amazônia livre de febre Desvalorização do Real
Expansão do gado bovino brasileiro
Expansão da soja
Desmatamento na Amazônia
Na próxima seção serão apresentadas as principais características socioeconômicas do estado do Mato Grosso, com uma breve releitura de como o Estado respondeu ao seu processo de ocupação embalado pelas políticas públicas e, mais recentemente, pelo mercado.
3.5 PROCESSO HISTÓRICO DO DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO: